por DaBoa Brasil | abr 14, 2024 | Economia, Política
Agora que a maconha é legal na Alemanha, os legisladores estão voltando a sua atenção para o planejado “segundo pilar” da reforma: estabelecer um programa piloto para vendas comerciais. E embora o calendário para a introdução da legislação complementar não seja claro, uma legisladora importante diz que espera ver surgir um projeto ainda neste ano.
A posse e o cultivo de maconha para uso pessoal tornaram-se oficialmente legais no último dia primeiro, e os clubes sociais onde as pessoas poderiam se tornar membros e obter maconha devem ser lançados em julho. Mas, até agora, não há detalhes definitivos sobre como poderia ser o programa piloto comercial mais amplo.
“O trabalho preparatório sobre o segundo pilar das leis sobre a cannabis está atualmente em andamento com os departamentos envolvidos”, disse o Ministério Federal da Saúde (BMG) ao Tagesspiegel Background. Mas detalhes sobre o plano “não podem ser fornecidos neste momento”.
O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que liderou os esforços governamentais de legalização da maconha, disse aos membros do Bundestag em dezembro que estão “atualmente a examinar” a legislação sobre vendas comerciais. Mas com a legalização em vigor, há uma pressão crescente para acelerar esse processo.
Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre (FDP), disse que, embora a primeira fase da reforma represente “uma mudança de paradigma em direção a uma política liberal em matéria de drogas”, ela está “convencida” da necessidade de estabelecer um programa comercial.
“Conto com o compromisso de Karl Lauterbach em abordar prontamente o segundo pilar da legalização da cannabis e em apresentar um projeto correspondente”, disse ela.
Lütke também reconheceu que a legislação de vendas subsequente poderia enfrentar uma resistência mais forte no Bundesrat que representa os estados individuais. Dado que os dispensários seriam mais visíveis e envolveriam considerações políticas mais complexas, a legislação futura será provavelmente exposta a críticas adicionais e a possíveis retrocessos.
O Bundesrat já tentou bloquear a proposta de legalização agora promulgada em setembro passado, mas acabou falhando.
Apesar disso, os membros do Bundesrat acabaram por chegar a um acordo com Lauterbach e outros ministros do governo e recusaram-se a submeter a legislação sobre a maconha a um comitê de mediação, que teria atrasado a implementação em seis meses.
Kirsten Kappert-Gonther, do Partido Verde, disse concordar que “o segundo pilar é importante para minimizar o risco para a saúde dos utilizadores ocasionais e para criar alternativas ao mercado ilegal”.
Ela acrescentou que “as condições do quadro jurídico devem ser determinadas prontamente”.
“Seria bom se o BMG conseguisse apresentar um projeto de lei (ainda este ano) para que os estados e outros atores pudessem estar intensamente envolvidos no processo de consulta”, disse ela. “Esta preocupação pode ser resolvida com uma base jurídica para lojas especializadas”.
A legislação de legalização comercial também deverá ser divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.
Embora o Gabinete Federal da Alemanha tenha aprovado o quadro inicial para uma medida de legalização no final de 2022, o governo também disse que queria obter a aprovação da União Europeia para garantir que a promulgação da reforma não os colocaria em violação das suas obrigações internacionais.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | abr 5, 2024 | Redução de Danos, Saúde
Quase 60% das pessoas submetidas a um programa de tratamento de manutenção com opiáceos (OMT, sigla em inglês) na Alemanha usam maconha para reduzir o desejo por outras drogas, incluindo heroína, de acordo com dados de uma pesquisa publicada na revista European Archives of Psychiatry and Clinical Neuroscience.
Investigadores alemães avaliaram as tendências do consumo de maconha em 118 indivíduos inscritos no OMT. 57% dos entrevistados reconheceram consumir maconha in natura, apesar do seu uso ser uma violação das regras do programa.
Quase metade (45%) dos consumidores de maconha afirmaram que a consumiam “para reduzir o desejo por heroína” e 24% reconheceram que o faziam para reduzir o desejo por cocaína. Os entrevistados também relataram o uso de cannabis como substituto do álcool, benzodiazepínicos e outras substâncias controladas.
Os autores do estudo concluíram: “Uma proporção substancial de pacientes que usam maconha na nossa amostra relatou efeitos benéficos do uso de cannabis no desejo e no uso de outras drogas, em muitos casos substâncias possivelmente mais nocivas. (…) [Estes resultados questionam se] a restrição do consumo de cannabis em geral realmente promove a saúde em pacientes com OMT. (…) No geral, os nossos resultados sugerem que a cannabis deve ser considerada como uma estratégia para a redução de danos na OMT com o objetivo de reduzir o uso de drogas mais perigosas”.
Os resultados de um estudo de 2021 concluíram que aqueles em tratamento para transtorno por uso de opioides que usavam maconha tinham menos probabilidade de sofrer uma overdose não fatal de opioides do que os não consumidores de cannabis. Outros estudos relataram que o consumo de maconha está associado a maiores taxas de retenção do tratamento com opiáceos e que pode mitigar os desejos relacionados com os opiáceos entre indivíduos dependentes.
Referência de texto: NORML
por DaBoa Brasil | abr 1, 2024 | Política
A legalização da maconha na Alemanha entrou oficialmente em vigor na segunda-feira (1), com a posse e autocultivo agora permitidos para adultos.
Poucos dias depois de a lei sobre a cannabis ter sido sancionada, as disposições de legalização não comercial estão agora em vigor. Os clubes sociais onde as pessoas poderão obter maconha serão lançados em julho.
De acordo com a nova política, os adultos com 18 anos ou mais podem possuir até 25 gramas de erva e cultivar até três plantas para uso pessoal.
Assim que os clubes sociais abrirem, os membros poderão comprar até 25 gramas de maconha, com um limite de 50 gramas por mês. Esse limite é de 30 gramas para associados menores de 21 anos.
Os clubes sociais não podem estar localizados perto de escolas ou parques infantis, e cada jurisdição poderá ter apenas um clube para cada 6.000 residentes. Os clubes serão limitados a 500 associados e precisarão de autorização, que terá validade de até sete anos com possibilidade de prorrogação.
Haverá uma análise oficial dos efeitos da legalização na segurança dos jovens que deverá ser concluída no prazo de 18 meses após a promulgação da lei.
A presidente do Bundesrat, Manuela Schwesig, assinou a legislação na semana passada, completando a sua longa jornada até à promulgação, que envolveu debate e compromissos dentro da chamada coligação partidária semáforo do governo.
O Bundestag aprovou a medida de legalização da maconha em fevereiro.
No mês passado, membros do Bundesrat, representando estados individuais, chegaram a um acordo com o Ministro da Saúde Karl Lauterbach e outros ministros do governo e recusaram-se a submeter a legislação sobre a maconha a um comitê de mediação que teria atrasado a implementação em seis meses.
O Bundesrat tentou anteriormente bloquear a reforma proposta em setembro, mas acabou fracassando.
As autoridades planejam eventualmente introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.
A votação em fevereiro no Bundestag ocorreu semanas depois de os líderes do governo de coligação terem anunciado que tinham chegado a um acordo final sobre a lei de legalização, resolvendo preocupações pendentes, principalmente do partido SPD.
A votação final no Bundestag sobre o projeto de lei de legalização, inicialmente planejada para dezembro, acabou sendo cancelada devido às preocupações dos líderes do SPD.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | mar 22, 2024 | Política
Um projeto de lei para legalizar a maconha na Alemanha será implementado dentro do prazo previsto em abril, com legisladores representando estados individuais no Bundesrat recusando-se a encaminhar a legislação a um comitê de mediação, o que significaria atrasar o cronograma em seis meses.
Embora o Bundestag tenha aprovado a medida de legalização da maconha no mês passado, havia preocupações entre os defensores de que o Bundesrat, um órgão também conhecido como Conselho Federal, votasse para recomendar o encaminhamento do comitê durante uma reunião na sexta-feira.
Mas isso não aconteceu, o que significa que a lei, que legalizará a posse e o cultivo doméstico e autorizará os clubes sociais que podem distribuir maconha aos membros, entrará em vigor em 1º de abril.
Para evitar o atraso na implementação, o Ministro da Saúde Karl Lauterbach, que durante meses liderou o governo no plano de legalização, apresentou uma “declaração de protocolo” ao Conselho Federal antes da votação, com o objetivo de abordar as preocupações pendentes dos membros sobre questões como como prevenção para jovens, limitação do cultivo e requisitos de áreas para clubes sociais que poderiam eventualmente distribuir maconha para adultos.
Embora a declaração protocolada apresentada por Lauterbach não seja juridicamente vinculativa, a estratégia acabou funcionando, uma vez que o órgão evidentemente aceitou o acordo e não votou a favor do encaminhamento da mediação.
“A luta valeu a pena, a legalização da cannabis chega na segunda-feira de Páscoa!”, disse Lauterbach em uma postagem nas redes sociais. “Por favor, usem esta nova oportunidade com responsabilidade e ajudem a proteger crianças e jovens. Esperamos que este seja o começo do fim do mercado ilegal hoje”.
Houve também um acordo para dar aos reguladores estaduais flexibilidade adicional no que diz respeito ao monitoramento dos clubes sociais de maconha, informou a RND.
Entretanto, o Ministro dos Transportes, Volker Wissing, do Partido Democrático Livre (FDP), apela a outra mudança na lei, relaxando o limite de tolerância zero de THC para direção prejudicada.
Os legisladores dos três partidos que compõem o governo de coligação da Alemanha aplaudiram a notícia de que a legalização não será adiada.
“Conseguimos! A proibição acabou!”, disse a deputada Kirsten Kappert-Gonther: “Em 1º de abril de 2024, faremos história e, junto com os estados federais, acabaremos com a proibição da cannabis, permitindo assim mais proteção aos jovens e à saúde”.
Carmen Wegge, do Partido Social Democrata (SPD), disse: “Em 10 dias a cannabis será legal e a criminalização de milhões de pessoas no país terminará. Obrigado a todos que trabalharam nesta lei”.
“No dia 1º de abril, fortaleceremos a liberdade individual de todos e garantiremos uma mudança de paradigma na política de drogas”, disse Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre.
Mas ela acrescentou que o trabalho sobre a reforma da cannabis não está concluído. “O segundo pilar da lei deve agora entrar em vigor o mais rapidamente possível e, portanto, o cultivo comercial em projetos modelo regionais e a venda de cannabis em lojas licenciadas”, disse ela, referindo-se a um projeto de lei de acompanhamento planejado para permitir um sistema mais tradicional dos varejistas comerciais de maconha.
O Bundesrat tentou anteriormente bloquear a reforma proposta em setembro, mas acabou fracassando.
A votação do mês passado no Bundestag ocorreu semanas depois de os líderes do governo de coligação terem anunciado que tinham chegado a um acordo final sobre a lei de legalização, resolvendo preocupações pendentes, principalmente do SPD.
A votação final no Bundestag sobre o projeto de lei de legalização, inicialmente planejada para dezembro, acabou sendo cancelada devido às preocupações dos líderes do SPD.
Os legisladores já tinham adiado o seu primeiro debate sobre a legislação, que acabou sendo realizado em outubro. Eles também adiaram uma votação marcada para novembro, enquanto os apoiadores trabalhavam em melhorias no projeto.
Em uma reunião em dezembro, o ministro da saúde respondeu a perguntas dos membros, alguns dos quais se opõem à legalização. Em vários pontos, ele rebateu os legisladores que sugeriram que a legalização enviaria a mensagem errada aos jovens e levaria ao aumento do consumo por menores, dizendo que os seus argumentos “deturpavam” a legislação.
Os legisladores também fizeram anteriormente uma série de ajustes no projeto de lei, principalmente destinados a afrouxar as restrições que enfrentavam oposição de defensores e apoiadores no Bundestag. Eles incluíram o aumento dos máximos de posse de casa e a remoção da possibilidade de pena de prisão por posse de um pouco mais do que o limite permitido.
Os legisladores concordaram ainda em escalonar a implementação da reforma, planejando tornar legal a posse e o cultivo doméstico para adultos a partir de abril. Os clubes sociais onde os membros poderiam obter maconha seriam abertos em julho.
As autoridades planejam eventualmente introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | fev 23, 2024 | Política
O parlamento da Alemanha aprovou oficialmente um projeto de lei para legalizar o uso adulto da maconha.
Dois dias depois da legislação sobre a cannabis ter sido considerada por oito comissões do Bundestag, o corpo inteiro votou por 407-226 na aprovação final na sexta-feira (23).
O projeto de lei – que legalizará a posse e o autocultivo e também autorizará clubes sociais que podem distribuir maconha aos membros – dirige-se agora ao Bundesrat, uma câmara legislativa separada que representa os estados alemães, embora os seus membros não possam impedir que a reforma seja promulgada.
Embora os apoiadores tenham dito que a legalização entraria em vigor em abril se fosse promulgada, há novas questões sobre esse cronograma. O Bundesrat pode propor submeter a legislação a um comitê de mediação para abordar as implicações da lei relacionadas com a justiça criminal, o que pode significar vários meses de discussão adicional.
A votação em plenário ocorre semanas depois de os líderes do chamado governo de coalizão semáforos anunciarem que chegaram a um acordo final sobre o projeto de lei de legalização, resolvendo preocupações pendentes, principalmente do Partido Social Democrata (SPD).
O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que há meses lidera o governo no plano da maconha, disse antes da votação em plenário que o país está “alterando fundamentalmente a nossa política de controle da cannabis, a fim de combater o mercado ilegal”.
“O segundo objetivo é uma melhor proteção para crianças e jovens”, disse ele, apontando para as elevadas taxas de consumo de jovens ao abrigo da lei atual e dizendo que a proposta de legalização é uma “modernização urgentemente necessária da política sobre a cannabis”.
Kirsten Kappert-Gonthe, do Partido Verde, chamou o atual sistema de criminalização de “absurdo”, dizendo que a proibição criou uma situação em que “crianças e jovens no nosso país podem facilmente obter cannabis em cada esquina” devido à falta de regulamentos que o mercado legal, em contraste, será instituído.
Kristine Lütke, legisladora do Partido Democrático Livre (FDP), disse que a legalização “fortalece a liberdade individual na Alemanha”.
“Hoje um capítulo chega ao fim e um novo começa”, disse ela. “Estamos falando de uma virada histórica. Estamos votando por uma mudança de paradigma na política alemã sobre a cannabis”.
Sob a legalização, “os consumidores sabem de onde vem a cannabis, quanto têm, quanto contém e sabem que não está misturada com substâncias prejudiciais à saúde – drogas muito mais perigosas”, disse Lütke.
Os membros da aliança de centro-direita CDU/CSU opuseram-se fortemente à reforma. A legisladora Simone Bourchardt, por exemplo, argumentou que a legalização “seria um fardo adicional” para o “sistema de saúde sobrecarregado” do país, apontando para a “deficiência das capacidades cognitivas” da maconha.
Antes da votação final, os legisladores rejeitaram as moções da oposição para bloquear a legalização da CDU/CSU e da Alternativa para a Alemanha.
Os alemães apoiam a legalização, mas apenas por uma margem estreita, de acordo com uma nova pesquisa. 47% apoiam a reforma, em comparação com 42% que são contra, e outros 11% indecisos, descobriu a pesquisa do YouGov.
A votação final do projeto de lei de legalização, inicialmente planejada para dezembro de 2023, acabou sendo cancelada devido às preocupações dos líderes do SPD.
Os legisladores já tinham adiado o seu primeiro debate sobre a legislação, que acabou sendo realizado em outubro passado. Eles também adiaram uma votação marcada para novembro, enquanto os apoiadores trabalhavam em melhorias no projeto.
Em uma reunião em dezembro, o ministro da saúde respondeu a perguntas dos membros, alguns dos quais se opõem à legalização. Em vários pontos, ele rebateu os legisladores que sugeriram que a legalização enviaria a mensagem errada aos jovens e levaria ao aumento do consumo por menores, dizendo que os seus argumentos “deturpavam” a legislação.
Os legisladores também fizeram recentemente uma série de ajustes ao projeto de lei, principalmente destinados a afrouxar as restrições que enfrentavam a oposição de defensores e apoiadores no Bundestag. Eles incluíram o aumento dos máximos de posse dentro de casa e a remoção da possibilidade de pena de prisão por posse de um pouco mais do que o limite permitido.
Os legisladores concordaram ainda em escalonar a implementação da reforma, planejando tornar legal a posse e o autocultivo para adultos a partir de abril. Os clubes sociais onde os membros poderiam obter maconha seriam abertos em julho.
As autoridades planeiam eventualmente introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.
Pelo que consta, o Bundesrat, que representa os estados alemães, tentou anteriormente bloquear a reforma proposta em setembro, mas acabou fracassando.
Referência de texto: Marijuana Moment
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