por DaBoa Brasil | fev 3, 2019 | Política
Após alguns atrasos, a produção legal de maconha começa na Alemanha. O Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos tem a intenção de decidir quais produtores serão elegíveis para o cultivo durante este ano.
Até o final de 2020 e pela primeira vez, a cannabis deve ser colhida para fins médicos na Alemanha. O Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos (BfArM) pretende finalmente adjudicar o contrato a potenciais produtores de maconha medicinal no segundo trimestre deste ano, como anunciado pela autoridade de Bonn. Por tanto, um total de 79 concorrentes apresentaram propostas para o cultivo de plantas de cannabis contendo substâncias ativas. Trata-se de uma produção total de 10,4 mil quilos de cannabis, distribuídos por quatro anos.
O início previsto para o início da produção em 2019 na Alemanha foi adiado porque o concurso teve de ser repetido devido a um erro processual. Em abril, o Superior Tribunal Regional de Dusseldorf quer decidir sobre a ação de um licitante. O Instituto Federal espera agora uma primeira colheita no quarto trimestre de 2020.
Desde 2017 a maconha medicinal é legal
Desde o início de 2017, existe uma lei em vigor na Alemanha que permite o uso de cannabis e seus produtos em tratamentos médicos e em pacientes com doenças graves. Portanto, a quantidade de cultivo é dividida em 13 lotes de 200 quilos de cannabis por ano, de modo que as empresas menores entram em jogo e o risco de inadimplência é reduzido. Atualmente, a maconha é importada do exterior para a Alemanha, o que ainda é possível. Para cidadãos, o cultivo de cannabis na Alemanha é proibido.
Fonte: Tiroler Tageszeitung
por DaBoa Brasil | mar 1, 2018 | Política
A Agência de Detetives da Polícia Federal Alemã (BDK) pronunciou-se a favor do fim da proibição da maconha e solicita que todo o consumo da planta seja despenalizado.
Algo está mudando rapidamente na Alemanha, de acordo com o que o presidente do BDK, André Schulz, disse ao jornal alemão Bild: “A proibição da cannabis foi historicamente considerada arbitrária e ainda não foi implementada de forma inteligente e efetiva”. “Em toda a história da humanidade nunca houve uma sociedade sem o uso de drogas; Isso é algo que deve ser aceito”, disse ele, enfatizando: “Minha previsão é que a cannabis não será proibida por muito tempo na Alemanha”.
Com a Associação Alemã de Polícias defendendo a “descriminalização total do uso da maconha”, além de acrescentar que o sistema atual estigmatiza cidadãos e promove carreiras criminais. De acordo com Schulz, não devemos nos concentrar na repressão, mas educar sobre o consumo responsável e ajudar os adictos e os consumidores com questões como o bem-estar, além de dar ênfase à proteção dos mais jovens.
No que diz respeito à condução de veículos, o chefe da associação policial disse que não deveria ser permitido nenhum tipo de intoxicação por drogas ou álcool ao dirigir. Ele também disse que existe algum tipo de “incerteza e lacunas legais” quanto à diferença entre a maconha e o consumo de álcool.
Na Alemanha, os tribunais de justiça não chegaram a um consenso sobre a quantidade de maconha que pode ser consumida antes de considerar um motorista apto. Neste país, o motorista é punido por consumir álcool ao dirigir e, os usuários de maconha podem perder a licença, mesmo que não estejam com o volante nas mãos.
Para a posse de entre 10 e 15 gramas de maconha, a quantidade varia de acordo com a região, e para uso pessoal não é punido na Alemanha. Após a legalização da maconha medicinal no país há quase um ano, as pessoas que se juntaram à lista de usuários medicinais foram muito maiores do que o esperado.
As previsões de abastecimento de maconha medicinal foram muito curtas e o estado alemão teve que chegar a acordos com empresas externas, para poder fornecer aos seus pacientes e até que seja autossuficiente.
Fonte: La Marihuana
por DaBoa Brasil | jan 20, 2017 | Política, Saúde
A câmara baixa do Parlamento alemão aprovou nesta quinta-feira o uso de maconha para fins terapêuticos, em pessoas com doenças crônicas. Assim, passa a ser legal a obtenção da erva por parte de doentes que sofram de esclerose múltipla, dores crônicas, falta de apetite ou náuseas. Os pacientes só poderão ser tratados com maconha “em casos muito limitados e excepcionais”, de acordo com a proposta de lei. E os pacientes não podem cultivar a sua própria planta.
“Aqueles que se encontram doentes com gravidade têm de obter o melhor tratamento possível e isso inclui seguros de saúde que paguem a maconha como um medicamento”, diz o ministro da Saúde alemão, Hermann Groehe, “isto se não puderem ser tratados de forma eficaz de nenhuma outra forma”. Segundo uma fonte do Ministério da Saúde alemão, a maconha só será usada como recurso; simultaneamente ao uso da erva, será feito um estudo científico para entender os efeitos do seu uso nestes casos.
Até à data, os doentes só conseguiam ter acesso à planta para fins medicinais com uma autorização especial, o que tornava o processo complicado. Agora, os doentes poderão ter uma receita por parte dos seus médicos, tendo direito a um reembolso da parte dos seguros de saúde.
A lei deverá entrar em vigor em Março. Em breve, serão feitas plantações da erva a cargo do estado alemão e, enquanto tal não acontecer, será importada.
Itália e República Checa são outros países europeus que autorizam a maconha para fins terapêuticos.
por DaBoa Brasil | out 5, 2016 | Política
Um paciente alemão com esclerose múltipla foi autorizado a cultivar maconha em casa, a medida é inédita no país.
Pela primeira vez na Alemanha, um tribunal permitiu a um paciente cultivar suas próprias plantas para fins terapêuticos. O homem de 53 anos de idade sofre de esclerose múltipla (EM).
The Federal Institute for Drugs and Medical Devices (BfArM) confirmou no domingo que irá permitir que o paciente de Mannheim, sudoeste da Alemanha, cultive até 130 plantas de maconha por ano em seu banheiro. A planta é estritamente para uso pessoal, disse um porta-voz.
O BfArM havia rejeitado pedidos anteriores para o cultivo caseiro da erva. Existem mais de 900 pacientes na Alemanha, que estão autorizados a usar maconha para fins medicinais. No entanto, a planta deve ser comprada na farmácia e os custos financeiros cobertos pelo paciente. Um grama custa atualmente cerca de 15 euros.
Antes de receber a sua licença, o Mannheimer havia apresentado diversos processos, argumentando que ele não poderia arcar com os custos mensais de cerca de 1.500 euros. Na primavera, o Tribunal Administrativo Federal da Alemanha decidiu que o BfArM deve “permitir que o requerente cultive a cannabis, e utilize para usos medicinais de seu tratamento.”
O homem sofre de condições, incluindo paralisia espástica, distúrbios da fala e transtornos depressivos.
Nova prioridade para as considerações de saúde
“Este é um tapa na cara para as autoridades que até agora não tinham aplicado corretamente a primeira sentença do Tribunal Administrativo Federal de 2005”, disse um porta-voz da Associação de Cannabis como Medicamento. A decisão das considerações de política de saúde procede sobre a rejeição categórica da autossuficiência, disse.
Berlim apresentou um projeto de lei no início deste Verão, o que permitiria a prescrição e reembolso da maconha medicinal em certos casos.
No caso as seguradoras de saúde cobram gastos no futuro, a permissão para o paciente de Mannheim, está prevista para durar até o verão de 2017, que termina com efeito imediato.
Até então, o homem pode cultivar até 20 plantas de maconha em sua casa ao mesmo tempo. De acordo com a autorização, as plantas ou partes de plantas colhidas desnecessários deve ser destruídas. A maconha medicinal também deve ser mantida em uma “unidade de armazenamento seguro”.
Fonte: dw.com
por DaBoa Brasil | set 25, 2016 | Economia, Saúde
Estando altamente regulada e controlada, a quantidade de maconha medicinal vendida nas farmácias alemãs quase duplicou em apenas um ano. O Ministério Federal da Saúde lançou os números em um pedido de consulta do Partido da Esquerda.
As farmácias alemãs estão vendendo mais e mais maconha medicinal aos pacientes.
De acordo com o Ministério Federal da Saúde da Alemanha, as vendas aumentaram de 33,8 Kg nos primeiros seis meses de 2015 para 61,8 Kg nos primeiros seis meses de 2016. Os números foram divulgados em resposta ao pedido de uma carta de investigação parlamentar do Partido da Esquerda.
O governo disse que era incapaz de fornecer uma razão para o aumento. Apenas 647 pessoas na Alemanha têm permissão para a compra em farmácias de extratos e maconha medicinal.
Mais de 230 Kg de maconha medicinal foram vendidos desde 2011.
Parte da esquerda defende a reforma da prescrição.
Enquanto a maconha é classificada como uma droga ilegal na Alemanha, as farmácias estão sendo licenciadas para vender maconha medicinal desde 2005 para os pacientes gravemente doentes para os quais remédios alternativos não têm sido eficiente.
Atualmente, os subsídios para a compra de maconha medicinal referem-se apenas aos pacientes em uma base caso a caso.
Em maio de 2016, o ministro da Saúde Hermann Grohe elaborou uma lei que faz com que a maconha seja vendida de forma prescritiva. No entanto, o Parlamento ainda tem que aprovar a lei antes que possa entrar em vigor, conforme planejado para o próximo ano.
Embora a Comissão de Governo para Drogas, Marlene Mortler, propôs uma nova lei em fevereiro de 2015, o Partido da Esquerda acusou a coalizão do governo alemão de estagnação desde então. O partido disse que 11 pessoas morreram desde que a lso atrasou na recepção da maconha medicinal. O ativista do Partido da Esquerda para a reforma, Frank Tempel, disse:
“Talvez eles ainda estivessem vivos se o governo não tivesse levantado desnecessariamente obstáculos burocráticos.”
Fonte: lamarijuana
Comentários