por DaBoa Brasil | maio 23, 2023 | Política
Outra cidade no estado de Ohio, nos EUA, aprovou uma votação local para descriminalizar a maconha.
A cidade de Helena, que tem uma população de pouco mais de 200 habitantes, aprovou a reforma por 15 a 8 votos durante a eleição primária no início deste mês.
Agora, mais de trinta localidades de Ohio já decretaram a descriminalização por meio de votação local nos últimos anos.
Em novembro passado, os eleitores decidiram pela descriminalização em cinco jurisdições: Corning, Hemlock, Kent, Laurelville, Rushville e Shawnee.
Os ativistas disseram que cumpriram os requisitos para qualificar uma medida de descriminalização em Helena também naquele ano, mas as autoridades se recusaram a certificá-la oficialmente e, posteriormente, foi objeto de litígio no tribunal. A iniciativa foi então certificada para as eleições deste mês e prevaleceu.
Antes da eleição do ano passado, mais de vinte jurisdições em todo o estado já haviam adotado estatutos locais efetivamente descriminalizando o porte – alguns dos quais foram aprovados por iniciativas de eleitores, enquanto outros foram adotados por conselhos municipais em grandes cidades como Cincinnati, Columbus e Cleveland.
Ativistas dos grupos Sensible Movement Coalition e NORML Appalachia de Ohio continuaram a trabalhar no ângulo da reforma local, já que os esforços de descriminalização e legalização em todo o estado pararam.
Dito isso, os defensores estão cada vez mais otimistas de que todos os habitantes de Ohio terão a chance de decidir sobre a legalização da cannabis nas urnas no próximo ano, já que a Coalition to Regulate Marijuana Like Alcohol (CTRMLA) está coletando assinaturas para sua iniciativa de reforma.
Os legisladores perderam a oportunidade de promulgar a proposta de legalização liderada por ativistas, deixando um prazo legal para abordar a questão no início deste mês e, em vez disso, deixando para os defensores continuar de onde pararam na coleta de assinaturas para colocar a medida na votação de novembro. .
O secretário de estado de Ohio apresentou a legislação de reforma aos legisladores em janeiro, dando-lhes quatro meses para considerar a legalização da cannabis antes que uma lei eleitoral fosse acionada, que agora alimentou os defensores para continuarem peticionando para apresentar a reforma diretamente aos eleitores.
A Coalizão para Regular a Maconha Como o Álcool (CTRMLA) inicialmente trabalhou para colocar a iniciativa de legalização na votação do ano passado, mas complicações processuais impediram que isso acontecesse. Os ativistas entregaram assinaturas suficientes para desencadear a revisão legislativa, mas o momento de sua apresentação inicial foi contestado.
O processo da CTRMLA para forçar a colocação de cédulas não teve sucesso em relação à eleição de 2022, mas o estado concordou com um acordo que significava que eles não teriam que coletar outra rodada de assinaturas iniciais e que a iniciativa seria imediatamente retransmitida à legislatura no início de sessão de 2023.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 22, 2023 | Política, Turismo
A partir da próxima quinta-feira, 25 de maio, fumar maconha, haxixe ou outros derivados da maconha nas ruas do Red Light District de Amsterdã resultará na aplicação de multa. A medida foi anunciada há três meses, mas só foi aprovada na última semana. O Red Light District é como é popularmente conhecida a região central da cidade, famosa pela vida noturna, casas de prostituição regulamentada, bares e coffeeshops, que há décadas atraem turistas.
Especificamente, a proibição será aplicada a Burgwallen Oude Zijde e arredores. Quem consumir maconha em espaços públicos da área será multado em 100 euros. O consumo vai continuar a ser permitido nos coffeeshops, onde a compra de maconha é tolerada há décadas, embora a Câmara Municipal tenha avisado que vai ponderar proibi-los no futuro se as medidas agora aplicadas forem consideradas insuficientes.
A proibição faz parte de um plano mais amplo para restringir os incômodos causados pelos turistas que visitam a área. As restrições à venda de álcool também foram estendidas, de modo que a venda de bebidas com baixo teor alcoólico será proibida de quinta a domingo, a partir das 16h, para lojas de alimentos, lojas de bebidas e lanchonetes. Com a nova medida da Câmara Municipal, estes tipos de estabelecimentos devem retirar o álcool dos seus balcões ou cobri-lo durante esse horário.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 20, 2023 | Política
Descriminalização: A descriminalização é um processo pelo qual determinadas condutas que eram anteriormente consideradas crimes são retiradas do âmbito penal, deixando de serem tratadas como infrações criminais. Isso significa que as pessoas não seriam mais criminalmente processadas ou punidas por essas condutas específicas, mas poderiam enfrentar outras consequências legais ou administrativas. A descriminalização não implica necessariamente uma aprovação ou apoio às condutas em questão, mas visa a adotar uma abordagem menos punitiva e mais focada em alternativas como tratamento ou educação.
Legalização: A legalização é o processo pelo qual uma atividade que era considerada ilegal é transformada em uma atividade legal, regulamentada pelo Estado. No contexto das drogas, por exemplo, a legalização implicaria permitir a produção, venda, compra e consumo de certas substâncias controladas. A legalização geralmente envolve a criação de um quadro legal e regulatório que define as regras e os requisitos para a prática dessa atividade, como idade mínima para compra, controle de qualidade, tributação, restrições de localização, entre outros aspectos. A legalização pode ser implementada com diferentes níveis de regulamentação, dependendo do país e da política adotada.
Regulamentação: é o conjunto de regras, normas e controles estabelecidos pelo governo ou por uma autoridade competente para governar uma determinada atividade. No contexto da legalização, a regulamentação acompanha a mudança do status legal de uma atividade, estabelecendo diretrizes detalhadas para sua prática. Isso inclui questões como requisitos de licenciamento para empresas, limites de produção e venda, exigências de segurança, regras de rotulagem, restrições de marketing, proteção ao consumidor e outros aspectos relacionados. A regulamentação busca garantir que a atividade legalizada seja conduzida de forma segura, responsável e de acordo com os interesses públicos.
Em resumo, a descriminalização retira a penalização legal de uma conduta, a legalização transforma uma atividade ilegal em legal, e a regulamentação estabelece as regras e os controles para a prática dessa atividade legalizada.
por DaBoa Brasil | maio 19, 2023 | Política
Atualmente a Malásia pune vários crimes relacionados ao uso e tráfico de drogas com a pena de morte.
O ministro do Interior da Malásia anunciou na segunda-feira (15) que seu governo está procurando maneiras de descriminalizar o uso e a posse de pequenas quantidades de drogas como medida para reduzir a superlotação das prisões. Como em outros países do Sudeste Asiático, a Malásia aplicou por várias décadas punições muito severas para crimes relacionados ao uso e tráfico de drogas, incluindo sentenças de morte e prisão perpétua.
No entanto, o país está realizando reformas em seu sistema penal para reduzir a severidade das punições. Este ano, o governo do atual primeiro-ministro Anwar Ibrahim aboliu a pena de morte obrigatória e as sentenças de prisão perpétua. É o caso das condenações por tráfico de drogas, para as quais desde abril passado não é mais obrigatório que os juízes condenem a pena de morte, embora continue sendo uma opção prevista em lei.
Conforme explicou o ministro do Interior, com a proposta de descriminalização, as pessoas que forem descobertas pela polícia na posse de pequenas quantidades de drogas ilícitas não seriam sujeitas a processo criminal, mas seriam obrigadas a cumprir um programa de tratamento em centros de toxicodependência e reabilitação. “Para aqueles que se deparam com pequenas quantidades de drogas, seja por posse ou uso, a ideia é não considerar o ato como um crime regular relacionado a drogas”, disse o ministro, segundo a Reuters. A proposta de descriminalização ainda não foi apresentada ao gabinete de ministros e não chegará ao Parlamento na forma de projeto de lei até o próximo ano.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 18, 2023 | Política
Desde 2015, o Recurso Extraordinário (RE) 635.659, ação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, encontrava-se parado no STF. Finalmente, foi marcada uma data para a retomada do julgamento: dia 24 de maio.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para a próxima quarta-feira (24/5). Esse tema será discutido no plenário físico da corte.
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Dados de um estudo realizado entre 2013 e 2015 revelaram que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil são decorrentes da apreensão de quantidades inferiores a 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha. Na pauta do STF, o item está na 4ª posição na ordem de julgamentos para o próximo dia 24.
Referência de texto: Poder360 / Correio Braziliense
por DaBoa Brasil | maio 17, 2023 | Política
O vice-primeiro-ministro e ministro da Saúde da Tailândia, Anutin Charnvirakul, compareceu no domingo passado para votar nas eleições legislativas do país vestindo uma camiseta estampada com folhas de maconha. Charnvirakul apareceu no posto de votação para depositar sua cédula e posar sorrindo para as câmeras, embora mais tarde tenha se recusado a comentar sobre sua camisa.
O Ministro da Saúde tem sido um dos principais promotores da política de descriminalização e regulamentação da maconha no país. Desde 2018, quando o uso medicinal foi regulamentado na Tailândia, o governo tomou inúmeras medidas para incentivar a criação de uma indústria. Em 2021, o país regulamentou o cultivo e uso da cannabis não intoxicante e incentivou a população privada e as empresas a cultivá-la para fins medicinais, alimentícios, industriais e cosméticos.
Então, em 2022, foi aprovada a descriminalização da maconha e seu cultivo doméstico para fins medicinais tradicionais. E há apenas um ano, o governo da Tailândia doou um milhão de plantas de cannabis para incentivar o cultivo e a realização de projetos comerciais.
As eleições realizadas no passado domingo deram a vitória ao partido político Move Forward Party, um partido progressista que estava na oposição com uma base de jovens eleitores e que está empenhado no fortalecimento da democracia. O atual governo da Tailândia chegou ao poder em 2014 graças a um golpe militar liderado pelo atual primeiro-ministro do país. Ainda não está claro como terminará a formação do novo governo do país.
Referência de texto: Cáñamo
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