por DaBoa Brasil | jan 16, 2017 | Política, Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Trata-se do Mevatyl, indicado para o tratamento de espasticidade -rigidez excessiva dos músculos- relacionada à esclerose múltipla.
O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados medicinalmente, o tetraidrocanabinol (THC), em concentração de 27 mg/mL, e canabidiol (CBD), em concentração de 25 mg/mL, e será vendido apenas a maiores de 18 anos, em solução oral (spray). A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
O remédio, registrado em outros países com o nome Saitivex, será fabricado pela empresa britânica GW Pharma Limited –no Brasil, a detentora do registro do medicamento é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda. O Mevatyl, por aqui, será comercializado com tarja preta em sua rotulagem e a sua dispensação ficará sujeita a prescrição médica por meio de notificação de receita.
De acordo com a agência, o medicamento, aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, é destinado a pacientes não responsivos a outros medicamentos antiespásticos.
A Anvisa ainda ressalta, em comunicado à imprensa, que o Mevatyl não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois a presença do THC no composto pode causar agravamento de crises epiléticas.
“A Anvisa é um órgão muito criterioso. Se liberou a presença destas substâncias [canabidiol e tetrahidrocanabidiol] em um remédio é porque estes componentes têm a eficácia comprovada em tratamento de doenças cujos métodos tradicionais não se mostraram tão positivos”, diz o médico psiquiatra Sabino Ferreira de Farias Neto.
O psiquiatra, no entanto, alerta que o registro do medicamento não significa que a planta deva ser tratada como remédio. “Alguns componentes da maconha podem funcionar como medicamento, mas isso não significa que maconha é remédio. Não é.”
Para a advogada Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, considera o registro um avanço na questão da utilização da maconha medicinal no Brasil.
“Agora que a gente tem um remédio registrado na Anvisa com alto [teor de] THC, acho que não tem mais como dizer que [este princípio ativo da maconha] não é remédio, que é perigoso”, afirma. “Isso vem para dizer que [a Cannabis sativa] é remédio, tem que ter mais pesquisa, tem que ter mais médico estudando isso”.
Novas regras da Anvisa
Em novembro, a Anvisa aprovou uma regra que abriu o caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Com a decisão, remédios a base de THC (tetrahidrocannabionol) e de canabidiol passaram a ser considerados como de venda sob controle especial.
A nova regra também regulamentou a concentração máxima dos dois derivados da maconha no remédio, que não poderia superar 30 miligramas por mililitro. Além disso, as regras para a importação de produtos à base de canabidiol foram flexibilizadas, desburocratizando o processo.
A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi determinada pela Anvisa em 2015, depois de uma movimentação feita pela sociedade civil amparada por uma medida judicial.
Fonte: Uol Notícias
por DaBoa Brasil | dez 12, 2016 | Política
Preso por ter sementes, folhas secas e maconha prensada, um senhor de 70 anos foi absolvido pela juíza Luana Cavalcante de Freitas, da Vara do Único Ofício do Quebrangulo (AL), depois de ter sido provado que as substâncias eram para consumo próprio. O idoso sofre de câncer de próstata e passou a usar a droga para reduzir os efeitos da doença, mas sem prescrição médica.
Além de folhas e sementes, idoso também foi preso com maconha prensada.
Em abril de 2015, a Polícia Militar alagoana recebeu uma denúncia de que existia plantação de pés de maconha na casa do idoso. Ao fazer uma diligência no local, encontraram 42 gramas de sementes de maconha, 42 gramas da droga prensada e 128 gramas de folhas secas da planta.
A defesa do idoso argumentou que o rito estabelecido na Lei de Drogas (11.343/2006) foi desrespeitado. O Artigo 28 da norma determina que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” será advertido sobre os efeitos da substância, prestará serviços à comunidade e cumprirá medida educativa.
A defesa do idoso também alegou que não há nenhum exame toxicológico nos autos e pediu que a conduta fosse considerada atípica. Ao se manifestar, o Ministério Público de Alagoas pediu a desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo pessoal.
Para inocentar o réu, a juíza citou o princípio da lesividade, segundo o qual uma conduta só pode ser considerada crime quando se ajustar ao tipo penal, sob o ponto de vista formal (adequação do fato à norma), e demonstrar relevância material. “Ou seja, é a conduta que provoca uma lesão ou ameaça de lesão intolerável ao bem jurídico tutelado”, explicou.
De acordo com Luana de Freitas, o princípio da lesividade está diretamente ligado ao da alteridade, que define como conduta criminosa apenas aquela que lesiona ou ameaça bem jurídico de terceiro. “Se a conduta não extrapola o âmbito individual, o Estado não pode criminalizar a conduta. Por conta desse princípio que não existe punição para tentativa de suicídio ou autoflagelo”, comparou a juíza.
Estudos e pesquisas
A juíza destacou em sua decisão que o tema é controverso e que inúmeros estudos científicos comprovam que a maconha possui um grau de nocividade e dependência mais baixo do que o álcool e o cigarro.
“Não parece que se possa extrair a conclusão de que o uso abusivo da maconha pode ocasionar danos a saúde, como ocorre, aliás, com qualquer substância, e não apenas com os entorpecentes, como com o açúcar”, disse a juíza, complementando que outras tantas pesquisas comprovaram que a droga em questão tem benefícios terapêuticos que ajudam a reduzir os efeitos de doenças como câncer, aids, glaucoma, esclerose múltipla e epilepsia.
Destacou ainda que países como Portugal, Espanha, Canadá, Uruguai, Holanda, Israel, além de alguns estados dos EUA estão legalizando o uso medicinal e recreativo da maconha. “Uma vez que levam em consideração que os benefícios superam os malefícios e a sua proibição contribui para o aumento do tráfico de drogas.”
Luana de Freitas também respondeu aos argumentos de que, em casos como esse, o bem jurídico violado seria a saúde pública: “Soa incoerente, uma vez que existem drogas lícitas que matam milhares por ano, sendo necessário um gasto enorme do dinheiro público por conta disso. Ademais, criminalizar o uso de drogas acaba afastando os usuários do sistema de saúde, principalmente pelo estigma que carrega o usuário”.
Para ler a decisão clique aqui.
Processo 0000101-82.2015.8.02.0033
Fonte: ConJur
por DaBoa Brasil | dez 8, 2016 | Ciências e tecnologia, Curiosidades, Saúde
Um novo produto que utiliza a nanotecnologia como forma de entrega para o CBD está programado para começar com o seu lançamento nos dispensários de maconha dos Estados Unidos, conforme publicado pela Times of Israel. O sistema de distribuição por nanotecnologia utilizado pelos produtos da Hygia chegam de Israel pela Lyotropic Delivery Systems Biotech. Este novo produto está sendo comercializado nos EUA pela Ananda Scientific com sede em Delaware, e como um nutracêutico não como uma droga que está disponível sem receita médica. A tecnologia foi projetada em Israel pelo Prof. Nissim Garti da Universidade Hebraica de Jerusalém e a licenciada LDS Biotech através da Yissum, a empresa de transferência de tecnologia da universidade. Ananda Scientific e LDS Biotech entraram em acordo de licença em 2015, permitindo a Ananda usar esta tecnologia de entrega.
As formulações nanotecnológicas são capazes de permanecer estáveis durante longos períodos de tempo sem liberar ou quebrar o material bioativo, por isso, é um produto atrativo para os potenciais minoristas.
“Nós desenvolvemos nano-gotas que absorvem em sua interface única o composto CBD da maconha, e não o THC”, disse Garti no relatório. “Ao contrário de outras formulações com CBD que estão disponíveis no mercado e se dispersam no óleo, nosso produto é melhor e é mais facilmente absorvido pelo organismo. A nossa formulação CBD também é protegida para não ser transformada, o THC, depois de ingerido, e é um fator de risco em outros produtos existentes.”
Os produtos estão disponíveis em uma variedade de formas, incluindo gotas e formas líquidas que podem ser dissolvidas em água.
Fonte: LaMarijuana
por DaBoa Brasil | nov 7, 2016 | Economia
As autoridades locais, agricultores e comunidades indígenas destacam os benefícios da medida.
Empresários colombianos e israelitas começaram com o lançamento, em Corinto, Cauca, no que eles acreditam que será a maior empresa de processamento de maconha no mundo.
One Colombia é uma das três empresas que têm a autorização para exercer a indústria da maconha medicinal na Colômbia. Este fim de semana empresários dos dois países no lançaram a primeira pedra do que será a maior planta de processamento do mundo.
“Nós planejamos fazer uma planta para a fabricação de todos os tipos de medicamentos, suplementos e alimentos”, disse Carlos Alberto Silva, presidente da One Colombia.
As comunidades indígenas e camponesas de Corinto garantem que este projeto não só vai ajudar a melhorar a saúde das pessoas, mas se tornará uma oportunidade de trabalhar na área.
“É algo que vai contribuir para o emprego”, diz German Lopez, um cidadão. “A ideia é organizar as comunidades para que dessa forma, possamos comercializar esse produto de maneira medicinal e de forma lícita”, diz Albeiro Cico, indígena natural de Corinto e membro da Cooperativa Caucannabis.
Existem agora três hectares plantados com maconha que serão utilizadas para a primeira extração, a ser realizada em menos de seis meses.
“A produção de aproximadamente oitenta e cinco materiais diferentes, diferentes produtos de cannabis, que será capaz de ajudar a colaborar e ajudar a reduzir a dor”, diz Natchoshol Cohen, sócio da One Colombia.
“Esta é uma boa oportunidade para ajudar mais de mil e quinhentos cultivadores ilegais que temos na região e nos municípios de Miranda, Caloto, Torivio, Corinto, Jambaló e podem ter uma chance de legalizar-se”, disse Eduardo Fernando Garcia Sanchez , presidente da Câmara de Corinto.
No norte de Cauca 300 hectares são cultivados, a metade da produção ilegal na Colômbia.
Fonte: Caracol TV
por DaBoa Brasil | out 9, 2016 | Política
O novo Secretário-Geral da ONU para assumir o comando em 2017, poderia substituir o estatuto da proibição das drogas. O ex-primeiro-ministro de Portugal, em 2001, durante o seu mandato, anunciou a descriminalização de todas as drogas, da maconha até a heroína. Após 15 anos de uma política de drogas digna e de sucesso em Portugal. Esta revolução pode chegar a ONU?
Em abril deste ano a ONU realizou a sua conferência especial sobre políticas de drogas mundiais que é realizada a cada dez anos. Apesar das elevadas expectativas de uma declaração histórica, o Secretário-Geral Ban Ki-moon e seus principais membros das Nações Unidas informaram timidamente que não apoiavam um trato criminal para lidar com consumidores e defendeu por ter uma abordagem terapêutica ou de saúde para eles.
Agora se podem fazer mais progressos nesta área, quando a organização tenha nomeado um novo secretário-geral: o ex-primeiro-ministro de Portugal, Antonio Guterres, escolhido por unanimidade pelos 15 embaixadores do Conselho de Segurança da ONU.
Guterres foi primeiro-ministro de Portugal de 1995 a 2002, quando o país teve lugar em 2001, por iniciativa do seu próprio partido, o Partido Socialista, um grandioso plano e o primeiro do seu tipo no mundo para o qual eliminou leis de incriminação contra todos os crimes por consumo de todos os tipos de drogas, desde a maconha, cocaína, heroína, etc.
Guterres e seu governo entenderam que o acesso aos cuidados de saúde iria ajudá-los a lidar com o problema e decidiram que em vez de punir criminalmente os infratores da legislação antidrogas, eles foram levados perante uma comissão que iria determinar se eles devem procurar ajuda médica ou pagar uma multa. De fato, um relatório publicado após 12 e 14 anos concluiu que a medida tinha conseguido uma diminuição no consumo de drogas no país.
A nomeação dá muita esperança entre os defensores da legalização já que a devastadora guerra contra as drogas poderia chegar a um fim em nível internacional.
Lembre-se que os secretários-gerais anteriores da ONU, Ban Ki-moon, Kofi Annan, expressaram seu apoio à criminalização e estavam à frente da chamada internacional da ONU para permitir as leis de drogas.
Fonte: Cannabis Israel
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