por DaBoa Brasil | maio 29, 2022 | Política
Os reguladores da maconha de Nova York (EUA) estão pedindo ao aplicativo de mídia social TikTok que encerre sua proibição de publicidade que envolva a palavra “cannabis” enquanto trabalham para promover a educação pública sobre a medida do estado para legalizar.
O Escritório de Gerenciamento de Cannabis (COM, sigla em inglês) do estado enviou uma carta aos executivos do TikTok, pedindo que a empresa revise sua política de publicidade para entidades governamentais para que possam falar livremente sobre a maconha em um contexto de saúde e segurança pública.
O diretor executivo da OCM, Chris Alexander, disse que o escritório lançou uma campanha chamada “Conversas sobre Cannabis” para informar os nova-iorquinos sobre “quem pode comprar cannabis, onde você pode usar cannabis legalmente e como se pode usar cannabis com segurança, incluindo a proteção da juventude”.
“Estamos exibindo anúncios desta campanha na televisão aberta, em outdoors em Nova York e em várias plataformas de mídia social”, escreveu ele. No entanto, quando o OCM tentou estender essa campanha ao TikTok, os reguladores foram “informados de que não aceita anúncios de cannabis de qualquer tipo, incluindo de contas governamentais que promovem saúde e educação”.
“Mas sabemos que nossos colegas do Departamento de Saúde do Estado de Nova York publicaram anúncios pagos no TikTok como parte de suas campanhas de saúde pública”, diz a carta, relatada pela Rolling Stone. “Esperamos poder executar campanhas semelhantes de saúde pública em sua plataforma. Pedimos que você reconsidere sua atual proibição geral de anúncios usando a palavra ‘cannabis’ no TikTok”.
O TikTok – o aplicativo mais baixado de 2021, com mais de um bilhão de usuários – é um ativo de publicidade especialmente valioso, disse Alexander.
Por exemplo, com 75% dos usuários entre 18 e 34 anos, isso poderia ajudar os reguladores a esclarecer qualquer desinformação sobre quem pode portar ou comprar maconha quando os varejistas lançarem ainda este ano (O requisito de idade é de 21 anos ou mais para o mercado de uso adulto).
“Este grupo inclui uma faixa etária crítica, daqueles com mais de 18 anos, mas com menos de 21 anos, onde os cérebros ainda estão crescendo e nossas mensagens fornecem informações sobre os riscos que eles enfrentam nessa idade se a usarem. Também inclui pais e outros cuidadores que merecem acesso às ferramentas que estamos fornecendo para ajudá-los a discutir o risco da cannabis com os jovens em suas vidas. Nossa campanha de educação em saúde pública também transmite a mensagem de que é inseguro e ilegal dirigir sob efeito de maconha, outra mensagem importante para essa faixa etária em que a tomada de decisões geralmente se inclina para a tomada de riscos”.
“Pedimos que você se junte a nós no esforço para garantir que o fim da proibição da cannabis em Nova York seja seguro para residentes de todas as idades”, disse Alexander. “Informações de saúde pública claras e verdadeiras são essenciais em nossas campanhas de informação pública, e o TikTok pode ser um parceiro valioso nessa luta pela segurança pública. Mas isso só pode acontecer se nos permitir exibir anúncios na plataforma”.
A relação entre empresas de mídia social e empresas de maconha, influenciadores e reguladores se mostrou complicada e inconsistente em meio ao movimento de legalização.
No Facebook, por exemplo, empresas estaduais de cannabis, grupos de defesa e entidades governamentais como o California Bureau of Cannabis Control reclamaram de serem “proibidas pelo shadow banned”, onde suas páginas de perfil não aparecem em uma pesquisa convencional. Houve relatos em 2018 de que a gigante da mídia social estaria afrouxando suas políticas restritivas sobre a cannabis, mas não está claro quais medidas foram tomadas para conseguir isso.
O mesmo problema existe no Instagram, de propriedade do Facebook, onde as pessoas dizem consistentemente que suas contas foram excluídas pelo aplicativo por causa de conteúdos relacionados à maconha, mesmo que não estivessem anunciando a venda ou promovendo o uso.
Em contraste, o serviço de streaming de videogames Twitch, de propriedade da Amazon, revisou suas regras sobre maconha, abrindo uma exceção este ano que permite que os usuários mantenham alças que contenham referências à cannabis.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 27, 2022 | Ativismo, Política
No último dia 20, foi atualizada a tramitação da Sugestão Legislativa Nº 25 de 2020, que visa a Regulamentação do Uso Adulto e do Autocultivo da Maconha no Brasil. O novo documento anexado traz um depoimento do autor da ideia legislativa, Diego Brandon.
Após ser devolvida três vezes para a redistribuição, pelos senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Fabiano Contarato, respectivamente, a SUG 25/2020 segue na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aguardando designação do relator.
Leia abaixo um trecho do depoimento anexado à matéria:
(…)
A ideia legislativa que levou à SUG 25/2020 surgiu da necessidade urgente de uma discussão neutra e sem tendenciosidade em torno da regulamentação do uso adulto e do autocultivo (cultivo para uso pessoal) da maconha no Brasil.
Partindo do princípio de que atualmente, no Brasil, usuários (art. 28 da Lei 11.343, de 2006) já não podem ser considerados traficantes (art. 33 da referida lei), se faz necessária uma regulamentação que estipule as diretrizes para viabilizar o acesso direto de usuários à cannabis, sem dependência da oferta do produto pelo tráfico. Com isso em mente, vários usuários se tornariam cultivadores para, assim, não depender do crime organizado para poder ter acesso à planta. Isso afastaria o risco de serem considerados criminosos e punidos por delitos associados ao tráfico.
De acordo com fatos históricos, a proibição de cultivo da planta tem raízes racistas e segregadoras, e, ainda hoje, é alimentada por corrupção, interesses políticos e econômicos por parte daqueles que fomentam o crime organizado. Uma regulamentação, que abranja a totalidade do que a planta pode oferecer, seja com políticas diretas ou indiretas, é um “golpe” nesses que lucram muito através das lacunas abertas pela proibição, o que acaba alimentando, consequentemente, a violência gerada pela ilegalidade.
Hoje, mesmo com a atual proibição, usuários conseguem ter acesso à substância classificada como ilegal. Porém, trata-se de um produto de baixa qualidade, já em estado de decomposição, que não tem um preparo adequado para uma secagem e cura perfeitas (que, assim como com um bom vinho, garante a qualidade final do produto). Com o autocultivo, isso deixa de ser um problema. Cada cidadão poderá cultivar e saber exatamente a procedência do produto final que irá consumir, assim como optar pelo cultivo orgânico, onde não carrega nenhum tipo de pesticida químico e nem agrotóxicos, tornando-se, assim, um produto natural de extrema qualidade.
Pessoalmente, faço uso da maconha para o tratamento de ansiedade, dentre outras condições desencadeadas. Acredito que a burocracia imposta para acesso à planta (ou a seus produtos artesanais, tais como óleo, pomada, cosméticos, etc.), ou até mesmo a dificuldade de autocultivo, inviabiliza o seu uso para fins medicinais para a maior parte da população brasileira, ferindo, com isso, o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
Uma possível regulamentação também abre espaço para um novo mercado. Isso é extremamente necessário, tendo em vista a crise financeira que atinge vários lugares do mundo, especialmente em meio ao isolamento provocado pela pandemia de Covid-19.
Assim, considero que o Brasil deve seguir o exemplo de outros países onde já foram implementadas políticas de uso adulto da cannabis, autocultivo, redução de danos, reparação da história, justiça e equidade social. É necessário limpar registros criminais daqueles que serão contemplados com a futura regulamentação, além de não só abrir espaço, mas também dar prioridade às pessoas de alguma forma prejudicadas pela atual lei proibicionista.
Antes de tudo, cada cidadão, adulto e responsável por si, tem a consciência do que é melhor para sua própria vida, desde que não atinja terceiros. Partindo desse pensamento, o Estado não deve interferir no seu direito de escolha.
Em décadas de proibição, já tivemos o exemplo de que a guerra às drogas, especialmente falando da maconha, é uma ação fracassada em todo o mundo. O encarceramento em massa causado pela atual lei antidrogas pode ser amenizado com uma política justa e consciente.
Convencido de que uma mudança na lei antidrogas, em uma escala global, não é mais questão de “porque”, mas, sim, de “quando”, a expectativa de que a ideia proposta se torne um projeto de lei é grande. Não apenas por conhecer bem os benefícios que uma regulamentação traria para o Brasil, mas também por saber que minha opinião, como cidadão, pode ser ouvida e respeitada.
Além de abrir portas para uma futura legalização, onde a receita fiscal sobre a planta seria revertida para as principais áreas da sociedade, a regulamentação do uso adulto facilitaria, também, o acesso ao produto fitoterapêutico obtido da cannabis.
Agentes de segurança poderão focar em verdadeiros crimes graves, economizando tempo e recursos públicos atualmente desperdiçados na repressão contra a planta e aqueles que a cultivam para seu próprio uso.
(…)
Texto por: Diego Brandon, autor da ideia legislativa que levou à SUG e idealizador do portal informativo DaBoa Brasil.
O texto completo pode ser acessado no portal e-Cidadania. Para votar SIM e apoiar a SUG, clique aqui.
por DaBoa Brasil | maio 22, 2022 | Política
Um senador do estado de Nova York, nos EUA, registrou um projeto de lei para legalizar o cultivo coletivo de maconha como alternativa para pessoas que não podem cultivar a planta em casa. A administração estadual ainda está em processo de desenvolvimento da implementação do direito ao autocultivo para adultos, mas o senador democrata Jeremy Cooney acredita que é necessário abordar a questão daqueles que não terão espaço para exercer esse direito.
A proposta de lei introduz a criação de uma nova categoria comercial chamada “instalações de cultivo pessoal”, onde pessoas com mais de 21 anos poderão cultivar suas plantas. De acordo com os detalhes publicados pelo portal Marijuana Moment, o texto introduziria um novo tipo de licença comercial para estes espaços, pelo que se supõe que a sua gestão seria privada. Em outras palavras, seriam empresas que oferecem espaço e instalações para que os indivíduos possam alugar um terreno ou alguns vasos para cultivar sua própria maconha.
O projeto de lei vai “garantir que as pessoas que não possuem uma residência adequada para o cultivo pessoal, como a maioria dos inquilinos e pessoas que vivem em comunidades urbanas, ainda tenham a oportunidade de usar o cultivo pessoal em um ambiente seguro e controlado”, de acordo com textos que introduzem a lei.
A regulamentação da cannabis aprovada no estado de Nova York em março de 2021 incluía o direito ao autocultivo, mas foi definido um atraso para exercer esse direito. Os legisladores estabeleceram um prazo de carência de seis meses a partir da aprovação para permitir o autocultivo aos pacientes, enquanto no caso de usuários adultos foi fixado um atraso de 18 meses desde o início das vendas nos dispensários. As vendas devem começar este ano e o autocultivo para uso adulto pode ocorrer a partir de 2024.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 19, 2022 | Política
A decisão vai contra decisões anteriores e representa um sério retrocesso para os direitos de usuários do país.
A Suprema Corte de Justiça da Nação, a mais alta corte do México, emitiu uma decisão na qual reconhece a posse de cannabis como um crime que pode ser processado pela polícia e punido pelos juízes. A sentença representa um sério retrocesso para os direitos dos usuários de maconha no México e vai contra sentenças anteriores da Suprema Corte, em que decidiu que a proibição do uso de cannabis é inconstitucional porque ameaça o livre desenvolvimento da personalidade.
O caso julgado foi o de uma pessoa que havia sido presa e condenada por posse simples de cannabis por um tribunal de primeira instância. Entende-se por posse simples quando a cannabis ou a substância transportada se destina exclusivamente ao uso pessoal e não ao tráfico. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal pedindo a proteção do tribunal, que já reconheceu os direitos dos usuários de maconha em várias sentenças anteriores e até obrigou os legisladores do país a regulamentar o uso adulto de maconha, tarefa que depois de inúmeros atrasos ainda está pendente.
Mas o tribunal votou para considerar o porte simples de cannabis um crime com três votos a favor e dois contra. Dessa forma, a Suprema Corte abriu um precedente que vai contra suas decisões anteriores, pois criminalizar o porte da erva contraria o direito de uso de maconha. A decisão protege as buscas e prisões policiais de usuários de cannabis e deixa para os juízes cumprir uma ou outra decisão da Suprema Corte.
“A existência deste crime é problemática porque impossibilita o exercício de um direito reconhecido, uma vez que não há consumo sem posse, e porque agrava a insegurança ao desviar as autoridades da persecução dos verdadeiros crimes. Além disso, sua existência permite que a autoridade use a ameaça de prisão para extorquir usuários”, disse em comunicado a ONG Mexico Unidos Contra la Delincuencia, que apresentou o pedido de proteção no tribunal.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 17, 2022 | Política, Redução de Danos, Saúde
A legalização da maconha está associada à diminuição do uso de álcool, nicotina e opioides sem receita médica entre jovens adultos, de acordo com um novo estudo.
Pesquisadores da Universidade de Washington analisaram dados sobre tendências de uso de substâncias de 2014 a 2019, descobrindo que pessoas de 21 a 25 anos eram menos propensas a consumir as drogas indiscutivelmente mais perigosas após a legalização no estado.
O estudo, publicado no Journal of Adolescent Health, analisou “seis ondas anuais de dados de pesquisas transversais”, analisando dados de 12.694 adultos.
“Ao contrário das preocupações com os efeitos colaterais, a implementação da legalização da cannabis coincidiu com a diminuição do uso de álcool e cigarro e uso indevido de analgésicos”, disse o resumo do estudo.
“O enfraquecimento da associação do uso de cannabis com o uso de outras substâncias entre indivíduos de 21 a 25 anos requer mais pesquisas, mas pode sugerir uma maior importância dos esforços de prevenção e tratamento específicos da cannabis”, continuou.
No entanto, o estudo descobriu que as taxas de uso de cigarros eletrônicos no último mês aumentaram entre essa faixa etária após 2016.
“Dados do mundo real de estados com legalização contestam alegações de longa data de que a cannabis é algum tipo de substância ‘portal’”, disse o vice-diretor da NORML, Paul Armentano. “De fato, em muitos casos, a regulamentação da cannabis está associada à diminuição do uso de outras substâncias, incluindo muitos medicamentos prescritos”.
Nesse ponto, outro estudo recente concluiu que a legalização da maconha está associada à diminuição do uso de medicamentos prescritos para o tratamento de condições como ansiedade, sono, dor e convulsões.
Vários estudos anteriores identificaram associações com a promulgação da legalização da cannabis para uso medicinal em nível estadual e redução das prescrições farmacêuticas, mas esse artigo se concentrou no impacto potencial da legalização do uso adulto em 10 estados, além de Washington, D.C.
No ano passado, um estudo descobriu que o uso de maconha está associado a reduções significativas na dependência de opioides e outros medicamentos prescritos, bem como a um aumento na qualidade de vida.
Um metaestudo publicado em 2020 também sinalizou que a maconha se mostra promissora como opção de tratamento para dor crônica e pode servir como alternativa aos analgésicos à base de opioides.
Os pesquisadores divulgaram um estudo naquele ano que descobriu que a cannabis pode mitigar os sintomas da abstinência de opioides.
Em 2019, os pesquisadores determinaram que os estados com acesso legal à maconha experimentam uma diminuição nas prescrições de opioides, e um estudo separado divulgado no mês anterior mostrou que o consumo diário de maconha está associado à redução do consumo de opioides entre pacientes com dor crônica.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 16, 2022 | Economia, Política
O programa piloto dos Países Baixos para produzir maconha legal para abastecer coffeeshops está sendo alvo de vários investidores estrangeiros. Embora nenhum cultivo ainda tenha começado, as empresas que obtiveram algumas das licenças para participar receberam ofertas de milhões de dólares e muitas de suas ações agora são de propriedade de empresas que desejam se posicionar no futuro mercado legal da cannabis na Europa.
A entrada de investidores estrangeiros nas empresas selecionadas para o programa está atrasando seu andamento. O desenho do programa exige a investigação das empresas e investidores que estão por trás das empresas que produzirão a erva, a fim de impedir a entrada de grupos envolvidos em atividades ilícitas ou que possam desviar parte da produção para o mercado ilegal. Além disso, o programa piloto também está sofrendo atrasos devido à localização dos cultivos e às previsões de produção.
O programa faz parte de um acordo do governo de 2017 e visa autorizar um total de dez empresas que devem produzir 6.500 quilos de cannabis legal por ano para abastecer coffeeshops em um único município por quatro anos. O objetivo é avaliar uma política de legalização da produção de maconha no país, que não existe atualmente: embora seja legal que os coffeeshops vendam cannabis, eles não têm meios legais de obtê-la e sempre usaram o mercado ilegal como um provedor.
As dez empresas que vão participar do programa foram escolhidas por sorteio, e ainda há uma delas cuja participação está pendente de confirmação do Governo. Conforme divulgado pelos meios de comunicação social da NOS, apesar de ainda não estar assegurada a sua participação, uma empresa canadense já adquiriu 80% das suas ações. As demais empresas que participarão também venderam parte de suas ações ou foram adquiridas por empresas estrangeiras.
“O foco do experimento deve estar nos efeitos da legalização na saúde pública e no combate ao crime, não em ganhar o máximo de dinheiro possível”, disse André Knottnerus, professor de medicina e integrante do comitê que desenhou o programa piloto de produção legal. “Além disso, a concorrência de bons preços e qualidade exige que as empresas de cultivo não se envolvam financeira ou administrativamente”.
Referência de texto: Cáñamo
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