por DaBoa Brasil | jun 19, 2022 | Política
As autoridades de saúde alemãs acabaram de iniciar uma série de discussões que informarão o novo projeto de lei de legalização da cannabis para uso adulto do país, que os legisladores esperam apresentar no final deste ano.
Na semana passada, o Ministério da Saúde da Alemanha iniciou uma série de audiências de especialistas para abordar os regulamentos de saúde e segurança que regerão a nova indústria de uso adulto da maconha. Para esse fim, as autoridades se reunirão com mais de 200 representantes médicos, jurídicos, governamentais e outros, juntamente com especialistas internacionais em reforma da cannabis. Esta primeira dessas reuniões ocorreu na última semana, e as autoridades esperam encerrar mais quatro reuniões até o final do mês.
A nova coalizão governante da Alemanha anunciou inicialmente planos para legalizar as vendas de cannabis para uso adulto logo após vencer as eleições gerais no ano passado. Na época, as autoridades anunciaram que permitiriam que lojas licenciadas vendessem maconha legal para adultos e que a eficácia da política seria avaliada após quatro anos. No mês passado, o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, anunciou que esperava ter o rascunho do novo projeto de lei de uso adulto concluído até o final deste ano.
As partes interessadas de quase todos os setores já estão oferecendo suas opiniões sobre quais regras e regulamentos devem ser incluídos na versão final. A maioria das autoridades já concorda que as vendas devem ser restritas a adultos com 21 anos ou mais, embora a idade legal para beber no país seja de apenas 16 anos. A Associação Médica Alemã sugeriu que eles prefeririam mudar esse limite de idade para 25 anos, mas 21 é o compromisso mais provável.
Alguns também estão se perguntando como a próspera indústria medicinal da maconha da Alemanha será impactada pelas vendas para uso adulto. Atualmente, a maconha para uso medicinal só pode ser vendida em farmácias licenciadas, então os farmacêuticos também esperam chamar a atenção para as vendas para uso adulto.
“Se a cannabis deve ser vendida em farmácias para fins de consumo, ela deve ser vendida apenas em farmácias”, disse a Associação Federal de Farmacêuticos Alemães em comunicado, conforme informa o portal POLITICO. “Com diferentes canais de distribuição, será difícil impor padrões uniformes e altos de proteção ao consumidor”.
Outros líderes do setor discordam, porém, e muitos esperam ver o país autorizar lojas licenciadas para uso adulto, como as vistas no Canadá e nos EUA. “As farmácias existem para vender medicamentos”, disse Georg Wurth, da Associação Alemã de Cânhamo, ao POLITICO. “Caso contrário, eles teriam que incluir cerveja e cigarros em seu sortimento também”.
A atual lei medicinal da maconha do país exige que todas as plantas de cannabis sejam cultivadas dentro de edifícios semelhantes a fortalezas com paredes de concreto e pouco acesso à luz natural. Não está claro se esses mesmos regulamentos se aplicariam à maconha para uso adulto, mas Kirsten Kappert-Gonther, vice-presidente do comitê parlamentar de saúde, já argumentou que “não é sensato nem sustentável cultivar cânhamo e cannabis exclusivamente em plantações internas atrás de grossas paredes de concreto”.
O ministério da saúde também precisará decidir se deseja limitar os níveis totais de THC contidos em produtos legais de maconha e, em caso afirmativo, em quanto. A Associação Médica Alemã sugeriu a imposição de um limite de THC de 10% a 15% em todos os produtos, mas esse limite restritivo tornaria difícil para o mercado legal competir com o mercado ilegal de maior potência.
Há também um grande obstáculo que pode interferir nos planos do país. As Nações Unidas e a União Europeia proíbem explicitamente os países membros de legalizar a cannabis. O Canadá legalizou a maconha em 2018, porém, e não recebeu uma única sanção da ONU por isso. Políticos conservadores alemães também podem ter uma chance de atrapalhar os planos de legalização propostos.
Se todas essas questões forem resolvidas, o mercado de uso adulto da Alemanha poderá impulsionar a economia do país em mais de US $ 5 bilhões por ano e criar cerca de 27 mil novos empregos, de acordo com um estudo recente. Atualmente, o pequeno país de Malta é o único país europeu que realmente legalizou a maconha, embora tanto a Suíça quanto a Holanda tenham mergulhado na água com programas piloto de legalização temporária.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | maio 15, 2022 | Política
A regulamentação da produção, venda e consumo de maconha para uso adulto parece estar pronta na Alemanha mais cedo do que o esperado. O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, disse que a regulamentação é uma das prioridades de seu ministério e que ele se dedicará à legislação. “Vou iniciar a iniciativa legislativa para legalizar a cannabis”, disse karl em um evento em Berlim. A regulamentação faz parte do pacto do governo de coalizão do país, formado em dezembro de 2021.
Os trabalhos sobre o projeto de lei começarão nos próximos meses com a intenção de apresentar um projeto de lei durante o segundo semestre do ano. “Na minha opinião, o consumo de cannabis contaminada é um risco maior do que a entrega controlada de cannabis de qualidade às pessoas que a consomem”, disse o ministro da Saúde, que reconheceu que até ao ano passado rejeitava a ideia de regulamentar a maconha. De acordo com o jornal alemão T3N, o processo começará com conversas entre o Comissário Federal de Drogas, Burkhardt Blienert, e vários especialistas nacionais e internacionais sobre a regulação do uso da planta e seu mercado.
Por sua vez, as empresas alemãs já estão trabalhando no futuro mercado legal da maconha. Uma empresa que trabalha no desenvolvimento de canabinoides e produtos de cannabis se uniu a um grupo de empresas especializadas em restauração, sistemas digitais e produtos comerciais com a intenção de lançar as bases para uma futura franquia de lojas de cannabis na Alemanha.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | fev 4, 2022 | Política
Burkhard Blienert, o novo comissário de drogas do governo federal da Alemanha desde 12 de janeiro, revelou as linhas que vão nortear a proposta de regulamentação da maconha para uso adulto no país. Em entrevista ao portal RND, Blienert disse que o objetivo da política regulatória será “proteger a saúde dos consumidores, manter crianças e jovens longe do consumo e acabar com o mercado ilegal”.
O comissário falou da intenção de implementar uma mudança na política de drogas que vá além da cannabis. “Estamos planejando uma verdadeira mudança de paradigma na política de drogas e dependência. Na minha nova posição, estou preocupado em proteger e ajudar os consumidores, não em puni-los. Com a venda controlada e regulamentada de cannabis na Alemanha, faremos história na Europa”, disse Blienert, que também está empenhado em implementar serviços de análise de drogas que protejam a saúde dos usuários.
Ainda é muito cedo para falar em datas e o objetivo principal é apresentar uma lei completa. Mesmo assim, o comissário deixou claro que antes do final deste período eleitoral deveria haver uma lei que tornasse legal a compra de maconha por adultos na Alemanha. “Isso é o que diz o acordo de coalizão, e nós o cumpriremos”, disse ele. Embora tenha explicado que ainda é cedo para saber quais serão os limites que o Governo vai propor para a posse de cannabis, disse que vão ser estabelecidos de alguma forma e que também será estudada a concentração de THC nos produtos à venda.
“Advirto contra expectativas exageradas. Nosso foco não deve ser legalizar a cannabis principalmente para aumentar mais impostos. Isso é secundário”, disse o comissário antes de reiterar que o objetivo primordial é proteger a saúde da população e acabar com o mercado ilegal. “Um grama de cannabis custa atualmente entre 10 e 12 euros. Não podemos acabar com o mercado ilegal se os impostos tornarem a cannabis legal muito cara”.
Referência de texto: RND / Cáñamo
por DaBoa Brasil | jan 11, 2022 | Política
O novo governo de coalizão da Alemanha está revelando alguns detalhes iniciais sobre seu plano de legalização da maconha, mesmo que a reforma esteja ficando em segundo plano nos esforços para combater a pandemia de coronavírus.
Antes de tomar posse no final do ano passado, a chamada coalizão semáforo anunciou que a legalização seria uma prioridade e fez um acordo sobre o assunto. Agora, um alto funcionário do governo forneceu algumas informações sobre a proposta pendente.
Há o básico: o governo quer que os adultos possam possuir e comprar cannabis em locais licenciadas. Essas podem ser farmácias, mas os legisladores “também podem continuar traçando o círculo” para expandir onde a maconha pode ser comprada.
Como haverá um componente de vendas, o ministro da Justiça Federal, Marco Buschmann, disse à Agência de Imprensa Alemã que “deve haver também produtores autorizados a cultivá-la e vendê-la legalmente”, sinalizando que a coalizão está desenvolvendo uma estrutura de licenciamento para diferentes aspectos do mercado.
De acordo com a reportagem, os líderes legislativos também estão analisando políticas para dispensários. Para vender maconha para uso adulto, pode haver alguma “experiência necessária da equipe de vendas” para que eles possam “fornecer informações sobre os produtos e combater o uso arriscado de cannabis, especialmente no caso de dependentes reconhecíveis”.
A maconha também vai “estar sujeita a alguma forma de tributação, assim como outros produtos de consumo”, disse o ministro.
Ele também rejeitou a ideia de que a maioria das pessoas continuará operando no mercado ilícito pelo fato de não estar sujeito a impostos. O ministro disse que “o risco de processo criminal também deve ser incluído no cálculo do preço do traficante na rua”.
Quando se trata de cronograma para o lançamento do plano de legalização, Buschmann disse que cabe principalmente ao Ministério da Saúde, que atualmente está preocupado em “combater a pandemia”.
Tal como está, a posse pessoal de maconha é descriminalizada na Alemanha, e existe um programa medicinal em vigor.
O governo conjunto também disse anteriormente que revisará o impacto social da legalização quatro anos após a implementação.
Além da legalização da cannabis, a coalizão semáforo disse que também promoverá outras reformas de políticas de drogas, como o estabelecimento de serviços de verificação de drogas, onde as pessoas podem ter drogas ilícitas testadas para contaminantes e outras substâncias nocivas sem medo de enfrentar sanções criminais.
Quando anunciou o plano de legalização, os líderes observaram que a legislação também restringirá a publicidade de produtos de maconha, álcool e tabaco.
Embora os legisladores tenham enfatizado que o objetivo da legalização da maconha não é aumentar a receita tributária do país, o partido FDP disse em seu manifesto eleitoral que tributar a maconha como os cigarros poderia gerar 1 bilhão de euros anualmente.
Essa reforma já vem de longa data na Alemanha. Era 2017 quando membros da União Democrata Cristã e sua aliada, a União Social Cristã, iniciaram negociações com Democratas Livres e os Verdes sobre o avanço da legalização.
Os sindicatos da polícia na Alemanha se manifestaram contra os planos de legalizar a maconha.
No vizinho Luxemburgo, os ministros da Justiça e Segurança Interna divulgaram no ano passado uma proposta de legalização, que ainda precisará de votação no Parlamento, mas deverá ser aprovada. Por enquanto, o país está focando na legalização dentro de um ambiente doméstico. Espera-se que o Parlamento vote a proposta no início de 2022, e os partidos no poder são amigáveis com a reforma.
Malta passou na frente da Alemanha e de Luxemburgo no final do ano passado, tornando-se o primeiro país da Europa a legalizar a cannabis para uso adulto.
Embora não tenha relação com o plano de legalização do país, a autoridade de transporte público de Berlim lançou uma promoção durante o feriado com ingressos com infusão de cânhamo que os passageiros poderiam comer. Os bilhetes foram infundidos com óleo de cânhamo de sementes, então eles não continham canabinoides intoxicantes como o THC.
Separadamente, uma empresa alemã disse recentemente que ainda está conversando com o regime talibã do Afeganistão sobre a criação de uma operação de produção de cannabis no país – mas algumas questões internacionais precisam ser resolvidas primeiro.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | nov 28, 2021 | Política
A notícia começou a repercutir uma semana depois que uma revista alemã divulgou a notícia pela primeira vez. Agora é oficial. A Alemanha legalizará a o uso adulto da maconha já em 2022.
Mesmo as vozes alemãs dentro da indústria canábica mais obstinadas pelo discurso “apenas para fins medicinais”, postaram as notícias em todas as suas redes sociais. Mas a partir de quarta-feira, isso mudou, oficialmente. A nova chamada “Traffic Light Coalition” irá de fato legalizar a maconha para uso adulto com um projeto de lei para no próximo ano.
Para quem lutou por isso nas trincheiras, durante anos, senão décadas, é um momento emocionante. Algo que também está eletrizando a indústria, que agora tem mais de 100 licenças de distribuição de maconha para fins medicinais, uma crescente base de pacientes e uma demanda que simplesmente não vai parar. Particularmente porque os suíços (em parte, um país de língua alemã) estão fazendo a mesma coisa. Dado o momento, isso é particularmente importante. E do jeito que as coisas vão, a Alemanha pode até passar Luxemburgo na discussão pelo uso adulto da maconha dentro da União Europeia.
Dito isso, por mais excitante que seja, o mal, como sempre, está nos detalhes. Ainda não ficou claro qual a quantidade, os produtos permitidos e como realmente será implementada a nova lei. A cannabis ainda não foi descriminalizada no país, e há todos os tipos de peças de jurisprudência estranhas e estatutos a serem alterados.
O que se sabe até agora
A razão pela qual este é um negócio tão grande é que o anúncio vem enquanto os três partidos que ganharam a maioria dos votos nas eleições federais em setembro selaram o acordo para trabalharem juntos com uma plataforma comum que inclui a reforma da maconha (junto com a eliminação gradual do carbono até 2030 e, ao mesmo tempo, ter pelo menos 15 milhões de carros elétricos nas estradas). Depois disso, é apenas uma questão de elaborar a legislação e apresentá-la ao parlamento alemão. Ao contrário dos Estados Unidos, onde houve várias tentativas malsucedidas de aprovação de um projeto de lei federal de legalização, na Alemanha a aprovação é quase garantida.
Aqui está o que é realmente oficial. Em um comunicado divulgado pelos partidos SDP, Verdes e FDP, a coalizão anuncia o que planeja fazer. “Estamos introduzindo o fornecimento controlado de cannabis para adultos para consumo em lojas licenciadas. Isso controla a qualidade (da maconha), evita a transferência de substâncias contaminadas e garante a proteção de menores”.
O governo revisará o experimento em quatro anos para determinar o impacto (inclusive econômica e socialmente). Dito isso, há pouca chance de que esse passo em frente seja revertido.
Questões e problemas ao longo do caminho
Mas tudo não é como um mar de rosas. Existem algumas questões importantes a serem abordadas. A principal delas é como emendar a lei federal de narcóticos do país. A cannabis, incluindo o CBD, é considerada um narcótico. Isso já está em descompasso com a política da União Europeia sobre o mesmo (com um processo pendente para mudar isso). De qualquer forma, adicione THC à mistura, e haverá uma ânsia para que a mudança aconteça não apenas na nova legislação, mas na que governa e regulamenta o mercado medicinal.
Impacto da legalização na Alemanha
Há poucas dúvidas de que a mudança da Alemanha para o uso adulto da maconha irá encaminhar o debate por toda a Europa – e potencialmente no mesmo período em que impactou a conversação medicinal. Apenas quatro anos atrás, o conceito de usar cannabis para fins medicinais até mesmo para o alívio da dor era um tópico muito estranho, muitas vezes socialmente inaceitável. Hoje, existem cerca de 100.000 usuários para este fim no país.
Os alemães podem não ter chegado ideal ainda, mas certamente estão a caminho.
Este é absolutamente um ponto de inflexão do Colorado, se não canadense. No entanto, também pode ser um ponto que não diga respeito apenas à Alemanha, ou mesmo à Europa, mas também a um nível internacional e global.
Vindo como está no noticiário internacional do México implementando a reforma de uso adulto até o final do ano e os italianos potencialmente tendo a capacidade de votar sobre a legalização da posse pessoal e do cultivo doméstico no próximo ano, sem mencionar que Luxemburgo e Suíça definitivamente avançam com suas próprias atividades de mercado do uso adulto, está claro que a reforma total e final da cannabis é agora um tópico e uma meta predominantes no nível federal de muitos países.
Isso também irá, sem dúvida, estimular o debate nos EUA. Se a Alemanha pode fazer isso, menos de quatro anos após a legalização federal de seu mercado medicinal, o que os EUA estão esperando? Ou, por falar nisso, China? No último caso, com um mercado imobiliário corporativo derretendo, talvez finalmente, e em uma escala global, a cannabis será considerada um grande investimento global.
Dessa mesma forma, a história mostra que os últimos dias de proibição chegaram claramente e, em breve, em nível global.
Referência de texto: High Times
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