por DaBoa Brasil | fev 24, 2021 | Política
Os congressistas escreveram uma carta ao presidente estadunidense pedindo que cumprisse um grande indulto com uma ordem executiva.
37 membros do Congresso dos EUA enviaram uma carta ao presidente Joe Biden na quinta-feira passada pedindo que perdoasse todas as pessoas condenadas no país por crimes não violentos relacionados com a cannabis. Os congressistas pedem ao presidente que use sua autoridade e emita uma ordem executiva para acabar com as condenações por maconha, seguindo o exemplo dos presidentes Gerald Ford e Jimmy Carter, que perdoaram cidadãos que se recusaram a ser recrutados na década de 1970 durante a guerra do Vietnã.
“Durante sua campanha, você se comprometeu a ‘remover automaticamente todas as condenações por porte e uso de maconha’. Portanto, pedimos que você conceda uma clemência executiva a todos os infratores não violentos de maconha. Esperamos trabalhar com você e com o novo procurador-geral para tornar isso uma realidade”, escreveram os congressistas.
O pedido foi feito pelos representantes democratas Earl Blumenauer (Oregon) e Barbara Lee (Califórnia), copresidentes do Congressional Cannabis Caucus, que foi fundado em 2017 para promover a legislação federal sobre a maconha. “Até chegar o dia em que o Congresso enviará a você um projeto de reforma da cannabis para assinar, você terá a capacidade de liderar a reforma da justiça criminal e trazer alívio imediato a milhares de estadunidenses”, diz a carta.
A carta foi publicada na última quinta-feira e, desde então, uma dezena de parlamentares intensificou o chamado de atenção ao presidente por meio do twitter. De acordo com o Marijuana Moment, vários dos signatários têm postado na rede social pedindo ao presidente que tome a iniciativa e use sua capacidade de emitir ordens executivas para perdoar todas as condenações por crimes não violentos que tenham ligação com a maconha.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
por DaBoa Brasil | fev 22, 2021 | Curiosidades, Política
Um relatório publicado este mês pelo Cato Institute (Washington, D.C.) não encontrou nenhuma associação entre a legalização da maconha recreativa e certos efeitos sociais adversos. O relatório, “The Effect Of State Marijuana Legalization: 2021 Update”, foi publicado em 2 de fevereiro.
O relatório se baseia em uma revisão anterior de pesquisas que estudam os efeitos da legalização da maconha e do cânhamo em estados que promulgaram reformas antes de meados de 2018. Esse relatório concluiu que os efeitos projetados, tanto positivos quanto negativos, foram em muitos casos exagerados por defensores de ambos os lados da questão.
“Na época, nossos dados mostravam que a legalização da maconha em nível estadual tinha efeitos geralmente menores”, escreveram os autores do relatório. “Uma exceção notável foi o aumento da receita tributária estadual com as vendas legalizadas de maconha; estados com mercados legais de cannabis arrecadaram milhões de dólares em receitas fiscais”.
A atualização deste ano conta com dados adicionais de estados incluídos no relatório original, bem como informações de estados que legalizaram a cannabis para uso adulto desde a publicação do primeiro relatório.
“Novos dados reforçam nossas conclusões anteriores”, afirmam os autores na atualização de 2021.
Uso de drogas
O relatório examinou a relação que a legalização recreativa da cannabis tem com as taxas de uso de maconha e outras substâncias. Embora um aumento no uso de cannabis tenha sido visto em estados que legalizaram a maconha, o aumento foi consistente com as tendências em vigor antes das reformas serem promulgadas.
“Os estados com legalização apresentam taxas de prevalência de uso mais altas e crescentes, mas esses padrões existiam antes da legalização”, constatou o relatório.
Da mesma forma, os autores não encontraram associação entre a legalização da maconha recreativa e o uso de substâncias mais perigosas, como a cocaína.
“Esses dados não sugerem uma relação clara entre a legalização da maconha e o uso de cocaína. Embora Oregon tenha visto uma tendência de aumento no uso de cocaína após a legalização, Massachusetts viu uma tendência de queda”, observaram. “Em outros estados, incluindo Washington e Maine, as taxas de uso de cocaína são consistentes com as tendências nacionais”.
Segurança no trânsito
O relatório também analisou o impacto da legalização da maconha na segurança no trânsito, observando que existem duas hipóteses sobre o assunto. Uma delas afirma que a legalização levará a um aumento de motoristas prejudicados pela cannabis, resultando em um impacto negativo na segurança.
No entanto, os defensores da reforma afirmam que a legalização da maconha provavelmente levará a uma redução no número de motoristas prejudicados pelo álcool, reduzindo o perigo geral. Os autores do relatório observaram que a “medida relevante para a segurança pública é o efeito líquido” e citaram pesquisas que encontraram “nenhum efeito sobre as mortes no trânsito entre os estados que legalizaram”.
Crime e violência
Os autores observaram que os defensores a favor e contra a legalização da cannabis recreativa postularam que a mudança pode ter um efeito nas taxas de criminalidade, com “os defensores da legalização da maconha argumentam que a legalização reduz o crime desviando a produção e venda de maconha dos mercados clandestinos para locais legais”.
“Ao mesmo tempo, a legalização pode diminuir o fardo dos policiais de patrulhar crimes relacionados às drogas, liberando recursos financeiros e pessoais para os policiais abordarem crimes mais graves”, continuaram.
Enquanto os proibicionistas da maconha citam que o aumento do comércio de maconha com a legalização também poderia beneficiar operadores clandestinos violentos, os dados revisados pelo relatório mostraram que “em geral, o crime violento não aumentou nem despencou com a legalização da maconha”.
Os dados sobre o efeito da legalização da maconha sobre outros fatores, incluindo saúde mental e suicídio, também foram mistos. Os autores também observaram que os resultados econômicos e demográficos provavelmente não veriam um impacto significativo da legalização, embora os governos pudessem esperar um efeito substancial em seus orçamentos.
“Uma área onde a legalização da maconha tem um impacto significativo é no aumento da receita tributária estadual”, escreveram os autores.
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | fev 21, 2021 | Política
O Conselho de Supervisores do Condado de Humboldt baniu oficialmente a produção de cânhamo. A proibição foi solicitada devido às preocupações dos cultivadores de maconha para uso médico e adulto de que o cultivo de cânhamo poderia arruinar as plantações de cannabis por meio de polinização cruzada e outros problemas.
Na semana passada o Conselho de Supervisores do Condado de Humboldt, na Califórnia, tornou permanente a proibição da produção de cânhamo em áreas incorporadas, relata o Times-Standard. A decisão unânime estende a proibição atual do cânhamo do condado, que foi promulgada em 2018 e expiraria no próximo mês de maio.
O conselho provavelmente alterará a proibição para permitir o cultivo não comercial de cânhamo para fins de pesquisa, disse o relatório, observando que o College of the Redwoods expressou interesse em cultivar cânhamo para fins educacionais e de pesquisa no ano passado. O conselho elaborou uma exceção no ano passado para a faculdade.
A proibição não se aplica a cidades e vilas, que podem definir suas próprias regras, mas o comissário agrícola do condado de Humboldt, Jeff Dolf, disse que havia “apenas dois registros (de cânhamo) nas jurisdições incorporadas de Arcata e Rio Dell”.
A Comissão de Planejamento buscou a proibição em 2019 para atender às preocupações dos cultivadores de cannabis médica e de uso adulto, que disseram que o cultivo de cânhamo poderia levar à polinização cruzada e à introdução de novas pragas e patógenos. O condado de Humboldt é amplamente conhecido por sua longa história de cultivo de cannabis de alta qualidade.
Ross Gordon, diretor de políticas da Humboldt County Grower’s Alliance, disse ao Times-Standard que a votação é “o resultado de mais de dois anos de discussão e processo público”.
“Para começar, a moratória que foi aprovada em 2018 continuou em 2019 com várias prefeituras e discussões comunitárias… nas quais muitos produtores de cannabis participaram e explicaram os muitos riscos que o cânhamo industrial representa para a indústria de cannabis aqui. (…) Temos uma indústria de cannabis de renome mundial. Temos a maior densidade de fazendas de cannabis de qualquer lugar na América do Norte e talvez do mundo. Proteger essa indústria deve ser nossa maior prioridade”, disse Gordon ao Times-Standard.
No entanto, durante comentários públicos, alguns residentes se opuseram à proibição. Benjamin Franklin Grant chamou isso de “um projeto de lei para matar o emprego”.
“Tragicamente, as empresas que começaram aqui e fabricam produtos derivados do cânhamo estão se mudando para Oregon e outros lugares porque não podem funcionar ou operar aqui”, disse Grant durante seus comentários. “Estamos perdendo dinheiro de várias maneiras e roubando dos membros da nossa comunidade a oportunidade de criar empregos e ganhar seu próprio dinheiro”.
Sunshine Johnston, proprietária e operadora da Sunboldt Grown Farms, alertou que a proibição “iria apenas de uma proibição para outra”, acrescentando que os produtos com alto teor de CBD e baixo teor de THC costumam ser classificados como cânhamo industrial.
“Poderíamos ser a principal região de cultivo do CBD e há muitas pessoas que desejam esse medicamento”, disse Johnston durante seus comentários.
O supervisor Mike Wilson sugeriu que o conselho poderia implementar uma “licença especial” para algumas produções de cânhamo no futuro.
Referência de texto: Ganjapreneur
por DaBoa Brasil | nov 24, 2020 | Política, Psicodélicos
Um senador da Califórnia tentará fazer de seu estado o primeiro a descriminalizar o uso de psicodélicos com uma lei aprovada no Senado. A proposta foi anunciada apenas um mês depois que Oregon aprovou a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga e o Distrito de Columbia (Washington DC) aprovou a descriminalização de psicodélicos, ambas medidas pioneiras para o território de um estado, que foram conquistados por meio de votos populares.
“A guerra contra as drogas foi um fracasso abjeto”, disse Scott Wiener, o senador do estado da Califórnia que planeja apresentar a legislação, ao The Guardian. A meta do senador não é fácil de atingir, embora a Califórnia tenha a reputação de ser um estado amigo das políticas de drogas. Apesar de duas cidades da Califórnia (Oakland e Santa Cruz) já terem descriminalizado os psicodélicos no ano passado, essas descriminalizações ocorreram na forma de voto popular. A proposta do senador de realizar medida semelhante para todo o estado por meio do parlamento tem a grande dificuldade de ter de convencer os legisladores a apoiar publicamente a lei.
Este ano, um grupo ativista tentou levar a medida de descriminalização a voto popular nas últimas eleições de novembro, mas não conseguiu coletar assinaturas suficientes para ser aceita. “O simples fato de haver uma possibilidade de que isso possa ser feito por meio da legislatura, em vez de por iniciativa do eleitor, é apenas um sinal de como as coisas avançaram”, disse David Hodges, fundador da Igreja de Plantas Enteogênicas de Zide Door, uma igreja que faz uso de cogumelos e cannabis em Oakland.
Referência de texto: The Guardian / Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 23, 2020 | Política, Redução de Danos
Mais uma vez, o governo federal dos EUA admitiu que o uso de maconha por adolescentes e as questões de dependência estão diminuindo nos estados que legalizaram a maconha.
O número de adolescentes admitidos em programas de tratamento ligados à maconha diminuiu significativamente na última década, de acordo com um novo relatório publicado pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA.
O relatório de pesquisa revisado por pares, intitulado Tendências em Admissões de Tratamento de Adolescentes para Maconha nos Estados Unidos, 2008-2017, reuniu dados de programas de tratamento de drogas para adolescentes em todos os estados. O autor do estudo Jeremy Mennis, professor da Temple University, isolou dados de adolescentes entre 12 e 17 anos que foram admitidos em instalações de tratamento de abuso de substâncias financiadas pelo governo principalmente para o uso de maconha.
O estudo relata que as admissões em centros de tratamento de maconha para adolescentes realmente diminuíram em quase todos os estados durante o período de estudo. A taxa média de admissões por questões de dependência de cannabis caiu de 60 admissões para cada 10.000 adolescentes em 2008 para 31 para cada 10.000 em 2017. Durante este período, Califórnia, Washington e Oregon tiveram as maiores taxas de admissões – mas depois de cada um desses estados legalizarem o uso adulto, as taxas de admissões de tratamento de maconha por adolescentes caíram significativamente.
Essa tendência também foi observada em quase todos os outros estados que legalizaram o uso adulto durante o período do estudo. “Notavelmente, 7 de 8 estados com legalização recreativa entram na classe com o nível mais acentuado de declínio de admissões durante o período de estudo”, explicou Mennis . No entanto, o autor observou que “o status de legalização medicinal não parece corresponder às tendências de admissão ao tratamento”.
A análise não oferece uma explicação concreta de por que as taxas de admissão estão caindo tão rapidamente nos estados de uso adulto. Mennis sugeriu que “mudanças nas atitudes em relação à maconha, bem como diferenças entre os estados no uso da maconha” podem explicar a mudança, mas outros estudos recentes podem oferecer uma explicação mais concreta.
Nos últimos anos, vários estudos descobriram que as taxas de uso de cannabis por adolescentes têm diminuído em estados que legalizaram o uso para adultos. Esses dados são tão claros, de fato, que os líderes das forças-tarefa antidrogas federais foram até forçados a admitir que a legalização da maconha recreativa diminuiu o consumo de drogas entre adolescentes.
Mudanças nas leis de proibição e nas práticas de aplicação da lei também podem explicar essa queda nas admissões. Em muitos estados, os adolescentes pegos com maconha são forçados a entrar nos serviços de tratamento de drogas. Na verdade, mais da metade de todos os jovens que entram em programas de tratamento de drogas para o uso de maconha foram colocados nesses serviços pelos tribunais, de acordo com um estudo de 2017. Mas em muitos estados onde a maconha é legal, essas leis de tratamento obrigatório foram rescindidas.
Independentemente da explicação exata, é perfeitamente claro que a alegação de que a legalização da cannabis aumentará o uso de cannabis pelos adolescentes e os problemas com dependência não passa de um mito.
“Essas descobertas se somam ao crescente corpo de literatura científica que mostra que as políticas de legalização podem ser implementadas de uma maneira que forneça acesso para adultos e, ao mesmo tempo, limite o acesso e o uso indevido por jovens”, disse o vice-diretor da NORML, Paul Armentano, em um comunicado.
Referência de texto: Merry Jane
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