Qual usuário não gostaria de ter o direito de consumir e cultivar suas próprias plantas de maconha de forma legal e sem colocar sua liberdade em risco? Agora, através da Consulta Pública do portal e-Cidadania do Senado Federal, temos a oportunidade de mostrar a nossa insatisfação com a atual lei de drogas e nosso apoio ao direito de plantar para o próprio consumo.
Maconha é questão de saúde, política, justiça social, economia, meio ambiente, religião, liberdade individual… Só não é questão de polícia – ou pelo menos não deveria ser!
Depois de muito tempo fora do ar (em “manutenção”), a área de consulta pública do site e-Cidadania do Senado Federal está funcionando novamente.
A Sugestão n° 25, de 2020 (SUG 25/2020) está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desde o dia 06/10/2020 e aguardando designação do relator desde o dia 01/12/2020.
A SUG 25/2020 propõe a alteração da atual lei das drogas vigente no país (11.343/2006), regulamentando o uso adulto e o autocultivo da maconha. Estipulando uma quantidade permitida de até 20 plantas, ou mais, por pessoa, fechando assim a lacuna aberta na distinção entre usuários e traficantes.
A sugestão em questão, feita pelo ativista e CEO do portal informativo DaBoa Brasil, Diego Brandon, também propõe reformas de justiça social, garantindo a proteção aos consumidores e cultivadores e medidas de equidade social na indústria legal da maconha. Além de também propor a garantia de prioridade aos que já sofreram alguma forma de repressão, ou foram presos pelo uso ou cultivo da planta, na participação da indústria legal da cannabis.
Clique aqui para acessar o portal e-Cidadania e deixar o seu apoio. Não deixe de compartilhar para o máximo de pessoas que puder. Seu apoio faz toda a diferença!
Louis Armstrong é com toda certeza um dos músicos mais icônicos do século 20, influenciando vários músicos de jazz e conquistando o coração de milhões com seu toque único de trompete, sua voz incomum e grave e uma personalidade muito carismática.
Um aspecto desse ícone da música foi que ele foi um dos primeiros músicos famosos a admitir abertamente seu amor pela maconha, mas como a cannabis estava envolta em controvérsias na época, essa informação veio à tona várias décadas depois.
Armstrong, que começou sua carreira na década de 1920, viveu uma época em que a maconha ainda era um produto legal. Inclusive, ainda não era listada como uma droga.
Conhecido como “Satchmo” ou “Pops”, nasceu em New Orleans no dia 4 de agosto de 1901. Seu pai o abandonou muito jovem e sua mãe dedicou boa parte de sua vida à prostituição. Foi nesses ambientes de music-hall onde ele cresceu e começou a sentir o gosto da música. Adolescente problemático (inclusive atirou no padrasto), sua vida mudou quando conheceu o professor Peter Davis. Foi ele quem o apresentou ao mundo da música e o ensinou a tocar trompete, o instrumento que acompanharia Pops por toda a vida.
Durante a década de 1920, Louis conheceu a maconha e continuou com ela pelo resto de sua carreira. Ele a chamava afetuosamente de “the gage”, uma gíria comum para a cannabis naquele ambiente.
“Esse era o nosso apelido para a maconha… Sempre vimos a cannabis como um tipo de remédio, um trago fácil com pensamentos muito melhores do que aqueles cheios de álcool”, disse Armstrong ao seu biógrafo Max Jones.
A peça instrumental “Muggles” é dedicada à maconha. Muggle, ou Mug, era a palavra com a qual os músicos referiam-se aos baseados.
Armstrong foi preso por fumar maconha em frente ao Cotton Club (Califórnia).
“Vic (Berton, seu baterista) e eu estávamos fumando um baseado, rindo e nos divertindo muito juntos. Então dois detetives apareceram, apontaram para o carro dele e disseram: Vamos pegar a ponta, rapazes”.
Os detetives confessaram a Armstrong que o prenderam porque o líder de uma banda rival tinha ciúmes do talento de Pops. Os detetives eram fãs da música de Armstrong e o deixaram “apenas” nove dias na prisão.
Uma das histórias mais engraçadas, embora possivelmente inverídicas, é a que conecta Pops com o presidente Richard Nixon, o mais infame que os EUA já tiveram.
Em 1953, Pops e Nixon se encontram no aeroporto japonês. Nixon, então vice-presidente, gritou ao vê-lo “Satchmo! O que você está fazendo aqui?” Pops explicou que viajou pela Ásia como “embaixador” dos Estados Unidos. Então Nixon, rindo, disse “Embaixador? Os embaixadores não passam pelos clientes normais”, pegou sua mala e seguiram pelo corredor das autoridades. O que Nixon não sabia é que a mala continha um precioso carregamento de maconha de três libras. Muito mais tarde, um congressista compartilhou essa anedota e perguntou a Nixon sobre a relação entre Armstrong e a maconha, na qual Nixon respondeu: “Louis fuma maconha?!”.
Em 1954, sua esposa Lucille foi presa por carregar apenas 14,8 gramas de maconha. Especula-se que a erva pertencia a Armstrong. Seja como for, foi uma quantia ridícula que colocou a pobre Lucille na prisão. O incidente levou Armstrong a escrever uma comovente carta pró-legalização que dizia:
“Meus nervos relaxam com um bom baseado gordo de cannabis. Não posso me permitir ficar tenso, pensando que a qualquer momento eles vão me prender e me levar para a cadeia por uma bobagem menor como a maconha”.
Ainda em 1954 foi publicada uma de suas biografias, a qual foi censurada por seu editor: todas as partes sobre a maconha foram retiradas. Ele prometeu escrever uma segunda parte, mas devido a esse incidente nunca a terminou.
Apesar de tudo, em 1971, pouco antes de morrer, ele concordou em sentar-se com Max Jones e conversar sobre o assunto. Ele diz que foi forçado a desistir da maconha, apesar de seus benefícios medicinais.
“Costumávamos dizer que a maconha é mais um remédio do que uma droga. Mas com toda a bagunça ao seu redor. Mas os custos que tivemos de pagar foram tão altos (em termos de multas e prisão) que no final tivemos que dizer ‘adeus’ e deixá-la. Mas embora todos nós tenhamos ficado com a idade de Matusalém, em nossa memória, haverá muitas lembranças lindas e confortáveis com a Maria para sempre”.
O principal motivo pelo qual deveríamos legalizar a maconha é porque temos o direito de aproveitar a vida e a liberdade de escolha de fazermos uso responsável do que bem entendermos. No entanto, isso pode ser um argumento insuficiente para alguns. Aqui deixamos algumas razões mais bem fundamentadas.
Por que devemos legalizar a maconha?
1 – Garantir a justiça social
Quando a maconha é perseguida, não é para caçar o homem branco rico que mora no condomínio de luxo ou no bairro de classe alta. A proibição é uma ferramenta de repressão para matar preto, pobre e moradores da periferia. A ilegalidade da maconha beneficia apenas os corruptos e grandes traficantes de drogas que, com o dinheiro obtido pela venda de drogas, também promovem outros crimes mais pesados. A legalização, seguida de uma política tributária justa e razoável, garantiria que o dinheiro gasto com maconha pudesse se direcionado para a construção e melhorias de escolas ou ajudasse os desempregados.
2 – Porque a planta é medicinal por si só
Escutamos muito que ainda precisamos de mais pesquisas para poder afirmar até que ponto a maconha tem propriedades medicinais. No entanto, seu uso milenar para estes fins, e a eficácia provada por vários estudos, mostram que várias doenças ou condições podem ser tratadas com a maconha.
Pode ser menos milagrosa do que pensamos, mas certamente é muito mais segura e eficaz do que outras drogas que se enquadram na categoria de medicamentos e, acima de tudo, menos perigosas do que outras substâncias legais e ilegais.
3- Criação de novos empregos
Ao que tudo indica, estamos chegando em uma das maiores crises do século 21. A maconha também faz parte de uma indústria bilionária que cria milhares de empregos, direta e indiretamente. Por que não apostar nesse tipo de indústria ou invés de insistir em uma guerra falida?
4 – É mais segura
Tudo o que é legal geralmente é regulamentado por órgãos competentes que zelam pela nossa saúde. Se a maconha for legalizada, ela deve passar por esse tipo de regulamentação para ser vendida em pontos licenciados, pois o que consumimos será saudável de acordo com o padrão e, além disso, terá a certeza da procedência e qualidade do produto.
5 – Não é uma “porta de entrada para drogas mais pesadas”
Se alguém ainda está preocupado com o fato de a maconha levar à cocaína, ao crack ou à heroína, não tema: o mito da “porta de entrada” já foi desmentido há anos. Não por nós, mas por pesquisas que mostram que esse argumento não passa de um “mito político”. Além de existirem estudos que mostram que, além de não ser essa tal “porta de entrada”, é uma “porta de saída” de drogas mais pesadas.
Embora se acredite que o uso habitual da maconha entre os jovens não seja recomendado, pode-se dizer que a maconha não afeta a inteligência em termos gerais, apesar do mito do maconheiro preguiçoso. Outro mito que também já se desfez, graças à ciência.
O México continua flertando com a possibilidade de legalizar a maconha antes do final do ano. Enquanto isso, a secretária do Ministério do Interior recebeu uma planta de maconha como presente de outro congressista.
Foi Emilio Álvarez Icaza quem deu uma planta de maconha à secretária do Ministério do Interior, Olga Sánchez Cordero, durante uma sessão do Congresso.
Cordero disse que irá plantar o presente do senador e estará “esperando fervorosamente que a lei (para legalizar a maconha) já tenha sido aprovada”, referindo-se à reforma legislativa em que a legislatura tem trabalhado nos últimos dois anos.
“O uso medicinal da maconha foi uma revelação para o mundo, em segundo lugar porque o cânhamo é industrialmente interessante em roupas, energia, papel, materiais de construção, mais fortes do que qualquer outro material de construção”, disse Cordero. “Ou seja, existe um potencial enorme com o cânhamo e também com o uso recreativo da maconha, respeitando o princípio da autonomia da vontade e do livre desenvolvimento da pessoa”.
Esse não é o primeiro presente canábico que Cordero recebe. No ano passado trouxeram um baseado para a Câmara.
“Trago-lhe um presente para recordar aquela proposta que fizeram no início, porque será a forma de nos ajudar a construir a paz. Vamos regular o uso de drogas”, disse na época a deputada Ana Lucía Riojas Martínez.
Mas apesar de a maconha estar bastante popular no congresso, contando inclusive com a concentração de um cultivo da planta perto da câmara feita por ativistas para que a legislação avance, e apesar das promessas do presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO), a questão é que a maconha ainda não é legal no país.
Como já dissemos em outra ocasião, a SCJN decidiu que proibir a maconha no México é inconstitucional e determinou que deveria haver uma mudança na legislação. Mudança que ainda não ocorreu de forma eficaz. AMLO não descarta que, para que ocorra essa mudança no estatuto legislativo, seja convocada uma consulta popular. Seja como for, este parece que não quer mais ficar sozinho no assunto. A SCJN obriga os parlamentares a se pronunciarem sobre esse importante tema, porém todo o processo é constantemente adiado sob o risco de que o ano termine e a proposta fique paralisada.
Uma nova Ideia Legislativa está disponível para apoio no portal e-Cidadania do Senado Federal. Proposta pelo ativista e advogado Erik Torquato, a ideia visa anistiar todos os presos condenados por cultivar maconha e regulamentar a venda na periferia. “A proibição da maconha é uma lei racista que encarcera milhares de moradores de periferias além de justificar o massacre da juventude negra. Com a maconha cada vez mais perto do agronegócio e da indústria farmacêutica, se faz necessário discutir reparação histórica em favor dos criminalizados”, propõe.
“A maconha é a substância ilícita mais consumida no mundo. No Brasil a história da proibição é ligada ao racismo. Temos a quarta maior população carcerária no mundo e a proibição é uma das maiores causas de prisão de jovens negros e moradores de periferia. A indústria de fármacos e o agro querem aprovar e explorar esse mercado, por isso precisamos discutir a reparação histórica dos anos de proibição”, conclui.
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores. A data limite para alcançar os apoios necessários é 19/01/2021. Essa nova Ideia vem para complementar outra Ideia Legislativa que propõe a regulamentação do uso adulto e do autocultivo de maconha no Brasil, proposta da qual recebeu os apoios necessários em menos de um mês da data de lançamento e atualmente conta com mais de 20.400 apoios. Essa ideia ainda segue aberta para quem quiser apoiar e compartilhar. (Clique aqui para apoiar!)
Para deixar o seu apoio pela anistia para todos os cultivadores e pela regulamentação a venda na periferia, clique aqui.
A Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos está recopilando publicidades antimaconha com claros tons racistas que apareceram na imprensa entre 1875 e 1915.
Que a cannabis sempre teve uma “publicidade” com conotações racistas é um fato óbvio. Com base no fato de que uma das palavras com as quais identificamos nossa planta favorita, “marijuana”, foi usada pelo governo dos EUA para associar o seu consumo com imigrantes mexicanos que, supostamente, a contrabandearam de seu país. A maconha era a “erva do México”.
Em seu trabalho (quase) sempre louvável, a Biblioteca mais importante dos Estados Unidos está coletando essas propagandas racistas, que podem ser acessadas em seu site oficial.
“Desde o final do século 19 ao início do século 20, os jornais relataram o aumento precoce da maconha”, pode-se ler na Biblioteca do Congresso. “Notícias alarmantes sobre a ameaça da maconha chegam à imprensa estadunidense. Os relatos de supostas atrocidades movidas a drogas são frequentemente vinculados à propaganda anti-mexicana”.
É a “reefer madness”, a droga que te deixa louco e te leva a cometer crimes indescritíveis. Para muitos jornais, era literalmente “a perigosa erva mexicana” que estava “enlouquecendo” os norte-americanos. Liasse nos jornais que os mexicanos proibiram as drogas porque isso os enlouquecia e os conduzia a um universo de violência.
“Esta droga mortal é procurada por soldados do exército”, diz um artigo do New York Tribune na época. “É fumada como tabaco e o consumidor logo enlouquece. Diz-se que a loucura no exército aumentou muito ultimamente devido ao uso desta planta. Os efeitos dos primeiros cigarros são tão calmantes e agradáveis que o hábito está firmemente estabelecido e o usuário do veneno quase sacrificará sua vida para obter um suprimento da droga”.
Quase 100 anos depois, as coisas estão muito melhores, é claro. Nos EUA, estão perto de legalizar a planta (pelo menos um pouco mais perto) e a opinião sobre a erva mudou consideravelmente. No entanto, a maconha continua associada à imigração e às minorias. Além disso, são esses grupos que mais sofrem com a perseguição policial à “guerra às drogas”. Muito tempo passou, mas a maconha ainda continua sendo um problema relacionado ao racismo.
Comentários