por DaBoa Brasil | out 30, 2024 | Esporte, Política
Os reguladores de Nevada, nos EUA, adotaram oficialmente uma mudança de regra que protegerá os atletas de serem penalizados por usar ou possuir maconha em conformidade com a lei estadual.
Embora a Comissão Atlética do Estado de Nevada (NSAC) tenha votado para enviar a emenda regulatória ao governador no ano passado, eles também foram obrigados a passar por um processo de regulamentação separado para codificar a política, enviando-a ao Legislative Counsel Bureau (LCB) da legislatura em maio.
Com esse processo concluído, a comissão — que regulamenta esportes de combate desarmados, como boxe e artes marciais mistas (MMA) no estado — votou na última terça-feira (29) para adotar formalmente a linguagem revisada.
No entanto, há algumas etapas adicionais que precisam ser tomadas antes que a reforma seja totalmente promulgada. As regras alteradas agora retornarão ao LCB para outra revisão para garantir que quaisquer alterações atendam aos requisitos legais. Em seguida, a proposta segue para a Comissão Legislativa, composta por seis membros do Senado e seis membros da Assembleia, que decidirão se ela deve ser oficialmente promulgada.
A NSAC já adotou informalmente a política desde 2021, o que lhe é permitido por estatuto estadual, e tem dispensado penalidades para lutadores profissionais que testarem positivo para THC.
Embora os regulamentos alterados aprovados na terça-feira ainda digam que a comissão adota a lista da Agência Mundial Antidoping (WADA) de substâncias proibidas para atletas — que continua a incluir maconha após a revisão científica do órgão regulador internacional em 2022 — a linguagem revisada cria uma exceção para a cannabis para lutadores no estado.
O regulamento diz que “a posse, uso ou consumo de cannabis ou produtos de maconha não será considerado uma violação antidoping, não obstante as leis da jurisdição onde a posse, uso ou consumo possa ter ocorrido”.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | out 28, 2024 | Política
Os opositores da regulamentação da maconha argumentam frequentemente que a legalização levaria ao aumento do consumo. No entanto, cada vez mais dados mostram o contrário. O último exemplo aconteceu no Uruguai. Este país, que há mais de uma década se tornou o primeiro do mundo a abandonar a proibição da planta, revelou que o consumo de maconha diminuiu nos últimos seis anos. É o que afirma a VIII Pesquisa Nacional sobre o Consumo de Drogas na População Geral, publicada dias atrás.
Segundo a pesquisa, cerca de 227 mil pessoas entre 15 e 65 anos fumaram maconha nos últimos doze meses. Isso significa 12,3% da população analisada e representa uma diminuição significativa em relação à edição anterior do estudo, realizada em 2018. Naquela época, as estatísticas mostravam que 14,6% haviam consumido maconha no último ano. Houve também uma diminuição de pessoas que usaram maconha no último mês, passando de 8,9% para 7,7%.
A legalização também conseguiu atrasar o início do consumo da erva. Em 2011, dois anos antes da legalização, os jovens que experimentaram maconha tinham em média 18,3 anos. Agora, a idade é de 20,1 anos.
No entanto, houve um aumento de pessoas que experimentaram maconha pelo menos uma vez na vida. Enquanto em 2018 o número era de 30,2%, a última edição da pesquisa atingiu 32,9% da população estudada. Nesse sentido, o Observatório Uruguaio de Drogas destacou que 37% dos que usaram maconha em algum momento da vida, apenas pouco mais de um terço tornaram essa uma prática regular. “Os restantes 73% podem ser considerados ex-consumidores”, afirmaram em conversa com o portal Busqueda.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 27, 2024 | Política, Redução de Danos
Um estudo recém-publicado rastreia o que chama de “redução significativa” no uso de maconha por jovens nos EUA de 2011 a 2021 — um período em que mais de uma dúzia de estados legalizaram a maconha para uso adulto — detalhando taxas mais baixas de uso ao longo da vida e no último mês por estudantes do ensino médio em todo o país norte-americano.
As descobertas contradizem as alegações de proibicionistas, que disseram que a mudança de política — promulgada pela primeira vez no Colorado e no estado de Washington em 2012 — levaria ao aumento vertiginoso do consumo de maconha por adolescentes.
Em 2021, diz o estudo, publicado este mês no periódico Pediatric Reports, 39,9% dos adolescentes relataram já ter experimentado maconha. Em 2021, esse número caiu para 27,8%. A parcela que disse ter consumido cannabis pelo menos uma vez no mês anterior, enquanto isso, caiu de 23,1% em 2011 para 15,8% em 2021.
Com base em dados da Pesquisa de Comportamento de Risco Juvenil dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) — que entrevista alunos do nono ao 12º ano sobre vários comportamentos relacionados à saúde — a nova análise também descobriu que a proporção de jovens que relataram ter experimentado maconha antes dos 13 anos também caiu significativamente durante o período do estudo, caindo de 8,1% em 2011 para 4,9% em 2021.
“As reduções significativas observadas nas categorias ‘já usou maconha’ e ‘atualmente usa maconha’ destacam uma redução promissora no uso de maconha por adolescentes, com o uso caindo para aproximadamente 70% dos níveis registrados em 2011”, diz o relatório. “Da mesma forma, a porcentagem de adolescentes que experimentaram maconha antes dos 13 anos caiu para cerca de 60% dos níveis de 2011”.
Apesar dos declínios de longo prazo, a década viu pelo menos alguns altos e baixos nas taxas de uso entre adolescentes, incluindo um ligeiro aumento em 2019 seguido por uma rápida desaceleração nos anos seguintes, observaram os autores do relatório, da faculdade de medicina da Florida Atlantic University.
“No geral, de 2011 a 2013, observamos um aumento no uso de todos esses comportamentos”, eles escreveram, “um declínio de 2015 a 2017 com um ligeiro pico em 2019 (exceto para maconha experimentada antes dos 13 anos, que continuou a diminuir) e uma rápida diminuição em 2021”.
Os declínios ocorreram quando o uso de maconha por adultos atingiu “máximas históricas”, de acordo com um relatório financiado pelo governo do país publicado no ano passado. Esse relatório descobriu que as taxas de uso entre adolescentes, no entanto, estavam em sua maior parte estáveis.
Apesar dos declínios entre raças, gêneros e níveis de escolaridade, os autores destacaram tendências que, segundo eles, levantam preocupações, como o fato de que mais meninas do que meninos relataram consumir maconha em 2021, revertendo uma tendência de longa data de meninos relatando taxas de uso mais altas.
“Uma das descobertas mais significativas deste estudo é a mudança nas tendências de uso de maconha por gênero, com meninas superando meninos no uso relatado de maconha até 2021”, diz o artigo, sugerindo que o uso maior entre meninas “pode ser atribuído à evolução da dinâmica social, incluindo grupos de amigos mais integrados, onde as meninas podem experimentar maior exposição a ofertas de maconha de colegas homens”.
Mas, embora as taxas de uso entre meninas tenham sido maiores do que entre meninos em 2021, aquele ano também registrou as menores taxas de uso entre ambos os sexos em relação a qualquer ano do período do estudo.
Uma disparidade persistente que o relatório destaca são as taxas de uso consistentemente diferentes por raça dos alunos. Embora todos os grupos tenham visto declínios de 2011 a 2021, as diferenças raciais foram evidentes em todo o processo.
“Em relação à raça/etnia, um declínio no uso de maconha foi observado em todos os grupos raciais/étnicos entre 2011 e 2021”, observaram os autores. “Em 2021, no entanto, a proporção de adolescentes negros relatando uso de maconha foi maior (20,5%) quando comparada a adolescentes brancos (14,8%), hispânicos (16,7%) ou asiáticos (5,1%). Isso também foi verdade para todos os outros anos, exceto 2019”.
Talvez não seja surpresa que o relatório também mostre que as taxas de uso de maconha aumentam com o nível de escolaridade, sugerindo que mais estudantes estão experimentando e usando maconha à medida que envelhecem.
“Embora tenhamos encontrado um declínio líquido na porcentagem de uso de maconha entre alunos entre 2011 e 2021 para todos os níveis de ensino”, os autores escreveram, “houve um uso consistentemente maior para séries mais velhas ao longo de todos os anos, especialmente entre alunos do 12º ano. A observação consistente de que alunos do 12º ano têm as maiores taxas de uso de maconha em todos os anos da pesquisa sugere que adolescentes mais velhos podem ter maior acesso à maconha, possivelmente devido a redes de pares mais desenvolvidas e maior independência”.
Os autores do relatório foram cautelosos ao comemorar os resultados da pesquisa, enfatizando que mais medidas de saúde pública são necessárias para mitigar os riscos do uso de drogas por menores.
“Embora a redução geral no uso de maconha por adolescentes do ensino médio dos EUA de 2011 a 2021 seja encorajadora, é crucial sustentar e desenvolver esses ganhos por meio de esforços contínuos de saúde pública”, diz o artigo. “Intervenções comportamentais que promovam conexões positivas dentro dos ambientes escolar e familiar são essenciais para mitigar o risco do uso de maconha”.
Além disso, apesar do período de estudo do artigo coincidir com um período em que vários estados dos EUA legalizaram a maconha para adultos, os autores alertam que o fim da proibição pode potencialmente aumentar o uso entre adolescentes.
“À medida que mais estados continuam a legalizar a maconha, a acessibilidade e a normalidade percebida da droga podem aumentar, particularmente para adolescentes que podem ver seu status legal como uma indicação de segurança ou aceitabilidade”, escreveram os autores. “A legalização da maconha pode influenciar o comportamento adolescente por meio da percepção de risco reduzida e maior disponibilidade, o que pode neutralizar os esforços para reduzir o uso nessa população vulnerável”.
Isso contradiz dados de pelo menos algumas jurisdições que mostram que a percepção de facilidade de acesso caiu entre os adolescentes desde a legalização.
No estado de Washington, por exemplo — o segundo estado do país a lançar um mercado de maconha para uso adulto — dados de uma pesquisa recente com adolescentes e estudantes jovens descobriram que a facilidade percebida de acesso à cannabis entre estudantes menores de idade caiu em geral desde que o estado promulgou a legalização para adultos em 2012. Essa pesquisa também mostrou declínios gerais no uso de maconha ao longo da vida e nos últimos 30 dias desde a legalização, com quedas marcantes nos últimos anos que se mantiveram estáveis até 2023.
No entanto, uma pesquisa separada de 2018 sugeriu que menos adolescentes consideravam o uso ocasional ou frequente de cannabis prejudicial, embora as taxas de uso por menores não tenham aumentado.
Enquanto isso, dados da Pesquisa de Comportamento de Risco Juvenil do CDC de 2023 foram divulgados no início deste ano. Os números atualizados mostram um declínio contínuo na proporção de estudantes do ensino médio relatando uso de maconha no mês anterior na última década.
Outro relatório do país norte-americano publicado neste ano concluiu que o consumo de cannabis entre menores — definidos como pessoas de 12 a 20 anos de idade — caiu ligeiramente entre 2022 e 2023.
E apesar das mudanças metodológicas nos últimos anos que dificultam as comparações ao longo do tempo, esse relatório sugeriu de forma semelhante que o uso entre os jovens caiu significativamente na última década, já que dezenas de estados legalizaram a maconha para uso adulto ou medicinal. A porcentagem de jovens de 12 a 17 anos que já experimentaram maconha caiu 18% de 2014, quando as primeiras vendas legais de cannabis para uso adulto nos EUA foram lançadas, para 2023. As taxas do ano anterior e do mês anterior entre os jovens também diminuíram durante esse período.
Separadamente, uma carta de pesquisa publicada pelo Journal of the American Medical Association (JAMA) em abril disse que não há evidências de que a adoção de leis pelos estados para legalizar e regulamentar a maconha para adultos tenha levado a um aumento no uso de maconha por jovens.
Outro estudo publicado pelo JAMA no início daquele mês descobriu de forma semelhante que nem a legalização nem a abertura de lojas de varejo levaram ao aumento do uso de maconha entre os jovens.
Um estudo separado no final do ano passado também descobriu que estudantes canadenses do ensino médio relataram que ficou mais difícil ter acesso à maconha desde que o governo legalizou a droga em todo o país em 2019. A prevalência do uso atual de maconha também caiu durante o período do estudo, de 12,7% em 2018-19 para 7,5% em 2020-21, mesmo com a expansão das vendas de maconha no varejo em todo o país.
Em dezembro, entretanto, uma autoridade de saúde dos EUA disse que o uso de maconha por adolescentes não aumentou “mesmo com a proliferação da legalização estadual em todo o país”.
“Não houve aumentos substanciais”, disse Marsha Lopez, chefe do ramo de pesquisa epidemiológica do National Institute on Drug Abuse (NIDA). “Na verdade, eles também não relataram um aumento na disponibilidade percebida, o que é meio interessante”.
Outra análise anterior do CDC descobriu que as taxas de uso atual e ao longo da vida de maconha entre estudantes do ensino médio continuaram a cair em meio ao movimento de legalização.
Um estudo com estudantes do ensino médio em Massachusetts, publicado em novembro passado, descobriu que os jovens naquele estado não eram mais propensos a usar maconha após a legalização, embora mais estudantes percebessem seus pais como consumidores de cannabis após a mudança de política.
Um estudo separado financiado pelo NIDA publicado no American Journal of Preventive Medicine em 2022 também descobriu que a legalização da cannabis em nível estadual não estava associada ao aumento do uso entre os jovens. O estudo demonstrou que “os jovens que passaram mais tempo da adolescência sob legalização não tinham mais ou menos probabilidade de ter usado cannabis aos 15 anos do que os adolescentes que passaram pouco ou nenhum tempo sob legalização”.
Outro estudo de 2022 de pesquisadores da Universidade Estadual de Michigan, publicado no periódico PLOS One, descobriu que “as vendas de cannabis no varejo podem ser seguidas pelo aumento da ocorrência de inícios de uso de maconha para adultos mais velhos” em estados legais, “mas não para menores de idade que não podem comprar produtos de cannabis em um ponto de venda”.
As tendências foram observadas apesar do uso adulto de maconha e certos psicodélicos atingirem “máximas históricas” em 2022, de acordo com dados separados divulgados no ano passado.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | out 25, 2024 | Política
Uma nova revisão científica das evidências disponíveis sobre a relação entre o uso da maconha e direção prejudicada conclui que a maioria das pesquisas “não relatou correlações lineares significativas entre THC no sangue e medidas de direção”, embora tenha havido uma relação observada entre os níveis do canabinoide e o desempenho reduzido em algumas situações de direção mais complexas.
O relatório, que não foi revisado por pares, foi publicado recentemente no Preprints com The Lancet por uma equipe de oito autores representando o Centre for Addiction and Mental Health do Canadá, Health Canada e Thomas Jefferson University na Filadélfia (EUA). Ele identificou e avaliou uma dúzia de estudos revisados por pares medindo “a força da relação linear entre resultados de direção e THC no sangue” publicados até setembro de 2023.
“O consenso é que não há relação linear entre THC no sangue e direção” prejudicada, conclui o artigo. “Isso é surpreendente, dado que o THC no sangue é usado para detectar direção sob efeito de cannabis”.
A maioria dos lugares onde a maconha é legal mede a intoxicação por THC pelo fato de os níveis de THC no sangue de alguém estarem ou não abaixo de um certo limite. As descobertas do estudo sugerem que confiar apenas nos níveis sanguíneos pode não refletir com precisão se a direção de alguém está prejudicada.
“Dos 12 artigos incluídos na presente revisão”, escreveram os autores, “dez não encontraram correlação entre THC no sangue e nenhuma medida de direção, incluindo [desvio padrão da posição lateral (SPPL)], velocidade, seguimento de carro, tempo de reação ou desempenho geral de direção. Os dois artigos que encontraram uma associação significativa eram do mesmo estudo e encontraram relação significativa com THC no sangue e SPPL, velocidade e distância de seguimento”.
“Dirigir após o uso de cannabis pode ser difícil de detectar através do THC no sangue, exceto em situações em que há uma alta complexidade da tarefa”.
Os autores certamente não estão sugerindo que não há relação entre o consumo de THC e a direção prejudicada — apenas que a relação parece mais sutil e complexa do que simplesmente a quantidade de canabinoide no sangue de alguém. Por exemplo, eles notaram que algumas pesquisas mostraram que “quando uma divisão mediana foi conduzida com base nos níveis sanguíneos de THC, houve mais mudanças na direção daqueles que estavam acima dos limites legais”, embora esses mesmos estudos não tenham encontrado uma correlação clara entre THC no sangue e direção.
Os autores disseram que os detalhes sugerem que de fato “pode haver limites acima dos quais a direção é prejudicada, o que pode explicar por que o único estudo com altas doses encontrou correlações significativas entre dirigir sob efeito de THC”.
A complexidade das tarefas ao volante também pode parecer importante. O único estudo que encontrou correlações, apontam os autores da revisão, “usou situações complexas de direção que consistiam em uma combinação de estradas rurais, urbanas e interestaduais” que “envolviam distrações como veados surgindo em áreas rurais, portas de carros abrindo no trânsito e crianças em bicicletas”. Os motoristas naquele estudo também foram instruídos a fazer uma segunda tarefa enquanto dirigiam, por exemplo, observar as luzes em um espelho retrovisor ou fazer uma seleção no som do carro.
“Assim, a complexidade do cenário e da tarefa pode ser uma variável importante na revelação de uma associação entre o THC no sangue e a direção”, diz o novo artigo, encorajando pesquisas futuras para “variar as demandas da tarefa de dirigir para desvendar a complexa relação do THC no sangue com a direção”.
Apesar das descobertas do novo artigo de que há pouca evidência de uma relação linear entre os níveis de THC no sangue e o desempenho ao dirigir, os autores dizem que suas conclusões têm “implicações importantes para a segurança nas estradas”, apontando para situações nas estradas que eles descrevem como desafiadoras e complexas, bem como “aumentos na potência da cannabis nos últimos anos”.
“Os métodos atuais de detecção de deficiência podem ser adequados para alguns tipos de situações”, eles opinam, “mas são necessários mais estudos em larga escala sobre a relação entre THC no sangue e direção, que variem sistematicamente a complexidade da direção e a potência da cannabis”.
A nova revisão não é de forma alguma a primeira pesquisa a desafiar a visão popular de que os níveis de THC no sangue são uma medida adequada para o comprometimento da direção. Em 2015, por exemplo, a Administração Nacional de Segurança no Tráfego Rodoviário dos EUA (NHTSA) concluiu que é “difícil estabelecer uma relação entre a concentração de THC no sangue ou plasma de uma pessoa e os efeitos prejudiciais ao desempenho”, acrescentando que “não é aconselhável tentar prever os efeitos com base apenas nas concentrações de THC no sangue”.
Em um relatório separado no início deste ano, a NHTSA disse que há “relativamente pouca pesquisa” apoiando a ideia de que a concentração de THC no sangue pode ser usada para determinar o comprometimento, novamente questionando as leis em vários estados que estabelecem limites “per se” para metabólitos canabinoides.
“Vários estados determinaram definições legais per se de comprometimento por cannabis, mas relativamente pouca pesquisa apoia sua relação com o risco de acidente”, diz o relatório. “Ao contrário do consenso de pesquisa que estabelece uma correlação clara entre [teor de álcool no sangue] e risco de acidente, a concentração da droga no sangue não se correlaciona com o comprometimento da direção”.
Da mesma forma, um pesquisador do Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA disse em fevereiro que os estados legalizados podem precisar “abandonar a ideia” de que o comprometimento causado pela maconha pode ser testado com base na concentração de THC no organismo de uma pessoa.
“Se você tem usuários crônicos versus usuários pouco frequentes, eles têm concentrações muito diferentes correlacionadas a efeitos diferentes”, disse Frances Scott, cientista física do Escritório de Ciências Investigativas e Forenses do Instituto Nacional de Justiça (NIJ) do Departamento de Justiça.
Essa questão também foi examinada em um estudo recente financiado pelo governo dos EUA que identificou dois métodos diferentes para testar com mais precisão o uso recente de THC, o que leva em conta o fato de que os metabólitos do canabinoide podem permanecer presentes no organismo de uma pessoa por semanas ou meses após o consumo.
Em 2022, o senador do Colorado, John Hickenlooper, enviou uma carta ao Departamento de Transporte (DOT) e à NHTSA buscando uma atualização sobre o status de um relatório federal sobre testes de motoristas com deficiência de THC. O departamento foi obrigado a concluir o relatório sob um projeto de lei de infraestrutura em larga escala que o presidente do país norte-americano assinou, mas perdeu o prazo e não está claro quanto tempo mais levará.
Este ano, um relatório do Congresso para um projeto de lei de Transporte, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Agências Relacionadas (THUD) disse que o Comitê de Dotações da Câmara do pais “continua a apoiar o desenvolvimento de um padrão objetivo para medir o comprometimento da maconha e um teste de sobriedade de campo relacionado para garantir a segurança nas rodovias”.
Um estudo publicado em 2019 concluiu que aqueles que dirigem acima do limite legal de THC — que normalmente é entre dois a cinco nanogramas de THC por mililitro de sangue — não tinham estatisticamente mais probabilidade de se envolver em um acidente em comparação com pessoas que não usaram maconha.
Separadamente, o Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA determinou em 2019 que, embora “o consumo de maconha possa afetar os tempos de resposta e o desempenho motor de uma pessoa… estudos sobre o impacto do consumo de maconha no risco de um motorista se envolver em um acidente produziram resultados conflitantes, com alguns estudos encontrando pouco ou nenhum risco aumentado de acidente devido ao uso de maconha”.
Outro estudo de 2022 descobriu que fumar maconha rica em CBD não teve “nenhum impacto significativo” na capacidade de dirigir, apesar do fato de todos os participantes do estudo terem excedido o limite per se de THC no sangue.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | out 22, 2024 | Política
Depois que legisladores na Irlanda adiaram uma votação sobre a legalização da maconha no início deste ano em favor de um estudo mais aprofundado da questão, um comitê legislativo especial sobre política de drogas publicou um relatório provisório com quase 60 recomendações, pedindo mudanças como a legalização limitada da maconha e a descriminalização do uso pessoal e posse de todas as drogas ilegais.
O novo relatório, divulgado na última terça-feira, é produto do Comitê Conjunto sobre Uso de Drogas do Oireachtas, que foi formado para considerar a legalização da maconha e outras questões de política de drogas após a divulgação de um relatório da comissão de cidadãos em janeiro que recomendou a ampla descriminalização das drogas e a implementação de programas de redução de danos.
Gino Kenny, presidente do comitê e membro da câmara baixa do parlamento da Irlanda, disse ao Irish Examiner que a proposta poderia permitir que clubes canábicos onde os membros pudessem comprar pequenas quantidades de maconha cultivada sem fins lucrativos, o que alguns outros países europeus permitem, mas também pode permitir uma legalização comercial mais ampla.
“É importante que isso seja implementado”, disse Kenny ao jornal, enfatizando sua perspectiva de que o governo deveria adotar uma “abordagem voltada para a saúde” em relação ao uso de drogas.
De fato, muitas das 59 recomendações do comitê especial focam em mudar o paradigma em torno do controle de drogas com punição e estigma para uma questão de saúde e redução de danos. Esse é o cerne das seis primeiras recomendações estabelecidas na descrição do comitê de seu relatório provisório, que inclui descobertas de que “a estigmatização do uso de drogas e a humilhação dos usuários de drogas são uma fonte de dano significativo” e que “o objetivo da política de drogas deve ser reduzir danos e eliminar o estigma”.
Para esse fim, diz, “a descriminalização da posse para uso pessoal deve ser aplicada igualmente a todas as drogas ilícitas”. E embora “as pessoas devam receber todos os apoios e recursos de saúde necessários”, acrescenta, “nenhuma pessoa deve ser criminalizada por não aproveitar uma intervenção de apoio”.
Quando se trata de maconha, o comitê está convocando autoridades de saúde e justiça para “realizar um conjunto de pesquisas sobre como um mercado regulamentado de drogas poderia operar na Irlanda, começando com a cannabis, e como a Irlanda pode incorporar e implementar os aprendizados de outras jurisdições que tomaram medidas positivas a esse respeito”.
O relatório especifica que o país deve considerar reformas “com referência particular à Espanha, Malta e Alemanha no desenvolvimento de um mercado irlandês de cannabis regulamentado sem fins lucrativos”.
O órgão também está pedindo a expansão do programa de maconha para uso medicinal do país “para garantir que mais pessoas afetadas por doenças crônicas possam ter acesso à cannabis em circunstâncias em que outros tratamentos não conseguiram aliviar os sintomas”.
As recomendações também aconselham que as autoridades locais e a An Garda Síochána — a força policial nacional do país — “sejam apoiadas e capacitadas para desencorajar e reduzir fortemente o consumo em áreas públicas”. O comitê sugeriu que “treinamento específico de redução de danos e traumas seja fornecido à An Garda Síochána e às autoridades locais, para informar seu trabalho com indivíduos e comunidades afetadas pelo uso indevido e dependência de drogas”.
Kenny, presidente do comitê, observou que as recomendações do órgão são “muito claras de que o fornecimento e a venda de drogas devem permanecer ilegais” e reconheceu que as drogas podem causar “enormes danos” a indivíduos, famílias e comunidades, especialmente entre grupos já desfavorecidos. Mas ele disse que o comitê estava em amplo acordo de que criminalizar substâncias é a abordagem errada.
“Ainda há muito o que analisar, é claro, mas entre o trabalho feito pelo Comitê e pela Assembleia dos Cidadãos, está claro que há um consenso de que criminalizar e processar o uso de drogas para uso pessoal é um desperdício de dinheiro e é muito prejudicial para qualquer pessoa condenada”, disse em um comunicado.
Após meses de estudo, acrescentou, “não há desculpa para um novo Governo dizer que as questões em torno da descriminalização de drogas para uso pessoal não foram discutidas adequadamente. Tanto a Assembleia dos Cidadãos quanto o Comitê Conjunto do Oireachtas sobre Uso de Drogas analisaram a questão em detalhes”.
Quando o comitê estava sendo formado, Ryan McHale, membro do comitê executivo da organização irlandesa de reforma da política de drogas Crainn, disse ao portal Marijuana Moment que sentiu que a medida extra era uma “tática de atraso do governo irlandês”, o que ele chamou de “decepcionante, dados os apelos claros da Assembleia dos Cidadãos e o apoio público esmagador à medida”.
“O governo está ciente do apoio esmagador, e é por isso que eles não se opuseram diretamente ao projeto de lei como fizeram em 2013, que foi a última tentativa de liberalizar as leis sobre cannabis”, disse McHale. “Embora pareça haver uma mudança do governo em termos de mudança das leis sobre drogas da Irlanda, eles ainda não se comprometeram com nenhuma mudança legal substancial”.
“Este atraso significará que centenas de pessoas serão criminalizadas por posse pessoal de cannabis enquanto o governo irlandês pondera a eficácia política da reforma”, ele acrescentou. “Não podemos esperar mais e a Assembleia dos Cidadãos tem sido clara em seus apelos por mudanças no status quo prejudicial”.
Paul Murphy disse que o atraso proposto pelo governo é “simplesmente uma tentativa de adiar a questão”. “Eles falam sobre uma abordagem de saúde para medicamentos”, ele disse. “Agora é hora de colocar a mão na massa”.
O projeto de lei de legalização da maconha de Kenny que motivou a formação do comitê foi apresentado pela primeira vez em 2022.
O taoiseach (primeiro-ministro) da Irlanda, Leo Varadkar, disse aos legisladores no início deste ano que concorda que a proibição não funciona, como evidenciado pelos períodos de proibição na Irlanda que criaram mercados ilícitos com produtos alcoólicos “impuros”.
“Na minha opinião, o uso e o abuso de drogas por indivíduos devem ser vistos principalmente como uma questão de saúde pública e não uma questão de justiça criminal”, disse Varadkar. “Eu certamente acho que envergonhar as pessoas, culpá-las e criminalizá-las não é uma política eficaz”.
A Assembleia dos Cidadãos sobre Uso de Drogas considerou a legalização da maconha como parte de seu trabalho no ano passado, mas uma recomendação para promulgar a reforma ficou aquém por um voto.
Há um ano, o grupo de cidadãos publicou resumos de 36 recomendações de políticas online — o ponto alto do que o presidente do órgão, Paul Reid, chamou de “a discussão mais abrangente e representativa sobre todos os aspectos do uso de drogas e da política de drogas que já ocorreu na Irlanda”.
A mensagem principal do grupo, disse Reid em uma declaração na época, era que os legisladores devem “adotar uma abordagem muito mais ambiciosa e progressiva para lidar com as drogas na Irlanda”.
“No final das contas, caberá ao Oireachtas implementar o que a Assembleia pediu”, ele disse, referindo-se ao parlamento nacional da Irlanda. “Mas se eles fizerem isso, isso não mudará apenas a política e a abordagem nacionais, mas também mudará a vida das pessoas. Para melhor”.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | out 21, 2024 | Política, Saúde
Um novo estudo publicado no periódico Addiction e conduzido por pesquisadores da Escola de Medicina Chobanian & Avedisian da Universidade de Boston e do Centro Médico de Boston (BMC) descobriu que o uso de maconha entre jovens adultos na Geórgia (EUA) não aumentou após a legalização do uso adulto, apesar do acesso mais fácil.
“Vimos que um país pode legalizar cuidadosamente o uso de cannabis, sem um aumento no uso em médio prazo. Seria razoável regular e controlar ativamente a produção e a distribuição, restringir o mercado ilegal, controlar a qualidade dos produtos e, ao mesmo tempo, manter as populações, especialmente os jovens, seguras. Precisamos de mais estudos, de preferência longitudinais, de diferentes populações e contextos sociopolíticos, para informar as sociedades e os formuladores de políticas sobre como equilibrar liberdade e saúde”, disse o autor correspondente Dr. Nadareishvili, do National Institute on Drug Abuse (NIDA).
O estado da Geórgia legalizou o consumo de maconha e descriminalizou a posse da erva em 2018, tornando-se um dos primeiros lugares do mundo e o primeiro da região a fazê-lo. Restrições ao uso por pessoas menores de 21 anos, incluindo a venda e distribuição, foram mantidas. Os pesquisadores conduziram uma pesquisa em todo o país norte-americano em larga escala em 2015 e novamente em 2022, comparando os dados para ver como o uso de maconha mudou entre jovens adultos após a legalização. Embora o uso não tenha aumentado após a legalização, eles descobriram que a idade do primeiro uso aumentou significativamente.
De acordo com os pesquisadores, a legalização do uso adulto da maconha, conforme implementada na Geórgia, pode ser um exemplo útil de equilíbrio entre liberdade pública e interesses de saúde pública. “Esta pesquisa fornece evidências científicas cruciais para informar as discussões em andamento em torno do impacto da legalização da cannabis, particularmente seu efeito limitado nas taxas de uso entre adultos emergentes. As descobertas oferecem uma contribuição crítica para o discurso local e internacional sobre política de drogas e saúde pública”, acrescentou Irma Kirtadze, da Ilia State University (Geórgia).
Referência de texto: Boston University Chobanian & Avedisian School of Medicine
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