A ministra da Saúde do país europeu diz estar “otimista” quanto à possibilidade de regular o uso adulto e autocultivo da maconha antes do final da legislatura.
O Governo do Luxemburgo pretende levar adiante o seu projeto de legalização da maconha e aprová-lo antes das próximas eleições que ocorrerá em outubro deste ano. É o que afirma o Ministério da Saúde, que há mais de um ano anunciou que dividiria o projeto em duas partes, priorizando a descriminalização e o autocultivo e deixando para depois o acesso comercial, estratégia que a Alemanha também seguirá, conforme anunciado recentemente.
Dada a iminência das eleições, a ministra da Saúde, Paulette Lenert, afirmou estar “otimista” quanto à possibilidade de aprovar a descriminalização do uso e regulamentação do autocultivo “mais ou menos rapidamente” antes do final da legislatura . O Ministério da Justiça está atualmente trabalhando em algumas modificações no projeto de lei da cannabis, que previsivelmente permitirá a posse de uma quantidade limitada de maconha e o autocultivo de até quatro plantas em casa.
De acordo com o portal RTL, a ministra também mencionou que a segunda fase da legalização da maconha, que implicaria a produção e venda comercial de cannabis em estabelecimentos autorizados, seria desenvolvida na forma do que se poderia chamar de programa piloto ou experimento para poder prosseguir sem violar as leis vigentes da União Europeia. A ministra também explicou que Luxemburgo está em contato com outros países que têm o mesmo objetivo com a planta.
Embora ainda não haja um projeto de lei apresentado, o Ministério da Saúde alemão estima que a lei de regulamentação da cannabis entre em vigor no início do ano de 2024. Essa é a previsão que o ministério publicou em um artigo em seu site no qual responde a algumas perguntas sobre o futuro processo regulatório no país. “A Lei do Pilar 1 (cultivo coletivo em associações e cultivo privado) deve entrar em vigor em 2024”, diz o site do ministério.
O “Pilar 1” a que o ministério se refere é a primeira fase da regulamentação da maconha, que incluirá a descriminalização da posse e uso adulto de cannabis e a regulamentação do acesso não comercial à planta através do autocultivo e clubes. Os detalhes do plano de legalização foram apresentados recentemente, mas o ministro da Saúde ainda não apresentou o projeto de lei, que segundo as últimas informações do ministério seria apresentado este mês.
Vários parlamentares reagiram à publicação da data de entrada em vigor da lei criticando que ela não comece a funcionar antes. “Os clubes devem chegar este ano, idealmente antes das férias de verão! 2024 é tarde demais! Ministro da Saúde Karl Lauterbach, você deve apresentar um primeiro projeto de lei o mais rápido possível!’, escreveu a deputada Kristine Lütke MdB, do Partido Democrático Livre, em seu twitter.
Depois de vários meses de incerteza sobre como seria a pretendida legalização da cannabis no país, o ministério decidiu dividir o regulamento em duas partes e priorizar a descriminalização e o acesso não comercial, dada a impossibilidade de encontrar uma maneira de regular as vendas comerciais sob as leis da União Europeia.
A segunda parte do regulamento assumirá a forma de um programa piloto limitado no qual as vendas de maconha serão feitas para uma pequena parcela da população. Conforme anunciado pelo ministério, esta fase será realizada em sintonia com a União Europeia e outros países que também pretendem seguir o mesmo caminho da legalização, e servirá para recolher elementos para uma futura regulamentação da venda de maconha acessível a toda a população adulta.
A comissão avaliará aspectos como os efeitos do consumo do MDMA na saúde e segurança pública e seu potencial como agente terapêutico.
O Ministério da Saúde dos Países Baixos promoveu a criação de uma comissão estatal independente, composta por especialistas em diferentes áreas, que estudará o MDMA e avaliará aspectos como os efeitos do seu consumo na saúde e segurança pública e o seu potencial como agente terapêutico. A comissão fará também uma análise dos riscos para a saúde dos indivíduos e avaliará a prevenção do seu consumo e a legalidade da substância no contexto europeu.
A comissão é liderada por Brigit Toebes, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Groningen e diretora científica da Escola de Saúde Pública Aletta Jacobs. “Há indícios de que o MDMA pode ajudar os pacientes. Pacientes com traumas, por exemplo. A comissão tem uma base muito ampla que abrange uma ampla gama de conhecimentos. Como profissional jurídico, ainda não investiguei psicodélicos, então aguardo com expectativa processo de colaboração e aprendizado”, disse Brigit Toebes, de acordo com um comunicado de imprensa da Universidade de Groningen.
Além de Toebes, a comissão será composta por outras cinco pessoas: um professor emérito de Vícios e Psiquiatria, um professor de Aspectos Médico-Biológicos e Psiquiátricos do Psicotrauma, um médico do Departamento de Emergência de um hospital de Amsterdã, um líder sênior de projetos de prevenção de drogas em institutos e professor de Criminologia na Open University. Os resultados dos trabalhos da comissão devem ser apresentados até 31 de janeiro de 2024.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 322,9 kg de maconha em um posto na BR-487, região do Mato Grosso do Sul em fronteira com o Paraguai. O caminhão apreendido estava em nome da JS Pescados, que pertence à família de Jorge Seif Júnior (PL), senador eleito pelo povo do estado de Santa Catarina com um discurso proibicionista. A apreensão aconteceu há 17 dias, mas família do senador tentou abafar o caso.
Apoiador de Jair Bolsonaro, Seif diz ser cidadão de bem, antidrogas e a favor da família. A apreensão ocorreu no dia 25 de março, mas só foi divulgada no dia 11 de abril. O caminhão pertence à empresa JS Pescados de Jorge Seif, pai do parlamentar. De acordo com o senador, o veículo foi vendido em setembro de 2022. Mas nos registros do Detran o caminhão segue em nome da empresa de Seif.
O condutor do caminhão disse aos policiais que levava pescados para Mato Grosso do Sul, mas não soube dar mais informações sobre a carga. Os policiais da PRF e da Polícia Militar (MS) averiguaram e encontraram 336 tabletes de maconha em caixas da JS Pescados. O motorista foi preso.
Após a divulgação do caso, o Senador compartilhou um vídeo em que se disse “surpreendido” com a informação sobre o transporte de maconha.
Em 2019, Jorge Seif foi nomeado secretário nacional de Aquicultura e Pesca por Jair Bolsonaro. Na época ficou em destaque por afirmar, com apoio de Bolsonaro, que “o peixe é inteligente, quando vê uma mancha de óleo ele foge”. Seif deixou o cargo para lançar sua candidatura ao Senado e foi eleito em 2022.
Recentemente, Jair Renan, filho de Bolsonaro, foi nomeado em um cargo no gabinete de Jorge Seif e recebe um salário mensal de cerca R$ 9,5 mil. Após a nomeação, Renan se mudou para Balneário Camboriú (SC), lugar conhecido como um paraíso dos milionários.
Com mais esse exemplo, fica a pergunta: quem lucra com a proibição da maconha no Brasil?
As principais autoridades de saúde alemãs revelaram um plano revisado para legalizar a maconha em todo o país.
O ministro da Saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, e o ministro federal da Alimentação e Agricultura, Cem Özdemir, divulgaram a estrutura de legalização atualizada na última quarta-feira (12), compartilhando detalhes sobre a proposta durante uma coletiva de imprensa.
“A política anterior de cannabis falhou”, disse Lauterbach. “Agora temos que seguir novos caminhos”.
O novo plano busca fornecer “a entrega controlada de cannabis para adultos dentro de limites claros”, disse ele, acrescentando que “queremos combater o mercado ilegal [e] queremos impedir o crime relacionado às drogas”.
Özdemir, por sua vez, disse que “o uso da maconha é uma realidade social”.
“Décadas de políticas de proibição fecharam os olhos para isso e principalmente causaram problemas”, disse.
O plano representa uma redução da estrutura de legalização que o governo havia anunciado inicialmente no ano passado. Embora houvesse componentes de vendas limitados, não haveria um mercado comercial de maconha em todo o país, como inicialmente previsto.
Em vez disso, o governo pretende permitir que adultos possuam até 25 gramas de maconha e cultivem até três plantas em floração para uso pessoal, enquanto permite “clubes” de cannabis sem fins lucrativos com um máximo de 500 membros, onde os cultivadores podem distribuir produtos semelhantes aos da Espanha e Malta.
Os adultos com mais de 21 anos teriam um limite de compra de 50 gramas por mês através dos clubes, e as vendas para adultos entre 18 e 21 anos seriam limitadas a um total de 30 gramas por mês.
O plano do governo diz que haveria um limite para o conteúdo de THC, embora os detalhes devam ser esclarecidos posteriormente, e haveria uma proibição de publicidade para as associações ou para a cannabis em geral.
O consumo local não seria permitido nos clubes, mas eles poderiam distribuir até sete sementes ou cinco mudas por mês para cada associado para serem usadas no cultivo caseiro.
Além disso, o plano envolveria a autorização de dispensários em “certos distritos/cidades em vários estados” em toda a Alemanha que seriam licenciados por cinco anos, dando aos funcionários a oportunidade de estudar o impacto das lojas nas tendências de consumo e no mercado ilícito. As localidades precisariam optar por permitir o funcionamento das lojas.
A nova estrutura do governo também diz que as condenações por atividades legalizadas podem ser “excluídas do registro central federal mediante solicitação” e que os casos em andamento serão arquivados.
Menores pegos com maconha precisarão participar de programas “obrigatórios” de intervenção e prevenção.
Embora o plano diga que a importação de sementes de cannabis de outros países para iniciar o cultivo nos clubes “está sendo examinada”, também diz que “existe uma proibição de importação ou exportação de cannabis” para uso adulto.
A Alemanha buscará a aprovação desse aspecto de leis pela União Europeia (UE). A posse e cultivo caseiro não estariam sujeitas à revisão do órgão.
O governo disse que está “continuando seus esforços (particularmente por meio de missões no exterior) para promover suas abordagens a seus parceiros europeus” e também está examinando como os estados membros da UE podem pressionar para tornar as leis internacionais relevantes “mais flexíveis e desenvolvidas”.
A legislação formal detalhando a estrutura anunciada anteriormente pelo governo foi inicialmente definida para ser lançada até o final do primeiro trimestre de 2023, mas esse cronograma foi estendido “devido a razões de agendamento”, pois as autoridades trabalharam para revisá-lo a fim de evitar um possível conflito com leis.
Na quarta-feira, os ministros sugeriram que um projeto de lei formal para realizar os clubes sociais como parte da nova estrutura reduzida poderia ocorrer ainda este mês, com a legalização entrando em vigor “neste ano”. O projeto de lei para os programas-piloto de vendas comerciais regionais viria em uma data posterior, ainda não especificada.
Sob a estrutura anterior que o governo havia lançado com o apoio da coalizão no ano passado, adultos de 18 anos ou mais poderiam comprar e portar de 20 a 30 gramas de maconha em lojas licenciadas pelo governo federal e possivelmente em farmácias.
Eles também poderiam cultivar até três plantas para uso pessoal, com regras para cercá-las para impedir o acesso dos jovens.
Todos os processos criminais em andamento relacionados a delitos legalizados pela reforma teriam sido suspensos e encerrados após a implementação.
A maconha estaria sujeita ao imposto sobre vendas do país, e o plano exigia um “imposto especial sobre o consumo” adicional. No entanto, não foi especificado esse número, com argumento que deveria ser fixado a uma taxa competitiva com o mercado ilícito.
Os legisladores que pressionaram o governo por políticas abrangentes de legalização da cannabis reagiram positivamente ao anúncio de quarta-feira, embora alguns tenham apontado áreas que gostariam de ver melhoradas.
Kristine Lütke, do FDP, por exemplo, disse que a estrutura “é um ótimo primeiro passo”, mas que é “muito restritiva” com relação aos limites de THC e comestíveis, e que deveria haver uma permissão mais ampla de vendas comerciais em todo o país.
Kirsten Kappert-Gonther, do Partido Verde, também denunciou a falta de “um compromisso claro com os comestíveis”, observando que eles “contribuem para a redução de danos em comparação com a inalação”.
Lauterbach disse no mês passado que as autoridades alemãs receberam “um feedback muito bom” da UE sobre a estrutura de reforma anterior e fariam revisões no plano antes de apresentar formalmente um projeto de lei na legislatura.
O Gabinete Federal da Alemanha aprovou a estrutura inicial para uma medida de legalização no final do ano passado, mas o governo queria obter a aprovação da UE para garantir que a promulgação da reforma não os colocaria em violação de suas obrigações internacionais.
A estrutura foi o produto de meses de revisão e negociações dentro da administração alemã e do governo de coalizão do “semáforo” do país. As autoridades deram o primeiro passo em direção à legalização no verão passado, iniciando uma série de audiências destinadas a ajudar a informar a legislação para acabar com a proibição no país.
Um grupo de legisladores alemães, bem como o comissário de drogas narcóticos, Burkhard Blienert, visitou a Califórnia e visitou empresas de cannabis no ano passado para informar a abordagem de seu país à legalização.
A visita ocorreu cerca de dois meses depois que altos funcionários da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram uma reunião inédita para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto.
Os líderes do governo de coalizão disseram em 2021 que haviam chegado a um acordo para acabar com a proibição da cannabis e promulgar regulamentos para uma indústria legal, e eles previram pela primeira vez alguns detalhes desse plano no ano passado.
Uma pesquisa internacional lançada no ano passado encontrou apoio majoritário à legalização em vários países europeus importantes, incluindo a Alemanha.
O Governo da República Tcheca apresentou seu novo Plano de Dependências que, entre outros objetivos, estabelece a regulamentação do acesso legal à maconha para adultos. O plano orientará a estratégia no campo dos vícios até 2025. O coordenador nacional de política de drogas, Jindřich Vobořil, explicou que o plano está estruturado em cinco prioridades, sendo a primeira delas a regulamentação do mercado de drogas.
O plano ainda precisa passar pelas duas casas legislativas do país e ser sancionado pelo presidente para virar lei. Além da regulamentação da maconha, a estratégia anti-vício inclui uma nova política tributária para vendas de drogas, prevenção e tratamento de dependência, defesa de políticas na União Europeia e a preparação para os possíveis impactos da nova política.
A República Tcheca é um dos quatro países que estão de olho na regulamentação da maconha na União Europeia. Há seis meses, o Governo manifestou publicamente a sua intenção de regulamentar a cannabis para uso adulto, um objetivo que Luxemburgo e Alemanha também tinham proposto, e que a Holanda também está a ponderar. Os ministros desses países já se reuniram pelo menos uma vez para buscar formas de realizar seus projetos regulatórios sob as leis da União Europeia, algo que por enquanto não tem saída fácil.
Tanto Luxemburgo quanto Alemanha consideraram a regulamentação da maconha que incluiria a produção e venda em estabelecimentos, mas como as leis europeias proíbem explicitamente a venda de drogas proibidas internacionalmente, esses países tiveram que retificar e estão priorizando a descriminalização do uso adulto e a regulamentação do cultivo individual e coletivo.
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