SUG 25/2020: testemunho do autor da ideia legislativa é anexado à matéria

SUG 25/2020: testemunho do autor da ideia legislativa é anexado à matéria

No último dia 20, foi atualizada a tramitação da Sugestão Legislativa Nº 25 de 2020, que visa a Regulamentação do Uso Adulto e do Autocultivo da Maconha no Brasil. O novo documento anexado traz um depoimento do autor da ideia legislativa, Diego Brandon.

Após ser devolvida três vezes para a redistribuição, pelos senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Fabiano Contarato, respectivamente, a SUG 25/2020 segue na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aguardando designação do relator.

Leia abaixo um trecho do depoimento anexado à matéria:

(…)

A ideia legislativa que levou à SUG 25/2020 surgiu da necessidade urgente de uma discussão neutra e sem tendenciosidade em torno da regulamentação do uso adulto e do autocultivo (cultivo para uso pessoal) da maconha no Brasil.

Partindo do princípio de que atualmente, no Brasil, usuários (art. 28 da Lei 11.343, de 2006) já não podem ser considerados traficantes (art. 33 da referida lei), se faz necessária uma regulamentação que estipule as diretrizes para viabilizar o acesso direto de usuários à cannabis, sem dependência da oferta do produto pelo tráfico. Com isso em mente, vários usuários se tornariam cultivadores para, assim, não depender do crime organizado para poder ter acesso à planta. Isso afastaria o risco de serem considerados criminosos e punidos por delitos associados ao tráfico.

De acordo com fatos históricos, a proibição de cultivo da planta tem raízes racistas e segregadoras, e, ainda hoje, é alimentada por corrupção, interesses políticos e econômicos por parte daqueles que fomentam o crime organizado. Uma regulamentação, que abranja a totalidade do que a planta pode oferecer, seja com políticas diretas ou indiretas, é um “golpe” nesses que lucram muito através das lacunas abertas pela proibição, o que acaba alimentando, consequentemente, a violência gerada pela ilegalidade.

Hoje, mesmo com a atual proibição, usuários conseguem ter acesso à substância classificada como ilegal. Porém, trata-se de um produto de baixa qualidade, já em estado de decomposição, que não tem um preparo adequado para uma secagem e cura perfeitas (que, assim como com um bom vinho, garante a qualidade final do produto). Com o autocultivo, isso deixa de ser um problema. Cada cidadão poderá cultivar e saber exatamente a procedência do produto final que irá consumir, assim como optar pelo cultivo orgânico, onde não carrega nenhum tipo de pesticida químico e nem agrotóxicos, tornando-se, assim, um produto natural de extrema qualidade.

Pessoalmente, faço uso da maconha para o tratamento de ansiedade, dentre outras condições desencadeadas. Acredito que a burocracia imposta para acesso à planta (ou a seus produtos artesanais, tais como óleo, pomada, cosméticos, etc.), ou até mesmo a dificuldade de autocultivo, inviabiliza o seu uso para fins medicinais para a maior parte da população brasileira, ferindo, com isso, o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.

Uma possível regulamentação também abre espaço para um novo mercado. Isso é extremamente necessário, tendo em vista a crise financeira que atinge vários lugares do mundo, especialmente em meio ao isolamento provocado pela pandemia de Covid-19.

Assim, considero que o Brasil deve seguir o exemplo de outros países onde já foram implementadas políticas de uso adulto da cannabis, autocultivo, redução de danos, reparação da história, justiça e equidade social. É necessário limpar registros criminais daqueles que serão contemplados com a futura regulamentação, além de não só abrir espaço, mas também dar prioridade às pessoas de alguma forma prejudicadas pela atual lei proibicionista.

Antes de tudo, cada cidadão, adulto e responsável por si, tem a consciência do que é melhor para sua própria vida, desde que não atinja terceiros. Partindo desse pensamento, o Estado não deve interferir no seu direito de escolha.

Em décadas de proibição, já tivemos o exemplo de que a guerra às drogas, especialmente falando da maconha, é uma ação fracassada em todo o mundo. O encarceramento em massa causado pela atual lei antidrogas pode ser amenizado com uma política justa e consciente.

Convencido de que uma mudança na lei antidrogas, em uma escala global, não é mais questão de “porque”, mas, sim, de “quando”, a expectativa de que a ideia proposta se torne um projeto de lei é grande. Não apenas por conhecer bem os benefícios que uma regulamentação traria para o Brasil, mas também por saber que minha opinião, como cidadão, pode ser ouvida e respeitada.

Além de abrir portas para uma futura legalização, onde a receita fiscal sobre a planta seria revertida para as principais áreas da sociedade, a regulamentação do uso adulto facilitaria, também, o acesso ao produto fitoterapêutico obtido da cannabis.

Agentes de segurança poderão focar em verdadeiros crimes graves, economizando tempo e recursos públicos atualmente desperdiçados na repressão contra a planta e aqueles que a cultivam para seu próprio uso.

(…)

Texto por: Diego Brandon, autor da ideia legislativa que levou à SUG e idealizador do portal informativo DaBoa Brasil.

O texto completo pode ser acessado no portal e-Cidadania. Para votar SIM e apoiar a SUG, clique aqui.

Projeto propõe legalizar hortas comunitárias de maconha em Nova York

Projeto propõe legalizar hortas comunitárias de maconha em Nova York

Um senador do estado de Nova York, nos EUA, registrou um projeto de lei para legalizar o cultivo coletivo de maconha como alternativa para pessoas que não podem cultivar a planta em casa. A administração estadual ainda está em processo de desenvolvimento da implementação do direito ao autocultivo para adultos, mas o senador democrata Jeremy Cooney acredita que é necessário abordar a questão daqueles que não terão espaço para exercer esse direito.

A proposta de lei introduz a criação de uma nova categoria comercial chamada “instalações de cultivo pessoal”, onde pessoas com mais de 21 anos poderão cultivar suas plantas. De acordo com os detalhes publicados pelo portal Marijuana Moment, o texto introduziria um novo tipo de licença comercial para estes espaços, pelo que se supõe que a sua gestão seria privada. Em outras palavras, seriam empresas que oferecem espaço e instalações para que os indivíduos possam alugar um terreno ou alguns vasos para cultivar sua própria maconha.

O projeto de lei vai “garantir que as pessoas que não possuem uma residência adequada para o cultivo pessoal, como a maioria dos inquilinos e pessoas que vivem em comunidades urbanas, ainda tenham a oportunidade de usar o cultivo pessoal em um ambiente seguro e controlado”, de acordo com textos que introduzem a lei.

A regulamentação da cannabis aprovada no estado de Nova York em março de 2021 incluía o direito ao autocultivo, mas foi definido um atraso para exercer esse direito. Os legisladores estabeleceram um prazo de carência de seis meses a partir da aprovação para permitir o autocultivo aos pacientes, enquanto no caso de usuários adultos foi fixado um atraso de 18 meses desde o início das vendas nos dispensários. As vendas devem começar este ano e o autocultivo para uso adulto pode ocorrer a partir de 2024.

Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo

Dicas de cultivo: superfertilização em plantas de maconha, como detectar e resolver

Dicas de cultivo: superfertilização em plantas de maconha, como detectar e resolver

Uma superfertilização em um cultivo de maconha é sempre um revés. É algo que qualquer cultivador sofreu em algum momento, e nem sempre está relacionado à inexperiência. A causa é sempre a mesma, um excesso de nutrientes que a planta não é capaz de assimilar, o que na pior das hipóteses leva à morte da planta.

Os sintomas de superfertilização geralmente são fáceis de detectar. Os danos ocorrem principalmente nas folhas das plantas. Dependendo do nutriente associado ao excesso, seus sintomas podem variar. Mas em todos os casos, a queima das folhas é o primeiro sintoma. Enquanto na fase vegetativa os excessos mais comuns são os de nitrogênio (N), por ser o elemento mais abundante nos fertilizantes para esta fase, na floração as superfertilizações são geralmente causadas por doses excessivas de fósforo (P) e potássio (K).

SINTOMAS

Quando se trata de superfertilização de nitrogênio, você pode ver a cor das folhas ficar com um verde mais escuro. Além do fato de que gradualmente perdem a firmeza e ficam flácidas. Os caules tendem a enfraquecer e, em casos mais graves, as pontas e bordas das folhas começam a queimar.

Quando o excesso é de fósforo e potássio, pode levar semanas para detectar. O comum é que, ao mesmo tempo, se apresentem sintomas com deficiências de zinco, ferro, magnésio, cálcio ou cobre. Em um caso complicado, pois pode levar o cultivador a utilizar um complexo de micronutrientes sem diminuir as doses de P e K, o que agravará a situação.

COMO PREVENIR?

Como a superfertilização é causada por excesso de fertilizantes, a princípio, ter cautela ao usá-la é a melhor maneira de evitá-la. A cannabis é uma planta que absorve grandes quantidades de nutrientes, mas os excessos podem ser fatais. Por outro lado, as deficiências não são tantas e têm uma solução fácil. Basta adicionar uma dose maior de nutrientes para resolvê-lo.

Um leve excesso de fertilização também é resolvido de maneira simples, que é diminuindo as doses de fertilizantes ou espaçando mais as regas com fertilizantes. No caso de fertilização severa, isso nos obrigará a tomar uma série de medidas, que em todos os casos acarretarão estresse além do já causado pela própria superfertilização. Antes de tudo, é importante não exceder as doses de fertilizantes estabelecidas pelo fabricante.

Mas é claro que uma planta de 30 cm em crescimento não tem as mesmas necessidades de uma planta de 3 metros em floração. Também é importante conhecer a demanda da planta em cada fase ao utilizar fertilizantes caseiros, como esterco ou composto. Se optar por comprar fertilizantes, é sempre melhor ser específico e seguir as instruções do fabricante para cada uma das fases.

A IMPORTÂNCIA DO PH E DA IRRIGAÇÃO

Muitos dos problemas de nutrientes são consequência do pH incorreto da água de irrigação. Isso torna a planta incapaz de assimilar um ou mais nutrientes, o que começa a se manifestar na forma de deficiência. Mas isso não acontece por falta de nenhum nutriente no substrato e certamente não será resolvido com a adição de mais fertilizantes para corrigir essa deficiência.

E no que diz respeito à irrigação, deve ser feita de forma abundante e lenta, para que o substrato absorva toda a água para que não haja áreas secas. Você também deve esperar que a drenagem expulse pelo menos 10% do total de água que usamos. Desta forma, o excesso de sais que inevitavelmente se acumula no substrato será eliminado periodicamente.

COMO RESOLVER UMA SUPERFERTILIZAÇÃO LEVE?

A primeira coisa que devemos fazer é avaliar que tipo de superfertilização está afetando nossa planta. Antes de agir, especialmente se você tiver clareza sobre o que fazer, pergunte. Consulte os seus grupos habituais de cultivo. Tire boas fotos das áreas afetadas e também de toda a planta. Forneça também todos os dados necessários para que qualquer conhecedor possa lhe dar sua própria avaliação e as medidas que você deve tomar.

O primeiro erro que geralmente é cometido é, ao menor sintoma de superfertilização, lavar imediatamente as raízes. E isso pode ser contraproducente. Em primeiro lugar, estaremos eliminando muita vida microbacteriana do solo, sempre necessária e relacionada à saúde das raízes. E por outro lado, lavar raízes envolve estresse, às vezes desnecessário quando se pode optar por outro tipo de recurso.

Como comentamos, se a superfertilização for pequena, bastaria apenas reduzir as doses de fertilizantes e/ou espaçar as regas. Se fertilizarmos em todas as irrigações com 4 ml de adubo, passaremos a usar 2 ml do mesmo adubo a cada duas irrigações. Isso geralmente é suficiente para a planta se recuperar. Depois, sempre que for a hora de adubar, vamos aumentando gradativamente as doses de fertilizante.

COMO RESOLVER UMA SUPERFERTILIZAÇÃO GRAVE?

Se a superfertilização for severa, deixaremos imediatamente de usar todos os tipos de fertilizantes que estamos usando. As seguintes irrigações serão feitas apenas com água, sempre procurando deixar o vaso drenar uma boa quantidade. Quando a planta voltar a exigir nutrientes, começaremos a fornecê-los, sempre com doses baixas e aumentando conforme necessário ou até a dose indicada pelo fabricante.

Em caso de superfertilização severa, quando a planta já apresenta queimaduras em todas ou na maioria delas, então será hora de fazer uma boa lavagem das raízes. Com isso poderemos eliminar os nutrientes do substrato. Para isso, usaremos o triplo da quantidade de água que o pote possui. Se o pote for de 10 litros, usaremos 30 litros de água. Poderemos ver que a primeira água drenada terá uma cor muito escura e aos poucos vai clareando até sair totalmente transparente.

Após a lavagem das raízes, o substrato permanece inerte, ou seja, sem nenhum tipo de alimento. Em tal ambiente, as plantas não sobreviveriam por muito tempo, então comece a adubar imediatamente com um fertilizante rico em macro e micronutrientes e em baixas doses. Além disso, recomenda-se o uso de regeneradores de substrato, como ácidos húmicos e/ou fúlvicos.

Referência de texto: La Marihuana

EUA promove estudos com maconha para o tratamento de câncer

EUA promove estudos com maconha para o tratamento de câncer

A administração dos Estados Unidos está tentando promover programas de pesquisa que estudem a relação entre câncer e cannabis com diferentes objetivos, incluindo identificar melhor o uso da planta como tratamento para pacientes com câncer. O objetivo global é “promover pesquisas para entender os mecanismos pelos quais a cannabis e os canabinoides afetam a biologia do câncer, a interceptação do câncer, o tratamento e o gerenciamento dos sintomas do câncer”, segundo o Instituto Nacional do Câncer dos EUA.

Informações do portal Marijuana Moment mostram que na semana passada o Instituto Nacional de Saúde (NIH) emitiu um comunicado dizendo que aproximadamente um em cada quatro pacientes com câncer afirma ter usado produtos de cannabis para controlar seus sintomas, incluindo perda de apetite, náusea e dor. A mesma declaração aponta que, mesmo assim, as pesquisas sobre os efeitos da maconha na saúde, “incluindo possíveis danos e benefícios, permanecem limitadas”.

A declaração detalha oito áreas nas quais a agência federal NIH está particularmente interessada, afirmando que a pesquisa disponível até agora “produziu resultados limitados e inconsistentes”. Essas áreas incluem tanto o estudo de como a cannabis e os canabinoides podem afetar negativamente o desenvolvimento do câncer, quanto o estudo de seu possível efeito na interrupção do desenvolvimento do câncer ou seu uso para aliviar os sintomas do câncer ou dos tratamentos aplicados. O objetivo é que as áreas propostas sirvam de guia para os pesquisadores planejarem seus estudos.

Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo

A legalização da maconha está ligada à diminuição do uso de álcool, nicotina e opioides, diz estudo

A legalização da maconha está ligada à diminuição do uso de álcool, nicotina e opioides, diz estudo

A legalização da maconha está associada à diminuição do uso de álcool, nicotina e opioides sem receita médica entre jovens adultos, de acordo com um novo estudo.

Pesquisadores da Universidade de Washington analisaram dados sobre tendências de uso de substâncias de 2014 a 2019, descobrindo que pessoas de 21 a 25 anos eram menos propensas a consumir as drogas indiscutivelmente mais perigosas após a legalização no estado.

O estudo, publicado no Journal of Adolescent Health, analisou “seis ondas anuais de dados de pesquisas transversais”, analisando dados de 12.694 adultos.

“Ao contrário das preocupações com os efeitos colaterais, a implementação da legalização da cannabis coincidiu com a diminuição do uso de álcool e cigarro e uso indevido de analgésicos”, disse o resumo do estudo.

“O enfraquecimento da associação do uso de cannabis com o uso de outras substâncias entre indivíduos de 21 a 25 anos requer mais pesquisas, mas pode sugerir uma maior importância dos esforços de prevenção e tratamento específicos da cannabis”, continuou.

No entanto, o estudo descobriu que as taxas de uso de cigarros eletrônicos no último mês aumentaram entre essa faixa etária após 2016.

“Dados do mundo real de estados com legalização contestam alegações de longa data de que a cannabis é algum tipo de substância ‘portal’”, disse o vice-diretor da NORML, Paul Armentano. “De fato, em muitos casos, a regulamentação da cannabis está associada à diminuição do uso de outras substâncias, incluindo muitos medicamentos prescritos”.

Nesse ponto, outro estudo recente concluiu que a legalização da maconha está associada à diminuição do uso de medicamentos prescritos para o tratamento de condições como ansiedade, sono, dor e convulsões.

Vários estudos anteriores identificaram associações com a promulgação da legalização da cannabis para uso medicinal em nível estadual e redução das prescrições farmacêuticas, mas esse artigo se concentrou no impacto potencial da legalização do uso adulto em 10 estados, além de Washington, D.C.

No ano passado, um estudo descobriu que o uso de maconha está associado a reduções significativas na dependência de opioides e outros medicamentos prescritos, bem como a um aumento na qualidade de vida.

Um metaestudo publicado em 2020 também sinalizou que a maconha se mostra promissora como opção de tratamento para dor crônica e pode servir como alternativa aos analgésicos à base de opioides.

Os pesquisadores divulgaram um estudo naquele ano que descobriu que a cannabis pode mitigar os sintomas da abstinência de opioides.

Em 2019, os pesquisadores determinaram que os estados com acesso legal à maconha experimentam uma diminuição nas prescrições de opioides, e um estudo separado divulgado no mês anterior mostrou que o consumo diário de maconha está associado à redução do consumo de opioides entre pacientes com dor crônica.

Referência de texto: Marijuana Moment

Pin It on Pinterest