por DaBoa Brasil | jan 2, 2021 | Política
O condado de Will, em Illinois (EUA), aprovou a eliminação de 1.653 delitos por porte de maconha. Existem provavelmente cerca de 7.000 casos semelhantes restantes no estado.
O representante do condado de Will, James Glasgow, anunciou que o juiz chefe do 19º Tribunal do Circuito aprovou uma moção para eliminar os registros de 1.653 casos de contravenção por porte inferior a 30 gramas de maconha.
Em um comunicado à imprensa, Glasgow disse que a mudança “ajudará esses indivíduos a seguir em frente com suas vidas”.
“A Ordem de hoje é um passo para remover as barreiras para aqueles que foram afetados como resultado de ter um registro criminal baseado nesses casos de porte de cannabis. (…) Eu realmente entendo a importância de remover obstáculos e oferecer oportunidades. Isso é exatamente o que a Ordem de hoje fará por aqueles cujos registros serão eliminados”, disse Glasgow em um comunicado.
O juiz-chefe Christopher M. Kennedy, que assinou a ordem, disse que as reformas mostram que “a justiça restaurativa é importante para o condado de Will e para nossa sociedade como um todo”.
“Esses perdões demonstram nosso compromisso com esse princípio”, disse.
A lei aprovada pelos eleitores também permite a destituição de crimes de classe 4 e delitos por entrega de cannabis, mas a moção do condado para eliminar trata de casos de posse simples que não estão associados a acusações ou delitos delineados pela Lei dos Direitos das Vítimas e Testemunhas de Crime. O pedido inclui casos apenas de 1º de janeiro de 2013 a 25 de junho de 2019. Os casos restantes no condado serão analisados até 1º de janeiro de 2023 por delitos entre 1º de janeiro de 2000 e 1º de janeiro de 2013; e 1º de janeiro de 2025 para crimes ocorridos antes de 1º de janeiro de 2000.
O governador democrata JB Pritzker já havia emitido 11.017 indultos para indivíduos com condenações por pequenos delitos relacionados à maconha. No entanto, o Chicago Tribune relata que há mais de 700 mil casos no estado que provavelmente se qualificam para o expurgo. No início deste ano, os funcionários do Condado de Cook trabalharam com a Code for America para identificar e limpar 2.200 casos elegíveis. A Code for America também trabalhou para identificar e eliminar casos na Califórnia. Autoridades do condado de McHenry também eliminaram cerca de 1.900 casos pequenos delitos relacionados à cannabis.
No entanto, poucos condados estão tomando a iniciativa de limpar os registros relacionados à cannabis. O Gabinete do Procurador da Comarca de Lake indicou que havia recebido e concedido apenas dois pedidos de expurgo.
A lei permite que casos envolvendo até 500 gramas sejam eliminados (estima-se que haja 71.000 casos desse tipo no estado). No entanto, os defensores dizem que poucos desses casos foram apurados devido à falta de familiaridade com o processo por parte dos cidadãos e dos tribunais.
Referência de texto: Ganjapreneur
por DaBoa Brasil | nov 30, 2020 | Política
Illinois acaba de lançar uma iniciativa financiada pelo estado para ajudar pessoas que já foram condenadas por pequenos delitos relacionados com a maconha a ter seus registros criminais limpos.
Em janeiro deste ano, Illinois se tornou o primeiro estado a incluir medidas abrangentes de justiça social em sua lei de legalização da maconha para uso adulto e, quase um ano depois, o estado ainda está trabalhando para expandir esses programas.
Na semana passada, o estado lançou o New Leaf Illinois, um programa projetado para ajudar ex-infratores da maconha a obterem seus registros apagados. O programa foi criado pela Illinois Equal Justice Foundation (IEJF), um programa estadual que distribui fundos do governo para programas de assistência jurídica sem fins lucrativos. O IEJF já administra dotações para um programa de subsídios de assistência jurídica e um serviço de assistência jurídica para veteranos, mas agora está lançando um novo braço focado em expurgos de condenações ligadas à cannabis.
De acordo com a lei estadual de uso adulto, qualquer residente de Illinois que já foi condenado por um delito menor relacionado à maconha está qualificado para ter essas condenações canceladas. Muitos desses crimes são elegíveis para expurgo automático, e o governador JB Pritzker já perdoou milhares de ex-detentos no início deste ano.
O IEJF estima que ainda existam cerca de 700.000 cidadãos de Illinois que são elegíveis para ter seus registros apagados, no entanto. Alguns desses casos serão tratados automaticamente pelo processo de expurgo automático do estado, mas, em outros casos, um ex-detento deve apresentar uma petição ao tribunal para que seus registros sejam limpos. A New Leaf Initiative foi criada para ajudar esses indivíduos a concluir esse processo difícil e demorado.
Devido ao volume total de condenações que precisam ser liberadas, as autoridades estaduais estabeleceram um prazo de cinco anos para concluir o processo de eliminação automática, começando com os crimes mais antigos e trabalhando para os mais recentes. Mas, para os indivíduos cujos registros anteriores os estão impedindo de obter moradia, empregos ou empréstimos, cinco anos é muito tempo para esperar. A New Leaf está oferecendo aos requerentes profissionais jurídicos que podem ajudá-los a eliminar seus registros ainda mais cedo.
“Esses indivíduos podem ter antecedentes criminais que dificultam a obtenção de um emprego, o avanço na educação ou mesmo a possibilidade de alugar um apartamento”, disse Gray Matteo-Harris, membro do conselho do IEJF, em uma recente conferência de imprensa, relatou a Capitol News Illinois.
“Se você olhar os dados, verá que negros e pardos e comunidades em desvantagem econômica foram desproporcionalmente penalizados pela criminalização do passado”, continuou Matteo-Harris. “O processo de expurgo é uma etapa para reparar esse dano para as pessoas que foram anteriormente presas ou processadas por algo que agora é legal para todos nós”.
O programa está sendo financiado pela receita tributária gerada pela venda legal de maconha, cumprindo a promessa do estado de reinvestir sua receita de cannabis nas comunidades mais afetadas por décadas de proibição. As vendas legais de maconha começaram fortes em janeiro e têm crescido desde então, proporcionando ampla receita tributária para esses serviços. Além da New Leaf Initiative, o estado também redirecionou US $ 31,5 milhões em impostos sobre a maconha para ajudar a financiar o desenvolvimento da juventude, prevenção da violência, assistência jurídica e programas de desenvolvimento econômico.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | nov 16, 2020 | Economia
As vendas de maconha em Illinois (EUA) ultrapassaram US $ 100 milhões em outubro, estabelecendo mais um recorde de vendas mensais para o estado.
Illinois está em alta em um ano recorde de vendas de maconha, apesar de uma pandemia e dos contínuos problemas de licenciamento. Já tendo estabelecido recordes de vendas durante a primavera e o verão no estado, as autoridades agora relatam que as vendas totais de maconha ultrapassaram US $ 100 milhões no mês de outubro.
Lançados em janeiro, os dispensários de maconha para uso adulto relataram vendas colossais de US $ 75 milhões no mês, enquanto as vendas de maconha para fins medicinais totalizaram US $ 33 milhões, de acordo com o Washington Times.
Mais de US $ 500 milhões em maconha foram vendidos em Illinois este ano, sendo US $ 200 milhões do mercado de uso adulto.
Illinois licenciou 70 dispensários de uso adulto, mas tem potencial para aumentar esse número para 500, de acordo com o Chicago Tribune. Em 3 de novembro de 2020, mais seis cidades em todo o estado decidiram permitir a cannabis para uso adulto, enquanto apenas uma rejeitou a expansão das vendas.
Apesar das vendas recordes, houve alguns problemas em torno do licenciamento em Illinois este ano. O último problema surgiu quando o governador J.B. Pritzker anunciou que os candidatos que não se qualificassem para a loteria de licenças mais recente do estado poderiam ter uma segunda chance de se inscrever, depois que alguns candidatos disseram que não tiveram a chance de corrigir seus pedidos como outros candidatos.
Três candidatos bem-sucedidos processaram, atrasando ainda mais a emissão de licenças, relata o Marijuana Business Daily.
Illinois optou por uma abordagem semelhante à do Colorado ao permitir que os negócios existentes de maconha para fins medicinais obtenham as primeiras licenças disponíveis.
Referência de texto: Ganjapreneur
por DaBoa Brasil | set 10, 2020 | Política
Defensores da justiça social de Illinois (EUA) e candidatos a licenças para trabalhar com maconha estão se manifestando, alegando que o sistema de loteria usado para determinar os titulares dessas licenças no estado não dá oportunidades justas para grupos marginalizados que procuram um lugar à mesa.
Como está agora, o sistema de loteria determinaria 75 vencedores aleatoriamente para novas licenças este ano. Atualmente, a lei estadual dá pontos adicionais sobre as solicitações de grupos que se qualificam como candidatos à igualdade social, especialmente se morarem em uma área desproporcionalmente afetada pelas leis sobre a maconha no passado ou já tiveram condenações anteriores. Aqueles que se opõem ao sistema de loteria alegam que não está de acordo com esta lei estadual, uma vez que não levam em consideração esses candidatos e porque muitos outros já foram excluídos do sistema.
“Estamos sofrendo com esse sistema opressor, esse sistema fraudado, no qual os representantes estaduais e os senadores estaduais mentiram”, disse o ex-senador estadual Rickey Hendon, alegando que acha que esse sistema ajudará a manter pessoas pretas, pobres e outras minorias fora da indústria da cannabis e contribuem para as disparidades que existem atualmente.
Parte da frustração vem do fato de que, enquanto mais de 700 grupos diferentes se candidataram a licenças desta vez, apenas 21 grupos de equidade social estão avançando para a rodada de loteria para serem considerados para licenças de negócios. Segundo a empresa de contabilidade KPMG, esses são os grupos que obtiveram pontuação perfeita em suas candidaturas. Assim, muitos candidatos ficam desconfiados sobre o que aconteceu e o que havia de errado com suas inscrições.
“A implementação desta lei não parece atender aos verdadeiros resultados de equidade social que a Assembleia Geral pretendia quando aprovamos este projeto. Acreditamos que o governo deve ter a oportunidade de explicar o que aconteceu e o que está sendo feito para consertar a situação”, escreveram os representantes estaduais, La Shawn Ford e Kathleen Willis, em uma carta ao governador JB Pritzker pedindo a ele para repensar o sistema de loteria.
“Estamos aqui para resolver a injustiça orquestrada do processo de pontuação e pedir ao IDFPR e ao nosso governador Pritzker para tornar o processo de pontuação justo e transparente”, disse Marc Pullins, um homem negro que estava se inscrevendo para três licenças. Ele está atualmente trabalhando para entrar com um pedido de liminar que suspenderia a loteria, pois sente que foi injustamente preterido para obter uma licença.
“Apesar dos recentes comunicados à imprensa de pessoas ligadas ao estado e alguns dos candidatos selecionados – dizendo – que a equidade social desempenhou um papel significativo na determinação dos vencedores, bem, não funcionou”, acrescentou Pullins.
Houve rumores de que a loteria seria realizada na quarta-feira, mas o escritório de Prizker alegou que não era o caso, mas mesmo assim afirmou que aconteceria neste mês. Resta saber se essas tentativas de impedir a loteria serão bem-sucedidas, mas está claro que as pessoas em Illinois não estão satisfeitas com o sistema como ele é e querem que mudanças aconteçam.
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | jul 11, 2020 | Economia
Mesmo em tempos de quarentena e recessão econômica, a venda de maconha legal mais uma vez bate todos os recordes no estado de Illinois (EUA) durante o mês de junho.
De acordo com fontes oficiais é possível saber em detalhes a quantidade de maconha vendida durante o mês de junho de 2020. As vendas totais desse mês atingiram US $ 47.646.437,25, informou o Departamento de Regulação Financeira e Profissional de Illinois na terça-feira passada.
Os residentes do estado gastaram mais de US $ 35,2 milhões em maconha para uso adulto. Os residentes de fora do estado foram para lá para deixar o número considerável de 12,3 milhões. Um total de 994.545 itens relacionados à maconha foram comprados para uso recreativo (o número inclui não apenas a maconha, mas qualquer produto relacionado à maconha vendido em um dispensário).
Desde 1º de janeiro deste ano, Illinois teve um total de US $ 239.179.776 em vendas de maconha. O relatório divulgado pelo Departamento de Regulamentação Financeira e Profissional de Illinois não incluiu quanto de todo esse dinheiro foi destinado aos cofres do governo por impostos.
Referência de texto: Cáñamo
Comentários