por DaBoa Brasil | mar 7, 2024 | Economia
Um relatório da empresa de consultoria Pew Research Center afirma que existem 15.000 dispensários de maconha nos EUA, em comparação com 13.500 lojas pertencentes à principal empresa de fast food.
Desde que os estados do Colorado e Washington começaram, há doze anos, a liderar o caminho para a regulamentação abrangente da maconha no país norte-americano, após o primeiro avanço legal em termos de acesso medicinal na Califórnia, hoje a maioria dos estadunidenses vive em locais onde a planta é legal para todos os usos. Segundo relatório da Pew Research Center, 54% da população reside em áreas com total liberdade para o consumo da planta. Mas no relatório há um fato ainda mais representativo do fenômeno verde: há mais dispensários de maconha do que lojas McDonald’s.
O estudo detalha que nos EUA existem um total de cerca de 15 mil dispensários espalhados por todo o país, enquanto o McDonald’s, principal rede de fast food do mundo, possui cerca de 13.500 lojas. O relatório garante que a diferença entre os números evidencia a mudança significativa nas tendências de consumo entre os norte-americanos, embora continuem a ser amantes de hambúrgueres e batatas fritas. O estado que mais possui dispensários é a Califórnia, que concentra 25% do total dessas localidades. E Oklahoma tem o menor número de vendas diretas de produtos de cannabis por pessoa.
Embora a análise da empresa de consultoria mostre que 54% da população vive em estados onde a cannabis é legal para todos os usos, o número aumenta se considerarmos aquelas jurisdições que só têm regulamentação medicinal, como é o caso do Texas. Nesse caso, 74% dos estadunidenses vivem em locais onde podem ter acesso a produtos derivados da planta, mesmo que seja para tratar determinadas patologias.
Referência de texto: Cáñamo / Bezinga
por DaBoa Brasil | fev 27, 2024 | Economia, Política, Turismo
O primeiro salão de consumo legal de maconha no estado de Nevada, nos EUA, abriu oficialmente suas portas, com um importante legislador local fumando o baseado inaugural às 16h20.
Na última sexta-feira, os clientes puderam fumar legalmente no local pela primeira vez nas instalações do THRIVE Cannabis Marketplace em Las Vegas, onde também foram servidas uma seleção de produtos de maconha e bebidas não alcoólicas com infusão de THC.
Isto marca o culminar de anos de regulamentação para permitir o novo tipo de licença. O Nevada Cannabis Control Board (CCB) deu a aprovação final para o salão “Smoke and Mirrors” no início deste mês.
Os reguladores aprovaram um lote inicial de licenciados para salas de consumo em junho do ano passado, o que ocorreu depois que os reguladores deram aprovação preliminar a 40 possíveis empresas. A THRIVE foi uma das três empresas a receber essa aprovação.
“A THRIVE sempre foi conhecida por estabelecer padrões operacionais e experiências de cannabis de qualidade e estamos entusiasmados por estar na vanguarda deste momento histórico em Las Vegas enquanto continuamos a revolucionar a indústria da maconha”, disse Mitch Britten, CEO da THRIVE Cannabis Marketplace, em um comunicado à imprensa.
O presidente da Comissão do Condado de Clark, Tick Segerblom, fez história como a primeira pessoa a fazer uma compra legal e fumar um baseado nas instalações no horário simbólico das 16h20. O salão também reconheceu o comissário ao dedicar uma bebida com infusão exclusiva, “O Poderoso Chefão”, em sua homenagem.
“Estou esperando por este dia desde os anos 60: fumar maconha legalmente em público”, disse Segerblom ao portal Marijuana Moment. “Agora Las Vegas está a caminho de se tornar a ‘Nova Amsterdã’ – a capital mundial da maconha”.
Christopher LaPorte, sócio-gerente da RESET, uma empresa de hospitalidade de cannabis que trabalha com a THRIVE nas novas instalações, disse que as empresas estão “muito entusiasmadas por terem inaugurado o primeiro lounge de cannabis licenciado pelo estado em Las Vegas”.
“Nosso objetivo não é apenas criar um espaço para os entusiastas da cannabis, mas criar um centro social para nossos hóspedes”, disse ele. “Com a notável gama de produtos da Smoke and Mirrors, pretendemos proporcionar uma experiência inesquecível que deixará uma impressão duradoura”.
Smoke and Mirrors está aberto para adultos com 21 anos ou mais, das 16h à meia-noite de terça e quarta-feira e do meio-dia à meia-noite de quinta a domingo.
O CCB disse no início deste mês que existem atualmente 19 salas que foram aprovadas para uma licença condicional, incluindo 14 salas anexas e cinco salas independentes.
Tyler Klimas, que atuou como diretor executivo do CCB de 2020 até o final de 2023, disse em um podcast no mês passado que o desenvolvimento do salão de consumo de maconha representa a “próxima fronteira” para a indústria.
A lei – que foi promulgada sob a legislação do deputado Steve Yeager e assinada pelo ex-governador Steve Sisolak em 2021 – também permite que empresas que combinem maconha com yoga, sirvam alimentos infundidos, ofereçam massagem terapêutica auxiliada por THC ou incorporar maconha de outras maneiras.
Sisolak elogiou a lei dos lounges de Nevada em um artigo de opinião em 20/04 para o portal Marijuana Moment em 2022, escrevendo: “A ideia não é nova, mas ninguém está fazendo isso como nós em Nevada”.
“Embora a maioria dos salões de consumo em outros estados não ofereçam alimentos, bebidas ou outras opções de entretenimento”, disse ele, “os salões de Nevada serão um balcão único de entretenimento para criar empregos, fazer crescer a indústria e impulsionar a nossa economia”.
De acordo com as regras aprovadas pelo conselho, o consumo deve ser ocultado da vista do público. Fumar e vaporizar devem ocorrer em uma sala separada do salão ou ser totalmente proibidos. Produtos de cannabis descartáveis ou prontos para consumo não podem ser levados para fora do local. E as empresas devem fornecer água gratuitamente a todos os clientes.
Os salões também serão apenas para maconha. Nenhum produto de álcool, tabaco ou nicotina pode ser vendido.
Outras regulamentações relacionadas com a segurança exigem que os salões estabeleçam planos para limitar a direção sob o efeito de cannabis e minimizar a exposição dos trabalhadores ao fumo passivo. Armas são proibidas, a vigilância é necessária e devem existir procedimentos para reduzir e responder a comportamentos potencialmente violentos ou de assédio.
Os produtos de maconha de uso único estão limitados a não mais do que 3,5 gramas de cannabis utilizável de acordo com os regulamentos, com “produtos canábicos inaláveis extraídos” (como produtos vaping ou dabbing) limitados a 300 miligramas de THC. Todos os produtos de uso único com mais de 1 grama de cannabis utilizável e todos os produtos inaláveis extraídos devem conter advertências escritas sobre potência.
As porções individuais de produtos comestíveis prontos para consumo são limitadas a 10 miligramas de THC, uma quantidade bastante padrão em estados que legalizaram a maconha para uso adulto.
Enquanto isso, os produtos tópicos são limitados a 400 miligramas de THC. Os adesivos transdérmicos e todos os outros produtos de cannabis não podem conter mais de 100 miligramas de THC e devem conter uma advertência por escrito se tiverem mais de 10 miligramas.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | fev 16, 2024 | Economia, Política
Os adultos do estado legalizado de Nova Jersey, nos EUA, podem ter opiniões divergentes sobre como o estado deve gastar as receitas da maconha – mas um novo estudo deixa claro que a maioria não acha que o dinheiro dos impostos sobre a erva deva ser destinado à polícia ou a campanhas antidrogas.
O estudo de opinião pública, publicado no International Journal of Drug Policy na semana passada, pediu a 1.006 habitantes de Nova Jersey que escolhessem uma das sete preferências de receita onde mais gostariam de ver os dólares dos impostos sobre a maconha alocados, incluindo saúde pública, habitação a preços acessíveis e financiamento para a polícia, tribunais e prisões.
Pesquisadores da Universidade Rutgers e da Universidade Drexel descobriram que, embora nenhuma categoria tenha recebido mais de 25%, houve “mais apoio geral para o financiamento de iniciativas comunitárias em saúde pública, habitação e educação do que para o financiamento da polícia, dos tribunais e das prisões”.
Veja como as preferências de receita foram classificadas entre os participantes:
– Educação: 23%
– Iniciativas de saúde pública: 21%
– Habitação acessível: 15%
– Transporte/infraestrutura: 13%
– Outro/não sei: 13%
– Polícia/tribunais/prisões: 11%
– Campanhas sobre os perigos das drogas: 4%
“A visão da opinião pública atual sobre as prioridades de financiamento sugere um desejo de investimento em instituições sociais fundamentais, incluindo a educação e a saúde pública”, diz o estudo, “em vez dos mecanismos de aplicação punitiva que definiram a política sobre a cannabis durante muitas décadas”.
As descobertas respondem a um debate que se desenrola em legislaturas e campanhas em todo o país norte-americano, com os defensores da legalização geralmente se opondo às propostas de utilização das receitas fiscais da erva para apoiar as instituições que perpetuaram políticas punitivas em matéria de drogas e que o fim da proibição pretende remediar.
Outro dado flagrante da pesquisa que mostra a aplicação díspar da criminalização da maconha contra pessoas negras é que “apenas um entrevistado negro identificou o financiamento para a polícia/tribunais/prisões como sua principal prioridade” para os dólares dos impostos sobre a maconha.
“Os esforços de legalização da cannabis podem ser desenvolvidos com a intenção de resolver os danos sociais, com o reinvestimento das receitas fiscais a servir como um mecanismo potencial”, conclui o estudo. “Apesar disso, tem sido pouco explorado se e como as pessoas acreditam que este reinvestimento fiscal deve ser direcionado para apoiar comunidades desfavorecidas e/ou para alcançar a equidade na saúde”.
“Os dados da pesquisa de Nova Jersey sugerem que as pessoas preferem em grande parte o investimento em iniciativas e escolas de saúde pública e tratamento de drogas em vez de aplicação da lei”, diz o estudo, que foi financiado por uma doação do Centro de Política e Repressão às Drogas da Universidade Estadual de Ohio. “Se implementada, a atribuição formal de financiamento relacionado com a saúde e a justiça pode conferir benefícios significativos às comunidades que enfrentam os desafios duplos das desigualdades na saúde e dos danos históricos relacionados com a aplicação punitiva da lei sobre a cannabis”.
Da mesma forma, em dezembro, o governador de Nova Jersey e o procurador-geral do estado anunciaram os beneficiários de US$ 5,2 milhões em subsídios para intervenções em violência em hospitais, financiados com receitas provenientes da maconha legalizada pelo estado.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | fev 12, 2024 | Política
Os legisladores no Havaí apresentaram três projetos de lei em um esforço renovado para legalizar a maconha para uso adulto com diferentes abordagens à legalização, incluindo legalização total, decisão do eleitor e descriminalização.
O deputado David Tarnas e o senador Jarrett Keohokalole apresentaram o projeto de lei 2600 da Câmara e o projeto de lei 3335 do Senado após o compromisso de 2023 da procuradora-geral, Anne Lopez, de trabalhar com legisladores e partes interessadas para avançar na reforma da lei sobre a cannabis. Se aprovado, os adultos com 21 anos ou mais poderão possuir até 30 gramas de maconha e cinco gramas de concentrados, sendo permitido o cultivo doméstico de até seis plantas.
A legislação, prevista para 1º de janeiro de 2026, estabeleceria uma Autoridade da Cannabis do Havaí para regular a indústria, supervisionar o licenciamento e impor um imposto de 10% sobre as vendas de maconha para uso adulto, além do imposto estadual de 4% sobre vendas.
Embora os projetos de lei tenham o apoio de legisladores estaduais, grupos de defesa da maconha, como a Organização Nacional para a Reforma das Leis sobre a Maconha (NORML) e a Cannabis Policy Project, levantaram preocupações, incluindo objeções a disposições que incluem novas penalidades criminais para menores, argumentando que a estrutura da proposta continua excessivamente punitiva.
Nikos Leverenz, representando o Fórum de Política de Drogas do Havaí e o Centro de Saúde e Redução de Danos do Havaí, alertou contra um quadro de legalização que mantém uma abordagem punitiva, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais equilibrada à regulamentação.
Karen O’Keefe, diretora de políticas estaduais do Cannabis Policy Project, concorda, dizendo: “A legalização deveria significar menos prisões por cannabis, não mais”. Ela prosseguiu, dizendo que a mudança política “deveria incluir a limpeza dos registos criminais de maconha e o reinvestimento nas comunidades mais atingidas. Em vez disso, esses projetos de lei aumentam a aplicação da lei específica sobre a cannabis e impõem pena de prisão para comportamento inócuo que não prejudica ninguém, incluindo dirigir muito (tempo) depois de a (direção) prejudicada desaparecer e ter um pote de comestíveis previamente aberto na área de passageiros de um carro”.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cannabis Now
por DaBoa Brasil | jan 30, 2024 | Política
Doze senadores estadunidenses estão apelando à Drug Enforcement Administration (DEA) para legalizar totalmente a maconha e responder a perguntas sobre a revisão contínua da programação da agência.
Em uma carta enviada ao procurador-geral, Merrick Garland, e à administradora da DEA, Anne Milgram, na última segunda-feira, os legisladores – liderados pelos senadores Elizabeth Warren e John Fetterman, juntamente com o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer e outros defensores da reforma da maconha – denunciaram o “impacto devastador” e a política de proibição “fora de sintonia”, argumentando que a cannabis deveria ser totalmente removida da Lei de Substâncias Controladas (CSA).
Fazer isso representaria uma “rara oportunidade de moldar a nova indústria da cannabis a partir do zero, projetando um sistema regulatório federal não contaminado pela captura corporativa que influenciou as regulamentações do álcool e do tabaco e avançando nas reformas federais da cannabis que reconhecem e reparam os danos da criminalização”.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos EUA recomendou que a DEA transferisse a maconha da Lista I para a Lista III da lei de substâncias controladas, após uma revisão científica que concluiu que a maconha tem aplicações terapêuticas e é menos prejudicial do que outras substâncias controladas em tabelas mais baixas. A DEA toma a decisão final, entretanto, e não está vinculada à recomendação do HHS.
“Embora o reagendamento para a Lista III representasse um avanço significativo, não resolveria os piores danos do sistema atual”, diz a carta dos senadores, relatada pela primeira vez pela NBC News. “Assim, a DEA deveria remover totalmente a maconha”.
Os legisladores reconheceram que o reescalonamento incremental “teria alguns benefícios políticos importantes”, no entanto, como a eliminação de barreiras à pesquisa e ao emprego federal para pacientes que fazem uso da maconha, bem como permitir que as empresas de cannabis licenciadas pelo estado obtenham deduções fiscais federais que estão atualmente proibidas de utilizar sob o código do Internal Revenue Service (IRS) conhecido como 280E.
“No entanto, o reagendamento pouco faria para corrigir os danos mais graves do sistema atual”, escreveram. “Muitas das penalidades criminais da CSA para a maconha continuarão enquanto a maconha permanecer na CSA, porque essas penalidades são baseadas na quantidade de maconha envolvida, e não no status da droga. Assim, ainda existiriam penalidades criminais (incluindo penas de prisão, multas e confisco de bens) para o uso adulto de maconha e para o uso medicinal de produtos de maconha que não possuem aprovação federal, penalizando desproporcionalmente as comunidades negras”.
“Esses danos só poderiam ser remediados através da desagendamento total da maconha”, disseram eles. “Uma vez desprogramada, a maconha ainda pode estar sujeita a regulamentações de saúde pública, com base nas lições aprendidas com a regulamentação do álcool e do tabaco”.
Os senadores também argumentaram preventivamente que a DEA não deveria basear a sua decisão de agendamento em uma interpretação ultrapassada das obrigações dos tratados internacionais, afirmando que as Nações Unidas (ONU) já reprogramaram a cannabis e permitiram a legalização do uso adulto e medicinal em outros estados membros, como o Canadá. A DEA afirmou anteriormente que as convenções globais sobre drogas exigem que os EUA mantenham a cannabis na Lista I ou II.
A carta dos senadores conclui:
“A DEA nunca manteve um medicamento na Tabela I depois que o HHS recomendou removê-lo, e não deve fazê-lo agora. É imperativo que a DEA remova a maconha da Lista I, como pediram vários membros do Congresso e procuradores-gerais estaduais. A DEA deveria fazê-lo imediatamente; o seu histórico de levar anos para resolver petições de reescalonamento não deve ser repetido aqui. Além disso, a DEA e o HHS devem ser totalmente transparentes sobre as provas em que se baseiam no decurso dos seus processos de revisão. A administração Biden tem uma janela de oportunidade para desclassificar a maconha que não existe há décadas e deve chegar à conclusão correta – consistente com a clara justificativa científica e de saúde pública para remover a maconha da Lista I, e com o imperativo de aliviar o fardo da atual política federal sobre maconha para pessoas comuns e pequenas empresas”.
Outros signatários da carta incluem os senadores Cory Booker, Jeff Merkley, Bernie Sanders, Kirsten Gillibrand, Ron Wyden, John Hickenlooper, Peter Welch, Chris Van Hollen e Alex Padilla.
Os senadores também incluíram um adendo com seis perguntas sobre o processo de revisão de agendamento da DEA, que estão pedindo à agência que responda até 12 de fevereiro.
Por exemplo, eles querem que a DEA forneça uma atualização sobre o status de sua revisão e o cronograma para a remoção da maconha da Lista I. Eles também perguntaram em que tipo de evidência a agência se baseia para informar sua decisão e se pretende solicitar dados de futuros ensaios clínicos antes de propor uma mudança da lista.
Além disso, os senadores estão buscando informações sobre quais mudanças, “se houver”, ocorreriam nas penalidades criminais para a maconha se ela fosse transferida para qualquer um dos outros quatro cronogramas da CSA.
Conforme mencionado na carta, o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS) detalhou recentemente as limitações do simples reagendamento – enfatizando que os mercados estaduais da maconha continuariam a entrar em conflito com a lei federal e que as penalidades criminais existentes para certas atividades relacionadas à cannabis permaneceriam em vigor.
“Até que ponto a avaliação da DEA sobre o agendamento da maconha reconhece ou aborda os danos da criminalização da maconha e as consequências colaterais relacionadas, e as disparidades raciais associadas à fiscalização federal da maconha?”, os senadores também perguntaram.
“Agradecemos sua atenção a este assunto e aguardamos sua ação imediata”, disseram.
Enquanto isso, o secretário do HHS, Xavier Becerra, disse este mês que sua agência “comunicou” sua “posição” sobre o reagendamento da maconha à DEA e continuou a oferecer informações adicionais para auxiliar na determinação final.
A DEA manteve firmemente que tem “autoridade final” sobre o assunto e pode tomar qualquer decisão de agendamento que achar adequada.
“A DEA tem autoridade final para agendar, reagendar ou desagendar uma droga ao abrigo da Lei de Substâncias Controladas, depois de considerar os critérios legais e regulamentares relevantes e a avaliação científica e médica do HHS”, disse a agência em uma carta aos legisladores no mês passado. “A DEA está agora conduzindo sua revisão”.
A declaração veio em resposta a uma carta anterior de 31 legisladores bipartidários, liderados pelo deputado Earl Blumenauer, que instava a agência a considerar os “méritos” da legalização ao realizar sua revisão.
A DEA tem enfrentado pressão de ambos os lados do debate político sobre a maconha nos últimos meses, com defensores pressionando por uma decisão da Lista III, ou desagendando completamente, e proibicionistas apelando para a agência manter a maconha na Lista I.
Antes de o HHS divulgar uma série de documentos relativos à sua recomendação sobre a cannabis, uma coligação de 12 procuradores-gerais estaduais democratas implorou à DEA que avançasse com o reagendamento federal da maconha, chamando a mudança política de um “imperativo de segurança pública”.
Em outra carta no mês passado, 29 ex-procuradores dos EUA pediram ao atual governo que deixasse a cannabis na Lista I.
No mês passado, os governadores de seis estados dos EUA (Colorado, Illinois, Nova York, Nova Jersey, Maryland e Louisiana) enviaram uma carta a Biden apelando à administração para reagendar a maconha até ao final do ano passado.
Enquanto isso, seis ex-chefes da DEA e cinco ex-secretários antidrogas da Casa Branca enviaram uma carta ao procurador-geral e atual administrador da DEA expressando oposição à recomendação da principal agência federal de saúde de reprogramar a maconha. Também fizeram uma afirmação questionável sobre a relação entre os regimes de drogas e as sanções penais, de uma forma que poderia exagerar o impacto potencial da reforma.
Os signatários incluem chefes da DEA e do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas sob múltiplas administrações lideradas por presidentes de ambos os principais partidos.
Referência de texto: Marijuana Moment
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