por DaBoa Brasil | abr 19, 2018 | Economia, Política
Durante muito tempo, os defensores da maconha apontaram a correlação entre a redução das taxas de criminalidade e a legalização. Por muitos anos, os proibicionistas ressaltaram a ideia de que “aumentando o acesso aos narcóticos, não reduziremos o crime”, mas hoje temos um exemplo real do impacto da legalização na criminalidade.
Desde 1º de julho de 2017, a maconha no Uruguai é legal e o país também tem seu próprio cultivo da planta com fins comerciais. Qual é o resultado? O número de delitos relacionados a drogas foi reduzido em 20% durante esse período.
É isso mesmo, houve uma redução de 20% nos crimes relacionados a drogas em menos de um ano graças à legalização da maconha. Até agora, nenhuma proibição produziu resultados semelhantes.
Os uruguaios podem cultivar até 6 plantas de maconha em casa. Também podem comprar em farmácias locais ou criar clubes. Os clubes podem ter até 45 membros, e cada um deles pode receber 40 gramas de maconha por mês.
Uruguai não é um determinante?
Agora muitos afirmarão que o Uruguai é um caso isolado, mas outro exemplo semelhante é Portugal.
Naturalmente, Portugal e o Uruguai têm diferentes abordagens para o mesmo problema. No Uruguai, a maconha foi legalizada e um programa de cultivo nacional foi implementado para assumir o fornecimento, produção e distribuição da erva. Em Portugal, simplesmente decidiram descriminalizar todas as drogas, incluindo a heroína, e embora não seja legal, não há penalidades criminais relacionadas à sua admissão.
Portugal registou um declínio geral da criminalidade de 80% em 10 anos. Além disso, a idade média do consumidor aumentou para 34 anos. Isso significa que essa política impede que pessoas mais jovens usem drogas, mas ao mesmo tempo não as “proíbe”.
Em Portugal, existem clínicas de metadona que fornecem a substância para viciados em heroína. Esta única ação foi muito responsável pela redução do crime, porque muitos “crimes relacionados com drogas” são cometidos por adictos que querem obtê-las.
Ao distribuir a substância gratuitamente, os usuários são desencorajados a cometer crimes ou roubar propriedades. Os adictos sabem que podem simplesmente ir a um local preparado pelo governo e obter seu produto gratuitamente, com agulhas limpas e atendimento médico.
Uruguai é um defensor das liberdades civis
O Uruguai concentrou-se exclusivamente na maconha e decidiu abandonar a participação na guerra contra as drogas que ocorre na América Latina. Desde então, o Uruguai só percebeu os benefícios que a legalização trouxe.
O Uruguai sempre foi um defensor das liberdades civis, tanto que até a prostituição é legal neste país. Uruguai legalizou a prostituição para limitar doenças sexualmente transmissíveis, tráfico de pessoas, etc. Agora as prostitutas possuem direitos. Elas são forçadas a controlar sua saúde regularmente, pagam impostos e não estão mais sujeitos às regras do mercado negro.
Como resultado, o número de infecções por HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis diminuiu significativamente, a violência na indústria também diminuiu, e as mulheres agora têm o direito de vender seus corpos se assim o desejarem.
Proibindo criamos um mercado negro
Como resultado, a liberdade é o maior impedimento de todos os problemas sociais que enfrentamos hoje. Acontece que proibir as coisas só cria um mercado negro e, nesse mercado não regulamentado, a violência é um dos principais mediadores.
Não importa o quanto os proibicionistas tentem racionalizar que a “proibição funciona”, temos mais de 80 anos de evidência que sugerem o contrário. No entanto, hoje, em 2018, ainda temos que lutar contra as ideologias políticas que promovem a guerra em todas as frentes e querem limitar suas liberdades individuais para manter o status quo.
As proibições varrem a realidade para debaixo do tapete
O conceito de proibição é bastante infantil. Trata de colocar a realidade debaixo do tapete. Na verdade, a situação é que, apesar das rígidas leis antidrogas, as pessoas continuarão a usar maconha e outras drogas.
Isso se traduz em praticamente tudo o que as pessoas legalizaram no passado. Você pode criar o direito, mas não pode forçar todas as pessoas a segui-lo. Pode tentar, pode ameaçar com punições graves, mas as pessoas continuarão a violar a lei e lutar por seu próprio prazer e felicidade.
Portanto, como sociedade, devemos deixar de ser infantis e aceitar o fato de que as pessoas gostam de fumar um baseado, beber álcool, etc. Devemos evitar a velha abordagem moralista da legislação e aceitar a natureza humana.
Se o fizermos, podemos resolver muitos problemas no mundo ou pelo menos limitar as consequências negativas das coisas, tais como fumar maconha, o uso de drogas, a prostituição e similares.
Fonte: Fakty Konopne
por DaBoa Brasil | jul 2, 2017 | Política, Saúde
Em uma declaração pública esta semana pela Organização Mundial de Saúde das Nações Unidas (OMS) pediu a descriminalização mundial da posse e uso de drogas.
“Entidades das Nações Unidas recordam que um princípio central da Agenda para o desenvolvimento sustentável de 2030 é ‘garantir que ninguém seja deixado para trás’ e ‘alcançar o mais atrasado em primeiro lugar’,” afirma o comunicado conjunto da Organização das Nações Unidas sobre a eliminação da discriminação nos cuidados de saúde, que foi lançado ontem (1). “Reconhecendo que a discriminação nos locais de cuidados de saúde é um obstáculo importante para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entidades das Nações Unidas se comprometem a trabalhar juntas para apoiar os Estados membros a tomar a ação multissetorial coordenada para eliminar a discriminação nos centros de saúde”.
Com isto em mente, a OMS está chamando a “revisar e revogar as leis punitivas que estão mostrando ter consequências negativas para a saúde e estabelecem provas contra a saúde pública”, incluindo “o consumo de drogas ou posse para uso pessoal”.
O chamado para a descriminalização das drogas em todo o mundo vem cerca de sete meses após a Comissão Global sobre Política de Drogas anunciarem o seu apoio para a mesma abordagem.
Em Portugal, a posse pessoal de drogas foi descriminalizada em 2001 e os resultados têm sido um grande sucesso. De acordo com um relatório pelo Instituto Cato, as taxas de uso de drogas caíram, assim como as taxas de dependência, as mortes por overdose e doenças sexualmente transmissíveis.
Fonte: The Joint Blog
por DaBoa Brasil | jun 16, 2017 | Ativismo, Política, Turismo
Era meu segundo dia em Lisboa, e após passar a manhã e a tarde conhecendo a cidade histórica fui à noite me embriagar na boêmia lisboense do Bairro Alto. Por coincidência, em um dos vários bares do bairro, haveria um show do Boogarins. Não deu outra, logo estava dentro de um clube que mais parecia uma caverna: estreito e comprido com paredes de pedra.
Eu tinha algumas moedas de euro no bolso, e que, após contar com certa dificuldade, cheguei à conclusão que dava para beber quatro cervejas de pressão (como é chamado o chopp em Portugal). Durante a primeira cerveja, enquanto o show não começava, fiquei apenas observando os jovens portugueses se divertindo ao som de Novos Baianos. Pois é, Portugal gosta mesmo é do violão de nylon brasileiro.
Antes do Boogarins subir ao palco, fui pegar minha segunda cerveja no bar, e perto dele fiquei por motivos estratégicos. Eis que então, minhas narinas começaram a sentir um cheiro de maconha em meio à fumaça de tabaco. Quando menos percebi, meus olhos já estavam procurando a origem da marofa.
Comecei a perguntar às pessoas perto de mim se alguém tinha maconha. Recebi uma resposta negativa várias vezes. Quando eu estava quase desistindo, vi dois cabeludos com cerveja em mãos em transe com as guitarras do Boogarins. Logo, lancei a pergunta. “Ei companheiros, vocês têm um baseado?”. Eles me olharam sem entender direito o que eu queria. “Oi? Não entendemos”. Refiz a pergunta, desta vez gesticulando com as mãos… “Vocês tem um beck? Maconha?”. “Aaaah, tu queres haxixe? Sim, nós temos!”, respondeu o cabeludo.
A felicidade tomou conta de mim. “Pô, muito obrigado! Já estava ficando desesperado.”. Como bons portugueses, foram extremamente polidos. “Imagina! Tens tabaco?”. Não, eu não tinha tabaco, mas pedi um pouco para um cara em minha frente que estava apertando um cigarro. “Pronto, tenho tabaco aqui. Precisa que eu bole?”, me ofereci para fazer o trabalho. “Não precisa não, mas se você tiver piteira seria bom”.
Comecei a perceber que não é apenas no português que os brasileiros se diferenciam dos portugueses, mas também no modo de fumar maconha. “Piteira? Lá no Brasil nós não temos muito o costume de usar piteira”. Os portugueses ficaram surpresos. “Ora pois, vocês não usam piteira?”. Respondi que não. “Lá no Brasil fumamos cigarro de maconha, sem tabaco, e usamos a ponta da seda como piteira mesmo”. “Que estranho”, comentou o cabeludo.
O haxixe começou a ser passado entre nós três. “Como é lá no Brasil com maconha?”, perguntou o outro cabeludo. “Lá maconheiro recebe tapa no ouvido de policial se fumar em público. Se plantar então… vai é pro xilindró!”. Ficaram assustados os portugueses. “Pesado. Aqui podemos fumar tranquilamente, e podemos plantar em casa”.
Fui tomado pelo haxixe. Sentia meus pés tocando o chão, mas minha mente parecia estar na mesma frequência do som dos instrumentos que saia dos amplificadores. A terceira cerveja molhava minha garganta do mesmo jeito como a água molha a terra seca. Meu espírito estava livre.
Assim que o show acabou, andei chapado pelas ruas de Lisboa pensando em como a liberdade de se fumar maconha tranquilamente se torna um prazer. Sem problemas, sem violência, sem mortes. Portugal descobriu o Brasil com velas de cânhamo. Quando é que o Brasil vai descobrir Portugal como exemplo de política de drogas?
Por Francisco Mateus
por DaBoa Brasil | maio 23, 2017 | Contos Canábicos, Entretenimento
Cá estava eu andando pelo centro de Curitiba fumando um baseado, quando ouço alguém falando “ei rapaz, venha a cá”. Me virei e vi uma mulher de roupa extravagante e uma peruca ridícula na cabeça tomando chá em um café à beira da rua.
“Estás a fumar um cigarro de índio?” me perguntou a senhora. Pela forma séria que ela chamou minha atenção, logo pensei que seria repreendido pelo cheiro do meu prensado. “É tabaco, minha senhora”, respondi a fim de despistá-la e voltar a seguir meu caminho. “Ora, não seja tolo! Só quero dar um tapa no cigarro”.
Achei muito estranho a forma como a senhora me abordou. Mas ignorei qualquer tipo de represália que eu poderia vir a sofrer e caminhei até a mulher. “Sente-se, me faça companhia”. Logo puxei uma cadeira e me sentei à mesa com a senhora. Dei mais uma bola e passei o baseado para a madame. Ela puxou, prendeu, e soltou a fumaça. “Meio fraquinho, não?”. Argumentei que era um prensado, cuja origem é obscura, portanto de baixa qualidade sim.
Achei um tanto quanto arrogante a forma como a mulher falou do meu baseado. Estamos no Brasil, século XXI, fumar coisa boa só plantando. Mas no fim ela agradeceu as bolas que eu passei para ela. “Estou com cólica menstrual, e a cannabis é o único remédio para aliviar as dores”.
Com a leseira no corpo e a boca seca, aproveitei que estava em um café e pedi uma água. “Qual o seu nome, meu jovem?” ela perguntou. Foi aí que eu me liguei que não nos apresentamos. Eu disse meu nome, e ela em seguida falou o dela. “Me chamo Carlota Joaquina”. Nome estranho para uma senhora estranha com sotaque forte. “Prazer”, respondi.
Perguntei se ela era de Curitiba. Ela disse que não, e que na verdade era uma portuguesa que veio ao Brasil com o marido para fugir de um baixinho maníaco francês que estava tocando o terror na Europa. “Coisa louca”, falei. “Aqui no Brasil tá acontecendo a mesma coisa, o problema é que o cara era até então apoiado pela classe-média”.
Logo o assuntou voltou para a maconha. Disse que aqui no Brasil não se pode plantar um pé de maconha que já vem polícia encher o saco. A senhora então disse que em Portugal a maconha é usada para tudo, mas que o que fode com todo o esquema são os negros. “Que senhorinha filha da puta”, pensei.
Papo vai e papo vem, percebo que na verdade a tal Carlota Joaquina é uma dondoca preconceituosa que não sabe fumar maconha. “Você já ouviu a palavra de Gilberto Gil?” perguntei a ela. “Nunca ouvi falar”. Como sou dessas pessoas que acredita ser possível mudar os outros com gestos simples, convidei a madame para ir até meu apartamento para ouvir a palavra do ex-ministro da cultura e fumar mais um baseado.
Chegando em minha residência, coloco na vitrola o disco “Refazenda” e bolo um baseado. Não demora muito para a senhora entrar no clima do disco e da maconha. “O que é esse som que eu nunca ouvi antes?” me pergunta. “Isso é Gilberto Gil. Música negra da melhor qualidade”. “Isso é música de negro?” se surpreende a mulher. Em pouco tempo, Carlota entra num transe profundo com as palavras de Gil. “Nos meus retiros espirituais, descubro certas coisas tão banais/ Como ter problemas, ser o mesmo que não”.
O disco acaba, e do baseado, só resta a ponta. “Ó, que experiência divina!” fala para mim a senhora ainda tentando sair do transe. “Pois é, Gil ensina que não há motivos para odiar o próximo. Classe e cor são apenas detalhes superficiais. É preciso amar as pessoas por suas espiritualidades”. “Agora concordo plenamente” ela responde com um pouco mais de consciência.
Enfim nos despedimos. Permaneço em meu apartamento e Carlota segue seu rumo pelas ruas de Curitiba. Sempre me bate uma satisfação quando consigo ensinar as pessoas a ver as coisas de uma outra forma por meio da música e da maconha.
Semana passada eu estava andando pela Rua São Francisco quando alguém chama meu nome. “Ei Chico!”. Quando viro para trás, vejo Carlota sentada em um círculo com alguns hippies artesãos. Quase que não a reconheço, por ter trocado aquela peruca ridícula por dreadlocks.
“O Carlota, quase não te reconheci!” disse a ela. “Chico, eu tenho muito a te agradecer. Depois do Gil, percebi que nossa missão aqui na terra e alcançar um nível espiritual elevado”. “Fico feliz em ouvir isso. Mas se me dá licença, preciso seguir meu caminho”. “Não quer levar uma miçanga?” ela me pergunta. “Hoje não, muito obrigado”, respondo. Assim que me afasto consigo ouvir ela falando “burguês filho de uma puta”.
Por Francisco Mateus
por DaBoa Brasil | dez 12, 2016 | Política
Preso por ter sementes, folhas secas e maconha prensada, um senhor de 70 anos foi absolvido pela juíza Luana Cavalcante de Freitas, da Vara do Único Ofício do Quebrangulo (AL), depois de ter sido provado que as substâncias eram para consumo próprio. O idoso sofre de câncer de próstata e passou a usar a droga para reduzir os efeitos da doença, mas sem prescrição médica.
Além de folhas e sementes, idoso também foi preso com maconha prensada.
Em abril de 2015, a Polícia Militar alagoana recebeu uma denúncia de que existia plantação de pés de maconha na casa do idoso. Ao fazer uma diligência no local, encontraram 42 gramas de sementes de maconha, 42 gramas da droga prensada e 128 gramas de folhas secas da planta.
A defesa do idoso argumentou que o rito estabelecido na Lei de Drogas (11.343/2006) foi desrespeitado. O Artigo 28 da norma determina que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” será advertido sobre os efeitos da substância, prestará serviços à comunidade e cumprirá medida educativa.
A defesa do idoso também alegou que não há nenhum exame toxicológico nos autos e pediu que a conduta fosse considerada atípica. Ao se manifestar, o Ministério Público de Alagoas pediu a desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo pessoal.
Para inocentar o réu, a juíza citou o princípio da lesividade, segundo o qual uma conduta só pode ser considerada crime quando se ajustar ao tipo penal, sob o ponto de vista formal (adequação do fato à norma), e demonstrar relevância material. “Ou seja, é a conduta que provoca uma lesão ou ameaça de lesão intolerável ao bem jurídico tutelado”, explicou.
De acordo com Luana de Freitas, o princípio da lesividade está diretamente ligado ao da alteridade, que define como conduta criminosa apenas aquela que lesiona ou ameaça bem jurídico de terceiro. “Se a conduta não extrapola o âmbito individual, o Estado não pode criminalizar a conduta. Por conta desse princípio que não existe punição para tentativa de suicídio ou autoflagelo”, comparou a juíza.
Estudos e pesquisas
A juíza destacou em sua decisão que o tema é controverso e que inúmeros estudos científicos comprovam que a maconha possui um grau de nocividade e dependência mais baixo do que o álcool e o cigarro.
“Não parece que se possa extrair a conclusão de que o uso abusivo da maconha pode ocasionar danos a saúde, como ocorre, aliás, com qualquer substância, e não apenas com os entorpecentes, como com o açúcar”, disse a juíza, complementando que outras tantas pesquisas comprovaram que a droga em questão tem benefícios terapêuticos que ajudam a reduzir os efeitos de doenças como câncer, aids, glaucoma, esclerose múltipla e epilepsia.
Destacou ainda que países como Portugal, Espanha, Canadá, Uruguai, Holanda, Israel, além de alguns estados dos EUA estão legalizando o uso medicinal e recreativo da maconha. “Uma vez que levam em consideração que os benefícios superam os malefícios e a sua proibição contribui para o aumento do tráfico de drogas.”
Luana de Freitas também respondeu aos argumentos de que, em casos como esse, o bem jurídico violado seria a saúde pública: “Soa incoerente, uma vez que existem drogas lícitas que matam milhares por ano, sendo necessário um gasto enorme do dinheiro público por conta disso. Ademais, criminalizar o uso de drogas acaba afastando os usuários do sistema de saúde, principalmente pelo estigma que carrega o usuário”.
Para ler a decisão clique aqui.
Processo 0000101-82.2015.8.02.0033
Fonte: ConJur
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