por DaBoa Brasil | jun 17, 2024 | Redução de Danos, Saúde
Um novo estudo realizado com milhares de pessoas em todo os EUA sugere que os danos passivos causados pelo consumo de maconha são muito menos prevalentes do que os do álcool, com as pessoas relatando danos passivos causados pelo consumo de álcool a uma taxa quase seis vezes superior à registada pela maconha. Os danos percebidos pelos opioides e outras drogas também superaram os relacionados à maconha.
Analisando as respostas de 7.799 pessoas à Pesquisa Nacional de Álcool dos EUA em 2020, os pesquisadores descobriram que mais de um terço (34,2%) disse ter sofrido danos passivos relacionados ao uso de álcool ao longo de suas vidas. Enquanto isso, apenas 5,5% disseram que já sofreram danos passivos relacionados à maconha.
Quanto a outras substâncias, 7,6% das pessoas disseram que alguma vez foram prejudicadas pelo uso de opiáceos por outras pessoas, enquanto 8,3% relataram alguma vez terem sofrido danos causados por “outras” drogas não especificadas.
Quando os entrevistados foram questionados apenas sobre o período dos últimos 12 meses, o álcool ainda causou o maior dano passivo, com 6,2% das pessoas dizendo que foram prejudicadas pelo uso de outras pessoas. Em seguida vieram outras drogas (2,2%), opioides (2,0%) e depois cannabis (1,8%).
“Nossas estimativas para os danos causados pelas drogas de segunda mão foram inferiores ao previsto, dada a atual crise de overdose de opiáceos e a tendência para a legalização (do uso adulto) da cannabis”, escreveram os autores do Alcohol Research Group e da RTI International no estudo, que foi publicado no Journal of Studies on Alcohol and Drugs.
“Os danos passivos causados pelo uso de álcool por terceiros foram substancialmente mais prevalentes do que os causados pelo uso de qualquer outra droga por terceiros”.
Eles também observaram que a experiência de danos passivos decorrentes do uso de substâncias diferia entre grupos de pessoas. Pessoas do sexo feminino, brancas, com histórico familiar de problemas com álcool e separadas, divorciadas ou viúvas relataram significativamente mais danos passivos.
Esses danos incluíram dificuldades familiares e matrimoniais, acidentes de trânsito, vandalismo, danos físicos e dificuldades financeiras.
Quanto à maconha, foi encontrada uma maior prevalência de danos passivos entre os negros – embora os autores observem que muitos danos podem resultar de políticas punitivas em torno da maconha e não da droga em si.
“Isso pode derivar, pelo menos em parte, de diferenças sistêmicas”, escreveram. “Os indivíduos negros são mais propensos do que os seus homólogos brancos enfrentando repercussões legais do consumo de cannabis e a serem testados aleatoriamente para drogas, resultando em danos financeiros (por exemplo, pagamento de honorários advocatícios após uma detenção, perda de emprego) e dificuldades familiares (por exemplo, disputas conjugais e estresse, ter filhos levados) que podem impactar negativamente as pessoas ao seu redor”.
Notavelmente, a análise descobriu que as próprias pessoas que consumiam álcool tinham probabilidades “marginalmente maiores” de relatar danos causados pelo álcool passivo, o que os autores dizem que poderia ser “porque os que bebem muito estão mais frequentemente expostos a outros bebedores pesados”.
“Em contraste”, continuaram eles, “as pessoas que usam maconha frequentemente tinham probabilidades significativamente mais baixas de relatar danos causados pela cannabis em segunda mão, o que também é consistente com descobertas anteriores”.
Apesar de muito mais entrevistados relatarem danos passivos causados pelo álcool do que pela maconha ou outras drogas, os autores questionaram repetidamente se as respostas dos participantes poderiam ser confiáveis.
No que diz respeito à descoberta de que os consumidores de maconha relataram menos danos causados pela cannabis em segunda mão, por exemplo, eles sugerem que “poderia ser porque o consumo de cannabis frequentemente ocorre concomitantemente com o álcool e os opiáceos, e os entrevistados podem ser mais propensos a atribuir os danos ao álcool ou aos opiáceos do que à cannabis”.
Eles também afirmaram que as menores taxas relatadas de danos causados pela maconha e outras drogas podem ser devidas à “estigmatização de relatar danos causados pelo uso de drogas” ou aos tipos de danos que causam.
“Tanto a cannabis como os opiáceos estão menos ligados à violência do que o álcool”, escreveram os autores. “Como tal, os danos passivos associados a estas substâncias podem ser menos discerníveis do que os do álcool (por exemplo, mais danos causados pelas comodidades, como lixo na vizinhança ou ser incomodado/assustado por aqueles que estão sob a influência versus danos físicos) e, portanto, não são tão facilmente lembrados pelos entrevistados”.
“Além disso, aqueles que são afetados por danos passivos decorrentes do uso de substâncias por outra pessoa podem se autoculpar, especialmente se também usam substâncias”, acrescentaram. “Isto é potencialmente agravado no contexto dos opioides ou outras drogas, que são mais estigmatizados do que o álcool”.
Os autores disseram que a nova pesquisa pretende ampliar a compreensão dos danos relacionados às drogas, tentando medir e explicar os danos não aos próprios usuários de drogas, mas aos amigos e familiares das pessoas que usam drogas.
“Muitas vezes não consideramos como o uso de álcool e drogas afeta outras pessoas além daquela que os usa”, disse a líder do estudo, Erika Rosen, pós-doutoranda na ARG, em um comunicado à imprensa. “É fundamental compreender até que ponto estes danos se estendem às nossas comunidades, para que possamos desenvolver políticas e intervenções mais eficazes para melhor apoiar tanto o indivíduo como aqueles que os rodeiam”.
Os defensores da legalização, entretanto, disseram que as conclusões do estudo confirmam o que pesquisas anteriores já mostraram.
“Está bem estabelecido que os efeitos da cannabis na saúde pública são muito menores do que aqueles associados ao uso de álcool”, disse Paul Armentano, vice-diretor da NORML, em uma postagem o novo relatório: “e a maioria dos adultos agora reconhece esta realidade”.
Isso apesar das crescentes evidências de que o uso frequente de maconha é agora mais comum entre os estadunidenses do que o uso regular de álcool. Um estudo recente descobriu que agora mais norte-americanos consomem cannabis todos os dias do que bebem álcool diariamente. Desde 1992, concluiu, a taxa per capita de consumo diário de maconha no país aumentou quase 15 vezes.
Um banco de investimento multinacional afirmou em um relatório do final do ano passado que a maconha se tornou um “concorrente formidável” do álcool, projetando que ao menos 20 milhões de pessoas consumirão regularmente a maconha nos próximos cinco anos, à medida que a bebida perde alguns milhões de consumidores. Ele também afirma que as vendas de maconha estão estimadas em US$ 37 bilhões em 2027 nos EUA, à medida que mais mercados estaduais entrarem em operação.
Dados de uma pesquisa Gallup publicada em agosto passado também descobriram que os estadunidenses consideram a maconha menos prejudicial que o álcool, cigarros, vaporizadores e outros produtos de tabaco.
Outro estudo realizado no Canadá, onde a maconha é legal a nível federal, concluiu que a legalização estava “associada a um declínio nas vendas de cerveja”, sugerindo um efeito de substituição.
Uma pesquisa separada publicada no início deste ano descobriu que o uso de maconha por si só não estava associado a um maior risco de acidente de carro, enquanto o álcool – usado sozinho ou combinado com maconha – mostrou uma correlação clara com maiores chances de colisão.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 16, 2024 | Política, Redução de Danos
As taxas de consumo de maconha entre jovens no Colorado diminuíram ligeiramente em 2023 – permanecendo significativamente mais baixas do que antes de o estado se tornar um dos primeiros nos EUA a legalizar a maconha para uso adulto, contradizendo os argumentos proibicionistas de que a reforma levaria ao aumento do consumo por menores.
Isso está de acordo com a última pesquisa bianual Healthy Kids Colorado, que descobriu que o uso de cannabis nos últimos 30 dias entre alunos do ensino médio foi de 12,8% em 2023, uma queda em relação aos 13,3% relatados em 2021.
Na verdade, desde que as primeiras lojas varejistas de maconha abriram no Colorado em 2014, o consumo de maconha pelos jovens diminuiu gradualmente. Caiu quase 7 pontos percentuais desde 2013, quando o uso nos últimos 30 dias entre estudantes do ensino médio era de 19,7%.
Os dados mais recentes são ainda mais notáveis quando se considera a queda desde 2021, uma vez que algumas taxas esperadas teriam aumentado dado que as restrições de distanciamento social da COVID foram levantadas e os alunos geralmente regressaram à escolaridade presencial.
“Ficamos muito felizes em ver essa queda histórica dramática, mas presumimos que a queda ocorreu, pelo menos parcialmente, porque muitos jovens estudavam em casa durante a pandemia e não perto de colegas, razão pela qual ocorreu a diminuição dramática”, disse Eric Escudero, diretor de comunicações para o Departamento de Impostos Especiais e Licenças de Denver e o Escritório de Política de Maconha, ao portal Marijuana Moment. “Estávamos nos preparando para um aumento massivo hoje de jovens que disseram usar maconha em Denver. E isso não aconteceu”.
Além das salvaguardas regulatórias que foram implementadas durante a legalização, Escudero também apontou para o investimento do governo financiado pelo imposto sobre a maconha na prevenção dos jovens.
“Denver liderou o caminho como a primeira cidade americana com maconha (para uso adulto) legalizada, e fizemos uma promessa de que usaríamos uma parte do dinheiro dos impostos sobre a maconha na prevenção dos jovens”, disse ele. “Mantemos essa promessa com uma das campanhas de prevenção do uso de maconha entre jovens de maior sucesso na história dos EUA”.
Para os defensores, o novo relatório reforça um argumento fundamental a favor da legalização do uso por adultos. Ou seja, a promulgação de um sistema de vendas regulamentadas onde as verificações de identidade são obrigatórias atenuaria os problemas de acesso dos jovens e, na verdade, levaria à diminuição do uso por menores.
Nesse ponto, a pesquisa do Colorado também mostra que a percepção da facilidade de acesso também diminuiu entre os jovens, com 40,4% dos entrevistados dizendo que seria “meio fácil” ou “muito fácil” obter cannabis em 2023. Em contraste, 54,9% disse o mesmo em 2013, antes do lançamento da venda legal de maconha para adultos.
No ano passado, os reguladores da maconha do Colorado anunciaram que, de 285 verificações de vendas de menores realizadas em lojas de maconha licenciadas pelo estado em 2023, houve apenas quatro falhas – uma taxa de conformidade de cerca de 99%.
Vários estudos desmentiram a ideia de que a legalização da maconha aumenta o consumo entre os jovens, com a maioria concluindo que as tendências de consumo são estáveis ou diminuem após a implementação da reforma.
Por exemplo, uma carta de pesquisa publicada pelo Journal of the American Medical Association (JAMA) em abril disse que não há evidências de que a adoção de leis pelos estados para legalizar e regular a maconha para adultos tenha levado a um aumento no uso de cannabis pelos jovens.
Outro estudo publicado pela JAMA no início daquele mês concluiu igualmente que nem a legalização nem a abertura de lojas varejistas levaram a aumentos no consumo de maconha entre os jovens.
Dados de uma pesquisa recente do Estado de Washington com adolescentes e estudantes encontraram declínios gerais no uso de maconha ao longo da vida e nos últimos 30 dias desde a legalização, com quedas marcantes nos últimos anos que se mantiveram constantes até 2023. Os resultados também indicam que a percepção da facilidade de acesso entre estudantes menores diminuiu em geral desde que o estado promulgou a legalização para adultos em 2012.
Um estudo separado no final do ano passado também descobriu que estudantes canadenses do ensino médio relataram que era mais difícil ter acesso à maconha desde que o governo legalizou a planta em todo o país em 2019. A prevalência do uso atual de maconha também caiu durante o período do estudo, de 12,7% em 2018. –19 a 7,5% em 2020–21, mesmo com a expansão das vendas a varejo de maconha em todo o país norte-americano.
Entretanto, em dezembro, um responsável de saúde dos EUA disse que o consumo de maconha entre adolescentes não aumentou “mesmo com a proliferação da legalização estatal em todo o país”.
“Não houve nenhum aumento substancial”, disse Marsha Lopez, chefe do departamento de investigação epidemiológica do Instituto Nacional sobre o Abuso de Drogas (NIDA). “Na verdade, eles também não relataram um aumento na disponibilidade percebida, o que é bastante interessante”.
Outra análise anterior do CDC concluiu que as taxas de consumo atual e vitalício de maconha entre estudantes do ensino secundário continuaram a cair no meio do movimento de legalização.
Um estudo realizado com estudantes do ensino secundário em Massachusetts, publicado em novembro passado, concluiu que os jovens daquele estado não tinham maior probabilidade de consumir maconha após a legalização, embora mais estudantes considerassem os seus pais como consumidores de cannabis após a mudança de política.
Um estudo separado financiado pelo NIDA e publicado no American Journal of Preventive Medicine em 2022 também descobriu que a legalização da maconha a nível estadual não estava associada ao aumento do consumo entre os jovens. O estudo demonstrou que “os jovens que passaram a maior parte da sua adolescência sob legalização não tinham maior ou menor probabilidade de ter consumido cannabis aos 15 anos do que os adolescentes que passaram pouco ou nenhum tempo sob legalização”.
Ainda outro estudo de 2022 de pesquisadores da Michigan State University, publicado na revista PLOS One, descobriu que “as vendas de cannabis no varejo podem ser seguidas pelo aumento da ocorrência de uso de cannabis para adultos mais velhos” em estados legais, “mas não para menores de idade que não podem comprar produtos de cannabis em um ponto de venda”.
As tendências foram observadas apesar do uso adulto de maconha e de certos psicodélicos ter atingido “máximas históricas” em 2022, de acordo com dados separados divulgados no ano passado.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 14, 2024 | Política, Redução de Danos, Saúde
Os pesquisadores que analisaram a prescrição de opiáceos e as taxas de mortalidade no Oregon, EUA, descobriram que o acesso próximo à varejistas de maconha reduziu moderadamente as prescrições de opiáceos, embora não tenham observado qualquer queda correspondente nas mortes relacionadas com os opiáceos.
Especificamente, as comunidades localizadas em um raio de um quilómetro e meio de pontos de venda de maconha licenciados pelo Estado tinham taxas de prescrição de opiáceos que eram 1,0% a 3,9% mais baixas do que as áreas circundantes, de acordo com a análise publicada recentemente na revista Regional Science and Urban Economics.
As taxas de prescrição foram mais altas entre as comunidades localizadas entre 1 e 6 km de um dispensário. Foram ainda maiores à medida que as distâncias para o dispensário de maconha cresceram entre 6,4 e 16 quilômetros, e ainda maiores entre 16 e 32 quilômetros.
As descobertas reforçam a ideia de um efeito de substituição em que os pacientes optam pela maconha em vez dos opioides para tratar a dor.
“Há evidências de que este efeito não é linear e diminui à medida que aumenta a distância do dispensário”, diz o estudo. Os resultados sugeriram que “um aumento de 1% na distância percorrida está associado a um aumento estatisticamente significativo de 0,01%” nas taxas de prescrição de opiáceos per capita, medidas em equivalentes de miligramas de morfina.
O uso adulto da maconha “reduz a prescrição de opioides per capita em 1,0–3,9%”.
Pesquisas anteriores sobre o efeito substituição sugeriram que a legalização da maconha para uso medicinal pode reduzir significativamente tanto as prescrições de opioides quanto a mortalidade. As novas descobertas indicam que as leis sobre o uso adulto da maconha podem ter um impacto “significativamente menor” na prescrição.
E, ao contrário de alguns estudos anteriores sobre o uso medicinal da maconha, a nova investigação não observou qualquer queda nas taxas de mortalidade por opiáceos associadas ao consumo de cannabis por adultos.
O estudo foi de autoria do professor de economia da Western Michigan University, W. Jason Beasley, e de Steven Dundas, professor de economia da Oregon State University.
“Não podemos saber ao certo por que vemos uma redução no uso de opioides prescritos e não um efeito de mortalidade, dadas as nossas restrições de dados”, disse a dupla ao portal Marijuana Moment sobre o relatório, “mas uma explicação potencial poderia ser que o efeito de substituição não é suficientemente grande, ou possivelmente, aqueles que têm maior probabilidade de sucumbir ao uso indevido de opiáceos não estão a fazer esta substituição específica”.
“As nossas descobertas apoiam a literatura existente que sugere que surge uma substituição entre a cannabis legal e os opiáceos prescritos”, acrescentaram, mas também “oferecem uma nota de cautela sobre a ideia de que as leis sobre a cannabis para uso adulto são uma panaceia para resolver a epidemia de opiáceos”.
“As comunidades localizadas mais próximas dos dispensários de uso adulto estão associadas a taxas mais baixas de prescrição de opioides per capita”.
Embora a pesquisa existente tenha geralmente comparado estados com maconha legal com estados onde a planta permanece proibida, o novo estudo analisa especificamente as comunidades dentro do Oregon, com base em dados sobre quantidades de opioides prescritos, acesso à maconha e mortalidade por opioides de janeiro de 2014 a dezembro de 2017, um período que observa “captura quase dois anos de dados pré e pós-leis de uso adulto em Oregon”. Os dados de prescrição de opioides vieram da Divisão de Saúde Pública da Autoridade de Saúde do Oregon.
“A ideia que permeou grande parte do cenário de pesquisa é que a cannabis pode reduzir a mortalidade por opioides através da substituição dos opioides ou da moderação do uso de opioides”, disseram os autores. “Nossa pesquisa no Oregon foi uma tentativa de estimar a magnitude do comportamento de substituição entre cannabis e opioides prescritos e também testar se um efeito de mortalidade associado ao uso adulto da cannabis estava presente com dados mais localizados dentro de um único estado dos EUA”.
O estudo reconhece que, embora as taxas de mortalidade relacionadas com os opiáceos pareçam não ser afetadas pela proximidade da venda de maconha no varejo, é possível que outras medidas dos danos dos opiáceos, por exemplo as hospitalizações, possam, no entanto, mostrar um impacto.
“Embora as taxas de mortalidade não pareçam ser impulsionadas por mudanças no acesso à cannabis”, afirma, “as hospitalizações relacionadas com overdoses podem ser afetadas. Uma extensão deste trabalho que avalia as hospitalizações em vez da mortalidade…pode produzir uma visão mais aprofundada”.
Os autores disseram ao portaç Marijuana Moment que a questão das hospitalizações “foi levantada durante a revisão por pares do artigo e a discussão no artigo sobre hospitalizações pretende transmitir que a redução da mortalidade é apenas uma métrica que poderia ser impactada pela redução das prescrições de opiáceos”.
“Por exemplo, pode ser possível que o mesmo número de pessoas sucumba ao uso indevido de opiáceos, enquanto menos pessoas sejam hospitalizadas”, acrescentaram.
Questionados sobre descobertas recentes de que muitas pessoas usam cannabis terapeuticamente sem se identificarem como pacientes que fazem uso da maconha, Beasley e Dundas observaram que seu estudo usou dados agregados de prescrição, e não respostas de pesquisas individuais, “então simplesmente não podemos saber quais são as razões exatas para as pessoas fazerem essa substituição”.
“No entanto, este tipo de uso reflete a nossa hipótese inicial sobre por que poderíamos encontrar uma substituição dos opioides prescritos quando a cannabis é mais acessível”, continuaram. “Em outras palavras, sim, esta é uma explicação muito plausível para nossos resultados, mas não podemos saber com certeza se esse tipo de comportamento está provocando o efeito”.
O estudo anterior, publicado no Journal of the American Medical Association (JAMA), descobriu que a maioria dos consumidores de maconha – 76% – “relataram usar cannabis para gerir uma série de sintomas”, tais como dor, estresse e problemas de sono. Mas apenas 16% disseram que eram usuários de maconha para uso medicinal e apenas 31,1% disseram que seu uso era para fins médicos e não médicos.
“Menos de metade dos pacientes que usaram cannabis relataram usá-la por razões médicas, embora a maioria dos pacientes tenha relatado o uso de maconha para controlar um sintoma relacionado à saúde”, diz o relatório. “Isso está de acordo com outro estudo que descobriu que esse tipo de uso de cannabis é clinicamente subreconhecido”.
Outra investigação recente também indica que a maconha pode ser um substituto eficaz dos opiáceos em termos de controle da dor.
Um relatório publicado recentemente na revista BMJ Open, por exemplo, comparou a maconha e os opioides para a dor crônica não oncológica e descobriu que a cannabis “pode ser igualmente eficaz e resultar em menos interrupções do que os opioides”, oferecendo potencialmente um alívio comparável com menor probabilidade de efeitos adversos.
Enquanto isso, um estudo financiado pelo governo dos EUA publicado no mês passado concluiu que mesmo alguns terpenos de maconha podem ter efeitos analgésicos. Essa pesquisa descobriu que uma dose injetada dos compostos produziu uma redução “aproximadamente igual” nos marcadores de dor em ratos quando comparada a uma dose menor de morfina. Os terpenos também pareceram aumentar a eficácia da morfina em ratos quando os dois medicamentos foram administrados em combinação.
Outro estudo, publicado no final do ano passado, descobriu que a maconha e os opiáceos eram “igualmente eficazes” na mitigação da intensidade da dor, mas a cannabis também proporcionava um alívio mais “holístico”, melhorando o sono, a concentração e o bem-estar emocional.
O impacto da reforma da maconha no consumo de opiáceos e nas taxas de prescrição tem sido um tema de investigação e debate desde as primeiras leis estaduais sobre a maconha nos EUA. Embora os resultados tenham sido mistos, em geral a investigação indicou que a expansão do acesso à cannabis levou a uma diminuição do consumo de opiáceos.
Um estudo publicado no ano passado relacionou o uso de maconha à redução dos níveis de dor e à redução da dependência de opioides e outros medicamentos prescritos. Outro, publicado pela Associação Médica Americana (AMA) em fevereiro, descobriu que pacientes com dor crônica que receberam maconha por mais de um mês tiveram reduções significativas nos opioides prescritos.
Cerca de um em cada três pacientes com dor crônica relatou o uso de maconha como opção de tratamento, de acordo com outro relatório publicado pela AMA no ano passado. A maior parte desse grupo disse usar cannabis como substituto de outros analgésicos, incluindo opioides.
Enquanto isso, um artigo de pesquisa de 2022 que analisou dados do Medicaid sobre medicamentos prescritos descobriu que a legalização da maconha para uso adulto estava associada a “reduções significativas” no uso de medicamentos prescritos para o tratamento de múltiplas condições.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 12, 2024 | Política
Foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de drogas. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 deverá ser analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Caso seja aprovada na comissão, a PEC seguirá para análise no plenário.
Após mais de 4 horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos a favor e 17 votos contra. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL), defendeu a medida.
Durante a reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL) disse que a política de drogas para os usuários deve ser uma questão de saúde pública e não de polícia. “Não acreditamos que colocar na Constituição, em meio a outros artigos sobre direitos e garantias individuais da cidadania, seja de maneira alguma o melhor caminho para a gente tratar dessa questão, que é uma questão de saúde pública, é uma questão social, é uma questão humana, muito mais do que uma questão criminal. Estou me referindo aos usuários de drogas”, disse ele.
O deputado Lucas Redecker (PSDB) defendeu a PEC como forma de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa descriminalizar o usuário.
Parlamentares contrários à medida, por outro lado, argumentaram que incluir a criminalização da posse e porte de drogas na Constituição pode levar ao encarceramento de usuários, principalmente pobres e negros, uma vez que, nem a proposta nem a legislação atual trazem os critérios para diferenciar usuários e traficantes.
A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) avaliou que o objetivo deve ser combater a oferta e a distribuição em larga escala de entorpecentes. “No entanto, a PEC ignora a face mais grave do problema. Outro impacto nefasto nessa proposta recai sobre o sistema carcerário, já superlotado e ineficiente. Já está provado que uma política punitivista e repressiva é ineficaz e produz impactos devastadores. Só serve para levar mais gente, sem necessidade, para a prisão”, argumentou.
Entenda o caso:
A PEC 45/2023, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), foi um ataque do Congresso Nacional ao julgamento do STF que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. Na votação do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos a favor e 9 votos contra.
A PEC acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
Segundo a proposta do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.
Porém, tanto a PEC 45 quanto a atual Lei de Drogas (11.343/2006) não definem critérios fixos para diferenciar usuário de traficante, o que fica a cargo do sistema de Justiça – agentes policiais, Ministério Público e Judiciário.
Referência de texto: Agência Brasil
por DaBoa Brasil | jun 11, 2024 | Política, Saúde
Os indivíduos apresentam poucas alterações no desempenho simulado de condução após a ingestão de produtos comestíveis infundidos com THC, de acordo com dados publicados no Journal of Cannabis Research.
Investigadores afiliados à Universidade de Toronto, no Canadá, avaliaram o comportamento de condução simulado em 22 indivíduos antes e após a ingestão de alimentos com infusão de THC. Os comestíveis continham, em média, 7,3 mg de THC. O desempenho de direção dos indivíduos foi avaliado em duas, quatro e seis horas. Os participantes do estudo eram principalmente “usuários frequentes de cannabis para fins recreativos”.
Os pesquisadores relataram: “Em comparação com [a linha de base], os alimentos de cannabis produziram uma diminuição na velocidade média 2 horas após o consumo. (…) Nenhuma mudança no desvio padrão da posição lateral (SDLP), velocidade máxima, desvio padrão da velocidade ou tempo de reação foram encontradas em qualquer momento”. Alguns participantes expressaram uma menor vontade de conduzir após a ingestão de cannabis.
Os investigadores teorizaram que a ausência de quaisquer alterações significativas no desempenho pode “refletir a tolerância [dos indivíduos] aos efeitos da cannabis” – um fenômeno que foi relatado em estudos anteriores. De acordo com uma revisão da literatura, “os pacientes que tomam canabinoides em uma dose constante durante um longo período de tempo desenvolvem frequentemente tolerância à deficiência psicomotora, para que possam conduzir veículos com segurança”.
Os autores do estudo concluíram: “Este é o primeiro estudo sobre o impacto dos comestíveis de cannabis na simulação de direção. (…) Estudos futuros terão de controlar a idade e determinar quaisquer impactos relacionados com a idade nos efeitos da cannabis na condução. Isto é especialmente importante dado que os participantes com mais de 50 anos foram negligenciados em estudos sobre os efeitos da cannabis na condução e resultados relacionados”.
O texto completo do estudo, “The effect of cannabis edibles on driving and blood THC” (O efeito dos alimentos de cannabis na direção e THC no sangue), aparece no Journal of Cannabis Research.
Referência de texto: NORML
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