por DaBoa Brasil | jan 30, 2024 | Política
Doze senadores estadunidenses estão apelando à Drug Enforcement Administration (DEA) para legalizar totalmente a maconha e responder a perguntas sobre a revisão contínua da programação da agência.
Em uma carta enviada ao procurador-geral, Merrick Garland, e à administradora da DEA, Anne Milgram, na última segunda-feira, os legisladores – liderados pelos senadores Elizabeth Warren e John Fetterman, juntamente com o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer e outros defensores da reforma da maconha – denunciaram o “impacto devastador” e a política de proibição “fora de sintonia”, argumentando que a cannabis deveria ser totalmente removida da Lei de Substâncias Controladas (CSA).
Fazer isso representaria uma “rara oportunidade de moldar a nova indústria da cannabis a partir do zero, projetando um sistema regulatório federal não contaminado pela captura corporativa que influenciou as regulamentações do álcool e do tabaco e avançando nas reformas federais da cannabis que reconhecem e reparam os danos da criminalização”.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos EUA recomendou que a DEA transferisse a maconha da Lista I para a Lista III da lei de substâncias controladas, após uma revisão científica que concluiu que a maconha tem aplicações terapêuticas e é menos prejudicial do que outras substâncias controladas em tabelas mais baixas. A DEA toma a decisão final, entretanto, e não está vinculada à recomendação do HHS.
“Embora o reagendamento para a Lista III representasse um avanço significativo, não resolveria os piores danos do sistema atual”, diz a carta dos senadores, relatada pela primeira vez pela NBC News. “Assim, a DEA deveria remover totalmente a maconha”.
Os legisladores reconheceram que o reescalonamento incremental “teria alguns benefícios políticos importantes”, no entanto, como a eliminação de barreiras à pesquisa e ao emprego federal para pacientes que fazem uso da maconha, bem como permitir que as empresas de cannabis licenciadas pelo estado obtenham deduções fiscais federais que estão atualmente proibidas de utilizar sob o código do Internal Revenue Service (IRS) conhecido como 280E.
“No entanto, o reagendamento pouco faria para corrigir os danos mais graves do sistema atual”, escreveram. “Muitas das penalidades criminais da CSA para a maconha continuarão enquanto a maconha permanecer na CSA, porque essas penalidades são baseadas na quantidade de maconha envolvida, e não no status da droga. Assim, ainda existiriam penalidades criminais (incluindo penas de prisão, multas e confisco de bens) para o uso adulto de maconha e para o uso medicinal de produtos de maconha que não possuem aprovação federal, penalizando desproporcionalmente as comunidades negras”.
“Esses danos só poderiam ser remediados através da desagendamento total da maconha”, disseram eles. “Uma vez desprogramada, a maconha ainda pode estar sujeita a regulamentações de saúde pública, com base nas lições aprendidas com a regulamentação do álcool e do tabaco”.
Os senadores também argumentaram preventivamente que a DEA não deveria basear a sua decisão de agendamento em uma interpretação ultrapassada das obrigações dos tratados internacionais, afirmando que as Nações Unidas (ONU) já reprogramaram a cannabis e permitiram a legalização do uso adulto e medicinal em outros estados membros, como o Canadá. A DEA afirmou anteriormente que as convenções globais sobre drogas exigem que os EUA mantenham a cannabis na Lista I ou II.
A carta dos senadores conclui:
“A DEA nunca manteve um medicamento na Tabela I depois que o HHS recomendou removê-lo, e não deve fazê-lo agora. É imperativo que a DEA remova a maconha da Lista I, como pediram vários membros do Congresso e procuradores-gerais estaduais. A DEA deveria fazê-lo imediatamente; o seu histórico de levar anos para resolver petições de reescalonamento não deve ser repetido aqui. Além disso, a DEA e o HHS devem ser totalmente transparentes sobre as provas em que se baseiam no decurso dos seus processos de revisão. A administração Biden tem uma janela de oportunidade para desclassificar a maconha que não existe há décadas e deve chegar à conclusão correta – consistente com a clara justificativa científica e de saúde pública para remover a maconha da Lista I, e com o imperativo de aliviar o fardo da atual política federal sobre maconha para pessoas comuns e pequenas empresas”.
Outros signatários da carta incluem os senadores Cory Booker, Jeff Merkley, Bernie Sanders, Kirsten Gillibrand, Ron Wyden, John Hickenlooper, Peter Welch, Chris Van Hollen e Alex Padilla.
Os senadores também incluíram um adendo com seis perguntas sobre o processo de revisão de agendamento da DEA, que estão pedindo à agência que responda até 12 de fevereiro.
Por exemplo, eles querem que a DEA forneça uma atualização sobre o status de sua revisão e o cronograma para a remoção da maconha da Lista I. Eles também perguntaram em que tipo de evidência a agência se baseia para informar sua decisão e se pretende solicitar dados de futuros ensaios clínicos antes de propor uma mudança da lista.
Além disso, os senadores estão buscando informações sobre quais mudanças, “se houver”, ocorreriam nas penalidades criminais para a maconha se ela fosse transferida para qualquer um dos outros quatro cronogramas da CSA.
Conforme mencionado na carta, o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS) detalhou recentemente as limitações do simples reagendamento – enfatizando que os mercados estaduais da maconha continuariam a entrar em conflito com a lei federal e que as penalidades criminais existentes para certas atividades relacionadas à cannabis permaneceriam em vigor.
“Até que ponto a avaliação da DEA sobre o agendamento da maconha reconhece ou aborda os danos da criminalização da maconha e as consequências colaterais relacionadas, e as disparidades raciais associadas à fiscalização federal da maconha?”, os senadores também perguntaram.
“Agradecemos sua atenção a este assunto e aguardamos sua ação imediata”, disseram.
Enquanto isso, o secretário do HHS, Xavier Becerra, disse este mês que sua agência “comunicou” sua “posição” sobre o reagendamento da maconha à DEA e continuou a oferecer informações adicionais para auxiliar na determinação final.
A DEA manteve firmemente que tem “autoridade final” sobre o assunto e pode tomar qualquer decisão de agendamento que achar adequada.
“A DEA tem autoridade final para agendar, reagendar ou desagendar uma droga ao abrigo da Lei de Substâncias Controladas, depois de considerar os critérios legais e regulamentares relevantes e a avaliação científica e médica do HHS”, disse a agência em uma carta aos legisladores no mês passado. “A DEA está agora conduzindo sua revisão”.
A declaração veio em resposta a uma carta anterior de 31 legisladores bipartidários, liderados pelo deputado Earl Blumenauer, que instava a agência a considerar os “méritos” da legalização ao realizar sua revisão.
A DEA tem enfrentado pressão de ambos os lados do debate político sobre a maconha nos últimos meses, com defensores pressionando por uma decisão da Lista III, ou desagendando completamente, e proibicionistas apelando para a agência manter a maconha na Lista I.
Antes de o HHS divulgar uma série de documentos relativos à sua recomendação sobre a cannabis, uma coligação de 12 procuradores-gerais estaduais democratas implorou à DEA que avançasse com o reagendamento federal da maconha, chamando a mudança política de um “imperativo de segurança pública”.
Em outra carta no mês passado, 29 ex-procuradores dos EUA pediram ao atual governo que deixasse a cannabis na Lista I.
No mês passado, os governadores de seis estados dos EUA (Colorado, Illinois, Nova York, Nova Jersey, Maryland e Louisiana) enviaram uma carta a Biden apelando à administração para reagendar a maconha até ao final do ano passado.
Enquanto isso, seis ex-chefes da DEA e cinco ex-secretários antidrogas da Casa Branca enviaram uma carta ao procurador-geral e atual administrador da DEA expressando oposição à recomendação da principal agência federal de saúde de reprogramar a maconha. Também fizeram uma afirmação questionável sobre a relação entre os regimes de drogas e as sanções penais, de uma forma que poderia exagerar o impacto potencial da reforma.
Os signatários incluem chefes da DEA e do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas sob múltiplas administrações lideradas por presidentes de ambos os principais partidos.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | dez 5, 2023 | Política, Saúde
Apesar dos temores dos críticos de que a legalização da maconha levaria a aumentos acentuados no uso problemático, dados recentemente publicados pela Administração Federal de Abuso de Substâncias e Serviços de Saúde Mental (SAMHSA) dos EUA mostram que os estados onde as vendas de maconha permaneceram ilegais normalmente tiveram as taxas mais altas de admissões de tratamento para o uso da substância.
Os dados, publicados na última semana e que abrangem 2021, mostram admissões em serviços de tratamento de consumo de substâncias entre pessoas com 12 anos ou mais que frequentam instalações licenciadas pelo governo. Ao todo, o relatório apresenta resultados de quase 1,5 milhão de internações em todo o país ao longo do ano.
De todas as admissões contabilizadas em todo o país no novo conjunto de dados de episódios de tratamento (TEDS), 10,2% foram por maconha ou haxixe como substância primária, de acordo com os dados da SAMHSA. Essa é a quarta substância mais comum depois do álcool (34,8% de todas as internações), heroína (20,2%) e metanfetamina (13,5%). Está um pouco acima de “outros opiáceos/sintéticos”, como analgésicos ou fentanil (9,1%) e cocaína (5,6%).
Em termos de estados com as maiores taxas de admissão onde a maconha era a substância primária, numa base per capita, os 10 principais estados foram Dakota do Sul (151 por 100.000 residentes), Iowa (144), Connecticut (141), Carolina do Sul (119), Minnesota (110), Nova York (95), Wyoming (85), Geórgia (84), Dakota do Norte (81) e Nova Jersey (80).
Embora todos esses estados, exceto Carolina do Sul e Wyoming, permitissem o uso de maconha para uso medicinal, nenhum dos 10 principais estados tinha vendas de uso adulto legais no início de 2021. Nova York, Nova Jersey e Connecticut legalizaram a maconha para uso adulto em 2021, mas as vendas no varejo só começaram nos anos seguintes.
Enquanto isso, os estados com as taxas mais baixas de internações principalmente por maconha foram New Hampshire (2 por 100.000 residentes), Novo México (3), Virgínia Ocidental (3), Montana (4), Porto Rico (5), Havaí (10), Arizona (15), Illinois (16), Maine (15), Massachusetts (21) e Pensilvânia (21).
Notavelmente, dois estados onde as vendas para uso adulto de maconha eram legais em 2021 – estado de Washington e Oregon – não divulgaram números para o relatório.
As admissões para tratamento em geral caíram em todo o país norte-americano entre 2020 e 2021, durante o auge da pandemia do coronavírus.
Conforme observado pelo grupo proibicionista Smart Approaches to Marijuana (SAM), as admissões para tratamento de cannabis em 2021 caíram mais de 10.000 desde o ano anterior, caindo de 141.091 para 129.343 – mesmo com mais estados promulgando a legalização. Proporcionalmente, as admissões ao tratamento por heroína diminuíram ainda mais durante o mesmo período.
Embora os números de admissões forneçam alguma indicação de transtornos por uso de substâncias, eles são uma medida confusa. Outros fatores que afetam as admissões para tratamento – tais como espaço e recursos suficientes, bem como a forma como as pessoas são encaminhadas para tratamento – também afetam quem recebe serviços e para que substâncias.
Por exemplo, a forma mais comum de as pessoas serem encaminhadas para tratamento em 2021 foi “própria ou individual”. Mas o segundo mais comum foi através do sistema de justiça criminal, e os procedimentos para encaminhar os réus para tratamento de drogas variam significativamente em cada estado.
Um estudo publicado em setembro baseado em dados da SAMHSA, por exemplo, descobriu que os encaminhamentos para tratamento relacionado à maconha diminuíram mais rapidamente depois que os estados legalizaram a planta, uma tendência que os autores disseram ser “provavelmente devido à queda nas prisões relacionadas à maconha” entre pessoas de 18 a 24 anos de idade.
Esse estudo, que analisou dados de 2008 a 2019, descobriu que os encaminhamentos da justiça criminal para tratamento de transtornos por uso de cannabis já estão caindo em nível nacional – tanto proporcionalmente quanto em termos de números brutos – mesmo em estados onde a maconha não é legal. Mas nos estados que legalizaram a maconha para adultos, a proporção de taxas de encaminhamento do sistema de justiça criminal caiu mais rapidamente após a legalização.
Embora essa tendência indique menos internamentos impulsionados pela guerra às drogas, também preocupou os investigadores, que afirmaram que as taxas de internamentos estavam a cair, mesmo com o aumento dos fatores de risco para o consumo problemático de maconha. Em vez de procurar aumentar os encaminhamentos para a justiça criminal, no entanto, o relatório recomendou que os médicos de cuidados primários e outros profissionais de saúde desempenhassem um papel mais importante no reconhecimento do transtorno por consumo de cannabis e no encaminhamento das pessoas para tratamento.
Em um estudo separado publicado em agosto, os pesquisadores descobriram que os encaminhamentos para lares de acolhimento também diminuíram após a legalização da maconha – mas apenas após a adoção de leis sobre o uso medicinal. Os estados que legalizaram a maconha para uso adulto, descobriu o estudo, “não viram nenhuma mudança correspondente no número de entradas em lares adotivos relacionadas ao abuso de drogas pelos pais ou adolescentes em relação aos estados de controle”. O uso indevido de drogas é a segunda razão mais comum pela qual uma criança é colocada em um orfanato.
Embora esse estudo não tenha identificado uma ligação significativa entre a legalização do uso de adultos e os casos de uso indevido de drogas em lares adotivos, um relatório publicado no ano passado o fez. Pesquisadores da Universidade do Mississippi descobriram que a legalização do uso adulto estava associada, em média, a uma redução de pelo menos 10% nas admissões em lares de acolhimento, incluindo reduções nas admissões devido a abuso físico, negligência, encarceramento parental e uso indevido de álcool e outras drogas.
Outro estudo publicado no início deste ano descobriu que a maconha está “significativamente” associada à redução do desejo por opiáceos para pessoas que os usam sem receita médica, sugerindo que a expansão do acesso à maconha de forma legal poderia fornecer a mais pessoas um substituto mais seguro.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | out 15, 2023 | Economia
Os dispensários do Colorado (EUA) venderam mais de US$ 15 bilhões em produtos legais de maconha desde que os primeiros varejistas para uso adulto do estado abriram em 2014 – e isso gerou mais de US$ 2,5 bilhões em receitas fiscais sobre a cannabis para apoiar programas e serviços públicos – conforme anunciaram as autoridades estaduais.
Em agosto, o Colorado registrou US$ 15.028.995.376 em vendas totais legais de cannabis. Só em 2023, até agora, as vendas de maconha totalizaram US$ 1.052.517.913.
A receita tributária dos últimos nove anos de legalização era de US$ 2.554.160.551 em setembro, informou o Departamento de Receitas do Colorado (CDOR) em um comunicado à imprensa na última quarta-feira.
Um porta-voz do governador Jared Polis (D) disse ao portal Marijuana Moment que sob os “planos pró-liberdade do governador, vimos a indústria da maconha do Colorado crescer mais forte, criar mais empregos e apoiar nossa próspera economia em todo o estado”.
“O governador Polis está satisfeito por ver a indústria da cannabis do Colorado prosperar, gerar receitas fiscais para os governos locais e para a construção de escolas e espera que estas vendas aumentem cada vez mais de forma responsável e ultrapassem os 15 bilhões de dólares”, disse ele.
O Colorado foi o primeiro estado a lançar vendas de uso adulto de maconha após a aprovação dos eleitores de uma iniciativa de legalização nas urnas em 2012. As vendas anuais atingiram o pico em 2021, quando atingiram cerca de US$ 2,2 bilhões, mas desde então diminuíram e praticamente se estabilizaram nos últimos dois anos.
Uma análise da equipe apartidária do Conselho Legislativo (LCS) do estado, divulgada em agosto, também mostrou que o Colorado gerou mais receitas fiscais com a maconha do que com álcool ou cigarros durante o último ano fiscal, com US$ 280 milhões em dólares de impostos sobre a cannabis indo para uma variedade de programas do governo e serviços como educação básica e cuidados de saúde.
O US Census Bureau começou a monitorar as vendas estaduais de cannabis e os dados de receitas fiscais, mesmo que a planta continue a ser proibida pelo governo federal. E um novo relatório do Censo mostra que o Colorado é um dos cinco estados que têm visto consistentemente as receitas da cannabis representarem pelo menos um por cento de todas as receitas do estado nos últimos dois anos.
No Colorado, o dinheiro dos impostos sobre a maconha está a financiar uma variedade de serviços, incluindo o tratamento do abuso de substâncias, a alfabetização na primeira infância, a orientação de jovens e a prevenção do bullying, a formação policial, a habitação a preços acessíveis, a investigação e a interdição do mercado ilícito.
Como o CDOR explicou no novo comunicado de imprensa, a receita fiscal vem de várias fontes: o imposto estadual de 2,9% sobre vendas de cannabis, um imposto de 15% sobre produtos de maconha vendidos no varejo em lojas e um imposto especial de consumo de varejo de 15% aplicado às vendas no atacado e transferências, bem como receitas de taxas de licença comercial de cannabis e taxas de aplicação.
Polis é um defensor de longa data da legalização e tem trabalhado para desenvolver a indústria existente, ao mesmo tempo que pressiona pela reforma federal.
Recentemente, ele aplaudiu o governo do país depois que a principal agência de saúde do governo recomendou o reescalonamento da maconha – mas ele diz que a medida inicial deve ser seguida com mais ações para abordar o banco de cannabis, a imigração, a reforma da justiça criminal e as preocupações com a aplicação federal.
Embora as vendas de maconha no Colorado tenham caído nos últimos anos, outros mercados estaduais mais novos registraram números recordes de vendas este ano.
Em Illinois, por exemplo, as autoridades elogiaram recentemente o “crescimento sem precedentes” da indústria no ano fiscal de 2023, com lojas regulamentadas vendendo mais de 1,5 mil milhões de dólares em produtos de maconha. Em setembro, as lojas do estado venderam mais produtos individuais de cannabis do que em qualquer mês anterior.
Enquanto isso, Connecticut registrou mais de US$ 25 milhões em vendas totais em setembro, superando o recorde estabelecido no mês anterior.
Varejistas licenciados em Maryland venderam uma quantidade recorde de produtos de cannabis para uso adulto em setembro, embora as vendas de maconha para uso medicinal tenham caído.
No Novo México, as vendas mensais em setembro perderam por pouco o recorde de vendas mensais estabelecido em agosto, quando o estado ultrapassou a marca de meio bilhão de dólares em vendas totais para uso adulto.
Agosto também foi um mês recorde em Rhode Island, que vendeu a maior quantidade de cannabis pelo quarto mês consecutivo, arrecadando US$ 9,7 em receitas mensais.
As compras de cannabis para uso adulto em agosto também bateram um recorde (US$ 23,7 milhões) em Montana, informaram autoridades estaduais, embora as vendas de maconha para uso medicinal tenham sido as mais baixas (US$ 5 milhões) desde que os mercados para uso adulto abriram no início do ano passado.
Também no Maine, as vendas de maconha atingiram um recorde em agosto, com quase US$ 22 milhões em compras, de acordo com dados recentes do Escritório Estadual de Política sobre Cannabis (OCP).
No início do mês passado, autoridades de Massachusetts informaram que os varejistas já venderam mais de US$ 5 bilhões em maconha para uso adulto desde que o mercado do estado foi lançado há cinco anos. As vendas atingiram US$ 139,3 milhões somente em agosto, com o total acumulado no ano de US$ 1,05 bilhão nos primeiros oito meses de 2023.
As vendas de maconha em Michigan também atingiram outro recorde em julho, com quase US$ 277 milhões.
Enquanto isso, no Missouri, os varejistas têm vendido em média cerca de US$ 4 milhões em maconha por dia desde que o mercado estadual para uso adulto abriu em fevereiro – e o estado registrou um recorde de US$ 121,2 milhões em compras de cannabis em junho.
De volta ao Colorado, o governador também apelou aos legisladores para que tomem medidas que lhe permitam conceder perdões em massa a pessoas com condenações anteriores por substâncias psicodélicas, depois de ter assinado legislação em maio para implementar regulamentos para substâncias como a psilocibina e a ayahuasca.
Polis também sancionou em junho um projeto de lei que permite a venda online de maconha. Essa reforma entrou em vigor em agosto.
Ele aprovou ainda uma legislação que reforçará as proteções relacionadas à maconha para profissionais que trabalham no estado – codificando efetivamente uma ordem executiva que ele emitiu no ano passado.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | out 10, 2023 | Economia
O Departamento do Censo dos EUA (Census Bureau) divulgou seu primeiro relatório sobre dados de receitas fiscais sobre a maconha em nível estadual, após o que a agência chama de “uma pesquisa completa de todas as agências estaduais” que remonta a julho de 2021. No período de 18 meses que vai até o final de 2022. Segundo os dados, os estados arrecadaram mais de US$ 5,7 bilhões com vendas licenciadas de maconha.
O lançamento do relatório, que a agência planeia atualizar trimestralmente daqui para frente, sinaliza que pelo menos algumas partes do governo federal estão agora a começar a tratar a indústria da maconha como um setor legítimo da economia. O Census Bureau anunciou pela primeira vez em janeiro de 2021 que começaria a coletar números dos impostos sobre a maconha para seu resumo trimestral das receitas fiscais dos governos estaduais e locais. Ele também disse que deseja que os estados apresentem dados sobre as receitas da cannabis como parte dos relatórios anuais.
A primeira edição dos dados trimestrais foi publicada no final do mês passado, poucas semanas depois do departamento ter anunciado que iria atualizar separadamente o seu inquérito às empresas americanas para melhorar a atividade econômica relacionada com a maconha.
Juntos, os novos esforços de rastreamento e relatórios – que ocorrem quase uma década após as primeiras vendas legais estaduais de maconha para uso adulto nos Estados Unidos – indicam uma disposição crescente do governo do país em reconhecer os bilhões de dólares que fluem anualmente para os cofres do estado como resultado da legalização da maconha em nível estadual, mesmo que a substância permaneça ilegal em nível federal.
Os totais de vários estados dos EUA refletem tanto o tamanho dos mercados estaduais individuais quanto o tempo em que estão abertos para negócios. Por exemplo, o estado de Washington e o Colorado – os dois primeiros estados a legalizar a o uso adulto da maconha – arrecadaram a segunda e a terceira maiores receitas fiscais (US$ 818,5 milhões e US$ 648,1 milhões) durante o período incluído, respetivamente.
Enquanto isso, o enorme mercado da Califórnia produziu mais de US$ 1,4 bilhão em receitas de impostos sobre vendas ao longo de um ano e meio, enquanto as receitas em Nova York – onde apenas cerca de duas dúzias de varejistas abriram em todo o estado desde o início das vendas em dezembro de 2022 – totalizaram apenas US$ 27,9 milhões.
Os dados do Censo incluem vendas dos mercados medicinal e de uso adulto e não desagregam as receitas entre os dois.
Os novos dados “resultam de uma pesquisa completa de todos os órgãos governamentais estaduais”, disse a agência em nota sobre a metodologia da pesquisa. Embora inicialmente se refira à receita como “cobrança trimestral de impostos sobre vendas de cannabis”, mais tarde diz que “impostos” são definidos de forma bastante ampla.
“Para este conjunto de dados, o conceito de ‘impostos’ compreende todas as contribuições obrigatórias cobradas por um governo para fins públicos”, disse o Censo. “A receita fiscal é ainda definida para incluir multas e receitas de juros relacionadas de um governo, mas para excluir valores protestados”.
A agência tem dois códigos tributários separados para receitas de maconha que pede aos estados que relatem, um para impostos sobre transações de maconha e outro para taxas de licença comercial. Não está claro se os totais no novo relatório incluem apenas os números dos impostos sobre vendas ou as receitas de ambas as categorias. Um porta-voz do Censo não respondeu imediatamente a um pedido de esclarecimento na última segunda-feira.
A agência disse que seus próprios números podem não estar perfeitamente alinhados com os dados divulgados pelo estado “porque o Census Bureau pode estar usando uma definição diferente de quais organizações são abrangidas pelo termo ‘governo estadual’, não apenas aos poderes executivo, legislativo e judiciário de um determinado estado, mas também inclui agências, instituições, comissões e autoridades públicas”.
Isso provavelmente significa que as receitas fiscais retidas pelos governos municipais e distritais são captadas nos números estaduais, porque esses fundos são normalmente recolhidos por funcionários estaduais antes de serem desembolsados aos municípios.
Além disso, as datas dos dados relatados são um tanto incomuns. Como diz o Censo em sua seção de metodologia, “os impostos sobre vendas de cannabis relatados para um determinado trimestre geralmente representam impostos cobrados sobre as vendas feitas durante o trimestre anterior (ou seja, os dados divulgados em setembro de 2023 cobrirão as vendas durante o trimestre encerrado em 30 de junho de 2023)”.
Os representantes da indústria da maconha saudaram o reconhecimento federal da contribuição econômica do setor, mas disseram que são necessárias muito mais mudanças – incluindo reformas nas leis fiscais e a criminalização contínua.
“Esses dados destacam o fato de que os mercados legais de maconha estão fazendo contribuições positivas para suas comunidades”, disse Aaron Smith, diretor executivo da Associação Nacional da Indústria da Cannabis, ao portal Marijuana Moment. “No entanto, ainda não estamos nem perto de atingir todo o nosso potencial para substituir os mercados criminosos por empresas regulamentadas e pagadoras de impostos.
“Já passou da hora de os legisladores tomarem medidas para melhorar as condições da indústria, para que possamos causar um impacto ainda mais positivo”, disse ele. “A reforma das regulamentações bancárias obsoletas e do 280E ajudaria imediatamente os mercados estatais existentes a crescer e a gerar ainda mais receitas fiscais. E, em última análise, precisamos de uma desprogramação federal para realmente libertar todo o potencial da indústria como motor econômico”.
Kaliko Castille, presidente da Minority Cannabis Business Association, disse que “este movimento do Census Bureau é mais um sinal de que décadas de defesa ajudaram a trazer a indústria da maconha para o centro da economia americana e que o gênio não será coloque de volta na garrafa. Mas ele também apontou a “ironia” de o governo federal manter a disposição 280E, que impede os operadores de maconha de descontarem despesas comerciais de seus impostos, como fazem os operadores de outras indústrias.
“Sempre que você está tentando mudar as leis, uma das maneiras mais fortes de apoiar o seu caso é ter dados para apoiá-lo. Com o Census Bureau rastreando esse tipo de dados, os defensores agora terão dados oficiais do governo federal para apontar quando se trata do impacto econômico da indústria da cannabis”, disse Castille. “A nossa indústria não só emprega centenas de milhares de pessoas em todos os estados legais, como agora temos provas de que estamos a gerar bilhões de dólares em receitas fiscais”.
David Culver, vice-presidente sênior de relações públicas do Conselho de Cannabis dos EUA, disse que o grupo está “emocionado em ver o Census Bureau coletar e analisar dados sobre o número crescente de mercados estaduais da maconha em todo o país”.
“Legalizar e regulamentar a cannabis não é apenas a coisa certa a fazer, é também prudente do ponto de vista fiscal”, disse ele. “A nova análise do Census Bureau é outro sinal promissor de que o governo federal está modernizando sua abordagem à cannabis e se preparando para o fim da proibição federal”.
Uma tendência notável nos dados do Censo recém-publicados é uma queda geral nas receitas fiscais sobre a maconha em todo o país durante o período do relatório. Embora o segundo trimestre de 2022 tenha registado um pico de cerca de US$ 839,6 milhões de dólares no total e impostos sobre a cannabis em todos os estados legais, caso contrário, as receitas tenderam a diminuir entre o terceiro trimestre de 2021 (US$ 772,1 milhões) e o segundo trimestre de 2023 (US$ 606,5 milhões).
Notavelmente, o atual período de relatório do Census Bureau não inclui a maior parte das vendas deste ano, durante o qual alguns estados quebraram recordes de vendas mensais várias vezes.
Em Illinois, por exemplo, as autoridades elogiaram recentemente o “crescimento sem precedentes” da indústria no ano fiscal de 2023, com lojas regulamentadas vendendo mais de US$ 1,5 bilhão em produtos de maconha. Em setembro, as lojas do estado venderam mais produtos individuais de cannabis do que em qualquer mês anterior. A receita fiscal, no entanto, caiu no ano fiscal de 2023, caindo para US$ 420,9 milhões, contra um recorde de US$ 435,1 milhões no ano anterior. Como nos anos anteriores, Illinois obteve receitas significativamente maiores com a maconha do que com o álcool, que arrecadou cerca de US$ 316,3 milhões durante o mesmo período.
Enquanto isso, os varejistas licenciados em Maryland venderam uma quantidade recorde de produtos de maconha para uso adulto em setembro, mesmo com a queda nas vendas de maconha para uso medicinal.
No Novo México, as vendas mensais em setembro perderam por pouco o recorde de vendas mensais estabelecido em agosto, quando o estado ultrapassou a marca de meio bilhão de dólares em vendas totais para uso adulto.
Agosto também foi um mês recorde em Rhode Island, que vendeu a maior quantidade de maconha pelo quarto mês consecutivo, arrecadando US$ 9,7 em receitas mensais.
As compras de cannabis para uso adulto em agosto também bateram um recorde (US$ 23,7 milhões) em Montana, informaram autoridades estaduais, embora as vendas de maconha para uso medicinal tenham sido as mais baixas (US$ 5,0 milhões) desde que os mercados para uso adulto abriram no início do ano passado.
Connecticut também quebrou outro recorde de vendas de maconha em agosto, com US$ 25 milhões em compras de maconha para uso medicinal e adulto, mostram dados estaduais.
Também no Maine, as vendas de maconha atingiram um recorde em agosto, com quase US$ 22 milhões em compras, de acordo com dados recentes do Escritório Estadual de Política sobre Cannabis (OCP).
No início do mês passado, autoridades de Massachusetts informaram que os varejistas já venderam mais de US$ 5 bilhões em maconha para uso adulto desde que o mercado do estado foi lançado há cinco anos. As vendas atingiram US$ 139,3 milhões somente em agosto, com o total acumulado no ano de US$ 1,05 bilhão nos primeiros oito meses de 2023.
As vendas de maconha em Michigan também atingiram outro recorde em julho, com quase US$ 277 milhões.
Enquanto isso, no Missouri, os varejistas têm vendido em média cerca de US$ 4 milhões em maconha por dia desde que o mercado estadual para uso adulto abriu em fevereiro – e o estado registrou um recorde de US$ 121,2 milhões em compras de cannabis em junho.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | abr 19, 2023 | Cultura, História, Psicodélicos
O famoso Bicycle Day (Dia da Bicicleta) deu origem a uma das drogas psicodélicas mais populares do ocidente.
Faz 80 anos desde que o químico suíço Albert Hofmann decidiu testar os efeitos do LSD pela primeira vez na história. Hofmann havia sintetizado tartarato de ácido lisérgico (uma substância que ele abreviou como LSD-25) anos atrás durante sua pesquisa para encontrar drogas para tratar doenças cardíacas e respiratórias, mas depois o descartou porque não o considerou útil.
Anos depois, ele sintetizou a molécula descartada novamente e, enquanto trabalhava com ela em 16 de abril de 1943, sentiu estranhos efeitos psicológicos que o levaram a suspeitar que tivesse sido intoxicado por acidente e ficou intrigado com os efeitos leves, mas únicos, que havia experimentado. Três dias depois, em 19 de abril, Hofmann ingeriu 250 microgramas de LSD para testar os efeitos do LSD-25 de maneira controlada.
A ingestão resultou em uma viagem psicodélica que o químico não havia previsto. Sentindo-se sobrecarregado com os efeitos, Hofmann pediu a sua assistente de laboratório, Susi Ramstein (que mais tarde seria a primeira mulher a testar a substância) que o acompanhasse até sua casa para cuidar da intoxicação. Como Hofmann contou anos depois, naquela época havia restrições ao uso de carros devido à Segunda Guerra Mundial, então os dois tinham que pedalar até a casa do químico.
Esse passeio de bicicleta foi usado em 1985 como símbolo da descoberta do LSD em uma festa privada convocada por um professor universitário de DeKalb, no estado de Illinois (EUA). A ideia de nomear o dia da descoberta do LSD como Dia da Bicicleta se espalhou ao longo dos anos e ainda hoje serve de data para comemorar a primeira viagem com a famosa substância psicodélica.
Referência de texto: Cáñamo
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