por DaBoa Brasil | dez 19, 2024 | Economia, Redução de Danos, Saúde
Uma nova pesquisa da Curtin University revelou que o aumento nos preços dos cigarros nos últimos anos fez com que mais australianos mais velhos recorressem ao uso de maconha como alternativa.
Pesquisadores da Escola de Contabilidade, Economia e Finanças de Curtin investigaram os hábitos de compra de quase 100.000 australianos de 2001 a 2019, analisando dados da Pesquisa Domiciliar sobre Estratégia Nacional de Drogas da Austrália.
A equipe descobriu que quando os preços dos cigarros aumentaram, o uso de maconha diminuiu em australianos com menos de 40 anos, sem nenhuma alteração para pessoas com idades entre 40 e 50 anos.
No entanto, também mostrou que o uso de maconha aumentou entre pessoas com mais de 50 anos quando os preços dos cigarros aumentaram.
O autor do estudo, John Curtin, e o professor Mark Harris, disseram que os resultados foram surpreendentes porque a cannabis e o tabaco são geralmente consumidos em conjunto no país.
“Em termos econômicos, se eles forem consumidos juntos e ficar mais caro comprar tabaco, seria de se esperar que o consumo de cannabis também caísse”, disse o professor Harris.
“Mas o que descobrimos é que as relações entre as drogas e a maneira como as pessoas as usam mudam potencialmente com a idade do consumidor: a cannabis pode deixar de ser um complemento do tabaco para se tornar um substituto”.
Como parte do estudo, os pesquisadores realizaram uma simulação do que aconteceria se os preços do tabaco aumentassem em 10% por meio de impostos mais altos ou outros meios.
Eles descobriram que 68.000 pessoas com mais de 50 anos começariam a usar maconha em resposta, seja aumentando o uso existente de maconha ou optando por experimentar cannabis pela primeira vez como um substituto do tabaco.
O coautor do estudo, Dr. Ranjodh Singh, disse que a aplicação de pesquisas sobre comportamento do consumidor pode ajudar a criar estratégias eficazes de promoção da saúde.
“Em economia, temos essa ideia de que as pessoas se comportam racionalmente, que agimos de acordo com o preço. Mas diferentes segmentos da população responderão de forma diferente aos aumentos de preços, é por isso que usamos o termo ‘abordagem do ciclo de vida’ quando analisamos o consumo. Então, em média, o aumento dos preços do tabaco faz com que o uso de cannabis diminua – mas o oposto é verdadeiro para essa faixa etária específica”, disse Singh.
O Dr. Singh ainda disse que as descobertas podem ajudar a moldar futuras políticas e mensagens de saúde.
“Isso mostra que aplicar políticas gerais para todos pode não ser a melhor maneira de melhorar os resultados em todos os grupos demográficos”.
O estudo foi conduzido em colaboração com o Dr. Preety Srivastava da Universidade RMIT.
Referência de texto: News Medical
por DaBoa Brasil | dez 15, 2024 | Economia, Política
Uma alta autoridade alemã aprovou um plano para permitir programas piloto de vendas comerciais de maconha focados em pesquisa para testar o acesso legal e regulamentado à erva para consumidores — a mais recente iteração da lei de legalização do país europeu.
Meses após a legalização entrar em vigor na Alemanha, permitindo a posse legal e o autocultivo de maconha por adultos, bem como clubes sociais onde as pessoas poderiam acessar produtos de maconha, o Ministro Federal de Alimentos e Agricultura, Cem Özdemir, aprovou regras na terça-feira (10) para expandir o programa.
Este não é bem o segundo “pilar” da lei de legalização que o governo prometeu que viria, mas permitirá que universidades e empresas privadas possam solicitar autorizações para participar de vendas comerciais de maconha, com mandatos para estudar o impacto da mudança de política.
“Os candidatos devem atender aos critérios especificados no Consumer Cannabis Act, demonstrar a expertise necessária e demonstrar interesse em pesquisa. Não apenas universidades, mas também empresas podem enviar solicitações de pesquisa”, disse o ministério em um comunicado à imprensa. “A pesquisa pode ajudar a conter efetivamente o mercado ilegal, expandir a prevenção da saúde e tornar o debate mais objetivo”.
As partes interessadas da indústria expressaram alguma preocupação sobre o destino das leis de maconha da Alemanha antes de uma eleição que deve ocorrer no final de fevereiro. Membros de partidos conservadores indicaram que podem tentar reduzir ou até mesmo revogar a legalização se recuperarem a maioria, o que analistas preveem que provavelmente será o caso.
Mas com a assinatura das novas regras focadas em pesquisa pelo ministro, o cenário está pronto para dar continuidade à reforma do país.
A deputada verde Kirsten Kappert-Gonther chamou o desenvolvimento de um “passo importante em direção a mais conhecimento sobre saúde e proteção da juventude e para conter o mercado ilegal”. No entanto, ela aconselhou que o programa piloto centrado em pesquisa “não pode e não substituirá” o segundo pilar de legalização do governo de coalizão que prevê um acesso comercial mais amplo à cannabis.
Carmen Wegge, do Partido Social Democrata (SPD), disse que está “muito satisfeita por estarmos dando um passo à frente aqui”.
“Os projetos modelo são uma parte importante do combate ao crime organizado e da promoção da saúde dos consumidores”, disse o legislador.
No mês de abril, a maconha foi legalizada na Alemanha para adultos possuir e cultivar a erva para uso pessoal, mas até o mês passado, não havia outros meios legais de obter a planta. Isso mudou quando autoridades alemãs começaram a aprovar clubes sociais de maconha, que cultivam cannabis em nome de membros registrados.
Enquanto isso, a cidade de Frankfurt anunciou recentemente planos para seguir adiante com um programa piloto de cinco anos que tornaria os produtos de maconha disponíveis para adultos de forma mais ampla, com a cidade de Hanford também buscando um plano semelhante. Várias outras localidades também expressaram interesse em conduzir projetos piloto de vendas de maconha.
Enquanto isso, autoridades alemãs convocaram recentemente uma conferência multinacional onde os líderes foram convidados a compartilhar suas experiências com a legalização e regulamentação da maconha, com foco na saúde pública e na mitigação do mercado ilícito.
Representantes de Luxemburgo, Malta, Países Baixos, República Tcheca e Suíça foram convidados pelo comissário alemão para dependência química e drogas, Burkhard Blienert, para a reunião em Berlim no mês passado.
Os países que participaram da ministerial têm políticas variadas sobre a planta. Malta, por exemplo, se tornou o primeiro país europeu a promulgar a legalização da maconha em 2021. Luxemburgo seguiu o exemplo, com a reforma entrando oficialmente em vigor no ano passado.
Autoridades governamentais de vários países também se reuniram na Alemanha no ano passado para discutir questões de política internacional sobre a maconha, enquanto o país anfitrião trabalha para promulgar a legalização.
Um grupo de legisladores alemães, assim como Blienert, visitaram separadamente os EUA e visitaram empresas de cannabis na Califórnia em 2022 para informar a abordagem de seu país em relação à legalização.
A visita ocorreu depois que autoridades importantes da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram sua primeira reunião para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto em 2022.
Uma nova pesquisa internacional divulgada em 2022 encontrou apoio majoritário à legalização em vários países europeus importantes, incluindo a Alemanha.
Enquanto isso, o órgão de controle de drogas das Nações Unidas (ONU) reiterou recentemente que considera a legalização da maconha para fins não médicos ou científicos uma violação de tratados internacionais, embora também tenha dito que aprecia o fato de o governo alemão ter reduzido seu plano sobre a cannabis antes da votação.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | nov 25, 2024 | Economia, Política
Lobby proibicionista – Um grande grupo comercial da indústria cervejeira dos EUA divulgou recentemente uma declaração de princípios orientadores para abordar o que chama de “a proliferação de produtos de cânhamo e cannabis intoxicantes, em grande parte não regulamentados”, “alertando” sobre os riscos aos consumidores e comunidades resultantes do consumo de THC.
Entre outras recomendações, o Beer Institute aconselha no novo documento que os legisladores adotem uma “abordagem de tolerância zero” ao THC e à direção — uma política que pode impedir que usuários casuais de maconha possam dirigir legalmente devido ao tempo que os metabólitos da planta permanecem no corpo após o uso — e manter em vigor a proibição federal de combinar canabinoides intoxicantes e álcool.
O grupo também pede um imposto federal sobre produtos de cânhamo e maconha, “com uma taxa de imposto mais alta do que a taxa mais alta para qualquer produto alcoólico”.
Os novos princípios orientadores do Beer Institutes sobre produtos de cânhamo e maconha não se posicionam sobre a legalização de forma ampla, dizendo, em vez disso, que “a legalização de produtos de cannabis consumíveis cabe aos eleitores estadunidenses, às legislaturas estaduais e ao Congresso decidir”. No entanto, enfatiza a “falta de dados” científicos sobre o consumo de cânhamo e maconha.
O grupo comercial, que representa cervejeiros, importadores e fornecedores da indústria nos Estados Unidos, diz que se os produtos de cânhamo intoxicantes forem legalizados — o que, segundo a Lei Agrícola de 2018, já é feito em nível federal — então “os formuladores de políticas devem implementar estruturas regulatórias apropriadas em nível estadual e federal que informem e protejam os consumidores e garantam que os produtos de cânhamo e maconha sejam comercializados, vendidos e consumidos de forma responsável”.
Notavelmente, a orientação do grupo não avalia os danos relativos associados ao consumo de álcool versus maconha. Um estudo separado no início deste ano por pesquisadores do Alcohol Research Group e RTI International, no entanto, descobriu que os danos passivos do álcool eram quase seis vezes maiores que os da maconha. Os danos percebidos de opioides e outras drogas também superaram aqueles relacionados à maconha.
Uma pesquisa separada publicada no início deste ano também descobriu que o uso de maconha isoladamente não estava associado a um risco maior de acidente de carro, enquanto o álcool — usado sozinho ou combinado com maconha — mostrou uma correlação clara com maiores chances de colisão.
“O Beer Institute apoia uma ‘abordagem de tolerância zero’ para direção sob efeito de THC até que a tecnologia e o protocolo de medição de campo adequados estejam amplamente disponíveis e orientações sobre níveis seguros de consumo sejam estabelecidas”, diz o novo documento da organização.
Não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre os maiores danos atribuíveis ao álcool ou seu apelo por uma abordagem de tolerância zero ao THC e direção. Como os metabólitos do THC podem permanecer detectáveis no sangue de uma pessoa por semanas ou meses após o consumo de maconha, a política pode proibir usuários casuais de maconha de dirigir legalmente.
Quanto à mistura de álcool e canabinoides, a declaração de princípios diz que os formuladores de políticas não devem apenas manter a proibição atual de combinar álcool e THC, mas também “devem proibir a colocação conjunta da venda de bebidas alcoólicas nos mesmos locais de varejo que produtos de cânhamo e cannabis”.
Outras recomendações incluem garantir que a embalagem e a rotulagem da maconha e do cânhamo não sejam atraentes para menores de 21 anos e incluam informações como potência do produto e avisos de saúde e segurança.
O grupo também quer ver “pesquisa médica e de segurança imediata e sustentada sobre produtos de cânhamo e maconha, incluindo bebidas, para ajudar a garantir a segurança do consumidor”, de acordo com o relatório.
Em setembro, o Beer Institute aplaudiu as mudanças apoiadas pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, que proibiu os canabinoides intoxicantes derivados do cânhamo e exigiu que todos os produtos de CBD fossem completamente livres de THC.
O Beer Institute disse em um e-mail ao portal Marijuana Moment na época que sua posição “se alinha com uma coalizão bipartidária de 21 procuradores-gerais estaduais” que escreveram uma carta em março pedindo ao Congresso que alterasse a lei federal para que os canabinoides intoxicantes não fossem incluídos na definição federal de cânhamo.
Evidências crescentes sugerem que o uso frequente de maconha é agora mais comum entre os estadunidenses do que o uso regular de álcool. Um estudo recente descobriu que mais pessoas nos EUA consomem cannabis todos os dias do que bebem álcool diariamente. Desde 1992, a taxa per capita de consumo diário de maconha no país aumentou quase 15 vezes.
Um banco de investimento multinacional disse em um relatório no final do ano passado que a maconha também se tornou uma “competidora formidável” do álcool, projetando que quase 20 milhões de pessoas a mais consumirão maconha regularmente nos próximos cinco anos, já que a bebida perde alguns milhões de usuários. As vendas de maconha devem chegar a US$ 37 bilhões em 2027 nos EUA, disse, à medida que mais mercados estaduais entram em operação.
Um estudo separado realizado no Canadá, onde a maconha é legalizada pelo governo federal, descobriu que a legalização estava “associada a um declínio nas vendas de cerveja”, sugerindo um efeito de substituição.
Dados de uma pesquisa da empresa Gallup publicada em agosto do ano passado também descobriram que os estadunidenses consideram a maconha menos prejudicial do que álcool, cigarros, vapes e outros produtos de tabaco.
Em maio, os líderes republicanos da Câmara divulgaram seu próprio rascunho da legislação agrícola nos EUA, que também poderia reduzir as barreiras regulatórias para certos produtores de cânhamo e reduzir a proibição da participação na indústria de pessoas com condenações anteriores por crimes de drogas.
Mas sob uma emenda adotada pelo Comitê de Agricultura da Câmara, também removeria canabinoides que são “sintetizados ou fabricados fora da planta” da definição federal de cânhamo legal. A mudança é apoiada por algumas empresas de maconha, que descreveram a restrição como uma correção para uma “brecha” no Farm Bill de 2018.
O Congressional Research Service (CRS) disse em um relatório em junho que as disposições sobre o cânhamo incluídas naquele projeto de lei de gastos também poderiam “criar confusão” para a indústria devido à falta de clareza sobre o tipo de produtos permitidos.
Grupos antidrogas, autoridades policiais e algumas organizações de saúde pediram ao Congresso que adote a proibição, argumentando que “tentar regular os canabinoides semissintéticos não funcionará”.
Além da emenda no projeto de lei agrícola, o Comitê de Dotações da Câmara aprovou em julho um projeto de lei de gastos separado que contém uma disposição semelhante para proibir produtos canabinoides como delta-8 THC e CBD contendo qualquer quantidade “quantificável” de THC.
Os canabinoides derivados do cânhamo também surgiram em uma decisão recente do tribunal federal de apelações, na qual os juízes decidiram que os canabinoides derivados do cânhamo, como o acetato de THC-O, de fato se qualificam como cânhamo e são legais sob o Farm Bill de 2018. Ao tomar essa decisão, o tribunal rejeitou a interpretação mais restritiva da lei feita pela DEA.
A maneira de lidar com os canabinoides derivados do cânhamo causou algumas divergências na comunidade canábica e, em alguns casos, as empresas de maconha se viram do mesmo lado dos proibicionistas ao pressionar pela proibição de derivados.
Legisladores e partes interessadas também estão de olho em uma série de outras propostas que poderiam ser incorporadas ao Farm Bill — e que poderiam surgir como emendas propostas à medida que a proposta avança no processo legislativo — incluindo medidas para liberar empresas de cânhamo para comercializar legalmente produtos como o CBD como suplementos alimentares ou no fornecimento de alimentos.
Além disso, em setembro, um senador apresentou um projeto de lei que criaria uma estrutura regulatória federal para canabinoides derivados do cânhamo, permitindo que os estados definissem suas próprias regras para produtos como o CBD, ao mesmo tempo em que autorizava a Food and Drug Administration (FDA) a garantir que certos padrões de segurança fossem atendidos no mercado, incluindo garantir que os produtos não fossem comercializados para crianças.
Dados recentes do USDA mostraram uma ligeira recuperação na economia do cânhamo em 2023 — o resultado de uma pesquisa que o departamento enviou a milhares de agricultores nos EUA em janeiro. A primeira versão do relatório do cânhamo do departamento foi lançada no início de 2022, definindo uma “referência” para comparação conforme a indústria amadurece.
Enquanto isso, o USDA anunciou este mês que está mais uma vez adiando a aplicação de uma regra que exige que os produtores de cânhamo testem suas plantações exclusivamente em laboratórios registrados na Drug Enforcement Administration (DEA), citando “contratempos” na agência que levaram ao acesso “inadequado” a tais instalações.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | nov 11, 2024 | Economia, Política
Os eleitores da cidade de Baltimore, Maryland (EUA), aprovaram esmagadoramente uma iniciativa de votação local para criar um fundo municipal destinado a dar suporte a comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela proibição da maconha antes do estado promulgar a legalização. A iniciativa será apoiada pela receita tributária das vendas de maconha.
A medida, conhecida como Questão G, foi aprovada por 76% dos votos, contra 24%, na votação da semana passada.
Embora a lei estadual de legalização em Maryland determine que 35% das arrecadações derivadas do imposto de 9% sobre as vendas de maconha para uso adulto devem ser destinados a um fundo de reinvestimento comunitário, as localidades ainda são obrigadas a aprovar separadamente uma legislação sobre como pretendem distribuir quaisquer fundos recebidos.
Baltimore deve receber a maior parcela do financiamento alocado pelo estado, já que a cidade foi responsável por cerca de 30% das prisões por posse de maconha de 1º de julho de 2002 a 1º de janeiro de 2023 — o período que está sendo usado como base para distribuir os dólares com o objetivo de promover reparações para comunidades desproporcionalmente impactadas.
A lei estadual define essas comunidades como áreas geográficas com mais de 150% da média de prisões por posse de maconha em todo o estado em 10 anos.
A agora aprovada Questão G, a medida de Baltimore, declara: “Para o propósito de estabelecer um Fundo de Reinvestimento e Reparações Comunitárias contínuo e não caduco, a ser usado exclusivamente para apoiar o trabalho da Comissão de Reinvestimento e Reparações Comunitárias na medida em que o trabalho da comissão esteja dentro do escopo das limitações de uso em § 1-322 (‘Reinvestimento e Reparo Comunitário’) do Artigo Estadual de Bebidas Alcoólicas e Cannabis. O Prefeito e o Conselho Municipal estão autorizados, por portaria, a prover a supervisão, governança e administração do Fundo”.
O Conselho Municipal de Baltimore aprovou uma medida para criar a emenda em junho, e ela foi formalmente adicionada à votação em setembro. Isso aconteceu apesar da oposição da Diretora de Equidade de Baltimore, Dana Moore, que sugeriu que, como o fundo estadual está programado para expirar em 2033, isso poderia eventualmente deixar a cidade para arcar com os custos.
O presidente do conselho, Nick Mosby, rejeitou essa preocupação, argumentando que a legislação estabeleceu um “cofre” que garante que os fundos da cidade serão mantidos separados do fundo geral do estado para fins de fornecer alívio às comunidades desproporcionalmente impactadas.
“Este é um passo importante que a cidade deve tomar para garantir que as comunidades desproporcionalmente afetadas pela guerra às drogas recebam [compensação]”, disse ele.
No nível estadual, Maryland viu mais de US$ 22,3 milhões em receita tributária proveniente das vendas de maconha para uso adulto durante o segundo trimestre de 2024 — um aumento de 52% em comparação ao trimestre anterior — de acordo com autoridades estaduais.
A controladora estadual, Brooke Lierman, anunciou em setembro que os impostos sobre a cannabis totalizaram US$ 22.357.011 no segundo trimestre, acima dos US$ 14.671.110 no primeiro trimestre do ano.
Esses números mais recentes surgiram cerca de dois meses após a Administração de Cannabis de Maryland (MCA) anunciar que o estado havia atingido um marco diferente no mercado de maconha, com varejistas licenciados tendo vendido mais de US$ 1 bilhão em produtos legais de maconha desde que o mercado para uso adulto foi aberto em julho passado.
Enquanto isso, o governador de Maryland disse em agosto que, enquanto o estado trabalha para desenvolver sua lei de legalização da maconha, ele continuará a “defender uma política federal sensata e padrão”, incluindo a reforma bancária para que pequenos negócios de cannabis tenham acesso ao capital.
O governador Wes Moore (D) disse que, embora esteja comprometido em garantir que a equidade social seja parte integrante do mercado da maconha de Maryland, e seu recente perdão em massa por condenações anteriores por maconha e apetrechos seja parte disso, continua sendo fundamental que a reforma federal avance.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | nov 4, 2024 | Economia, Política
Poucos meses depois das autoridades alemãs começarem a aprovar os clubes sociais de maconha, que cultivam a erva em nome dos membros inscritos, o primeiro dos grupos anunciou sua distribuição inicial de maconha.
Enquanto isso, a cidade de Frankfurt está avançando com um programa piloto de cinco anos que tornará os produtos de maconha disponíveis para adultos de forma mais ampla, com a cidade de Hanford também buscando um plano semelhante.
Em abril, tornou-se legal na Alemanha que adultos possuam e cultivem maconha para uso pessoal, mas até agora não havia nenhum outro meio legal de obter a planta.
No Cannabis Social Club Ganderkesee, no município de Ganderkesee, o membro Michael Jaskulewicz foi o primeiro a receber alguns gramas de maconha, de acordo com uma reportagem do Weser Kurier no fim de semana.
“Estar aqui e pegá-la foi uma sensação absolutamente incrível”, ele disse. Jaskulewicz disse que comprou no mercado ilegal décadas atrás, mas parou depois de receber cannabis contaminada. “Depois disso, me senti muito sujo e pensei que não faria mais isso”.
O clube social foi autorizado a começar a cultivar maconha para os membros em julho, após a concessão de uma licença pela Ministra da Agricultura da Baixa Saxônia, Miriam Staudte.
Staudte disse na época que a emissão representava um “passo histórico para a proteção do consumidor e o cultivo controlado de maconha na Alemanha”.
Os clubes sociais são limitados a ter 500 membros cada e vender até 50 gramas de maconha por membro a cada mês.
Um porta-voz do comissário federal antidrogas da Alemanha disse que as autoridades não têm conhecimento de nenhum clube que tenha começado a colher maconha antes do Cannabis Social Club Ganderkesee, de acordo com o novo relatório do Weser Kurier, mas acrescentou que o escritório também não tem informações formais sobre as colheitas individuais dos clubes.
Daniel Keune, presidente do clube, disse que seus membros “vêm da classe média” e têm idades entre 18 e 70 anos.
Carmen Wegge, uma legisladora do Partido Social Democrata (SPD) disse no início deste ano que os clubes sociais de cannabis “são uma parte importante da luta contra o mercado ilegal”.
“Se você não tem um polegar particularmente verde”, ela disse, “um (clube) é certamente uma boa alternativa”.
Separadamente, os planos para um novo programa piloto em Frankfurt tornariam a maconha disponível para compra comercial para um grupo seleto de “várias milhares de pessoas”, de acordo com um relatório no Frankfurter Rundschau. As pessoas poderiam comprar até 25 gramas por dia, mas não mais do que 50 gramas por mês em quatro lojas espalhadas pela cidade, e os participantes do programa precisariam concordar em participar de pesquisas e exames supervisionados por especialistas médicos.
“Estamos prontos”, disse a ministra do Departamento Social e de Saúde de Frankfurt, Elke Voitl, membro do Partido Verde, que no final do mês passado assinou uma carta de intenções com o chefe do departamento de drogas da cidade, F. Artur Schroers.
O Frankfurter Rundschau relata que ainda não está claro em qual órgão do governo alemão o pedido da cidade deve ser aprovado.
Pessoas com problemas de saúde mental, grávidas ou amamentando, bem como menores de idade, serão impedidos de participar do programa, que terá duração de cinco anos.
O projeto supostamente tem apoio do Instituto de Pesquisa sobre Dependência Química da Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt.
O artigo do Frankfurter Rundschau observa que uma investigação local descobriu que a maior parte da maconha no mercado ilícito está contaminada, inclusive com pesticidas, bactérias ou fezes.
“São necessárias fontes legais de fornecimento”, disse Voitl, “porque, caso contrário, as pessoas compram ilegalmente”.
O objetivo do programa é precificar a maconha legal de forma competitiva em comparação ao mercado ilegal, onde os organizadores dizem que os preços variam entre € 8 e € 10 por grama.
Enquanto isso, na cidade de Hanover, outro programa piloto de cinco anos disponibilizaria maconha em farmácias para cerca de 4.000 pessoas, de acordo com um relatório da publicação The Local.
O prefeito de Hanover, Belit Onay, disse que o programa tem como objetivo reconhecer as “realidades sociais” em torno do uso de maconha que já acontece na cidade e os riscos relacionados ao mercado ilícito.
A maconha estaria disponível por meio do programa planejado em algum momento do ano que vem, informou o portal The Local.
Autoridades disseram à publicação que estão interessadas em como o programa pode ajudar a garantir que a discussão em torno da maconha seja baseada em fatos.
“Nosso principal interesse são as descobertas científicas”, disse a chefe do departamento de assuntos sociais de Hanover, Sylvia Bruns. “Queremos nos afastar de suposições e debates ideológicos”.
“Os dados deste estudo podem formar uma base importante para moldar uma política de drogas voltada para o futuro”, acrescentou a professora Kirsten Müller-Vahl da Faculdade de Medicina de Hannover.
O uso pessoal, o cultivo e a disponibilidade limitada por meio de clubes sociais de cannabis são apenas o primeiro de um plano de legalização de duas partes na Alemanha. Defensores e partes interessadas ainda aguardam detalhes sobre o plano do governo para o segundo pilar da lei que deve fornecer um modelo de vendas comerciais mais amplo.
O Ministro da Saúde Karl Lauterbach, que liderou os esforços de legalização da maconha do governo, disse aos membros do Bundestag em dezembro passado que estão “atualmente examinando” o plano de vendas comerciais como parte do segundo pilar. Mas com a legalização em vigor, houve uma pressão crescente para acelerar esse processo.
Em junho, enquanto isso, os legisladores alemães aprovaram uma série de mudanças na lei de legalização da maconha do país, impondo restrições relacionadas à direção prejudicada e dando aos estados mais autoridade para definir limites para o cultivo de maconha dentro de suas fronteiras. As emendas foram o resultado de um acordo anterior entre o governo federal e os legisladores que foi feito para evitar um atraso de meses na implementação da lei de legalização.
Uma das mudanças dá aos estados maior flexibilidade para definir restrições ao cultivo em cooperativas que agora podem começar a distribuir cannabis aos membros. Os governos regionais poderão impor limites ao tamanho das cooperativas.
Uma medida separada que os legisladores federais adotaram estabeleceu um limite de THC per se para dirigir embriagado. A legislação — que se mostrou mais controversa dada a falta de evidências científicas que apoiam a eficácia de tais políticas — faz com que os motoristas sejam considerados embriagados se tiverem mais de 3,5 ng/ml de THC no sangue. A emenda também proíbe dirigir se uma pessoa tiver usado maconha e álcool, independentemente da quantidade.
O Conselho Federal que representa estados individuais tentou bloquear a legislação de legalização agora promulgada em setembro passado, mas acabou falhando.
Embora o Gabinete Federal da Alemanha tenha aprovado a estrutura inicial para uma medida de legalização no final de 2022, o governo também disse que queria obter a aprovação da União Europeia para garantir que a implementação da reforma não os colocaria em violação de suas obrigações internacionais.
Autoridades alemãs deram o primeiro passo em direção à legalização em 2022, dando início a uma série de audiências destinadas a ajudar a informar a legislação para acabar com a proibição no país.
Autoridades governamentais de vários países, incluindo os EUA, também se reuniram na Alemanha em novembro passado para discutir questões de política internacional sobre a maconha enquanto o país anfitrião trabalha para promulgar a legalização.
Um grupo de legisladores alemães, assim como o Comissário de Narcóticos, Burkhard Blienert, visitaram separadamente os EUA e visitaram empresas de cannabis na Califórnia em 2022 para informar a abordagem de seu país à legalização.
A visita ocorreu depois que autoridades de alto escalão da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram uma reunião inédita para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto.
Líderes do governo de coalizão disseram em 2021 que haviam chegado a um acordo para acabar com a proibição da cannabis e promulgar regulamentações para uma indústria legal, e eles apresentaram pela primeira vez certos detalhes desse plano em 2022.
Uma nova pesquisa internacional divulgada em 2022 encontrou apoio majoritário à legalização em vários países europeus importantes, incluindo a Alemanha.
Enquanto isso, o órgão de controle de drogas das Nações Unidas (ONU) reiterou recentemente que considera a legalização da maconha para fins não médicos ou científicos uma violação de tratados internacionais, embora também tenha dito que aprecia o fato de o governo alemão ter reduzido seu plano sobre a cannabis antes da votação recente.
Referência de texto: Weser Kurier / Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | nov 3, 2024 | Economia, Política
A previsão é que óleos, comestíveis e flores para uso medicinal estejam disponíveis no próximo mês de janeiro.
No dia 18 de outubro, entraram em vigor os novos regulamentos da lei sobre o uso medicinal da maconha na Costa Rica, promulgada há dois anos. Desta forma, não será expandido apenas para o setor industrial, que já entregou 57 licenças de produção. Além disso, será permitida a venda de derivados vegetais nas farmácias do país.
A venda de derivados vegetais nas farmácias da Costa Rica está prevista para começar em janeiro de 2025. A afirmação foi de Thomas McCullen, diretor executivo da Green Mountain Medical, em artigo publicado pela mídia local Teletica. “O espectro de produtos que estarão disponíveis será bastante amplo”, disse McCullen sobre os óleos, comestíveis e flores que estarão acessíveis, desde que os pacientes tenham indicação médica. Antes da distribuição dos produtos, as autoridades sanitárias da Costa Rica organizarão uma série de sessões de formação profissional para os médicos do país, para treiná-los em terapias com a planta.
As novas regulamentações da lei foram implementadas depois que a Câmara Constitucional decidiu, em setembro, a favor de um recurso de proteção contra o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura e Pecuária apresentado por diferentes empresas de maconha. A alegação era que, dois anos após a promulgação dos referidos regulamentos, não havia sido implementada uma regulamentação que permitisse o desenvolvimento industrial e comercial. Após a decisão do Tribunal, o governo da Costa Rica reclassificou os produtos derivados da planta para fins terapêuticos e deixaram de ser considerados medicamentos. Agora, eles são divididos em “produto seco” e “produto dosado” para flores e concentrações específicas de THC ou CBD, respectivamente.
Referência de texto: Cáñamo
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