por DaBoa Brasil | jun 1, 2023 | Política
Depois de dois adiamentos, dia 21 de Junho é a nova data para a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que encontrava-se parado no STF desde 2015.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia agendado inicialmente o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para o dia 24/05, mas, devido ao atraso em outro julgamento, o RE 635.659 saiu da ordem de julgamentos do dia e foi reagendado para hoje, dia 01/06, porém, não foi cumprida a agenda do dia e o recurso não entrou em pauta. Agora, de acordo com o calendário de julgamentos do STF, o recurso será pautado no dia 21/06. Até o momento, o item está na 1ª posição na ordem de julgamentos do dia e o tema será discutido no plenário físico da corte.
Entenda o caso:
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
por DaBoa Brasil | jun 1, 2023 | Política
Está marcada para hoje, dia 01 de Junho, a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e que está parado no STF desde 2015.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia agendado o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para o último dia 24/05, mas, devido ao atraso em outro julgamento, o RE 635.659 saiu da pauta do dia. O recurso estava listado para ser a primeira pauta julgada, mas, de acordo com o calendário de julgamentos do STF, agora o item está na 3ª posição na ordem de julgamentos do dia. A sessão terá início às 14h e o tema será discutido no plenário físico da corte.
Entenda o caso:
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
por DaBoa Brasil | maio 29, 2023 | Política, Psicodélicos, Redução de Danos
O governador do estado de Minnesota, nos EUA, assinou dois projetos de lei de grande escala que incluem disposições para estabelecer locais seguros de consumo de drogas e também criar uma força-tarefa de psicodélicos destinada a preparar o estado para uma possível legalização.
A legislatura controlada pelos democratas enviou uma série de medidas de reforma da política de drogas ao governador Tim Walz nas últimas semanas. Na última quarta-feira (24), ele assinou as propostas de redução de danos e psicodélicos, que faziam parte de uma legislação mais ampla de saúde e serviços humanos.
Isso ocorre dias depois que o governador promulgou outro projeto de lei com provisões para legalizar a posse de apetrechos para uso de drogas, serviços de seringas, resíduos e testes — outra vitória para os defensores da redução de danos no estado.
Enquanto isso, ele está se preparando para realizar uma “grande” cerimônia na próxima semana, após o feriado do Memorial Day, para assinar um projeto de lei muito aguardado para legalizar a maconha.
A medida psicodélica que Walz assinou recentemente estabelece uma Força-Tarefa de Medicina Psicodélica que seria responsável por aconselhar os legisladores sobre “as questões legais, médicas e políticas associadas à legalização da medicina psicodélica no estado”.
O corpo precisará “pesquisar estudos existentes na literatura científica sobre a eficácia terapêutica da medicina psicodélica no tratamento de condições de saúde mental, incluindo depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e transtorno bipolar, e quaisquer outras condições de saúde mental e condições médicas para as quais um medicamento psicodélico pode fornecer uma opção de tratamento eficaz”.
Em seguida, desenvolverá um plano abordando “mudanças estatutárias necessárias para a legalização da medicina psicodélica” e “regulamentação estadual e local da medicina psicodélica”.
Conforme apresentado como um projeto de lei independente, a legislação exigiria que a força-tarefa analisasse mescalina, bufotenina, DMT, 5-MeO-DMT, 2C-B, ibogaína, salvinorina A e cetamina. Mas foi alterado no comitê para focar apenas na psilocibina, MDMA e LSD.
A força-tarefa de 23 membros consistirá de funcionários e especialistas, incluindo o governador ou um representante, o comissário de saúde, o procurador-geral do estado ou um representante, dois representantes tribais, pessoas com experiência em tratamento de uso indevido de substâncias, especialistas em políticas de saúde pública, militares veteranos com problemas de saúde mental, entre outros.
Separadamente, com a assinatura de Walz na legislação abrangente de serviços humanos, Minnesota agora também está se tornando o segundo estado nos EUA a autorizar centros de prevenção de overdose onde as pessoas podem usar drogas atualmente ilícitas em um ambiente supervisionado por médicos.
Emily Kaltenbach, diretora sênior de reforma legal e policial criminal da Drug Policy Alliance (DPA), disse em um comunicado à imprensa que a ação do governador “marca um ponto de virada crítico com Minnesota escolhendo uma abordagem de saúde em vez de abordagens criminais ineficazes e prejudiciais para responder a crise de overdose avançada”.
“Com um golpe de caneta, o governador Walz tomou uma ação ousada e corajosa ao assinar o SF2934, que apoia e cria um caminho para o estado sancionar oficialmente o uso de centros de prevenção de overdose”, disse ela. “Fazer isso reconhece a realidade de que as pessoas usarão drogas e a necessidade de mantê-las seguras, ao mesmo tempo em que fornece acesso a serviços e suporte para dependentes químicos”.
“Os OPCs sozinhos não abordarão todos os determinantes sociais da saúde que levam ao uso problemático ou arriscado de drogas em Minnesota”, acrescentou ela. “Embora possam manter as pessoas mais seguras e vivas, ainda precisamos atender às necessidades básicas das pessoas e investir em moradia, em salários dignos e em melhor acesso aos cuidados de saúde. E também devemos descriminalizar as drogas para uso pessoal”.
Enquanto isso, os defensores estão ansiosos para que Minnesota se torne o 23º estado do país a legalizar a maconha para uso adulto. E, evidentemente, o governo Walz também.
Autoridades de Minnesota já estão solicitando fornecedores para ajudar a construir um sistema de licenciamento para negócios de maconha para uso adulto – mesmo antes de o governador assinar oficialmente o projeto de lei de legalização.
Um site do governo também foi lançado recentemente para fornecer informações aos consumidores e empresas sobre as próximas políticas da maconha.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 29, 2023 | Política
No último sábado (27), um avião foi flagrado pela Polícia Federal com 290 kg de maconha. O monomotor pertence à Igreja Quadrangular do Pará, cujo secretário executivo é o ex-deputado e pastor Josué Bengtson, tio e padrinho político da atual senadora Damares Alves.
Por meio de um comunicado, a Igreja Quadrangular-PA admitiu ser proprietária do avião, alegando ter acionado a PF assim que soube do conteúdo transportado.
Agentes da Polícia Federal foram informados sobre o carregamento, que teria como destino a cidade de Petrolina, e agiram para prender os “responsáveis”. Uma pessoa foi abordada antes da decolagem e tentou fugir, mas foi capturada.
Conforme afirmou a PF, a aeronave estava sendo utilizada por Josué Bengtson e seu filho, Paulo Bengtson, também ex-deputado federal e atualmente integra o governo do Pará. O pastor é líder espiritual na igreja e também é tio e padrinho político de Damares.
A carreira política de Damares foi impulsionada por Bengtson nos anos 1980, quando foi ordenada pastora da Quadrangular. Na década seguinte, quando o pastor era parlamentar pelo PTB, ela foi trabalhar em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Referência de texto: Fórum / DCM
por DaBoa Brasil | maio 28, 2023 | Ciências e tecnologia, Política
Um novo estudo financiado pelo governo dos EUA ilustra a dificuldade de desenvolver um dispositivo semelhante a um bafômetro para a cannabis: mesmo usando amostras coletadas cuidadosamente e análises laboratoriais, os pesquisadores descobriram que os níveis de THC eram muito inconsistentes para dizer se alguém havia fumado maconha recentemente.
As descobertas, de pesquisadores do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) e da Universidade de Colorado Boulder, “não apoiam a ideia de que a detecção de THC na respiração com uma única medição possa indicar com segurança o uso recente de cannabis”, disseram os autores.
“São necessárias muito mais pesquisas para mostrar que um bafômetro de cannabis pode produzir resultados úteis”, disse a coautora Kavita Jeerage, engenheira de pesquisa de materiais do NIST. “Um teste de bafômetro pode ter um grande impacto na vida de uma pessoa, então as pessoas devem ter confiança de que os resultados são precisos”.
Para conduzir o estudo, que foi publicado no Journal of Breath Research na última segunda-feira, os pesquisadores coletaram amostras de ar e sangue de 18 participantes no Colorado que fumavam o mesmo tipo de maconha, que continha cerca de 25% de THC. As amostras foram coletadas no que um comunicado de imprensa do NIST descreve como “uma van branca confortavelmente equipada que estacionou convenientemente do lado de fora das casas dos participantes” 15 minutos antes e uma hora depois das pessoas fumarem maconha.
A análise foi feita em laboratório, não em campo, disse o NIST. Um representante enfatizou ao portal Marijuana Moment que a agência “não está trabalhando no desenvolvimento de um bafômetro de beira de estrada”, mas sim buscando entender melhor “os fundamentos de como medir com precisão o THC e compostos relacionados na respiração”.
Dos 14 participantes que forneceram amostras de ar expirado antes e depois de fumar maconha, oito – uma pequena maioria – “apresentaram o aumento previsto de THC após o uso de maconha”, escreveram os autores. O restante dos resultados foi ruidoso. “O THC não foi detectado em três extratos de respiração pós-uso e o restante dos extratos pós-uso foi semelhante ou inferior aos extratos da linha de base”, escreveram os pesquisadores.
“Essas observações”, continua o relatório, “sugerem que a coleta reproduzível de aerossóis respiratórios continua sendo um desafio contínuo”.
Enquanto isso, as medições de sangue – medidas pelas concentrações de THC no plasma – pareciam ser um indicador muito mais confiável do uso recente de maconha, segundo o estudo. “O THC inalado 1 hora após o uso não foi necessariamente maior do que a linha de base, mesmo quando o THC no sangue indicou conformidade com o protocolo e um aumento de pelo menos cinco vezes imediatamente após o uso”, diz.
Tara Lovestead, engenheira química supervisora do NIST e uma das coautoras do relatório, disse que a equipe esperava ver concentrações mais altas de THC em amostras de respiração coletadas depois que os participantes fumaram maconha. Em vez disso, as medições abrangeram uma faixa semelhante antes e depois do uso.
“Em muitos casos, não poderíamos dizer se a pessoa fumou na última hora com base na concentração de THC em seu hálito”, disse Lovestead.
O NIST reconheceu que a pequena escala do estudo significa que os resultados “não têm peso estatístico”. Mas a agência e os autores do relatório disseram que as descobertas destacam a necessidade de mais estudos.
“Uma questão-chave que ainda não podemos responder é se as medições da respiração podem ser usadas para distinguir entre uma pessoa que usa maconha regularmente, mas não o fez ultimamente, e alguém que consumiu uma hora atrás”, disse Lovestead. “Ter um protocolo reproduzível para medições de respiração ajudará a nós e a outros pesquisadores a responder a essa pergunta”.
Embora o estudo atual envolva apenas fumar maconha como método de entrega, o principal autor Kavita Jeerage disse ao Marijuana Moment que olhar para outras formas de consumo é “definitivamente importante” e que o NIST está atualmente conduzindo pesquisas separadas que incluem fumar e vaporizar – e usa um dispositivo de amostragem de respiração diferente.
“Esperamos expandir esses estudos no futuro”, disse ela. “Estudar diferentes modos de uso de cannabis e diferentes dispositivos de amostragem de respiração nos permitirá determinar como o THC e outros compostos da cannabis entram na respiração e são transportados pela respiração”.
Investigar diferentes modos de uso “pode tornar a distinção entre o uso recente e o uso passado mais difícil, mas se pudermos entender a ciência subjacente, isso fornecerá conhecimento para melhorar os dispositivos para esse fim”, disse Jeerage.
Cinnamon Bidwell, pesquisador da Universidade do Colorado em Boulder, acrescentou que estudar modos adicionais de consumo, como comestíveis e bebidas, são “direções futuras importantes para o trabalho de detecção de cannabis na respiração”.
“A cannabis usada em qualquer forma é armazenada em vários tecidos do corpo e pode ser detectada na respiração”, disse ela. “A pesquisa é necessária para trabalhar sistematicamente para distinguir o uso passado de qualquer tipo de cannabis do uso recente que pode estar associado a prejuízos”.
À medida que mais estados legalizam a cannabis, cientistas e empresários se esforçam para desenvolver testes de sobriedade de campo para o THC, com alguns buscando dispositivos inspirados em bafômetros. Uma empresa da Califórnia, a Hound Labs, sediada em Oakland, disse em 2015 que esperava o lançamento generalizado de seu dispositivo para a aplicação da lei até o final do ano seguinte. Mas até agora nenhum teste de sobriedade de cannabis em campo foi amplamente adotado.
O NIST, uma agência do Departamento de Comércio dos EUA, emitiu um aviso no ano passado procurando um empreiteiro para estudar “como a concentração de compostos de cannabis no hálito de uma pessoa muda nas horas após o uso de maconha”.
O estudo atual foi financiado por uma doação do Instituto Nacional de Justiça do Departamento de Justiça, que concedeu à equipe de pesquisa um adicional de US $ 1,5 milhão para continuar e expandir o estudo. O NIST diz que a próxima parcela envolverá 40 ou mais participantes e mais de mil amostras de respiração, o que “deve dar aos resultados mais peso estatístico”.
Muitos formuladores de políticas veem os testes de sobriedade como um passo importante no combate à direção prejudicada. O relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos EUA disse em junho do ano passado que os membros continuavam preocupados com pessoas dirigindo sob a influência de substâncias. Ele instou os reguladores a continuar “esforços para garantir que as partes interessadas possam identificar a direção prejudicada por drogas e fazer cumprir a lei”.
Um mês antes, o deputado Earl Blumenauer instou o Departamento de Transportes a reformar suas políticas de teste de cannabis à luz da dificuldade de determinar o uso recente. Ele citou dados da agência mostrando que dezenas de milhares de caminhoneiros e outros motoristas comerciais são penalizados por usar maconha e observou que não há como dizer se esse uso ocorreu dias ou semanas antes do teste. O congressista disse ao secretário de Transporte, Pete Buttigieg, que seu departamento “deve reformar rapidamente os requisitos para testar motoristas e devolvê-los ao serviço, bem como desenvolver um teste preciso para prejuízos”.
Os dados sobre segurança nas estradas e legalização da maconha são altamente controversos, em grande parte devido à dificuldade de medir com precisão a quantidade de maconha no sistema de uma pessoa, bem como seu impacto na capacidade de dirigir.
Um estudo publicado em 2019, por exemplo, concluiu que aqueles que dirigem no limite legal de THC – que normalmente é entre dois a cinco nanogramas de THC por mililitro de sangue – não eram estatisticamente mais propensos a se envolver em um acidente em comparação com pessoas que não usaram maconha. Mas outros estudos indicaram possíveis aumentos nas mortes nas rodovias após a legalização do uso por adultos.
No entanto, outras pesquisas sugeriram que a direção prejudicada realmente diminui após a legalização, pelo menos de acordo com pesquisas autorrelatadas. Um relatório publicado no ano passado pela pesquisa sem fins lucrativos RTI International descobriu que as pessoas eram menos propensas a dirigir três horas depois de consumir cannabis em estados onde a maconha era legal de alguma forma. Outra pesquisa descobriu que os prêmios de seguro de automóveis diminuíram nos estados que legalizaram a maconha para uso medicinal.
Especialistas e defensores enfatizaram que as evidências não são claras sobre a relação entre as concentrações de THC no sangue e o prejuízo.
O Serviço de Pesquisa do Congresso em 2019 determinou que, embora “o consumo de maconha possa afetar os tempos de resposta e o desempenho motor de uma pessoa… nenhum risco aumentado de acidente devido ao uso de maconha”.
Outro estudo descobriu que fumar maconha rica em CBD “não teve impacto significativo” na capacidade de dirigir, apesar do fato de que todos os participantes do estudo excederam o limite per se de THC no sangue.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 26, 2023 | Economia, Política
As autoridades da Califórnia concederam mais de US $ 50 milhões em subsídios de reinvestimento comunitário financiados por impostos sobre a maconha, conforme anunciou o estado na última quinta-feira.
O Gabinete de Negócios e Desenvolvimento Econômico do Governador (GO-Biz) disse que os fundos estão sendo distribuídos para 31 diferentes departamentos de saúde locais e organizações comunitárias sem fins lucrativos que apoiam o desenvolvimento econômico e social em áreas desproporcionalmente afetadas pela guerra às drogas.
Isso marca o quinto ano consecutivo em que o escritório fornece o financiamento da subvenção. E os impostos sobre a maconha que estão apoiando o programa aumentaram cerca de US $ 15 milhões em comparação com o ano passado.
Os fundos serão usados para apoiar esforços como criação de emprego, saúde mental e tratamento de transtornos por uso de substâncias, serviços jurídicos e vínculos com cuidados médicos.
O GO-Biz disse que “prevê a emissão da próxima solicitação de subsídio em agosto de 2023”.
Os níveis de financiamento para o programa têm aumentado consistentemente ano após ano. Em 2021, por exemplo, o estado concedeu cerca de US $ 29 milhões em doações a 58 organizações sem fins lucrativos por meio do programa CalCRG. A iniciativa foi anunciada pela primeira vez em abril de 2020.
Referência de texto: Marijuana Moment
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