por DaBoa Brasil | maio 29, 2023 | Política
No último sábado (27), um avião foi flagrado pela Polícia Federal com 290 kg de maconha. O monomotor pertence à Igreja Quadrangular do Pará, cujo secretário executivo é o ex-deputado e pastor Josué Bengtson, tio e padrinho político da atual senadora Damares Alves.
Por meio de um comunicado, a Igreja Quadrangular-PA admitiu ser proprietária do avião, alegando ter acionado a PF assim que soube do conteúdo transportado.
Agentes da Polícia Federal foram informados sobre o carregamento, que teria como destino a cidade de Petrolina, e agiram para prender os “responsáveis”. Uma pessoa foi abordada antes da decolagem e tentou fugir, mas foi capturada.
Conforme afirmou a PF, a aeronave estava sendo utilizada por Josué Bengtson e seu filho, Paulo Bengtson, também ex-deputado federal e atualmente integra o governo do Pará. O pastor é líder espiritual na igreja e também é tio e padrinho político de Damares.
A carreira política de Damares foi impulsionada por Bengtson nos anos 1980, quando foi ordenada pastora da Quadrangular. Na década seguinte, quando o pastor era parlamentar pelo PTB, ela foi trabalhar em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Referência de texto: Fórum / DCM
por DaBoa Brasil | maio 28, 2023 | Ciências e tecnologia, Política
Um novo estudo financiado pelo governo dos EUA ilustra a dificuldade de desenvolver um dispositivo semelhante a um bafômetro para a cannabis: mesmo usando amostras coletadas cuidadosamente e análises laboratoriais, os pesquisadores descobriram que os níveis de THC eram muito inconsistentes para dizer se alguém havia fumado maconha recentemente.
As descobertas, de pesquisadores do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) e da Universidade de Colorado Boulder, “não apoiam a ideia de que a detecção de THC na respiração com uma única medição possa indicar com segurança o uso recente de cannabis”, disseram os autores.
“São necessárias muito mais pesquisas para mostrar que um bafômetro de cannabis pode produzir resultados úteis”, disse a coautora Kavita Jeerage, engenheira de pesquisa de materiais do NIST. “Um teste de bafômetro pode ter um grande impacto na vida de uma pessoa, então as pessoas devem ter confiança de que os resultados são precisos”.
Para conduzir o estudo, que foi publicado no Journal of Breath Research na última segunda-feira, os pesquisadores coletaram amostras de ar e sangue de 18 participantes no Colorado que fumavam o mesmo tipo de maconha, que continha cerca de 25% de THC. As amostras foram coletadas no que um comunicado de imprensa do NIST descreve como “uma van branca confortavelmente equipada que estacionou convenientemente do lado de fora das casas dos participantes” 15 minutos antes e uma hora depois das pessoas fumarem maconha.
A análise foi feita em laboratório, não em campo, disse o NIST. Um representante enfatizou ao portal Marijuana Moment que a agência “não está trabalhando no desenvolvimento de um bafômetro de beira de estrada”, mas sim buscando entender melhor “os fundamentos de como medir com precisão o THC e compostos relacionados na respiração”.
Dos 14 participantes que forneceram amostras de ar expirado antes e depois de fumar maconha, oito – uma pequena maioria – “apresentaram o aumento previsto de THC após o uso de maconha”, escreveram os autores. O restante dos resultados foi ruidoso. “O THC não foi detectado em três extratos de respiração pós-uso e o restante dos extratos pós-uso foi semelhante ou inferior aos extratos da linha de base”, escreveram os pesquisadores.
“Essas observações”, continua o relatório, “sugerem que a coleta reproduzível de aerossóis respiratórios continua sendo um desafio contínuo”.
Enquanto isso, as medições de sangue – medidas pelas concentrações de THC no plasma – pareciam ser um indicador muito mais confiável do uso recente de maconha, segundo o estudo. “O THC inalado 1 hora após o uso não foi necessariamente maior do que a linha de base, mesmo quando o THC no sangue indicou conformidade com o protocolo e um aumento de pelo menos cinco vezes imediatamente após o uso”, diz.
Tara Lovestead, engenheira química supervisora do NIST e uma das coautoras do relatório, disse que a equipe esperava ver concentrações mais altas de THC em amostras de respiração coletadas depois que os participantes fumaram maconha. Em vez disso, as medições abrangeram uma faixa semelhante antes e depois do uso.
“Em muitos casos, não poderíamos dizer se a pessoa fumou na última hora com base na concentração de THC em seu hálito”, disse Lovestead.
O NIST reconheceu que a pequena escala do estudo significa que os resultados “não têm peso estatístico”. Mas a agência e os autores do relatório disseram que as descobertas destacam a necessidade de mais estudos.
“Uma questão-chave que ainda não podemos responder é se as medições da respiração podem ser usadas para distinguir entre uma pessoa que usa maconha regularmente, mas não o fez ultimamente, e alguém que consumiu uma hora atrás”, disse Lovestead. “Ter um protocolo reproduzível para medições de respiração ajudará a nós e a outros pesquisadores a responder a essa pergunta”.
Embora o estudo atual envolva apenas fumar maconha como método de entrega, o principal autor Kavita Jeerage disse ao Marijuana Moment que olhar para outras formas de consumo é “definitivamente importante” e que o NIST está atualmente conduzindo pesquisas separadas que incluem fumar e vaporizar – e usa um dispositivo de amostragem de respiração diferente.
“Esperamos expandir esses estudos no futuro”, disse ela. “Estudar diferentes modos de uso de cannabis e diferentes dispositivos de amostragem de respiração nos permitirá determinar como o THC e outros compostos da cannabis entram na respiração e são transportados pela respiração”.
Investigar diferentes modos de uso “pode tornar a distinção entre o uso recente e o uso passado mais difícil, mas se pudermos entender a ciência subjacente, isso fornecerá conhecimento para melhorar os dispositivos para esse fim”, disse Jeerage.
Cinnamon Bidwell, pesquisador da Universidade do Colorado em Boulder, acrescentou que estudar modos adicionais de consumo, como comestíveis e bebidas, são “direções futuras importantes para o trabalho de detecção de cannabis na respiração”.
“A cannabis usada em qualquer forma é armazenada em vários tecidos do corpo e pode ser detectada na respiração”, disse ela. “A pesquisa é necessária para trabalhar sistematicamente para distinguir o uso passado de qualquer tipo de cannabis do uso recente que pode estar associado a prejuízos”.
À medida que mais estados legalizam a cannabis, cientistas e empresários se esforçam para desenvolver testes de sobriedade de campo para o THC, com alguns buscando dispositivos inspirados em bafômetros. Uma empresa da Califórnia, a Hound Labs, sediada em Oakland, disse em 2015 que esperava o lançamento generalizado de seu dispositivo para a aplicação da lei até o final do ano seguinte. Mas até agora nenhum teste de sobriedade de cannabis em campo foi amplamente adotado.
O NIST, uma agência do Departamento de Comércio dos EUA, emitiu um aviso no ano passado procurando um empreiteiro para estudar “como a concentração de compostos de cannabis no hálito de uma pessoa muda nas horas após o uso de maconha”.
O estudo atual foi financiado por uma doação do Instituto Nacional de Justiça do Departamento de Justiça, que concedeu à equipe de pesquisa um adicional de US $ 1,5 milhão para continuar e expandir o estudo. O NIST diz que a próxima parcela envolverá 40 ou mais participantes e mais de mil amostras de respiração, o que “deve dar aos resultados mais peso estatístico”.
Muitos formuladores de políticas veem os testes de sobriedade como um passo importante no combate à direção prejudicada. O relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos EUA disse em junho do ano passado que os membros continuavam preocupados com pessoas dirigindo sob a influência de substâncias. Ele instou os reguladores a continuar “esforços para garantir que as partes interessadas possam identificar a direção prejudicada por drogas e fazer cumprir a lei”.
Um mês antes, o deputado Earl Blumenauer instou o Departamento de Transportes a reformar suas políticas de teste de cannabis à luz da dificuldade de determinar o uso recente. Ele citou dados da agência mostrando que dezenas de milhares de caminhoneiros e outros motoristas comerciais são penalizados por usar maconha e observou que não há como dizer se esse uso ocorreu dias ou semanas antes do teste. O congressista disse ao secretário de Transporte, Pete Buttigieg, que seu departamento “deve reformar rapidamente os requisitos para testar motoristas e devolvê-los ao serviço, bem como desenvolver um teste preciso para prejuízos”.
Os dados sobre segurança nas estradas e legalização da maconha são altamente controversos, em grande parte devido à dificuldade de medir com precisão a quantidade de maconha no sistema de uma pessoa, bem como seu impacto na capacidade de dirigir.
Um estudo publicado em 2019, por exemplo, concluiu que aqueles que dirigem no limite legal de THC – que normalmente é entre dois a cinco nanogramas de THC por mililitro de sangue – não eram estatisticamente mais propensos a se envolver em um acidente em comparação com pessoas que não usaram maconha. Mas outros estudos indicaram possíveis aumentos nas mortes nas rodovias após a legalização do uso por adultos.
No entanto, outras pesquisas sugeriram que a direção prejudicada realmente diminui após a legalização, pelo menos de acordo com pesquisas autorrelatadas. Um relatório publicado no ano passado pela pesquisa sem fins lucrativos RTI International descobriu que as pessoas eram menos propensas a dirigir três horas depois de consumir cannabis em estados onde a maconha era legal de alguma forma. Outra pesquisa descobriu que os prêmios de seguro de automóveis diminuíram nos estados que legalizaram a maconha para uso medicinal.
Especialistas e defensores enfatizaram que as evidências não são claras sobre a relação entre as concentrações de THC no sangue e o prejuízo.
O Serviço de Pesquisa do Congresso em 2019 determinou que, embora “o consumo de maconha possa afetar os tempos de resposta e o desempenho motor de uma pessoa… nenhum risco aumentado de acidente devido ao uso de maconha”.
Outro estudo descobriu que fumar maconha rica em CBD “não teve impacto significativo” na capacidade de dirigir, apesar do fato de que todos os participantes do estudo excederam o limite per se de THC no sangue.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 26, 2023 | Economia, Política
As autoridades da Califórnia concederam mais de US $ 50 milhões em subsídios de reinvestimento comunitário financiados por impostos sobre a maconha, conforme anunciou o estado na última quinta-feira.
O Gabinete de Negócios e Desenvolvimento Econômico do Governador (GO-Biz) disse que os fundos estão sendo distribuídos para 31 diferentes departamentos de saúde locais e organizações comunitárias sem fins lucrativos que apoiam o desenvolvimento econômico e social em áreas desproporcionalmente afetadas pela guerra às drogas.
Isso marca o quinto ano consecutivo em que o escritório fornece o financiamento da subvenção. E os impostos sobre a maconha que estão apoiando o programa aumentaram cerca de US $ 15 milhões em comparação com o ano passado.
Os fundos serão usados para apoiar esforços como criação de emprego, saúde mental e tratamento de transtornos por uso de substâncias, serviços jurídicos e vínculos com cuidados médicos.
O GO-Biz disse que “prevê a emissão da próxima solicitação de subsídio em agosto de 2023”.
Os níveis de financiamento para o programa têm aumentado consistentemente ano após ano. Em 2021, por exemplo, o estado concedeu cerca de US $ 29 milhões em doações a 58 organizações sem fins lucrativos por meio do programa CalCRG. A iniciativa foi anunciada pela primeira vez em abril de 2020.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 25, 2023 | Política
Dia 01 de Junho é a nova data para a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que encontrava-se parado no STF desde 2015.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia agendado o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para a última quarta-feira, dia 24/05, mas, devido ao atraso em outro julgamento, o RE 635.659 saiu da pauta do dia. Agora, de acordo com o calendário de julgamentos do STF, o recurso será pautado na próxima quinta-feira (01/06). O item está na 1ª posição na ordem de julgamentos do dia e o tema será discutido no plenário físico da corte.
Entenda o caso:
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
por DaBoa Brasil | maio 24, 2023 | Política
A US Drug Enforcement Administration (DEA) está se preparando para proibir vários canabinoides obtidos de forma sintéticas, como Delta-8-THC ou HHC. Esses canabinoides, naturalmente presentes na planta de maconha em concentrações muito baixas, geralmente são obtidos por síntese ou semi-síntese de outros canabinoides mais comuns, como o CBD, e são vendidos como produtos psicoativos legais para consumo em vários territórios, inclusive no Brasil.
Embora existam estados norte-americanos que proibiram alguns desses canabinoides, no nível federal eles são considerados legais e não são processados porque são protegidos pela Farm Bill de 2018, que regulamentou o cultivo e a produção de cannabis para fins industriais com o limite único de 0,3% de THC. No entanto, isso pode mudar em breve, de acordo com os planos anunciados pelo chefe da Seção de Avaliação de Drogas e Produtos Químicos da DEA, Terrance Boos, que no início deste mês disse que sua agência está no processo de emendar os regulamentos da maconha.
De acordo com o portal Marijuana Moment, o alto funcionário da DEA disse que os funcionários da agência receberam vários pedidos sobre o assunto e uma revisão está em andamento com base nas recomendações do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. De acordo com suas recentes declarações, parece que a intenção do DEA é proibir explicitamente a obtenção de canabinoides por rotas sintéticas, embora sua obtenção direta da planta continue sendo legal quando produzida naturalmente.
Referência de texto: Cáñamo / Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | maio 24, 2023 | Ativismo, Política
Ao chegar na Faculdade de Direito da USP na última segunda-feira (22/5) para ministrar uma de suas disciplinas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi surpreendido com um protesto pela descriminalização das drogas.
Uma faixa verde com quatro metros de extensão que trazia a palavra “descriminaliza, STF” foi fixada à lousa da sala de aula, em referência ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 que discutirá se o porte individual de drogas deve ou não ser considerado crime e está pautado para hoje (24/5). Na pauta do STF, o item está na 4ª posição na ordem de julgamentos do dia. A sessão ordinária está marcada para começar às 14h.
O caso está parado desde 2015, e Moraes é um dos magistrados que ainda têm que dar o seu voto.
Um estudante da Faculdade de Direito disse à Folha de S.Paulo que a retirada da faixa chegou a ser solicitada pelos seguranças do ministro. Afirmando que Moraes não entraria na sala de aula caso fosse mantido o protesto. Apesar disso, o cartaz seguiu fixado, e o ministro conduziu normalmente a aula de Controle de Constitucionalidade para os alunos.
Mesmo com o protesto, o ministro fez anotações no quadro. Moraes ainda afirmou que não retiraria a faixa para não ser taxado como antidemocrático e já estava “acostumado” com isso.
O protesto pacífico foi organizado pelo Observatório Antiproibicionista, entidade ligada ao Centro Acadêmico XI de Agosto, composta por alunos que defendem o fim da guerra às drogas.
Em um post feito nas redes sociais, o Observatório Antiproibicionista comentou a ação: “O STF tem em suas mãos a oportunidade de mudar a vida de milhões de pessoas. Por conta disso, nada melhor do que pautar na aula da disciplina de Controle de Constitucionalidade uma questão urgente para o país: a declaração, por parte do Supremo, da inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas”.
Referência de texto: Estado de Minas
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