por DaBoa Brasil | out 28, 2023 | Política
Autoridades em Malta emitiram as duas primeiras licenças da União Europeia para associações sem fins lucrativos cultivarem e distribuírem legalmente maconha para uso adulto, de acordo com o líder da Autoridade para o Uso Responsável de Cannabis (ARUC) do país. É um exemplo dos primeiros passos cautelosos do país em direção à distribuição legal da erva, depois de se tornar o primeiro país da União Europeia a acabar formalmente com a proibição em 2021.
O presidente executivo da ARUC, Leonid McKay, anunciou que a agência concedeu licenças operacionais a duas associações, KDD Society e Ta’ Zelli, permitindo que iniciem o cultivo. A maconha deve ser testada pela ARUC antes que os grupos possam começar a distribuí-la aos membros.
As associações pretendem iniciar a distribuição legal em fevereiro, de acordo com a Transform Drug Policy Foundation, que afirmou estar envolvida na elaboração de políticas do país em um papel consultivo. McKay disse numa conferência de imprensa que é esperado que os preços concorram com o mercado ilícito, embora o governo não desempenhe um papel direto na fixação de preços.
Outras quatro associações receberam licenças iniciais e espera-se que eventualmente recebam licenças operacionais, de acordo com Malta Today.
A lei maltesa permite o autocultivo, mas a venda de maconha com fins lucrativos é proibida. As organizações sem fins lucrativos, tecnicamente conhecidas como “associações de redução de danos da cannabis”, destinam-se a satisfazer a procura dos consumidores sem comercializar fortemente a indústria. Como afirma a ARUC no seu site, o objetivo é permanecer “firme na abordagem de desencorajar e retardar o uso de cannabis” enquanto se afasta das abordagens mais punitivas do passado.
Embora entidades semelhantes existam informalmente em outras partes da Europa há décadas, as licenças recentemente emitidas por Malta são as primeiras deste tipo emitidas na União Europeia.
De acordo com a legislação de 2021 patrocinada pelo deputado Owen Bonnici, adultos com 18 anos ou mais podem possuir legalmente até sete gramas de maconha e cultivar até quatro plantas para uso pessoal. Até 50 gramas de maconha cultivada em casa podem ser armazenadas para uso pessoal em casa. A posse de mais de sete gramas, mas menos de 28 gramas por um adulto, implica uma multa de 50 a 100 euros, sem ameaça de pena de prisão ou registo criminal. Os menores que fossem encontrados na posse de maconha seriam encaminhados para uma comissão de justiça para um “plano de cuidados”, em vez de serem detidos.
As associações de uso adulto podem ter até 500 membros e estão limitadas a distribuir 7 gramas por dia a cada membro, com um máximo de 50 gramas por mês. Eles também podem distribuir até 20 sementes de maconha por membro a cada mês. A legislação diz que o seu objetivo visa “permitir um equilíbrio entre a liberdade individual no uso pessoal limitado e responsável da cannabis e outros requisitos sociais”.
Embora tenha havido debate entre os legisladores na época sobre a possibilidade de estabelecer um limite de THC para os produtos de maconha, eles finalmente decidiram contra a ideia porque “você estará criando um novo mercado para o mercado ilegal”, Bonnici, que atua como ministro do governo para igualdade, investigação e inovação, afirmou. “O que precisamos fazer é educar as pessoas e informá-las dia após dia”.
Enquanto isso, na Europa, os legisladores na Alemanha começaram oficialmente a considerar este mês um projeto de lei para legalizar a maconha. A medida de legalização, liderada pelo Ministro da Saúde Karl Lauterbach, permitiria que adultos possuíssem legalmente cannabis e cultivassem um máximo de três plantas para uso pessoal.
Semelhante a Malta, o plano alemão também criaria clubes sociais que poderiam distribuir maconha aos membros. As autoridades disseram que uma segunda fase de legalização acabará por lançar um programa piloto para vendas comerciais regulamentadas de maconha.
Lauterbach disse em março que as autoridades alemãs receberam “feedback muito bom” da União Europeia sobre o quadro de reforma anterior. O Gabinete Federal do país aprovou o quadro inicial para uma medida de legalização no final do ano passado, mas o governo queria obter a aprovação da UE para garantir que a promulgação da reforma não os colocaria em violação das suas obrigações internacionais.
Autoridades de Malta e da Alemanha, bem como de Luxemburgo e dos Países Baixos, realizaram uma reunião inédita em julho de 2022 para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto.
Uma pesquisa realizada no ano passado revelou apoio majoritário à legalização em vários países europeus, embora Malta não tenha sido entrevistada.
O inquérito dirigiu perguntas a residentes em França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suíça e Reino Unido. Houve apoio maioritário à legalização em cada um desses países, exceto nos Países Baixos, onde uma pluralidade de entrevistados apoiou a reforma.
Em média, nos oito países, 55% disseram que apoiam a legalização da maconha para uso adulto, enquanto 25% disseram que se opõem a ela. 18% disseram que não tinham certeza. Questionados especificamente sobre se são a favor de certas formas de acesso à maconha, 48% disseram que apoiam lojas de varejo regulamentadas, 35% disseram que apoiam um modelo de cultivo doméstico não comercial e 32% disseram que são a favor de clubes sociais.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | mar 5, 2023 | Política
Os novos regulamentos também permitem fumar e consumir comestíveis de maconha ao ar livre.
O conselho da cidade de Las Vegas, a cidade mais populosa do estado de Nevada, aprovou o regulamento para a abertura de locais onde o consumo de maconha é permitido em espaços fechados. A medida foi inicialmente aprovada em setembro passado, tendo agora sido aprovado o regulamento que regula as condições de abertura e funcionamento, o que tem sido festejado pelo setor por ter alargado algumas das disposições inicialmente levantadas.
O regulamento estabelece que as salas devem estar distantes no mínimo 300 metros uma das outras. Esse aspecto tem sido o mais criticado por empresários e representantes do setor, que o consideram um distanciamento excessivo. No entanto, o regulamento inclui a possibilidade de as empresas receberem uma isenção da câmara municipal que lhes permite um agrupamento mais próximo.
Segundo o MjBizDaily, a questão das distâncias é delicada para os empresários, já que na cidade muitas vezes os negócios são agrupados em áreas para atrair mais clientes, algo que acontece com outros negócios como cervejarias ou concessionárias. “O espaçamento proposto de 300 metros entre os salões é muito restritivo e francamente desnecessário”, disse Maha Haq, consultora de salão e varejo, ao MJBizDaily. “Se eles esperam desenvolver o turismo de cannabis, essa distância não vai ajudar”.
Entre as medidas aprovadas, também é estabelecida uma distância mínima de 90 metros em relação a parques, locais de culto, serviços sociais e instalações recreativas de gestão pública. Lounges licenciados para consumo também não podem estar localizados a menos de 450 metros de estabelecimentos de jogos, ou em cassinos, resorts ou distritos médicos da cidade. Os novos regulamentos também permitem fumar maconha e comestíveis de cannabis ao ar livre.
Referência de texto: Cáñamo / MjBizDaily
por DaBoa Brasil | dez 8, 2022 | Esporte, Política
Brittney Griner foi trocada por Viktor Bout, também conhecido como o “Comerciante da Morte” que inspirou o filme “O Senhor das Armas”.
A estrela da WNBA, Brittney Griner, depois de ficar presa por meses na Rússia por uma pequena quantidade de maconha, foi libertada na última quinta-feira em uma troca pelo traficante internacional de armas Viktor Bout.
Griner, que joga pelo Phoenix Mercury, foi presa em um aeroporto russo em 17 de fevereiro e mais tarde se declarou culpada das acusações de posse de cartuchos de maconha em sua bagagem, uma semana antes da Rússia invadir a Ucrânia.
Ela recebeu a sentença de nove anos de prisão por 0,7 gramas de maconha: “(Griner) comprou dois cartuchos para uso pessoal, que continham 0,252 gramas e 0,45 gramas de óleo de haxixe, totalizando 0,702 gramas”, afirmou a agência de notícias russa TASS. Griner foi transferida para uma colônia penal russa no mês passado.
O caso de Griner é um ponto crítico para debate – dados os milhares de outros estadunidenses em prisões pelo país por acusações relacionadas à maconha.
“Ela está segura, está em um avião, está a caminho de casa”, disse o presidente dos EUA, Joe Biden na Casa Branca, ao lado da esposa de Griner, Cherelle, da vice-presidente Kamala Harris e do secretário de Estado Antony Blinken.
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse em um comunicado divulgado por agências de notícias russas que a troca ocorreu em Abu-Dhabi e que Bout voltou para casa. Na semana passada, um alto funcionário russo disse que um acordo estava em andamento, assim como Biden.
Sergei Ryabkov, vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, disse em 18 de novembro que havia novas atividades em torno de uma possível troca de prisioneiros, mas as pessoas permaneceram céticas em geral. Em meio à invasão na Ucrânia, as tensões permanecem altas.
O resultado, no entanto, parece agridoce para pessoas com familiares presos por acusações relacionadas à cannabis.
A libertação de Griner tem um preço
A libertação de Griner tem um preço: para garantir a liberdade de Griner, Biden ordenou que Bout, conhecido como o “Comerciante da Morte”, fosse libertado e devolvido à Rússia como uma estipulação. Biden assinou uma ordem de comutação libertando Bout de sua sentença de prisão federal de 25 anos.
Bout, que inspirou o filme “O Senhor das Armas” interpretado por Nicolas Cage, é um ex-tenente-coronel do exército soviético que foi descrito pelo Departamento de Justiça dos EUA como um dos traficantes de armas mais prolíficos do mundo. A impressão digital de Bout pode ser vista no fornecimento de mísseis e armas em guerras violentas no Afeganistão, na Colômbia, no Congo e na derrubada do governo de Gaddafi na Líbia em 2011.
Francamente, o fato de 0,7 gramas de maconha ser considerado equivalente é ultrajante.
A CBS News relata que, de acordo com o ex-embaixador de Moscou, John Sullivan, as autoridades russas se fixaram em libertar Bout, ou nenhum acordo seria feito.
Bout foi preso pela Agência Antidrogas dos EUA (DEA) na Tailândia após uma operação policial realizada por agentes norte-americanos em 2008. Ele acabou sendo condenado por conspirar para matar estadunidenses e foi sentenciado a 25 anos de prisão há cerca de 10 anos.
Bout foi encarcerado recentemente em uma prisão federal em Marion, Illinois, antes da libertação.
Libertar outros prisioneiros
Enquanto milhares de outras pessoas presas por maconha nos EUA aguardam suas próprias libertações, algumas celebridades apontaram a hipocrisia.
As autoridades dos EUA tentaram por vários meses trazer para casa Griner e Paul Whelan, um homem de Michigan também preso na Rússia desde dezembro de 2018 por “acusações de espionagem” que sua família e o governo norte-americano negam.
“Não nos esquecemos de Paul Whelan”, disse Biden. “Continuaremos negociando de boa fé pela libertação de Paul”.
Mas é importante ter em mente que a própria família de Whelan apoia a soltura, apesar de ainda esperar a soltura de Paul. “O governo tomou a decisão certa de trazer a Sra. Griner para casa e fazer o acordo possível, em vez de esperar por um que não iria acontecer”, disse o irmão de Paul, David, em um comunicado.
Em abril passado, os EUA negociaram o traficante de cocaína russo Konstantin Yaroshenko pelo ex-prisioneiro estadunidense Trevor Reed.
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | nov 8, 2022 | Saúde
Um novo estudo de pesquisa sugere que pacientes com hepatite que fumam maconha são menos propensos a desenvolver hipertensão, obesidade ou diabetes do que aqueles que não fumam.
O uso regular de cannabis pode ajudar a proteger os pacientes com hepatite de desenvolver pressão arterial extremamente alta, diabetes ou outros distúrbios metabólicos, de acordo com um novo estudo observacional em larga escala publicado recentemente no Journal of Clinical Medicine.
Pesquisadores de várias instituições na França conduziram este novo estudo para explorar a relação entre o uso de maconha ao longo da vida e os sintomas comuns de hepatite. A infecção crônica pelo HCV pode levar a muitas manifestações graves de doença hepática, incluindo cirrose, câncer e diabetes tipo 2. As infecções por HCV também podem aumentar o risco de síndrome metabólica, aumentando o risco de obesidade, hipertensão e aumento do colesterol de alta densidade.
Usando dados de um enorme banco de dados francês de pacientes com hepatite, os pesquisadores rastrearam 6.364 indivíduos infectados com o vírus da hepatite C (HCV). Esse banco de dados abrangente permitiu que os autores do estudo comparassem a incidência de distúrbios metabólicos entre pacientes que usavam cannabis e aqueles que não usavam. O estudo concentrou-se em pessoas com infecção crônica por HCV atual, não tratada e excluiu aqueles que já haviam sido curados.
Os pesquisadores descobriram que os pacientes que relataram usar cannabis atualmente ou no passado relataram um número geral menor de distúrbios metabólicos do que os não usuários. Como um todo, o uso de cannabis foi diretamente associado a um menor risco de hipertensão, obesidade e diabetes. Essa relação levou os pesquisadores a concluir que o uso de maconha reduz o risco de desenvolver síndrome metabólica em pessoas HCV-positivas.
“Em pessoas cronicamente infectadas pelo HCV, o uso de cannabis foi associado a um menor risco de hipertensão e um menor número de distúrbios metabólicos”, concluíram os autores do estudo. “Estudos de cura pós-HCV são necessários para confirmar esses achados usando dados longitudinais e para testar se eles se traduzem em redução da mortalidade nessa população… Pesquisas futuras também devem explorar os mecanismos biológicos subjacentes a esses benefícios potenciais do uso de cannabis e testar se eles se traduzem em redução da mortalidade nessa população”.
Como o estudo é puramente observacional, os pesquisadores não conseguiram descobrir exatamente por que os pacientes com hepatite que usavam cannabis eram menos propensos a apresentar distúrbios metabólicos. Vários estudos anteriores descobriram que os usuários de maconha são menos propensos a serem obesos do que os não usuários. Ainda assim, o presente estudo determinou que os efeitos da cannabis no combate à obesidade por si só não explicam totalmente o risco reduzido de doença metabólica.
Em vez disso, os autores do estudo sugerem que os poderes anti-inflamatórios da maconha podem ajudar a bloquear o aparecimento de sintomas metabólicos. “Como a cannabis e os canabinoides possuem propriedades anti-inflamatórias, e dado que a inflamação crônica está intimamente relacionada ao aparecimento de distúrbios metabólicos, levantamos a hipótese de que o uso de cannabis reduz o risco de distúrbios metabólicos em parte por meio da diminuição da inflamação crônica”, escreveram os pesquisadores.
Um estudo anterior da mesma equipe de pesquisadores também descobriu que os pacientes com HCV que usavam cannabis eram menos propensos a serem obesos e tinham menor risco de desenvolver diabetes. Outros estudos sugerem que esses achados também podem ter relevância para pessoas que não têm hepatite. Um estudo recente descobriu que as mulheres que ficam chapadas regularmente são menos propensas a se tornarem diabéticas, e pesquisas anteriores relatam que THCV (tetrahidrocanabivarina) e CBM (canabimovona), dois canabinoides não intoxicantes, também podem ajudar a regular os níveis de açúcar no sangue em pessoas com diabetes.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | abr 27, 2022 | Política
O governo italiano proibiu o uso e cultivo da ayahuasca, bebida tradicional de origem amazônica e com propriedades psicoativas que é utilizada para fins terapêuticos, religiosos e espirituais. O Ministério da Saúde publicou um decreto pelo qual a ayahuasca é incluída na Lista 1 de substâncias controladas, a mais restritiva de todas. Além da ayahuasca, foram incluídos seus principais ingredientes (as espécies vegetais Banisteriopsis caapi e Psychotria viridis) e seus componentes psicoativos (DMT, harmalina e harmina).
Com a publicação do decreto, a ayahuasca e seus componentes passaram a ser classificados como substâncias perigosas sem valor medicinal, na mesma lista de substâncias como heroína ou cocaína, apesar de existirem diversos estudos sobre seu potencial terapêutico e relatórios comprovando que não tem efeitos negativos na saúde das pessoas. Segundo o jornal L’Indipendente, o decreto baseia a decisão na “consideração de informações extraídas da literatura internacional”, lembrando dois casos de intoxicação por harmina ocorridos em 2011 e 2018 e cinco antigas intervenções policiais.
O decreto privou as pessoas que usam ayahuasca de ter acesso à substância. A ICEFLU, igreja italiana do Santo Daime que utiliza a ayahuasca, existe no país há vários anos, cujos membros foram obrigados a suspender o uso e a importação da ayahuasca até que possam esclarecer a situação junto às autoridades, ou até que possam ser reconhecidos formalmente como igreja.
O representante legal da igreja ICEFLU, Walter Menozzi, conversou com a associação espanhola Plantaforma sobre os possíveis motivos do decreto. “Acho que tem a ver com os sequestros (apreensões) de ayahuasca na Itália. Existem muitos grupos que estão importando e dando ayahuasca de forma insegura, ao contrário do Santo Daime e outros grupos sérios, e isso colocou o governo em alerta. Não sei te dizer por que foi nesse exato momento, mas o caminho legal escolhido é o único que resta ao governo italiano, depois que o STF concordou conosco em 2006 e endossou que a ayahuasca não era proibida”, explicou, em uma entrevista publicada no blog da associação.
Com este decreto, a Itália se junta à França, país que baniu a ayahuasca em 2005. Em outros países, como a Espanha, a situação jurídica da ayahuasca é ambígua porque não é proibida, mas também não é regulamentada, e a maioria dos juízes acaba absolvendo os acusados ou arquivando os casos de pessoas denunciadas pelo uso da bebida.
Referência de texto: Cáñamo
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