por DaBoa Brasil | nov 30, 2022 | Política
O projeto de regulamentação do uso adulto da maconha está parado há um mês.
Vários parlamentares dos partidos que compõem o governo de coalizão na Alemanha estão pressionando o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, para continuar o processo de elaboração da lei da maconha e cumprir os planos acordados. A legalização da cannabis na Alemanha é um dos acordos do governo e este ano o ministro Lauterbach foi contratado para escrever o primeiro rascunho, e o prazo foi definido no final deste ano.
Mas, há um mês, o projeto de regulamentação está parado. As dúvidas sobre se a legalização de um mercado comercial da planta poderia ir contra as leis da União Europeia levaram o Ministro da Saúde a anunciar que antes de prosseguir com o processo irá consultar a Comissão Europeia para saber se o projeto se enquadra nos atuais regulamentos da UE. Embora isso tenha sido anunciado no final de outubro, por enquanto não há detalhes de quais canais o ministro está usando para solicitar o posicionamento da Comissão.
É por isso que os parlamentares voltam a pressionar o ministro para cumprir os prazos inicialmente estipulados. “O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, deve elaborar um projeto de lei agora para legalizar a cannabis e apresentá-lo imediatamente. Esperar pelos EUA e ficar parado não é uma opção! Como relatores responsáveis, hoje deixamos claro mais uma vez”, escreveu a deputada Livre Kristine Lütke, do Partido Democrático, em seu Twitter.
Os detalhes do regulamento revelados até agora indicam que a proposta permitirá que adultos maiores de 18 anos comprem e possuam até 30 gramas de maconha e outros produtos canábicos e cultivem até duas plantas em casa para consumo pessoal. A cannabis seria colocada à venda em estabelecimentos especializados e considera-se limitar a potência do THC para menores de 21 anos.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 11, 2022 | Política
A República Tcheca planeja legalizar as vendas de maconha para uso adulto até 2024, e as autoridades estão trabalhando em estreita colaboração para coordenar os regulamentos e as datas de lançamento com seus vizinhos da Alemanha.
A República Tcheca está planejando se juntar à Alemanha em um plano coordenado para trazer as vendas legais de cannabis para uso adulto para a Europa Central.
Os legisladores tchecos estão atualmente trabalhando para redigir um projeto de lei de legalização do uso adulto, que deve ser apresentado no próximo mês de março. Se aprovada, a legalização total poderá entrar em vigor em janeiro de 2024. Mas, em vez de agir por conta própria, as autoridades tchecas planejam coordenar de perto seus regulamentos e datas de lançamento com seus vizinhos na Alemanha, que atualmente estão elaborando seu próprio regulamento de varejo para uso adulto.
Imediatamente após vencer as eleições gerais em novembro passado, a coalizão governante da Alemanha anunciou planos para legalizar totalmente as vendas de maconha para uso adulto no varejo. Neste ano, as autoridades se reuniram com colegas de Malta, Luxemburgo e Holanda – três outros países europeus que legalizaram ou descriminalizaram a maconha de alguma forma – para discutir o futuro da cannabis na Europa. Recentemente, a República Tcheca anunciou que estava pronta para se juntar à festa.
Em setembro, o governo de coalizão tcheco encarregou o comissário de drogas Jindřich Vobořil de elaborar uma lei para legalizar a venda de maconha para uso adulto. No mês passado, Vobořil anunciou que já havia procurado a Alemanha na tentativa de sincronizar os planos de legalização dos países. “Estamos em contato com nossos colegas alemães e confirmamos repetidamente que queremos nos coordenar consultando uns aos outros sobre nossas propostas”, disse ele em um post de mídia social traduzido pela Forbes.
A decisão da República Tcheca de legalizar a maconha não deve ser uma surpresa, dada sua reputação como uma das nações europeias mais amigas da erva. O país descriminalizou a posse e o uso de cannabis em 2010, legalizou a maconha para uso medicinal em 2013 e permite que os produtores de cânhamo cultivem cannabis com até 1% de teor de THC. Cerca de um terço dos cidadãos tchecos dizem que ficaram chapados em algum momento de suas vidas, e há cerca de 800.000 usuários de maconha ativos no país atualmente.
E embora as autoridades tchecas queiram sincronizar seus regulamentos de maconha com a Alemanha, sua atitude liberal em relação à maconha pode convencê-los a adotar uma abordagem mais progressista do que seus vizinhos. Vobořil disse que pretende legalizar os clubes sociais de cannabis semelhantes aos encontrados na Espanha, mas a Alemanha pode não seguir a mesma abordagem.
“Meus colegas na Alemanha estão falando sobre quantidades permitidas, e eles não têm os clubes de cannabis que prevemos”, escreveu Vobořil. “Eu certamente quero segurar os clubes de cannabis até meu último suspiro. Este modelo parece muito útil para mim, pelo menos nos primeiros anos”.
Vobořil acrescentou que esperava legalizar o comércio nacional de maconha com a Alemanha, mas as autoridades alemãs propuseram proibir todas as importações e exportações de cannabis para melhor cumprir a lei da União Europeia. A proibição de importação foi amplamente criticada pelos defensores alemães da erva, portanto, é possível que a República Tcheca ajude a convencer as autoridades a acabar com essa restrição.
As autoridades tchecas também estão céticas em relação aos limites de THC e restrições de peso pessoal que a Alemanha está considerando. O rascunho inicial dos regulamentos de uso adulto da Alemanha teria limitado todos os produtos legais de maconha a um teor máximo de THC de 15% e impedido adultos de 18 a 20 anos de comprar maconha com mais de 10% de THC. Felizmente, as autoridades já concordaram que um limite geral de potência de THC é uma ideia terrível, mas o limite para adultos mais jovens ainda está na mesa.
Mas, embora a República Tcheca possa acabar adotando regulamentações mais progressivas sobre a maconha do que seu vizinho, Vobořil disse que planeja introduzir regulamentações que desencorajem as pessoas a fumar maconha. Em entrevista à Deutsche Welle, Vobořil disse que as autoridades “tentariam garantir que o mínimo possível de cannabis seja consumido por meio do fumo convencional, porque isso é mais prejudicial à saúde”. No entanto, ele não elucidou exatamente como o governo pretende desencorajar o uso.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | out 25, 2022 | Política
Novos detalhes sobre a proposta de legalização da maconha do governo alemão surgiram, com autoridades incorporando feedback depois que defensores e legisladores pressionaram por menos restrições que foram incluídas em uma versão inicial que vazou na semana passada.
O ministro federal da Saúde, Karl Lauterbach, apresentará a estrutura para todo o gabinete na quarta-feira (26), informou o Rheinischer Post.
Quando os detalhes da versão original vazaram, houve uma rápida reação a certas restrições que legisladores e defensores disseram que complicariam os esforços para fazer a transição dos consumidores para o mercado legal. Pelo menos uma disposição importante relacionada aos limites de THC para produtos de cannabis foi removida no novo documento.
O limite geral de posse de 20 a 30 gramas permanece intacto, mas o relatório de 19 páginas do ministro da saúde diz que tal posse será legal “independentemente do conteúdo e origem específicos do THC”, de acordo com uma tradução. A versão anterior estipulava que a posse era punível se a cannabis não fosse cultivada e vendida dentro da cadeia de suprimentos regulamentada do país.
O relatório diz que as autoridades ainda estão considerando a possibilidade de impor um limite máximo de THC para produtos vendidos a adultos de 18 a 20 anos.
Descreve ainda as regras para o cultivo pessoal. Os adultos podem cultivar até três plantas em floração para uso pessoal, o que é um aumento de uma planta tendo em vista as duas plantas propostas na estrutura original. As plantas teriam que ser cultivadas em um recinto seguro que não fosse acessível às crianças.
O relatório diz que haverá penalidades para pessoas que cultivam, possuem ou adquirem mais do que a quantidade permitida de cannabis. Mas também inclui um novo detalhe, com o ministro propondo fazer com que todos os processos criminais em andamento relacionados a crimes legalizados sob a reforma sejam suspensos e encerrados após a implementação.
A cannabis precisaria ser vendida em varejistas licenciados e possivelmente em farmácias, sob a estrutura do ministro. As vendas não podem ocorrer em uma loja onde também se vende tabaco ou álcool.
Também haveria uma proibição da publicidade de cannabis.
“Formas de dosagem para fumar, inalar, para ingestão nasal e oral na forma de cápsulas, sprays e gotas são permitidas”, continua o jornal. “Uma extensão aos chamados comestíveis será examinada o mais tardar como parte da avaliação da lei”.
De acordo com uma versão anterior do artigo do The Rheinischer Post, a estrutura exige um limite de 0,3% de THC para o cânhamo industrial para alinhar a definição do cultivo da Alemanha com a definição da União Europeia. Esse detalhe foi removido em uma versão editada da notícia.
Os legisladores que apoiam a reforma da cannabis se manifestaram sobre suas preocupações de que a primeira versão do ministro da saúde fosse indevidamente restritiva. Johannes Vogel, presidente do partido FDP, disse que os limites de posse devem ser totalmente eliminados, ressaltando que o governo não restringe quantas garrafas de vinho uma pessoa pode possuir.
“Tanto quanto se pode prever até agora, a pressão está funcionando, pelo menos no limite superior absurdo do valor do THC”, disse outro legislador, Ates Gürpinar. “Isso agora provavelmente está fora”.
Tanto Gürpinar quanto Vogel sinalizaram que querem ver mais revisões relacionadas às regras de direção, com Vogel dizendo que “as regras de trânsito devem ser alteradas para que você possa dirigir um carro duas semanas depois de fumar um baseado – e isso só não é permitido. quando você está em um estado agudo de intoxicação”.
Sem remover as restrições de direção para penalizar exclusivamente a condução enquanto ativamente prejudicada, o presidente disse que o país não deveria legalizar a maconha.
Essa estrutura é o produto de meses de revisão e negociações dentro do governo e do governo de coalizão do “semáforo”. Autoridades alemãs deram o primeiro passo para a legalização em junho, iniciando uma série de audiências destinadas a ajudar a informar a legislação para acabar com a proibição no país.
De acordo com o plano, a maconha estaria sujeita ao imposto sobre vendas do país e propôs um “imposto especial de consumo” adicional. No entanto, não especificou esse número, argumentando que deveria ser fixado em uma taxa competitiva com o mercado ilícito.
Como caberá ao Parlamento aprovar a legislação de reforma, ela provavelmente estará sujeita a mudanças adicionais à medida que avança nesse processo.
Uma questão persistente é se a União Europeia (UE) desafiará a autoridade da Alemanha para legalizar a maconha. Canadá e Uruguai desrespeitaram a política das Nações Unidas ao aprovar a legalização, mas isso representará um teste importante dentro da UE.
Malta é um país membro da UE que legalizou a cannabis no final do ano passado.
Um grupo de legisladores alemães, bem como o comissário de narcóticos Burkhard Blienert, visitou recentemente a Califórnia e visitou empresas de cannabis para informar a abordagem de legalização de seu país.
A visita ocorreu cerca de dois meses depois que altos funcionários da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram uma reunião inédita para discutir planos e desafios associados à legalização do uso adulto da maconha.
Líderes do governo de coalizão disseram no ano passado que chegaram a um acordo para acabar com a proibição da cannabis e promulgar regulamentos para uma indústria legal, e visualizaram alguns detalhes desse plano no início deste ano.
Uma nova pesquisa internacional divulgada em abril encontrou o apoio majoritário à legalização em vários países europeus importantes, incluindo a Alemanha.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | set 26, 2022 | Política
Os legisladores alemães encarregados de legalizar a maconha para uso adulto planejam incluir clubes como uma rota de acesso “prioritária”. Isso foi explicado por dois dos deputados responsáveis pelo projeto, Carmen Wegge e Dirk Heidenblut, em um bate-papo ao vivo no Instagram, no qual revelaram outros detalhes importantes do projeto.
De acordo com suas declarações, os legisladores não se opõem a permitir o cultivo doméstico de plantas de maconha, mas estão especialmente interessados em regulamentar o cultivo coletivo de clubes devido à função social que cumprem. Os clubes sociais de cannabis (muitas vezes abreviados como CSC) são um modelo de acesso à cannabis baseado no cultivo coletivo que se originou na Espanha nos anos 90 e já foi integrado às legalizações da cannabis no exterior, primeiro no Uruguai, em 2013, e depois em Malta, em 2021.
Em comparação com outros modelos de acesso à cannabis, os clubes de cannabis têm a vantagem de promover o tecido social e a troca de conhecimentos, e criar um contexto de consumo que facilita a redução do risco. Além disso, geram produção local de cannabis e em pequena escala, o que reduz a contaminação por transporte e facilita o cultivo orgânico.
Além dos clubes, os legisladores alemães pretendem regular todo um mercado comercial, desde a produção até as vendas nas lojas. O sistema de licenciamento ainda não está claro, mas os deputados explicaram que as vendas seriam feitas preferencialmente por meio de estabelecimentos especializados, e também por meio de farmácias. Os legisladores esperam aprovar a lei em julho do próximo ano e iniciar as vendas em janeiro de 2024, mas diante da possibilidade de a produção não estar pronta, adiantaram que as primeiras vendas poderão ser de maconha importada.
Embora tenha sido publicado há poucos dias um relatório do parlamento alemão em que se afirmava que a legalização entraria em conflito com as leis da União Europeia e com o padrão internacional da Convenção Única sobre Entorpecentes, a deputada Carmen Wegge disse que são “confiante de que a legalização não falhará devido à lei da UE” e que o obstáculo da Convenção Única pode ser contornado “saindo e voltando com reservas”, como a Bolívia fez para permitir o uso tradicional da folha de coca.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | jul 20, 2022 | Política
Os ministros responsáveis pela legalização da maconha na Alemanha, Luxemburgo, Malta e Países Baixos se reuniram na semana passada em uma reunião histórica para discutir os regulamentos da planta na Europa. Esta é a primeira reunião deste tipo, que foi convocada como primeiro contato e será seguida de outras reuniões. Como resultado da primeira reunião, os ministros emitiram uma declaração na qual expressam seu acordo mútuo de que as atuais políticas proibicionistas sobre a cannabis não funcionam.
“Um intercâmbio multilateral estruturado sobre o amplo espectro de tópicos relacionados à cannabis contribui para o compartilhamento de conhecimento, melhores práticas e experiências e incentiva a busca de soluções”, diz o comunicado, citado pelo portal Marijuana Moment. “É necessário reavaliar nossas políticas da cannabis e levar em conta os desenvolvimentos recentes nesta área, para fortalecer e desenvolver ainda mais as respostas de saúde e sociais […] e encontrar novas abordagens além das políticas de drogas baseadas na proibição”.
Os ministros que participaram da reunião são uma parte essencial do esforço de seus países para avançar em direção à regulamentação da maconha. Malta já aprovou seu regulamento este ano (o primeiro a entrar em vigor na União Europeia), os governos de Luxemburgo e da Alemanha já estão desenvolvendo sua legislação e a Holanda está implementando um programa piloto para empresas de cultivo de cannabis abastecerem legalmente os coffeeshops (hoje forçado a ir para o mercado ilegal). A Holanda não assinou o comunicado conjunto, mas disse concordar com a necessidade da mudança de política e a reunião também contou com a presença de um representante da República Tcheca.
“Esta primeira troca multilateral estruturada destina-se a facilitar mais consultas sobre os regulamentos da cannabis para usos não médicos e não científicos”, diz o comunicado dos ministros. O uso da terminologia “para usos não médicos e não científicos” foi apontado em relatório do pesquisador independente Kenzi Riboulet-Zemoul como uma das chaves que podem servir aos países que querem legalizar a cannabis para uso adulto e enfrentar o quadro proibicionista da Convenção das Nações Unidas sobre Entorpecentes.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
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