por DaBoa Brasil | maio 19, 2023 | Política
Atualmente a Malásia pune vários crimes relacionados ao uso e tráfico de drogas com a pena de morte.
O ministro do Interior da Malásia anunciou na segunda-feira (15) que seu governo está procurando maneiras de descriminalizar o uso e a posse de pequenas quantidades de drogas como medida para reduzir a superlotação das prisões. Como em outros países do Sudeste Asiático, a Malásia aplicou por várias décadas punições muito severas para crimes relacionados ao uso e tráfico de drogas, incluindo sentenças de morte e prisão perpétua.
No entanto, o país está realizando reformas em seu sistema penal para reduzir a severidade das punições. Este ano, o governo do atual primeiro-ministro Anwar Ibrahim aboliu a pena de morte obrigatória e as sentenças de prisão perpétua. É o caso das condenações por tráfico de drogas, para as quais desde abril passado não é mais obrigatório que os juízes condenem a pena de morte, embora continue sendo uma opção prevista em lei.
Conforme explicou o ministro do Interior, com a proposta de descriminalização, as pessoas que forem descobertas pela polícia na posse de pequenas quantidades de drogas ilícitas não seriam sujeitas a processo criminal, mas seriam obrigadas a cumprir um programa de tratamento em centros de toxicodependência e reabilitação. “Para aqueles que se deparam com pequenas quantidades de drogas, seja por posse ou uso, a ideia é não considerar o ato como um crime regular relacionado a drogas”, disse o ministro, segundo a Reuters. A proposta de descriminalização ainda não foi apresentada ao gabinete de ministros e não chegará ao Parlamento na forma de projeto de lei até o próximo ano.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 18, 2023 | Política
Desde 2015, o Recurso Extraordinário (RE) 635.659, ação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, encontrava-se parado no STF. Finalmente, foi marcada uma data para a retomada do julgamento: dia 24 de maio.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para a próxima quarta-feira (24/5). Esse tema será discutido no plenário físico da corte.
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Dados de um estudo realizado entre 2013 e 2015 revelaram que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil são decorrentes da apreensão de quantidades inferiores a 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha. Na pauta do STF, o item está na 4ª posição na ordem de julgamentos para o próximo dia 24.
Referência de texto: Poder360 / Correio Braziliense
por DaBoa Brasil | maio 17, 2023 | Política
O vice-primeiro-ministro e ministro da Saúde da Tailândia, Anutin Charnvirakul, compareceu no domingo passado para votar nas eleições legislativas do país vestindo uma camiseta estampada com folhas de maconha. Charnvirakul apareceu no posto de votação para depositar sua cédula e posar sorrindo para as câmeras, embora mais tarde tenha se recusado a comentar sobre sua camisa.
O Ministro da Saúde tem sido um dos principais promotores da política de descriminalização e regulamentação da maconha no país. Desde 2018, quando o uso medicinal foi regulamentado na Tailândia, o governo tomou inúmeras medidas para incentivar a criação de uma indústria. Em 2021, o país regulamentou o cultivo e uso da cannabis não intoxicante e incentivou a população privada e as empresas a cultivá-la para fins medicinais, alimentícios, industriais e cosméticos.
Então, em 2022, foi aprovada a descriminalização da maconha e seu cultivo doméstico para fins medicinais tradicionais. E há apenas um ano, o governo da Tailândia doou um milhão de plantas de cannabis para incentivar o cultivo e a realização de projetos comerciais.
As eleições realizadas no passado domingo deram a vitória ao partido político Move Forward Party, um partido progressista que estava na oposição com uma base de jovens eleitores e que está empenhado no fortalecimento da democracia. O atual governo da Tailândia chegou ao poder em 2014 graças a um golpe militar liderado pelo atual primeiro-ministro do país. Ainda não está claro como terminará a formação do novo governo do país.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 15, 2023 | Política, Saúde
Embora alguns especialistas em saúde pública tenham expressado preocupação de que a legalização da maconha possa alimentar um aumento no uso de produtos derivados do tabaco, um novo estudo conclui que as reformas estaduais da cannabis nos EUA estão principalmente associadas a “pequenos e ocasionalmente significativos declínios de longo prazo no uso do tabaco na população adulta”.
Os pesquisadores encontraram “evidências consistentes” de que a adoção de leis estaduais de maconha pra uso adulto levou a um ligeiro aumento no uso de cannabis entre adultos – de cerca de dois a quatro pontos percentuais, dependendo da fonte de dados – mas o tabaco não seguiu essa tendência.
Se o aparente efeito de substituição de cigarros por maconha que está sendo impulsionado pela legalização fosse estendido nacionalmente, isso poderia resultar em economia de custos com saúde de mais de US $ 10 bilhões por ano, concluiu o estudo.
“Encontramos pouco suporte empírico para a hipótese de que as leis de uso adulto da maconha aumentam o consumo líquido de tabaco, medido em uma ampla gama de produtos de tabaco, bem como cigarros eletrônicos”, escreveram eles. “Em vez disso, a preponderância das evidências aponta para pequenos, ocasionalmente significativos declínios de longo prazo no uso de tabaco por adultos”.
“Concluímos que (as leis de uso adulto da maconha) podem gerar benefícios à saúde relacionados ao tabaco”.
Os autores das universidades Bentley, San Diego State e Georgia State publicaram as descobertas no Journal of Health Economics no mês passado, chamando o relatório de “o primeiro a examinar de forma abrangente o impacto da legalização do uso adulto da maconha no uso do tabaco”. O estudo baseia-se em dados federais da Avaliação da População de Tabaco e Saúde (PATH) e da Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde (NSDUH).
Em um momento de aumento do apoio público à legalização da maconha, escrevem os pesquisadores, “os especialistas em saúde pública adotaram uma abordagem mais cautelosa, pedindo mais pesquisas para avaliar os benefícios e custos do uso de maconha para a saúde, bem como para entender as consequências potencialmente não intencionais em outros comportamentos de saúde”. Alguns levantaram preocupações de que a reforma poderia levar à “renormalização” do tabagismo, potencialmente revertendo quase meio século de declínio no uso de cigarros.
As taxas de tabagismo caíram drasticamente desde o primeiro relatório do Surgeon General em 1964, com as taxas entre homens adultos caindo de 55% para 16% e as taxas de tabagismo feminino diminuindo de 35% para 12%. “Embora as causas desses declínios sejam objeto de muito debate”, reconhece o estudo, “a maioria dos especialistas em saúde pública procura preservar os ganhos em saúde”.
Os autores do novo estudo reconhecem que sua análise dos dados do NSDUH mostra que a legalização tem “um declínio estatisticamente insignificante de 0,5 a 0,7 ponto percentual no uso de tabaco”, que inclui cigarros, tabaco para cachimbo, tabaco sem fumaça e charutos. “No entanto, esse efeito nulo mascara os pequenos efeitos retardados do tabaco das leis de maconha para uso adulto. Três ou mais anos após a adoção de uma lei de uso adulto da maconha, descobrimos que o uso de tabaco por adultos cai aproximadamente de 1,4 a 2,7 pontos percentuais”.
Olhando especificamente para o uso de cigarros, eles continuam: “Novamente, embora o efeito geral do tratamento seja relativamente pequeno… três ou mais anos após a promulgação da lei de uso adulto da maconha, encontramos evidências de um declínio estatisticamente significativo de 1,1 a 1,3 ponto percentual no uso de cigarros entre adultos”.
Para verificar, o estudo também analisou estados que legalizaram a cannabis antes de outros. “Os resultados”, diz ele, “fornecem algum suporte para a hipótese de que o uso do tabaco diminuiu em vários dos primeiros estados de adoção, principalmente no Colorado e Washington, que também são os estados que viram os maiores aumentos no uso de maconha após a promulgação da lei de uso adulto da maconha”.
A legalização “está associada a uma redução defasada no uso de sistemas eletrônicos de entrega de nicotina (ENDS), consistente com a hipótese de que os ENDS e a maconha são substitutos”.
As pesquisas disseram que a redução do uso do tabaco em estados legais é “principalmente concentrada entre os homens e para locais com leis de uso adulto da maconha que são acompanhadas por dispensários abertos”, descobertas que dizem ser “consistentes com a hipótese de que o uso da maconha pode ser substituto do tabaco para alguns adultos”.
O jornal observa que as possíveis economias de custos com saúde resultantes da substituição dos cigarros pela cannabis “podem ser substanciais”.
“Nossas estimativas sugerem uma redução na prevalência do tabagismo em até 5,1 milhões, traduzindo-se em economia de custos de saúde relacionados ao tabaco de cerca de US $ 10,2 bilhões por ano”, conclui.
Como a maioria dos estados com maconha legal aprovou primeiro as leis de maconha para uso medicinal, o estudo observa que é possível que “os efeitos do uso adulto da maconha possam ser confundidos com os efeitos de longo prazo das leis para uso medicinal”, especialmente à luz dos atrasos que os estados costumam ver entre a legalização da maconha e realmente começando as vendas legais.
As análises dos dados do PATH, entretanto, produziram conclusões semelhantes. “De acordo com o NSDUH, não encontramos evidências de que a adoção das leis de uso adulto tenha aumentado significativamente o uso de tabaco no mês anterior ou o uso de cigarros eletrônicos”, escrevem os autores. “Embora os efeitos defasados estimados sejam positivos na maioria dos casos para o uso de cigarros, charutos e todos os produtos de tabaco combustíveis, os efeitos são uniformemente abaixo de um ponto percentual – geralmente abaixo de 0,5 ponto percentual – e não estatisticamente distinguíveis de zero em níveis convencionais”.
Além disso, o estudo não encontrou “nenhuma evidência de que a adoção de leis de uso adulto da maconha aumenta significativamente a iniciação de produtos de tabaco entre não usuários ou diminui a cessação entre usuários de tabaco”.
A legalização foi associada a um aumento de 1,2 a 1,3 ponto percentual no uso conjunto de tabaco e maconha, o que os pesquisadores disseram ser atribuído principalmente à “iniciação da maconha entre a subpopulação de indivíduos que já usava tabaco antes da mudança de política”.
De acordo com uma pesquisa Gallup publicada no ano passado, mais estadunidenses agora fumam maconha do que cigarros. Uma pesquisa da Monmouth University de outubro, entretanto, descobriu que a maioria dos norte-americanos acredita que o álcool e o tabaco são mais perigosos do que a maconha.
E um estudo financiado pelo governo federal publicado no início deste ano descobriu que o CBD pode ajudar a reduzir o desejo de nicotina e ajudar as pessoas a parar de fumar.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 14, 2023 | Política
Mesmo que mais estados dos EUA tenham se movido para legalizar a maconha, as taxas de uso atual e vitalício de cannabis entre estudantes do ensino médio continuaram caindo, de acordo com dados recém-divulgados.
A Pesquisa de Comportamento de Risco Juvenil (YRBS) dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), publicada recentemente, descobriu que o uso por adolescentes de todas as substâncias monitoradas – incluindo maconha, álcool e medicamentos prescritos – “diminuiu linearmente” na última década.
Quando se trata de maconha, o que é especialmente notável é que o estudo federal mostra que o uso entre estudantes do ensino médio estava aumentando de 2009 a 2013 – antes de os dispensários legais de maconha começarem a abrir – mas tem diminuído desde então. As primeiras leis estaduais de legalização para uso adulto foram aprovadas pelos eleitores em 2012, com vendas no varejo regulamentadas a partir de 2014.
Os dados mais recentes da pesquisa bienal mostram que 15,8% dos estudantes do ensino médio relataram usar maconha pelo menos uma vez nos últimos 30 dias em 2021 – abaixo dos 21,7% em 2009 e significativamente abaixo do recorde de 23,4% em 2013.
As autoridades de saúde foram encorajadas pela tendência, embora tenham apontado que as políticas de isolamento social resultantes da pandemia de coronavírus provavelmente desempenharam um papel na medida em que o uso indevido de substâncias diminuiu entre os jovens no período mais recente medido de dois anos.
Ainda assim, a tendência geral entra em conflito com um dos argumentos proibicionistas mais comuns contra a legalização da maconha. Apesar de suas alegações de que a legalização da maconha para adultos aumentaria o uso por adolescentes, estudos e pesquisas – incluindo aquelas conduzidas ou financiadas pelo governo federal dos EUA– mostraram repetidamente o contrário.
Na verdade, de acordo com a pesquisa YRBS, o consumo de maconha no ensino médio estava em seu ponto mais alto nos anos estudados antes de qualquer estado abrir estabelecimentos varejistas de maconha para adultos. E nos anos seguintes, à medida que mais e mais mercados se tornaram online, menos jovens dizem que estão usando maconha.
Os adolescentes também estão relatando taxas mais baixas de consumo de maconha ao longo da vida. Em 2021, 27,8% dos adolescentes disseram que usaram maconha pelo menos uma vez na vida, uma queda de quase 10 pontos percentuais em relação a 2019, quando a taxa foi de 36,8%.
Mais uma vez, o pico de uso de maconha na vida foi em 2013 (40,7%), antes de qualquer estado abrir varejistas de maconha para uso adulto.
“O uso de substâncias pelos jovens diminuiu na última década, inclusive durante a pandemia de COVID-19”, diz um relatório complementar do CDC, “no entanto, o uso de substâncias continua comum entre estudantes do ensino médio nos EUA e o monitoramento contínuo é importante no contexto dos mercados em mudança para produtos de bebidas alcoólicas e outras drogas”.
“O aumento de políticas, programas e práticas baseados em evidências para reduzir os fatores que contribuem para o risco de uso de substâncias por adolescentes e promover fatores que protegem contra o risco pode ajudar a aumentar os declínios recentes”, diz o estudo.
Embora o COVID provavelmente tenha contribuído para o declínio abrupto no uso de cannabis e outras substâncias medido em 2021, as tendências da maconha foram consistentes ao longo do movimento de reforma.
No ano passado, por exemplo, um estudo financiado pelo National Institute on Drug Abuse (NIDA) e publicado no American Journal of Preventive Medicine descobriu que a legalização da cannabis em nível estadual não está associada ao aumento do uso por jovens.
O estudo demonstrou que “os jovens que passaram mais de sua adolescência sob legalização não tinham mais ou menos probabilidade de ter usado maconha aos 15 anos do que os adolescentes que passaram pouco ou nenhum tempo sob legalização”.
Ainda outro estudo financiado pelo governo federal de pesquisadores da Michigan State University que foi publicado na revista PLOS One no verão passado descobriu que “as vendas de maconha no varejo podem ser seguidas pelo aumento da ocorrência de cannabis para adultos mais velhos” em estados legais, “mas não para menores de idade que não podem comprar produtos de cannabis em uma loja de varejo”.
Enquanto isso, o uso de maconha por adolescentes no Colorado diminuiu significativamente em 2021, de acordo com a versão mais recente de uma pesquisa estadual bienal divulgada no ano passado.
Um estudo da Califórnia no ano passado descobriu que “houve 100% de conformidade com a política de identidade para impedir que clientes menores de idade comprassem maconha diretamente de lojas licenciadas”.
A Coalition for Cannabis Policy, Education, and Regulation (CPEAR), um grupo de políticas de maconha apoiado pela indústria do álcool e tabaco, também divulgou um relatório no ano passado analisando dados sobre as taxas de uso de maconha por jovens em meio ao movimento de legalização em nível estadual.
Outro estudo financiado pelo governo federal, a Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde (NSDUH), foi divulgado em outubro, mostrando que o uso de maconha entre jovens caiu em 2020 em meio à pandemia de coronavírus e à medida que mais estados passaram a decretar a legalização.
Além disso, uma análise publicada pelo Journal of the American Medical Association em 2021 constatou que a legalização tem um impacto geral no consumo de maconha por adolescentes que é “estatisticamente indistinguível de zero”.
O Centro Nacional de Estatísticas da Educação do Departamento de Educação dos EUA também analisou pesquisas com jovens de estudantes do ensino médio de 2009 a 2019 e concluiu que não houve “nenhuma diferença mensurável” na porcentagem de alunos do 9º ao 12º ano que relataram consumir maconha pelo menos uma vez em nos últimos 30 dias.
Não houve “nenhuma mudança” na taxa de uso atual de cannabis entre estudantes do ensino médio de 2009 a 2019, segundo uma pesquisa anterior do CDC. Quando analisado usando um modelo de mudança quadrática, no entanto, o consumo de maconha ao longo da vida diminuiu durante esse período.
Outro estudo divulgado pelas autoridades do Colorado em 2020 mostrou que o consumo de maconha pelos jovens no estado “não mudou significativamente desde a legalização” em 2012, embora os métodos de consumo estejam se diversificando.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 12, 2023 | Economia, Política
Os cultivadores tradicionais de maconha não têm certeza de que o novo mercado legal que está sendo criado possa sustentá-los financeiramente.
Prestes a completar dois anos da lei marroquina que regula o cultivo e produção de cannabis e seus derivados para fins medicinais e industriais, a maioria dos cultivadores tradicionalmente dedicados ao cultivo da planta continua desconfiando das supostas vantagens da legalização. Eles sobreviveram por décadas graças ao cultivo de maconha para venda no mercado ilegal na forma de haxixe ou kief, mas não está claro para eles se o novo mercado legal que está sendo criado pode sustentá-los financeiramente.
A lei permite que os cultivadores criem cooperativas para o cultivo da planta com licença da Agência Nacional de Regulação das Atividades de Cannabis (ANRAC). Mas, de acordo com uma reportagem do jornal francês Le Monde, até agora apenas uma minoria ousou apostar em cultivos legais de maconha. A reportagem traz o depoimento de um agricultor que montou uma cooperativa e que afirma que seu caso é uma exceção. Em declarações ao jornal, garante que decidiu apostar na advocacia por questões de segurança jurídica, para não ter de se expor ao risco de denúncia, intervenção policial ou detenção. Mas garante: “financeiramente […] não vejo o que o mercado legal vai fazer por nós”.
O Governo tem defendido a regulamentação da cannabis não intoxicante como forma de melhorar a economia dos cultivadores tradicionalmente dedicados ao cultivo ilegal desta planta. “O mercado legal vai garantir a eles uma renda quatro ou cinco vezes maior do que a que ganhavam ilegalmente”, disse Mohammed El Guerrouj, diretor da ANRAC. “Através de suas cooperativas eles vão negociar os preços. Eles terão uma renda fixa, o que lhes dará a possibilidade de investir e melhorar seu estilo de vida”.
Mas os agricultores não veem isso com tanta clareza. “O que temo é que os benefícios vão para o Estado, os laboratórios e as multinacionais e que fiquemos para trás”, disse um cultivador de 50 anos ao Le Monde. “Para quem e a que preço vamos vender? Quais sementes? Serão adequadas? Não temos nada além de kief. Não vamos correr o risco de perder tudo”.
Referência de texto: Le Monde / Cáñamo
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