por DaBoa Brasil | jul 18, 2023 | Política
Uma nova lei que legaliza o porte e o cultivo pessoal de maconha para adultos em Luxemburgo entrará oficialmente em vigor na próxima sexta-feira, anunciou o governo.
O Ministério da Justiça publicou uma declaração sobre a próxima mudança de política no Diário Oficial na semana passada – uma etapa processual que significa que a legislação entrará em vigor.
Isso ocorre cerca de um mês depois que o Parlamento de Luxemburgo aprovou um projeto de lei de legalização, tornando-o o segundo país da União Europeia a acabar com a proibição da maconha após a votação de Malta para legalizar em 2021.
A lei em Luxemburgo, proposta pela primeira vez pelos ministros da Justiça e Segurança Interna em 2021, permitirá que os adultos possuam até três gramas de cannabis e cultivem até quatro plantas em um local seguro dentro de sua residência particular.
Confira a íntegra da nota do Ministério da Justiça:
“Em 17 de julho de 2023, a lei de 10 de julho de 2023 que muda a lei alterada de 19 de fevereiro de 1973 sobre a venda de substâncias medicinais e a luta contra a dependência de drogas, prevendo a legalização do cultivo doméstico de cannabis sob certas condições, foi publicado no Jornal Oficial. Entrará em vigor no quarto dia após o dia de sua publicação, ou seja, sexta-feira, 21 de julho de 2023.”
A legislação a ser implementada em breve estabelece penalidades para posse e cultivo em excesso do valor permitido. Comprar e portar mais de três gramas de maconha pode ser punido com pena de prisão de até seis meses – uma pena pesada, especialmente considerando o limite de porte relativamente baixo. O consumo público também continuará proibido.
No final do debate do mês passado, o Ministro da Justiça Sam Tanson disse que a criminalização da cannabis foi um “fracasso absoluto”. Por isso, disse, “devemos ousar trilhar outro caminho” e “buscar soluções”.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 7, 2023 | Política
O país é o único da União Europeia que pretende levar adiante seu plano de legalizar a produção comercial e a venda de maconha.
O coordenador antidrogas do Governo da República Tcheca, Jindrich Voboril, está disposto a ir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para defender o projeto de legalização do uso adulto da maconha no país. Foi o que Voboril explicou recentemente durante a sua conferência no Cannabis Summit em Praga, na qual manifestou a sua vontade de tentar levar o projeto de regulamentação para frente apesar dos obstáculos legais impostos pela União Europeia.
O projeto de regulamentação da maconha na República Tcheca foi incluído como parte do plano nacional de dependência aprovado há um mês. O projeto de lei inclui a descriminalização do consumo e cultivo pessoal de cannabis para adultos e a regulamentação de clubes sem fins lucrativos e um mercado comercial para a produção e venda da planta. É esta última parte, a regulamentação de um mercado comercial, que conflita com algumas leis da União Europeia e pode fazer com que o projeto vá parar no TJEU.
Segundo o jornal BRNO Daily, Jindrich Voboril explicou que gostaria que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto de lei antes do final do ano com a intenção de que o mercado de produção e comercialização possa começar a ser implementado no início de 2024. No entanto, ele destacou que a aprovação do projeto poderia gerar uma reclamação ao TJUE por algum outro país da União Europeia. Vorobil disse que, se o estado perder o caso, outros caminhos seriam possíveis, embora menos atraentes.
No momento, a República Tcheca é o único país da União Europeia que pretende seguir em frente com seu plano de legalizar a produção comercial e a venda de maconha. Outros países que também anunciaram um projeto semelhante, como Luxemburgo e Alemanha, decidiram recuar das leis da UE e, por enquanto, se concentraram em descriminalizar o consumo e o cultivo da planta para permitir o acesso por autocultivo e clube canábicos.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 3, 2023 | Política
A previsão do Ministério da Saúde sobre os prazos para aprovar a legalização da maconha foi modificada, mais uma vez. Após receber algumas críticas por colocar 2024 como a data mais provável para a primeira fase da regulamentação, o ministério retificou a informação em sua página oficial, que agora diz que esta primeira fase “deveria entrar em vigor em 2023, se possível”.
A nova data com a qual o ministério estima que pode chegar a primeira fase da legalização da maconha incluirá a descriminalização do uso e posse de cannabis para adultos e a regulamentação do autocultivo pessoal e coletivo por meio de clubes sociais. A data foi alterada depois que vários parlamentares criticaram publicamente a estimativa anterior que o ministério publicou em seu site de Perguntas Frequentes.
“2024 é tarde demais! Os clubes deverão chegar este ano, de preferência antes das férias de verão! Ministro da Saúde Karl Lauterbach, você deve apresentar um primeiro projeto de lei o mais rápido possível!”, escreveu a deputada Kristine Lütke em seu twitter na época. Apesar de as novas previsões apontarem para uma possível aprovação do regulamento para este ano, o Ministério da Saúde ainda não apresentou nenhum projeto de lei.
Diante da dificuldade de regulamentar a produção e venda de maconha no âmbito da legislação da União Europeia, o governo da Alemanha decidiu dividir a regulamentação em duas partes e priorizar a descriminalização e o acesso não comercial. A segunda parte do regulamento assumirá a forma de um programa piloto limitado, será realizado de acordo com a União Europeia e servirá para coletar evidências para uma futura regulamentação da venda de maconha acessível a toda a população adulta.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | abr 23, 2023 | Política
A ministra da Saúde do país europeu diz estar “otimista” quanto à possibilidade de regular o uso adulto e autocultivo da maconha antes do final da legislatura.
O Governo do Luxemburgo pretende levar adiante o seu projeto de legalização da maconha e aprová-lo antes das próximas eleições que ocorrerá em outubro deste ano. É o que afirma o Ministério da Saúde, que há mais de um ano anunciou que dividiria o projeto em duas partes, priorizando a descriminalização e o autocultivo e deixando para depois o acesso comercial, estratégia que a Alemanha também seguirá, conforme anunciado recentemente.
Dada a iminência das eleições, a ministra da Saúde, Paulette Lenert, afirmou estar “otimista” quanto à possibilidade de aprovar a descriminalização do uso e regulamentação do autocultivo “mais ou menos rapidamente” antes do final da legislatura . O Ministério da Justiça está atualmente trabalhando em algumas modificações no projeto de lei da cannabis, que previsivelmente permitirá a posse de uma quantidade limitada de maconha e o autocultivo de até quatro plantas em casa.
De acordo com o portal RTL, a ministra também mencionou que a segunda fase da legalização da maconha, que implicaria a produção e venda comercial de cannabis em estabelecimentos autorizados, seria desenvolvida na forma do que se poderia chamar de programa piloto ou experimento para poder prosseguir sem violar as leis vigentes da União Europeia. A ministra também explicou que Luxemburgo está em contato com outros países que têm o mesmo objetivo com a planta.
Referência de texto: RTL / Cáñamo
por DaBoa Brasil | abr 21, 2023 | Política
Embora ainda não haja um projeto de lei apresentado, o Ministério da Saúde alemão estima que a lei de regulamentação da cannabis entre em vigor no início do ano de 2024. Essa é a previsão que o ministério publicou em um artigo em seu site no qual responde a algumas perguntas sobre o futuro processo regulatório no país. “A Lei do Pilar 1 (cultivo coletivo em associações e cultivo privado) deve entrar em vigor em 2024”, diz o site do ministério.
O “Pilar 1” a que o ministério se refere é a primeira fase da regulamentação da maconha, que incluirá a descriminalização da posse e uso adulto de cannabis e a regulamentação do acesso não comercial à planta através do autocultivo e clubes. Os detalhes do plano de legalização foram apresentados recentemente, mas o ministro da Saúde ainda não apresentou o projeto de lei, que segundo as últimas informações do ministério seria apresentado este mês.
Vários parlamentares reagiram à publicação da data de entrada em vigor da lei criticando que ela não comece a funcionar antes. “Os clubes devem chegar este ano, idealmente antes das férias de verão! 2024 é tarde demais! Ministro da Saúde Karl Lauterbach, você deve apresentar um primeiro projeto de lei o mais rápido possível!’, escreveu a deputada Kristine Lütke MdB, do Partido Democrático Livre, em seu twitter.
Depois de vários meses de incerteza sobre como seria a pretendida legalização da cannabis no país, o ministério decidiu dividir o regulamento em duas partes e priorizar a descriminalização e o acesso não comercial, dada a impossibilidade de encontrar uma maneira de regular as vendas comerciais sob as leis da União Europeia.
A segunda parte do regulamento assumirá a forma de um programa piloto limitado no qual as vendas de maconha serão feitas para uma pequena parcela da população. Conforme anunciado pelo ministério, esta fase será realizada em sintonia com a União Europeia e outros países que também pretendem seguir o mesmo caminho da legalização, e servirá para recolher elementos para uma futura regulamentação da venda de maconha acessível a toda a população adulta.
Referência de texto: Cáñamo
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