por DaBoa Brasil | abr 16, 2021 | Economia
Illinois arrecadou mais impostos com a venda de maconha do que com o álcool pela primeira vez no último trimestre, de acordo com o Departamento de Receita do estado.
De janeiro a março, Illinois gerou cerca de US $ 86.537.000 em receita de impostos sobre a maconha para uso adulto, em comparação com US $ 72.281.000 das vendas de bebidas alcoólicas.
Aqueles que acompanham o mercado da cannabis em Illinois podem não ficar totalmente surpresos, já que o estado tem relatado vendas recordes de forma consistente, mesmo em meio à pandemia. Só em março, os adultos gastaram US $ 109.149.355 em produtos recreativos de maconha – o maior mês de vendas desde que os varejistas abriram suas lojas.
Foi em fevereiro que as receitas mensais da maconha ultrapassaram pela primeira vez as do álcool, uma tendência que continuou em março.
Se a tendência continuar, Illinois poderia ter mais de US $ 1 bilhão em vendas de maconha para adultos em 2021. No ano passado, o estado vendeu cerca de US $ 670 milhões em cannabis e arrecadou US $ 205,4 milhões em receitas fiscais.
As autoridades enfatizaram que o dinheiro dos impostos de todas essas vendas está sendo bem utilizado. Por exemplo, o estado anunciou em janeiro que está distribuindo US $ 31,5 milhões em subsídios financiados pelos dólares dos impostos sobre a maconha para comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela guerra contra as drogas.
Os fundos fazem parte do programa do estado Restore, Reinvest, and Renew (R3), que foi estabelecido sob a lei de legalização da cannabis para uso adulto de Illinois . Exige que 25% dos dólares dos impostos sobre a maconha sejam colocados nesse fundo e usados para fornecer às pessoas desfavorecidas serviços como assistência jurídica, desenvolvimento de jovens, reentrada comunitária e apoio financeiro.
Conceder o novo dinheiro do subsídio não é tudo o que Illinois está fazendo para promover a igualdade social e reparar os danos da criminalização da maconha. O governador JB Pritzker anunciou em dezembro que seu escritório havia processado mais de 500.000 expurgos e perdões para pessoas com condenações por cannabis de baixo nível em seus registros.
Da mesma forma, uma iniciativa financiada pelo estado foi recentemente estabelecida para ajudar residentes com condenações por maconha a obter assistência jurídica e outros serviços para que seus registros sejam eliminados.
Mas a promoção da igualdade social na indústria canábica do estado não tem sido um mar de rosas. O estado enfrentou críticas de defensores e ações judiciais de candidatos a negócios com a maconha que acham que as autoridades não fizeram o suficiente para garantir a diversidade entre os proprietários de negócios do setor.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | abr 14, 2021 | Política
É oficial: a governadora do Novo México assinou um projeto de lei sobre a maconha, aumentando o número de estados legalizados nos EUA.
A lei foi assinada esta semana pela governadora democrata Michelle Lujan Grisham. Com esta nova decisão, os adultos maiores de 21 anos poderão possuir cannabis. O autocultivo também será legal, assim como um mercado regulamentado que está projetado para começar em 2022. Também permitirá a eliminação de registros de antecedentes criminais relacionados à cannabis. Aqueles que estão presos por maconha também podem ser elegíveis para uma nova sentença.
A governadora Lujan Grisham tem trabalhado muito para pressionar pela legalização desde que assumiu o cargo, chegando a convocar uma sessão especial para ouvir um projeto de lei sobre a maconha. Foi a Câmara e o Senado que estiveram mais perto, mas sua assinatura ainda oficializa a lei do Novo México e inaugura uma nova era no estado.
Embora o Novo México tenha um programa medicinal de cannabis desde 2007, por muito tempo, a aceitação da planta parou na medicina. Estados próximos, como a Califórnia e o Colorado, há muito implementaram a maconha recreativa, mas o Novo México está começando a mergulhar.
As mudanças nas leis de cannabis do Novo México
Lujan Grisham afirma que a reforma da cannabis ajudará a trazer dinheiro para o estado e criar mais empregos para ajudar a impulsionar a economia após o COVID.
Quando assinou o projeto, ela mencionou como a legalização ajudará a curar as feridas da guerra contra as drogas que penalizou desproporcionalmente as pessoas negras e outras pessoas marginalizadas. Estima-se que 100 pessoas podem ser libertadas da prisão no Novo México, e milhares se tornarão elegíveis para ter seus registros apagados.
“É bom para os trabalhadores. É bom para empreendedores. É bom para o consumidor”, disse a governadora sobre a legalização. “E isso traz a justiça social da maneira que temos falado e defendido por décadas”.
De acordo com a nova lei, Lujan Grisham nomeará um superintendente do Departamento de Regulamentação e Licenciamento que supervisionará e regulamentará o setor. O projeto inclui um conceito do deputado Javier Martinez que elimina condenações passadas por maconha.
Martinez afirma que apoia a legalização e espera que todos os EUA sigam o exemplo para reprimir a violência do cartel de drogas que ocorre quando a maconha é mantida no mercado ilícito.
“Eu cresci ao longo da fronteira. Eu vi o que a guerra contra as drogas fez”, disse Martinez. “Estou orgulhoso que o Novo México – o pequeno e velho Novo México – fez sua parte para dizer ao governo federal de uma vez por todas para legalizar a cannabis para o povo”.
No início de 2022, serão definidas as regras para o novo mercado legal e será desenvolvido um formato para a produção de produtos seguros e a emissão de licenças para negócios e trabalhadores. Apenas os maiores de 21 anos poderão trabalhar no mercado legal de maconha.
A economia do estado receberá um grande impulso com o imposto de vendas de 12% para cima, além do imposto de vendas de 18% já em vigor para vendas no Novo México. A maconha para fins medicinais não será tributada.
À medida que mais e mais estados revogam a proibição da cannabis, o Novo México se junta aos novos estados legais e espera um impulso na igualdade social e no crescimento econômico do estado.
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | abr 12, 2021 | Política
A Câmara de Delegados e o Senado da Virgínia aceitaram a emenda do governador às suas respectivas versões da regulamentação para legalizar a maconha no estado, incluindo uma revisão que aumentará o cronograma para permitir que os adultos possam portar e cultivar cannabis para uso pessoal ainda este ano, em vez de em 2024.
As duas câmaras chegaram a acordo sobre o texto legal em março e só faltou a assinatura do Governador, que apresentou algumas emendas para modificar o texto. Na última quarta-feira, as modificações propostas pelo governador foram aprovadas pelos legisladores, dando luz verde à aplicação do projeto.
Conforme relatado pelo portal Marijuana Moment, uma das emendas mais notáveis introduzidas pelo governador tornará legal o porte de maconha para adultos maiores de 21 anos a partir de 1º de julho deste ano, em vez de 1º de janeiro de 2024, como estava marcado no texto original. Também será permitido o autocultivo a partir de julho, medida que também havia sido proposta para 2024.
“Fizemos história como o primeiro estado do sul (dos EUA) a legalizar o porte simples de maconha”, disse o governador Northam em um comunicado à imprensa. “Fico feliz que a Assembleia Geral tenha aceitado minha proposta de fazer essa mudança em 1º de julho de 2021, quase três anos antes do previsto. As leis sobre a maconha foram elaboradas explicitamente para atingir comunidades negras, e os residentes da Virgínia têm uma probabilidade desproporcional de serem presos, acusados e condenados. Hoje, a Virgínia deu um passo crítico para corrigir esses erros e restaurar a justiça para aqueles prejudicados por décadas de criminalização excessiva”.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
por DaBoa Brasil | abr 5, 2021 | Política
A organização sem fins lucrativos para a regulamentação da cannabis nos EUA, NORML (Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha), fundada em 1970, publicou neste mês uma carta alertando sobre a união de várias empresas do setor de tabaco, álcool e seguros em um novo grupo de pressão política sobre a regulamentação da cannabis em nível federal.
A carta da NORML pretende mostrar a opinião da maioria dos membros que compõem esta organização que defende o uso responsável e a regulamentação da cannabis. “Em nossa pesquisa anual com os membros, fizemos uma pergunta simples: Devemos usar nossos recursos limitados para chamar a atenção para os malfeitores (na indústria)? Surpreendentemente, a resposta foi sim. E estamos prontos para isso”, apresenta a carta.
De acordo com a NORML, no passado algumas das empresas que formaram o novo grupo “já fizeram lobby contra as disposições de legalização favoráveis ao usuário”, como o direito do autocultivo por adultos na privacidade de suas casas. “Essas entidades corporativas também aumentaram os limites estaduais para o número de produtores e varejistas de cannabis licenciados, em um esforço para manter os preços e a oferta artificialmente limitados, e para manter os benefícios econômicos da legalização em grande parte fora do alcance dos estadunidenses da classe média, especialmente pessoas negras”, escreveu a organização.
A organização defende o direito ao autocultivo e facilidades para entrar no mercado da cannabis “para que todos os cidadãos que desejam se beneficiar da legalização possam fazê-lo”. A NORML também está comprometida com a eliminação massiva de registros criminais e oferecendo maiores oportunidades para as comunidades que têm sido historicamente mais afetadas pelo fracasso da guerra às drogas.
“Vimos como o dinheiro e a influência de grandes corporações corromperam e corroeram muitas outras indústrias. Não podemos permitir que a indústria da maconha legal se torne seu próximo investimento. Lutamos muito durante muito tempo para aceitar esse resultado”, finaliza a organização.
Referência de texto: Cáñamo / NORML
por DaBoa Brasil | abr 1, 2021 | Política
“Eu apoio a descriminalização em nível federal”, disse Schumer ao ABC News na quarta-feira, “e iremos apresentar uma legislação com alguns de meus colegas em breve”.
O Marijuana Moment relata que a legislação (embora ainda não revelada) deve remover a maconha do da lista de substâncias controladas e provavelmente incluirá medidas de equidade social, bem como restrições para impedir que grandes empresas de tabaco dominem a indústria. O projeto de lei antecipado, de acordo com o relatório, priorizará, em vez disso, proprietários de pequenos negócios e empreendedores, particularmente indivíduos que foram os mais afetados pela opressiva guerra às drogas.
O anúncio do senador Schumer veio no mesmo dia em que o governador Andrew Cuomo sancionou a legalização formal da maconha para uso adulto em Nova York, o estado natal do líder da maioria.
Em janeiro, Schumer deu a entender que os legisladores planejavam fundir várias peças da legislação sobre a maconha em sua busca por uma reforma federal.
No início deste mês, os membros da Câmara dos Representantes dos EUA reintroduziram o SAFE Banking Act, que visa normalizar a relação entre as instituições financeiras e os negócios de cannabis pelo estado. O projeto bipartidário foi aprovado pela primeira vez na Câmara há 18 meses, mas nunca chegou a uma votação no Senado.
Outro projeto bipartidário recentemente apresentado à Câmara e ao Senado visa garantir o acesso da indústria da cannabis a pacotes de seguro típicos, como seguro de propriedade e compensação do trabalhador.
Referência de texto: Ganjapreneur / Marijuana Moment
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