por DaBoa Brasil | mar 15, 2023 | Política
O ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, está confiante de que a Comissão Europeia aprovará seus planos de legalizar a maconha para uso adulto. Lauterbach já enviou o projeto de lei à Comissão para que a instituição europeia analise se a proposta pode ser executada sem infringir a lei europeia. E na última terça-feira disse que tem recebido “comentários muito bons”, e que em breve receberá a revisão oficial do rascunho.
“Em breve vamos apresentar uma proposta que funcione, ou seja, que esteja em conformidade com a legislação europeia”, disse o ministro segundo o jornal alemão NTV. Lauterbach anunciou em outubro do ano passado que o projeto de regulamentação da maconha só continuaria a tramitar se obtivesse a aprovação das autoridades europeias. Ele agora está convencido de que a proposta pode ser apresentada “nas próximas semanas”.
Embora o projeto de lei ainda não tenha sido apresentado publicamente, o ministro explicou em mais de uma ocasião que a intenção do projeto é permitir que maiores de 18 anos residentes na Alemanha possuam até 30 gramas de cannabis por pessoa e o cultivo de duas plantas para uso pessoal, além de regulamentar um mercado comercial de venda para adultos. Mas resta saber se esta será a proposta final que conta com o apoio da Comissão Europeia.
Há um mês, uma parlamentar do Partido Social Democrata disse que havia considerado adiar a regulamentação da produção e das vendas comerciais e começar com uma reforma mais modesta na forma de descriminalizar o uso adulto da planta, para não infringir as leis europeias.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | mar 14, 2023 | Política
O órgão de controle de drogas das Nações Unidas (ONU) está sugerindo que os EUA não estão cumprindo um tratado internacional sobre drogas de décadas porque o governo federal está permitindo passivamente que os estados dentro do país legalizem a maconha.
Embora o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB) da ONU tenha criticado rotineiramente os países por permitirem a promulgação da legalização da cannabis devido às suas obrigações sob a Convenção Única de 1961 de manter a proibição, uma seção do novo relatório anual divulgado na semana passada se destaca por aparecer abordando indiretamente os esforços de reforma em nível estadual nos EUA.
“Em Estados com estrutura federal, pode surgir uma questão especial sobre se a União pode ser responsabilizada se um ente federado implementar a legalização, o que viola as convenções, enquanto o Governo federal não tiver o poder de obrigar o ente federado para cumprir as obrigações do tratado”, diz o relatório.
O INCB disse que o tratado de 1961 determina que os países membros devem “efetuar e cumprir as disposições desta Convenção dentro de seus próprios territórios”, independentemente de terem ou não um sistema federalista constitucional como nos EUA.
A convenção declara que “a menos que uma intenção diferente apareça no tratado ou seja estabelecida de outra forma, um tratado é obrigatório para cada parte em relação a todo o seu território”.
“A distribuição interna de poderes entre os diferentes níveis de um Estado não pode ser invocada como justificativa para o não cumprimento de um tratado”, afirma, sem fazer referência direta à legalização em nível estadual nos EUA especificamente.
“O Comentário sobre a Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961 explica que a questão de saber se um Estado federal está isento das obrigações decorrentes do artigo 36, parágrafo 1, da Convenção, se for incapaz de promulgar a legislação penal necessária por falta de autoridade sob sua constituição federal para fazê-lo deve ser respondida negativamente. No comentário, observa-se que a falta de autoridade sob uma constituição federal não isentaria uma parte da obrigação de adotar as medidas necessárias se os estados ou províncias que compõem o Estado federal em questão tiverem os poderes necessários”.
O impacto prático desta análise não é claro, já que outros países membros da ONU, como Canadá e Uruguai, legalizaram totalmente a maconha para uso adulto federalmente, em clara violação do tratado, sem quaisquer consequências perceptíveis do organismo internacional.
Mas é notável que a organização internacional esteja se apoiando na cláusula do tratado de seis décadas para sugerir que os EUA estão se esquivando de seus deveres de cumprimento ao permitir que os estados legalizem a maconha para uso adulto sem tomar medidas de fiscalização.
A INCB disse que uma descriminalização mais simples da posse sem permitir a venda “pode ser considerada consistente com as convenções na medida em que respeita a obrigação de limitar o uso de drogas para fins medicinais e científicos e sob a condição de que permaneça dentro de certos limites estabelecidos pelas convenções”.
Mas permitir a legalização total do uso adulto está “em contradição com as obrigações estabelecidas nas convenções de controle de drogas”, afirmou.
Além da legalidade da reforma da cannabis sob a lei internacional, o conselho ofereceu uma série de críticas contra as nações que permitiram a legalização e contra o consumo de maconha em geral.
Por exemplo, argumentou que a “crescente disponibilidade e potência dos produtos de cannabis disponíveis nos mercados ilícitos representa um risco crescente à saúde”. E a autorização e expansão dos negócios legais de cannabis “contribuíram para a normalização e banalização do uso e, consequentemente, para a redução das percepções de danos associados ao consumo de cannabis”, afirmou.
“Organizações criminosas ligadas à produção e tráfico ilícitos em larga escala se beneficiaram da crescente demanda por cannabis. Essa tendência representa um desafio crescente para a comunidade internacional, principalmente para os Estados parte das convenções internacionais de controle de drogas, que estipulam que, observado o disposto nessas convenções, qualquer tipo de uso de drogas deve ser limitado a fins médicos e científicos e que qualquer uso contrário às disposições das convenções deve ser tratado como ‘infrações passíveis de punição’”.
A INCB reconheceu que diferentes países têm procurado justificar a reforma da maconha, em parte, sustentando que as mudanças políticas apoiam os objetivos declarados da convenção de promover saúde e segurança, bem como respeitar “princípios de direitos humanos de proteção, como os direitos à liberdade, privacidade e autonomia pessoal”.
Mas o conselho respondeu amplamente rejeitando os argumentos. No entanto, reconheceu que as evidências sobre as várias implicações da legalização foram confusas.
“Dado este quadro multifacetado e complexo, dificilmente é possível fazer afirmações e conclusões gerais sobre o impacto da legalização”, disse o INCB.
Por exemplo, o conselho observou que os estudos sobre as taxas de consumo juvenil pós-legalização produziram resultados mistos, com algumas pesquisas indicando aumentos no uso por menores, enquanto outras mostram estabilização ou mesmo diminuição desse uso.
Nos EUA, vários estudos indicam que o consumo de maconha entre os jovens permaneceu estável ou diminuiu em meio ao movimento de legalização em nível estadual. Por exemplo, um relatório financiado pelo governo federal divulgado no mês passado descobriu que o uso de maconha entre adolescentes caiu de 2019 a 2021 – e atingiu o nível mais baixo desde 2011.
Outra preocupação do conselho internacional é o impacto da legalização no comércio ilícito de cannabis, diz o relatório. Embora seja o “objetivo” dos países membros buscar a legalização para minimizar a influência das vendas ilegais, o INCB disse que há falta de uniformidade nos resultados dessa mudança de política.
Ele disse que “o mercado de fornecimento ilícito persistiu em todas as jurisdições legalizadoras, embora em graus variados, atingindo de aproximadamente 40% no Canadá a quase 50% no Uruguai e 75% na Califórnia”.
“Nos Estados Unidos, embora os estados legalizadores pretendam eliminar ou diminuir a economia ilícita da cannabis e o crime organizado relacionado, o mercado ilícito continua a prosperar”, diz. “É difícil avaliar completamente o tamanho do mercado ilícito porque todas as suas atividades são ‘subterrâneas’ e pouco conhecidas”.
O que falta na análise do conselho, no entanto, é o fato de que, antes da legalização, 100% das vendas de cannabis ocorriam no mercado ilícito e não regulamentado. E os estados não estão fechando os olhos para o problema. A Califórnia, por exemplo, fez do combate ao comércio ilegal uma prioridade regulatória.
“A legalização levou a um novo mercado legal de cannabis nas jurisdições legalizadoras, atraindo o interesse de grandes corporações, que veem potencial de crescimento e oportunidade de investimento”, observou.
“A causalidade entre legalização e mudanças estatísticas na respectiva jurisdição muitas vezes não é clara. No entanto, pode-se dizer, em termos gerais, que a legalização não atingiu os objetivos perseguidos por seus proponentes. Pode-se observar que a legalização não conseguiu superar os problemas das drogas encontrados nas jurisdições legalizadoras e no mundo todo. Nessas jurisdições, o consumo de cannabis ainda é maior do que em outras e a prevalência do uso aparentemente está aumentando mais rapidamente do que em jurisdições não legalizadoras, com consequências visíveis para a saúde. A legalização não foi capaz de dissuadir os jovens de consumir cannabis. Os mercados ilícitos foram parcialmente reduzidos, mas ainda sobrevivem e florescem em alguns países”.
Até agora, os países membros que avançaram com a legalização não enfrentaram penalidades da ONU.
Em 2020, o Canadá enviou comentários ao conselho antidrogas defendendo sua lei legal sobre a cannabis, mas isso não mudou a situação com o grupo internacional. Esses comentários surgiram cerca de dois anos depois que o INCB alertou seus membros para não tomarem exatamente o passo que o Canadá fez.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | mar 12, 2023 | Política
Os legisladores tailandeses perderam recentemente um prazo importante para aprovar um projeto de lei altamente controverso para regular o estranho e selvagem mercado da maconha do país.
O Parlamento tailandês vem debatendo essa legislação há mais de um ano, mas a maconha legal provou ser tão divisiva que os legisladores não conseguiram chegar a um consenso. A Tailândia inicialmente legalizou o uso medicinal da maconha em 2018, mas os regulamentos do país são tão frios que basicamente criaram um mercado de varejo de uso adulto em grande parte não regulamentado. Alguns legisladores agora estão lutando para proibir totalmente a maconha novamente, enquanto outros querem manter as coisas exatamente como estão.
No início, a indústria de uso medicinal da maconha da Tailândia tinha referência em outros países e estados dos EUA. Funcionários do governo licenciaram empresas para começar a cultivar maconha e hospitais começaram a prescrever óleos à base de cannabis para pacientes. Mas, para surpresa de todos, o país continuou relaxando suas restrições à maconha. Primeiro, o governo anunciou que os cidadãos tailandeses poderiam cultivar em casa e, em seguida, as autoridades legalizaram completamente todas as partes da planta de cannabis.
A Tailândia ainda permite tecnicamente que as pessoas usem cannabis para fins puramente medicinais, e espera-se que os cidadãos e turistas sigam essas regras. As leis atuais do país nem sequer proíbem explicitamente o uso adulto, e apenas proíbem a publicidade comercial de cannabis e as vendas para menores. Esses regulamentos relaxados permitiram a proliferação do uso adulto, e as ruas mais turísticas de Bangkok agora estão repletas de caminhões de maconha que vendem uma grande variedade de produtos com alto teor de THC.
A maioria dos legisladores concorda que o país precisa aumentar suas regulamentações de alguma forma, mas o consenso sobre o assunto termina aí. O Partido Democrata Tailandês e outros grupos de oposição estão argumentando que o governo deveria reclassificar a cannabis como narcótico ilegal novamente, a fim de erradicar totalmente o uso adulto. Outros partidos, incluindo o Partido Bhumjaithai do Ministro da Saúde Anutin Charnvirakul, estão lutando para manter os regulamentos relaxados.
Essas divisões políticas impediram o atual Parlamento de finalizar os regulamentos. O projeto de lei foi submetido a uma segunda leitura na Câmara dos Representantes do país, mas os legisladores não conseguiram reunir a maioria de votos necessária para aprová-lo. Para que o projeto se tornasse lei, ele precisaria ser aprovado por três votos majoritários separados na Câmara e, em seguida, ser aprovado novamente pelo Senado.
Agora que a leitura não conseguiu obter o apoio da maioria, parece que o projeto de lei está morto. O primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha está planejando dissolver o Parlamento antes que o país realize sua próxima grande eleição em maio, e o atual corpo legislativo provavelmente não terá tempo de aprovar o projeto antes disso. Os legisladores agora esperam que a legislação seja apresentada até que novos legisladores sejam eleitos para o cargo.
“Está claro que o projeto de lei não será aprovado nesta sessão”, disse o legislador do Partido Bhumjaithai, Supachai Jaisamut, ao South China Morning Post. “Reenviaremos o projeto de lei sobre a cannabis no próximo parlamento. As pessoas que não querem que a maconha seja criminalizada novamente devem votar em Bhumjaithai”.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | mar 10, 2023 | Política
Em 7 de março, o Senado do Havaí votou para aprovar um projeto de lei de maconha para uso adulto em uma votação de 22-3. Também conhecido como SB669 SD2, o projeto de lei estabeleceria uma estrutura para cultivo, fabricação, vendas e impostos. Isso permitiria que os residentes possuíssem até 30 gramas, cultivassem até seis plantas para uso pessoal e também descriminalizaria pequenas quantidades de cannabis.
O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez pela senadora Joy A. San Buenaventura, pelo senador Stanley Chang, pelo senador Jarrett Keohokalole e pelo senador Angus LK McKelvey em 20 de janeiro e tem funcionado consistentemente em várias audiências de comitês. O senador Keohokalole preside o Comitê de Comércio e Proteção ao Consumidor do Senado, onde as emendas foram abordadas, incluindo o estabelecimento de penalidades para cultivo sem licença, proteção de empregadores que desejam proibir o uso de cannabis por funcionários, impedindo que qualquer negócio de cannabis seja aberto a menos de 300 metros de áreas relacionadas a jovens, e outras mudanças para abordar o licenciamento de maconha que não permite o desenvolvimento de monopólios.
“Hoje marca um passo significativo na legalização da cannabis para uso adulto no Havaí. Essas emendas refletem o compromisso do Senado em garantir um mercado de cannabis justo e bem regulamentado que forneça acesso seguro tanto a consumidores adultos quanto a pacientes médicos existentes”, disse Keohokalole. “Se a legalização da cannabis para uso adulto é algo apoiado pelo governador, esperamos que seu governo, que até agora se opôs a todas as propostas de legalização da cannabis para uso adulto, trabalhe conosco para concretizar isso”.
Depois de passar no Senado com emendas, foi enviado à Câmara para apreciação no mesmo dia.
Em 11 de janeiro, um projeto de lei de maconha para uso adulto diferente, HB-237, foi apresentado pela Deputada do Havaí Jeanné Kapela. Esse projeto de lei também estabeleceria uma estrutura regulatória para a legalização, mas também incluiria linguagem para permitir que pacientes de fora do estado se beneficiassem da lei de uso medicinal da maconha e tornaria as vendas isentas da cobrança do imposto geral de consumo. Além disso, Kapela introduziu o HB-283, que proibiria os empregadores de discriminar contratações em potencial ou funcionários atuais pelo consumo medicinal de cannabis. Nem o HB-237 nem o HB-238 avançaram nas audiências anteriores, que foram realizadas no final de janeiro.
Uma pesquisa recente publicada pela Hawaii Cannabis Industry Association no final de janeiro constatou que 86% dos residentes havaianos adultos são a favor da legalização da cannabis para uso adulto, com apenas 9% contra e 5% dizendo que não sabem. A pesquisa também descobriu que o uso adulto era um pouco mais popular do que o medicinal, em uma comparação de 45% a 41%. No geral, o estado poderia arrecadar até US $ 81,7 milhões em impostos e US $ 423 milhões em receita bruta se a legalização da maconha fosse aprovada.
Um relatório adicional da Dual Use Cannabis Task Force também publicou suas descobertas em janeiro e compartilhou que a receita tributária da maconha pode atingir entre US $ 34 milhões e US $ 53 milhões.
Kapela concentrou-se nos dados fornecidos pelo relatório da força-tarefa para criar o projeto de lei que apresentou. “Todos nós sabemos, e o povo do Havaí sabe, que é hora de legalizar o uso recreativo de cannabis para adultos no Havaí. Este ano estamos à beira do precipício da história”, disse Kapela. “Seguindo as recomendações de uma força-tarefa dedicada a abordar a política de cannabis, agora temos um roteiro para legalizar a cannabis recreativa em nossas ilhas”.
Além do ritmo de apoio à legalização da maconha por parte dos legisladores, os esforços para legalizar a psilocibina terapêutica também se tornaram populares. Um desses projetos de lei, SB-1454, foi apresentado em janeiro e aprovado por unanimidade no Comitê de Saúde e Serviços Humanos do Senado em 6 de fevereiro. Ele visa estabelecer regulamentos para criar um “grupo de trabalho de psilocibina terapêutica” para examinar os benefícios médicos de psilocibina para condições como transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e sofrimento psicológico no final da vida.
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | mar 7, 2023 | Política
As gerações mais jovens também estão começando a se afastar do álcool por causa da cannabis e da psilocibina, e uma nova pesquisa mostra que as leis estaduais de legalização da maconha podem ser ainda mais influentes em relação ao uso de álcool e seus riscos associados.
De acordo com um novo estudo publicado na revista International Association of Traffic and Safety Sciences Research, a adoção de leis legais sobre a maconha em nível estadual está associada a reduções no número de mortes relacionadas ao álcool envolvendo pedestres.
O estudo foi conduzido por dois pesquisadores da Florida Polytechnic University, que examinaram a relação entre a legalização da cannabis e a frequência de acidentes fatais envolvendo pedestres entre 1985 e 2019. O estudo usou dados de todos os 50 estados dos EUA e Washington, D.C. do Fatality Analysis Reporting System, mantido pela Administração Nacional de Segurança no Trânsito Rodoviário.
Legalização da maconha e fatalidades de pedestres: uma questão permanente
Os autores apontam para os benefícios potenciais da liberalização da lei de cannabis além de seu potencial terapêutico. Eles fazem referência à crescente literatura que mostra uma associação entre as leis de maconha para uso medicinal e a diminuição das mortes no trânsito, citando a evidência de que o declínio foi devido à substituição de álcool por cannabis.
Além disso, fazem referência à evidência mista sobre se o álcool e a cannabis são substitutos ou complementos no consumo, com alguns estados vendo um aumento no uso de álcool após a legalização da maconha e outros o contrário.
A análise das mortes gerais de pedestres, envolvendo álcool e leis sobre a maconha, revelou uma série de descobertas. Semelhante à pesquisa anterior, o estudo constatou que as leis de cannabis para uso medicinal foram seguidas por uma redução estatisticamente significativa nas mortes gerais e nas mortes diurnas envolvendo álcool; as mortes noturnas envolvendo álcool também tiveram um declínio, embora não tenha sido estatisticamente significativo.
Seguindo as leis de cannabis para uso adulto, o estudo também encontrou um declínio estatisticamente significativo nas mortes diurnas relacionadas ao álcool e um declínio nas mortes noturnas relacionadas ao álcool que não foi estatisticamente significativo. Não houve mudanças aparentes nas mortes diurnas ou noturnas não relacionadas ao álcool relacionadas às leis de cannabis para uso medicinal ou adulto.
Afirmando a hipótese de substituição do álcool
Os pesquisadores fizeram referência à expectativa de que as leis de cannabis para uso adulto possam ter impactos maiores do que as leis para uso medicinal, embora sugiram que a permissividade de um estado em relação ao uso de cannabis é geralmente bem capturada pela presença de leis de uso medicinal, resultando em menos diferenças entre os estados com leis de maconha para uso medicinal apenas e ambas as leis de cannabis para uso medicinal e adulto.
O estudo observa que este pode ser um tópico complexo, dada a falta de dados disponíveis sobre as leis de cannabis para uso adulto. É ainda agravado por diferentes histórias, políticas e normas de estado a estado, mesmo que todos compartilhem uma linha comum de cannabis legal para uso adulto. Eles admitem que as leis de uso adulto podem até mesmo levar a mais mortes de pedestres “sob algumas circunstâncias”.
“A partir de 2019, descobrimos que a liberalização foi associada a menores mortes de pedestres, não a maiores. Além disso, o padrão é consistente com a hipótese de substituição do álcool”, concluem os pesquisadores. “Especificamente, o declínio induzido nas mortes relacionadas ao álcool após a liberalização é grande o suficiente para mais do que compensar quaisquer mortes adicionais devido ao consumo de maconha”.
Outras razões para o aumento de mortes de pedestres nos EUA
Os autores também apontam que, embora as leis estaduais de cannabis estivessem associadas a menores mortes de pedestres, as taxas de mortalidade de pedestres nos EUA como um todo começaram a aumentar em 2009. Eles também apontaram que os dados, de fato, coincidiam com as leis de cannabis nos EUA, embora um estudo de 2018 que examina de forma semelhante o aumento de mortes de pedestres em um período de 10 anos não culpe explicitamente a maconha ou motoristas drogados.
Na verdade, o relatório destacou que o uso de telefones celulares pode ser uma possível causa para o aumento em todo o país, referindo-se a um aumento de 236% no uso ativo de smartphones de 2010 a 2016. Em paralelo, o número de departamentos de emergência relacionados a telefones celulares as visitas aumentaram neste período.
O relatório também observou que vários outros fatores podem afetar o número de colisões e mortes de pedestres. Especificamente, preços mais baixos de combustível, bom tempo e melhores condições econômicas podem se traduzir em mais quilômetros percorridos e caminhados.
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | mar 5, 2023 | Política
Os novos regulamentos também permitem fumar e consumir comestíveis de maconha ao ar livre.
O conselho da cidade de Las Vegas, a cidade mais populosa do estado de Nevada, aprovou o regulamento para a abertura de locais onde o consumo de maconha é permitido em espaços fechados. A medida foi inicialmente aprovada em setembro passado, tendo agora sido aprovado o regulamento que regula as condições de abertura e funcionamento, o que tem sido festejado pelo setor por ter alargado algumas das disposições inicialmente levantadas.
O regulamento estabelece que as salas devem estar distantes no mínimo 300 metros uma das outras. Esse aspecto tem sido o mais criticado por empresários e representantes do setor, que o consideram um distanciamento excessivo. No entanto, o regulamento inclui a possibilidade de as empresas receberem uma isenção da câmara municipal que lhes permite um agrupamento mais próximo.
Segundo o MjBizDaily, a questão das distâncias é delicada para os empresários, já que na cidade muitas vezes os negócios são agrupados em áreas para atrair mais clientes, algo que acontece com outros negócios como cervejarias ou concessionárias. “O espaçamento proposto de 300 metros entre os salões é muito restritivo e francamente desnecessário”, disse Maha Haq, consultora de salão e varejo, ao MJBizDaily. “Se eles esperam desenvolver o turismo de cannabis, essa distância não vai ajudar”.
Entre as medidas aprovadas, também é estabelecida uma distância mínima de 90 metros em relação a parques, locais de culto, serviços sociais e instalações recreativas de gestão pública. Lounges licenciados para consumo também não podem estar localizados a menos de 450 metros de estabelecimentos de jogos, ou em cassinos, resorts ou distritos médicos da cidade. Os novos regulamentos também permitem fumar maconha e comestíveis de cannabis ao ar livre.
Referência de texto: Cáñamo / MjBizDaily
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