por DaBoa Brasil | ago 12, 2024 | Economia, Política
Em pouco menos de um mês, a primeira loja legal de maconha no estado da Carolina do Norte (EUA) abrirá suas portas para qualquer pessoa com 21 anos ou mais. Embora a cannabis continue ilegal no estado para uso medicinal e adulto, membros da Eastern Band of Cherokee Indians (EBCI) aprovaram uma medida de legalização de uso adulto no ano passado.
Doze meses depois, a Great Smoky Cannabis Company está prestes a abrir suas portas ao público no dia 7 de setembro.
A loja, que começou a vender maconha para uso medicinal em 20 de abril deste ano, vem permitindo vendas de uso adulto para membros da ECBI e outras tribos nativas americanas reconhecidas federalmente desde o início de julho. A inauguração em setembro — marcada para o aniversário da eleição em que os membros da EBCI aprovaram a legalização da maconha para uso adulto — marca a primeira vez que qualquer adulto com mais de 21 anos pode fazer compras na loja.
“Você está pronto para fazer parte da história?”, perguntou uma publicação nas redes sociais anunciando o lançamento.
Nenhum dos estados que fazem fronteira com a Carolina do Norte — Geórgia, Tennessee, Carolina do Sul ou Virgínia — tem vendas legais de maconha para uso adulto, o que significa que a Great Smokey Cannabis Company será a única varejista em uma região no sudeste que abrange centenas de quilômetros quadrados.
Notavelmente, os produtos comprados na Great Smoky Cannabis Co. não podem ser legalmente retirados de terras tribais, conhecidas como Qualla Boundary.
As ações da tribo para legalizar, apesar da proibição contínua da maconha na Carolina do Norte, atraíram críticas de políticos, incluindo o deputado Chuck Edwards. Antes da eleição do ano passado sobre uso adulto, Edwards, que não é nativo, escreveu um artigo de opinião no Cherokee One Feather, o jornal tribal, alertando que a legalização em terras da EBCI “seria irresponsável, e pretendia impedi-la”.
Embora os EUA legalmente não possam impedir a tribo de aprovar suas próprias leis sobre a maconha, Edwards ameaçou cortar o financiamento federal da tribo se a legalização prosseguir. Ele disse que apresentou uma legislação no Congresso chamada Stop Pot Act que “desfinanciaria governos que ignorassem a lei federal”. O projeto de lei, no entanto, não progrediu.
Edwards disse no mês passado ao Citizen Times local que ele “permaneceria firme” em sua oposição à legalização.
A publicação relata que o deputado Caleb Rudown, que está desafiando Edwards por sua cadeira no Congresso em novembro, disse que as ações dos legisladores republicanos mostram uma falta de respeito pela soberania tribal e pela liberdade pessoal.
Enquanto isso, a promotora distrital Ashley Hornsby Welch disse ao Citizen Times no início deste ano que respeita a soberania tribal da EBCI, mas pretende aplicar a lei estadual contra a maconha.
“A missão, dever e privilégio do 43º Distrito Promotor é fazer cumprir as leis estaduais. Não escolhemos certas leis para fazer cumprir e ignoramos outras”, disse ela em abril.
A legalização da maconha na Fronteira Qualla deve eventualmente trazer milhões de dólares em receita para a tribo. Forrest Parker, gerente geral da Qualla Enterprises, disse em julho passado que “se o uso adulto fosse legalizado, a receita poderia chegar, conservadoramente, a US$ 385 milhões no primeiro ano e exceder US$ 800 milhões no quinto ano”, de acordo com um relatório da Cherokee One Feather.
Governos tribais em vários estados dos EUA entraram no negócio da maconha à medida que mais jurisdições legalizam. Notavelmente, em Minnesota, onde os legisladores estaduais aprovaram um programa de maconha para uso adulto no ano passado, as tribos estão liderando o caminho.
A lei da cannabis de Minnesota permite que tribos dentro do estado abram negócios de maconha antes que o próprio estado comece a licenciar varejistas. Alguns governos tribais — incluindo a Red Lake Band of Chippewa Indians, a White Earth Nation e a Leech Lake Band of Ojibwe — já entraram no mercado legal.
Acredita-se que em 2020, a tribo Oglala Sioux, localizada em Dakota do Sul, se tornou a primeira tribo a votar pela legalização da maconha em um estado dos EUA onde a planta permanecia ilegal.
Enquanto isso, na Carolina do Norte, um juiz estadual declarou recentemente que qualquer pessoa que “tiver odor de maconha” será impedida de entrar nos Tribunais Superiores do Condado de Robeson.
A ordem, do Juiz Residente Sênior do Tribunal Superior James Gregory Bell, disse que cheirar a maconha é motivo para remoção do tribunal, e o xerife será orientado a “pedir que você saia e volte sem que o odor tome conta de você”.
No mês passado, o Senado da Carolina do Norte aprovou um projeto de lei para legalizar o uso medicinal da maconha, embora, como em sessões anteriores, ele permaneça parado na Câmara dos Representantes.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | ago 6, 2024 | Política, Redução de Danos, Saúde
O guia elaborado pelo Conselho Nacional de Drogas também pretende ser uma ferramenta para os próprios reclusos.
Há mais de dez anos, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a permitir todos os usos da maconha. No entanto, até hoje, nem todos acessam legalmente os derivados vegetais. Uma população excluída são aqueles que cumprem pena na prisão. Embora o senador Sebastián Sabini tenha apresentado um projeto para que os presos possam comprar flores vendidas em farmácias, a medida ainda não foi aprovada e os presos obtêm maconha ou outras drogas clandestinamente. O método mais utilizado é a transferência de substâncias durante as visitas, mas isso também tem gerado um grande número de prisões por tráfico de drogas, o que foi criticado por Sabini meses atrás. Dada esta situação, o Conselho Nacional de Drogas lançou um “guia para abordar o uso problemático de drogas em pessoas privadas de liberdade”.
De acordo com o Conselho, esta iniciativa pretende ser uma contribuição para abordar de forma abrangente a saúde dos reclusos que sofrem de um transtorno de dependência de substâncias, para melhorar a sua qualidade de vida enquanto cumprem a pena. Na elaboração deste guia participaram diversas entidades, como a Administração Estatal de Serviços de Saúde através do Serviço de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade (SAI-PPL), o Instituto Nacional de Reabilitação (INR) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MIDES), através da Direção Nacional de Apoio às Pessoas Libertadas (DINALI). Além disso, o guia está alinhado com a Estratégia Nacional sobre Drogas 2021-2025 e oferece um quadro claro para a intervenção no consumo problemático de drogas no sistema prisional uruguaio.
Um dos objetivos do guia é sistematizar e organizar o tratamento de pessoas que sofrem de transtornos de dependência por uso de substâncias nas prisões uruguaias e estabelecer protocolos de intervenção. Não é apenas um recurso para os profissionais de saúde e para o sistema prisional, mas também uma ferramenta para os próprios reclusos, que serão parte ativa no seu processo de recuperação.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | ago 2, 2024 | Esporte
O chefe da Agência Antidoping dos EUA (USADA) está criticando a proibição “injusta” da maconha para atletas que competem em eventos esportivos internacionais, incluindo as Olimpíadas que estão atualmente em andamento em Paris.
O CEO da USADA, Travis Tygart, disse que é “decepcionante” que a Agência Mundial Antidoping (WADA) tenha mantido a proibição da maconha com base no que ele considera uma justificativa equivocada.
“Acho que todos nós deveríamos ser abertos e diretos sobre a falta de benefícios de melhoria de desempenho da maconha”, disse Tygard ao Yahoo Sports. “Não estamos no negócio de policiamento de drogas recreativas. Estamos aqui para prevenir fraudes e trapaceiros no esporte”.
A WADA realizou uma revisão de sua política sobre maconha a pedido da USADA e do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca (ONDCP) após a polêmica suspensão da corredora americana Sha’Carri Richardson, que foi impedida de participar das Olimpíadas de 2021 após testar positivo para THC. Richardson disse que usou maconha para lidar com o falecimento de sua mãe.
A USADA disse na época que as regras internacionais sobre a maconha “devem mudar”. A Casa Branca também sinalizou que era hora de novas políticas e os legisladores do Congresso do país norte-americano amplificaram essa mensagem.
Mas, após a revisão, a WADA determinou que a cannabis continuaria a ser designada como uma substância proibida, argumentando que o uso de maconha por atletas viola o “espírito do esporte”, tornando-os modelos inadequados cujo comprometimento potencial poderia colocar outros em risco.
Vários membros do Grupo Consultivo de Especialistas da Lista de Substâncias Proibidas da WADA também escreveram um editorial no periódico Addiction no ano passado defendendo sua decisão.
Na nova entrevista ao Yahoo, Tygart criticou o que ele descreveu como um “processo muito fechado” da WADA para chegar a essa determinação, acrescentando que as autoridades do país só souberam disso “após o fato”.
“No final das contas, é injusto punir um comportamento que não é uma violação das regras, e é isso que ocorre atualmente em alguns casos”, disse ele.
À medida que mais estados dos EUA passaram a legalizar a maconha, organizações esportivas em vários níveis trabalharam para promulgar reformas.
Por exemplo, a National Collegiate Athletic Association (NCAA) votou recentemente para remover a maconha de sua lista de substâncias proibidas para jogadores da Divisão I.
O Ultimate Fighting Championship (UFC) anunciou em dezembro que está removendo formalmente a maconha de sua lista de substâncias proibidas para atletas, também com base em uma reforma anterior.
No entanto, antes de um evento do UFC em fevereiro, uma comissão de atletismo da Califórnia disse que eles ainda podem enfrentar penalidades sob as regras estaduais por testar positivo para THC acima de um certo limite, já que a política do órgão estadual é baseada nas orientações da WADA.
Os reguladores esportivos do estado de Nevada votaram no ano passado para enviar uma proposta de emenda regulatória ao governador que protegeria os atletas de serem penalizados pelo uso ou posse de maconha, em conformidade com a lei estadual.
Embora a NFL e seu sindicato de jogadores tenham concordado em acabar com a prática de suspender jogadores por maconha ou outras drogas como parte de um acordo de negociação coletiva em 2020, eles continuaram multando jogadores por testes positivos de THC — uma política que está sendo contestada em um tribunal federal por um jogador que foi repetidamente penalizado pelo uso de um medicamento sintético de THC que lhe foi prescrito para tratar ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e dor.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | ago 1, 2024 | Saúde
Pessoas com sintomas gastrointestinais refratários relatam melhorias sustentadas após o uso de maconha, de acordo com dados publicados no periódico Medical Cannabis and Cannabinoids.
Uma equipe de pesquisadores afiliados à Thomas Jefferson University, na Filadélfia (EUA), avaliou mudanças nos sintomas gastrointestinais refratários dos pacientes (por exemplo, anorexia, náusea, vômito, dor de estômago) em 30 dias, seis meses e 12 meses. Os participantes do estudo consumiram uma variedade de formulações de cannabis, incluindo extratos e flores.
“Em cada pesquisa, os participantes relataram uma redução significativa na gravidade dos sintomas gastrointestinais ao usar maconha em comparação à quando não usavam maconha”, relataram os pesquisadores.
Os autores do estudo concluíram: “Este é o primeiro estudo a examinar os efeitos longitudinais do uso medicinal da maconha nos sintomas gastrointestinais refratários em pacientes com condições gastrointestinais refratárias e não… No geral, os participantes relataram alívio significativo e duradouro dos sintomas gastrointestinais refratários moderados ao usar maconha. Estudos adicionais devem avaliar os efeitos de diferentes proporções de CBD/THC, dosagem e métodos de administração no alívio dos sintomas gastrointestinais refratários”.
As descobertas são consistentes com as de vários outros estudos que mostram que a maconha está associada à melhora do controle dos sintomas em pacientes com doença de Crohn, SII, gastroparesia, doença inflamatória intestinal e outras condições relacionadas ao trato gastrointestinal.
Referência de texto: NORML
por DaBoa Brasil | jul 31, 2024 | Política
A afirmação foi do diretor do órgão regulador do setor no país, Joey Reno Vella. Até agora existem apenas oito clubes habilitados.
Embora Malta tenha uma regulamentação abrangente sobre a maconha desde 2021, foi apenas em janeiro passado que as primeiras associações civis entraram em funcionamento para distribuir produtos derivados da planta. No total, foram entregues cerca de oito licenças e, no seu primeiro mês de funcionamento, foram registrados cerca de 750 associados. Agora, a última notícia é que o governo anunciou que não estabelecerá limites na emissão de licenças para novos clubes que queiram aderir ao circuito legal da maconha. Isto foi afirmado há dias por Joey Reno Vella, diretor da Autoridade para o Uso Responsável de Cannabis (ARUC).
“A reforma está fundamentalmente desenhada para o usuário, pelo que a autoridade considera que limitar o número de licenças emitidas não beneficiaria o usuário”, disse Vella, em um relatório entregue ao portal de comunicação local Independent. O diretor da ARUC explicou que uma maior concorrência entre os clubes garantiria melhor qualidade dos produtos derivados da planta. Esta medida procura atingir os objetivos da regulamentação maltesa, que se centra na redução dos danos dos usuários de maconha e no combate a parte do negócio do crime organizado, ao retirar parte do mercado através de um circuito de distribuição legal.
“Não podemos simplesmente permitir que recorram aos riscos e perigos associados ao mercado ilícito, onde o foco não está definitivamente no usuário e na sua saúde, mas sim na ganância pessoal e nos lucros das organizações criminosas”, disse Vella.
Vella é o terceiro diretor a liderar o órgão regulador da cannabis, desde a sua criação, há três anos. O advogado participou da elaboração da lei que criou a regulamentação da planta no país europeu. Também atuou como secretário do conselho e posteriormente como membro do conselho de administração da autoridade. Entre outras das suas últimas medidas, Vella disse que foi introduzida uma regra particular “onde estabelecemos que o cultivo só será realizado no interior (indoor) ou, se for ao ar livre (outdoor), deve ser em um ambiente fechado e resistente, como uma estufa”.
Referência de texto: Cáñamo
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