Com mais de 800 mil pessoas presas, o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. O documentário “O Grito – Regime Disciplinar Diferenciado”, dirigido por Rodrigo Giannetto, aborda um importante tema (e pouco divulgado na sociedade brasileira) com um raio-x do sistema penitenciário que, de forma precária, impulsiona o crescimento das facções criminosas – justamente aquilo que era para tentar evitar. O filme estreia no próximo domingo, dia 29, na Netflix.
“O Grito” conta as histórias das famílias de pessoas presas que foram afetadas pela portaria 157/2019 – que proibiu o contato físico e privou detentos nos presídios federais de segurança máxima de manter seus laços sociais e afetivos.
Mesmo com leis estabelecendo direitos aos detentos, as visitas sociais ou íntimas não vêm sendo seguidas desde 2019, quando entrou em vigor a portaria, assinada pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro. Com a pandemia, a proposta foi reforçada em 2020. Em outubro de 2023, o STF reconheceu a medida como violação massiva dos direitos fundamentais dos detentos e solicitou mudanças significativas e urgentes.
Hoje, sofrem não só os presos e suas famílias, mas também funcionários públicos, como agentes penais e diretores de presídios. A sociedade também é afetada como um todo, cujo posicionamento em si é um dos grandes debates que permeiam o longa.
A narrativa intercala o olhar dos familiares, especialistas e autoridades, para revelar a extensão do impacto desta portaria nas camadas jurídicas, psicológicas e socioculturais no processo de reabilitação e ressocialização dos detentos. Com participações de Luís Roberto Barroso (Ministro do STF), Anielle Franco (Ministra da Igualdade Racial), Padre Júlio Lancelotti, Dexter Oitavo Anjo, Oruam (filho de Marcinho VP), Siro Darlan, Luís Valois, Kenarik Boujikian, Erica Kokay, Orlando Zaccone, entre outros. E também traz entrevistas inéditas de familiares de presos como Marcola, Marcinho VP, Paulinho Neblina e outros.
Realizado com produção da Real Filmes, o documentário tem direção de Rodrigo Giannetto (“No Limite”/TV Globo), ganhador do Emmy 2023, para programa de entretenimento sem roteiro, por “The Bridge Brasil” da HBOMax.
“Trazer à luz de forma séria e respeitosa um assunto como o sistema penitenciário e os efeitos dele em quem fica do lado de fora das prisões foi o grande desafio, ainda mais por envolver sérias questões humanas e sociais de grande importância”, resume o diretor. “Foram cinco meses de produção em jornadas por todo país, pesquisando, apurando, criando e principalmente dando oportunidade para que todos os lados envolvidos nessa complexa questão gritassem suas verdades e expressassem suas opiniões”, complementa Giannetto.
Em seu circuito de festivais, “O Grito” recebeu menção honrosa no Festival International de Cinéma et Mémoire Commune, no Marrocos. Também esteve na seleção oficial de eventos internacionais como o Internazionale Nebrodi Cinema (Itália), Anticensura Film Festival e LA Film & Documentary Award (EUA) e CinemaKing International Film Festival, em Bangladesh. O filme está na programação do FIDBA (Argentina), que acontece em outubro deste ano.
O ator de Hollywood juntou-se a uma campanha para aprovar um projeto de lei que permitiria aos dispensários de maconha do estado norte-americano a comercializar bebidas não alcoólicas e alimentos sem canabinoides.
Woody Harrelson é um dos atores mais conhecidos de Hollywood e empresário da indústria da maconha que defende o uso da planta há décadas. O protagonista da primeira temporada de True Detective, e de filmes consagrados como Onde Os Fracos Não Tem Vez, abriu um dispensário nos EUA em 2022. Agora, o artista aderiu a uma campanha para pressionar o governador da Califórnia, Gavin Newsom, a aprovar um projeto de lei que permite que lojas de maconha vendam outros produtos, como bebidas sem álcool e comestíveis, no estilo dos coffeshops de Amsterdã.
“Precisamos apenas de uma pequena migalha, precisamos da capacidade de vender itens sem cannabis no local”, disse Harrilson em um vídeo postado na conta do Instagram do deputado Matt Haney, autor da iniciativa AB 1775 que busca permitir a venda de bebidas não alcoólicas e alimentos que não contenham derivados da maconha em dispensários da Califórnia. “Não vejo como isso machuca alguém. Por favor, vamos fazer isso acontecer”, disse o ator.
O ator três vezes indicado ao Oscar visitou o Capitólio no ano passado para pedir aos representantes que finalmente legalizassem todos os usos da maconha em nível federal. Esta é uma promessa de campanha do atual presidente, que até agora não foi cumprida. Nesse discurso, Harrelson disse que o referido projeto da Califórnia é “extremamente importante” para as lojas do estado porque enfrentam fechamento iminente devido a “todos os impostos e todas as regulamentações que estão paralisando nossa indústria. Eu sou anarquista. Eu nem gosto do governo, mas estou aqui tentando fazer a coisa certa e espero que Newsom e outros façam a coisa certa”, disse Harrelson.
No ano passado, Newsom vetou uma versão anterior do projeto. Entre seus argumentos, ele disse que isso colocaria em risco a proibição de fumar no local de trabalho. Em resposta, Haney apresentou uma versão revisada da iniciativa em janeiro deste ano, que já foi aprovada pela Assembleia estadual e pelo Senado. Se aprovado, varejistas como Harrelson serão licenciados para oferecer alimentos e bebidas não alcoólicas sem cannabis em suas lojas. Além disso, a lei também permitirá que os estabelecimentos ofereçam música ao vivo e outros entretenimentos.
O atual governo do país asiático pretende permitir apenas o uso medicinal da planta, após pouco mais de dois anos de legalização.
Desde que Srettha Thavisin assumiu o cargo de primeiro-ministro da Tailândia em 2023, um dos seus primeiros anúncios políticos foi o regresso à proibição da erva para uso adulto e que apenas para fins medicinais serão permitidos. A nova regulamentação deverá entrar em vigor a partir de 2025. No entanto, há uma grande parte da população que é contra a medida e há ativistas que realizam manifestações semanais no centro de Bangkok. Agora, a última notícia é que um grupo de mais de cem pessoas iniciou uma greve de fome para protestar contra o projeto do governo de retirar o direito obtido sobre todos os usos.
A greve de fome começou no dia 10 de julho e foi convocada por membros da Rede Tailandesa para o Futuro da Cannabis, depois de terem marchado desde a sede das Nações Unidas até à Casa do Governo, na capital Banguecoque, para apresentar uma proposta à gestão de Thavisin na qual o uso adulto da cannabis ou a indústria que foi criada em torno dela não são abandonados. Além disso, solicitaram uma revisão científica.
De acordo com a mídia local Thai Enquirer, a Rede Tailandesa para o Futuro da Cannabis exige que o governo realize estudos para avaliar os prós e os contras da descriminalização da maconha e comparar os benefícios e malefícios da maconha, dos cigarros e das bebidas alcoólicas antes de prosseguir com seu plano para reclassificar as flores de maconha como narcóticos. Afirmaram que se os estudos mostrarem que a maconha é mais prejudicial do que os outros dois produtos que o governo permite vender ao público, cessarão as suas atividades.
Esta semana, um dos membros da greve de fome teve de ser transferido para um hospital, depois de seis dias em que não comeu nada. Akkaradetch Chakjinda se recusou a ser admitido e voltou ao protesto.
No Dia dos Povos Indígenas vale a pena relembrar que a planta, hoje chamada de maconha, já teve outros nomes entre os povos originários do nosso país.
Muito antes das grandes indústrias, muito antes de clínicas e outros que rotulam e segregam a planta, ela já era amplamente consumida por seu poder terapêutico e utilizada como forma de solicialização.
O ativista político, ícone e poeta John Sinclair, faleceu de insuficiência cardíaca congestiva na manhã da última terça-feira (2), aos 82 anos.
Sinclair defendeu a legalização da maconha já em 1965, juntando-se a seus mentores como Allen Ginsberg e Ed Sanders. Além da poesia, ele administrou o MC5 (Motor City Five), trabalhou no rádio e foi cofundador de uma série de publicações underground. Mais tarde, ele co-fundou o antirracista Partido dos Panteras Brancas, uma alusão ao Partido dos Panteras Negras e tornou-se associado ao grupo ativista radical Yippies (Partido Internacional da Juventude). Suas ações contra a Guerra do Vietnã acabaram chamando a atenção da CIA, do FBI e de outros grupos.
Conforme relatado pela High Times, nas primeiras vezes que ligaram para John Sinclair e sua ex-esposa Leni Sinclair, puderam detectar uma persistente desconfiança geral na mídia – que, como muitas coisas, poderia ser controlada pelo governo. A revista designou o repórter Benjamin Adams para entrevistar Sinclair para a edição de defesa de direitos de janeiro de 2022. Foi logo após o 50º aniversário do “John Sinclair Freedom Rally” no ano anterior, que levaria ao Ann Arbor Hash Bash anual em Michigan, nos EUA.
“Comecei a defender a legalização da maconha em Michigan em janeiro de 1965”, disse Sinclair à High Times em 2022. “Apenas Allen Ginsberg e Ed Sanders eram defensores ativos da legalização na época, assim como o advogado em São Francisco que criou o documento jurídico em apoio à legalização que usei em minha batalha judicial”.
Sinclair é lembrado por ter sido condenado a dez anos de prisão – pelo porte de dois baseados – em 1969 pelo juiz Robert Colombo. Os agentes federais usaram uma simples acusação de drogas como meio de prender Sinclair, a quem consideravam uma ameaça à segurança nacional. Sinclair representou o braço tático e militante do movimento da contracultura durante o chamado “verão do amor”.
O festival Woodstock é lembrado por alguns marcos: Janis Joplin chegando tarde ao palco com a Kozmic Blues Band e surpreendendo o público. Ou quando John Sebastian, do The Lovin’ Spoonful, anunciou que um bebê havia nascido. Ou talvez a icônica apresentação final de Jimi Hendrix com o hino nacional. Outros se lembram de um grito não tão sutil para um prisioneiro de maconha que estava detido por motivos políticos: No meio do set do The Who, em 16 de agosto de 1969, a ativista radical Abbie Hoffman puxou o microfone e gritou “Libertem John Sinclair e todos os outros presos políticos!!” para quase meio milhão de espectadores no festival antes de ser educadamente conduzida para fora do palco por Pete Townsend. Hoffman foi retratada por Sacha Baron Cohen no filme de 2020, “Os Sete de Chicago”.
O John Sinclair Freedom Rally e Ann Arbor Hash Bash
Em 1971, a sentença cruel de Sinclair atraiu o apoio de alguns dos maiores artistas do ano, que se apresentaram em seu comício pela liberdade em Ann Arbor, Michigan.
Os artistas incluíram John Lennon, Yoko Ono, Stevie Wonder, Bob Seger, David Peel, Allen Ginsberg e Ed Sanders, que se apresentaram no comício original de 10 de dezembro de 1971. O FBI conduziu a vigilância de Sinclair e Lennon, bem como de outros no comício de 71. Sinclair disse que a vigilância do FBI obedecia às ordens do então presidente Nixon e que ele queria formar um futuro presidente do Supremo Tribunal – William Reinquist. “Nixon fez Trump parecer Mahatma Gandhi!”, disse Sinclair ao High Times em 2021.
Artistas como Lennon ficaram enojados com a sentença de Sinclair por porte de maconha.
“Não é justo, John Sinclair. Escondido na escada para respirar”, Lennon canta na música “John Sinclair”, que marcou uma mudança distinta de tom no território político e, especificamente, em um prisioneiro de maconha. “Ele deu a ele dez por dois. O que mais o juiz Colombo pode fazer?!”. A letra foi posteriormente alterada para retirar o nome de Colombo.
“John Sinclair” estava a meio caminho entre um blues banger e um canto político, enquanto Lennon repetia “Got to set him free” (tenho que libertá-lo) uma e outra vez.
“Que pessoa incrível ele era”, disse Sinclair, falando de John Lennon. “Ele foi preso por maconha. Eles deram a ele uma oportunidade. Ele queria estar na moda. O que estava na moda era a política e os hippies de esquerda. Jerry Rubin e Abbie Hoffman e Ed Sanders. Paulo Kransner. Isso foi mais moderno que rock ‘n’ roll. Eles deram a ele a oportunidade de fazer algo realmente moderno. Ele saltou para cima. Eles pagaram suas próprias despesas. Foi fantástico. Então Stevie Wonder ligou para eles e desceu. Ele também pagou suas próprias despesas e de sua banda. Foi uma coisa linda, cara. Se fizéssemos um desses todas as semanas, teríamos um país diferente. Foi aí que o governo realmente o atacou”.
Desde os anos 80, Sinclair escrevia a coluna “Free the Weed”. Em 2004, ele lançou a Fundação John Sinclair em Amsterdã. Em 1º de dezembro de 2019, o primeiro dia de vendas de uso adulto em Michigan (EUA), Sinclair comprou cerca de US$ 150 em maconha legal.
O legado de Sinclair demonstra a luta contra o sistema para legalizar a maconha e estabelecer a paz.
A Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, chamada PEC Antidrogas, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal no último dia 13 e poderá ser analisada no plenário nos próximos dias. Essa PEC visa incluir ao artigo 5º da Constituição Federal um inciso que criminaliza a posse e o porte de drogas, sem considerar a quantidade, destacando que “não há tráfico sem usuários”. A medida é criticada por sua falta de distinção entre usuários e traficantes, levantando questões de discriminação racial e social.
Além disso, uma emenda sugere a aplicação de penas alternativas para usuários, tentando diferenciar as circunstâncias de cada caso. Porém, a falta de critérios claros para determinar quem é usuário e quem é traficante é uma das principais preocupações.
A PEC é uma tentativa de barrar a descriminalização no STF.
O STF está envolvido no julgamento do RE 635.359 sobre a inconstitucionalidade da atual lei de drogas (11.343/2006), especificamente no que diz respeito à quantidade de drogas que caracterizam o consumo pessoal.
O placar atual está 5×3, cinco ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e, a agora aposentada, Rosa Weber) se manifestaram a favor da descriminalização, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra. Os três votaram para que o porte e uso pessoal continue sendo considerado crime, admitindo somente que o STF estabeleça um limite para diferenciar usuário de traficante.
Dias Toffoli pediu vista e tem até 90 para devolver a pauta para julgamento. Além de Toffoli, ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Congresso X STF
O STF possui a autoridade para determinar o que está ou não em conformidade com a Constituição. Enquanto o Congresso tem o poder de aprovar leis.
Se a PEC Antidrogas for sancionada antes da decisão do STF, só poderá ser aplicada em conflitos que surjam após o vigor da legislação. Ainda assim, sua nova versão poderá ser contestada no Supremo.
Porém se a inconstitucionalidade for declarada antes da sanção da legislação, o Congresso não poderá mais fazer alterações. Isso significa que uma lei que fere a Constituição Federal já nasce inconstitucional.
VOTE CONTRA A PEC 45/2023!
A PEC Antidrogas está aberta para consulta pública no portal e-Cidadania do Senado Federal. Clique aqui e vote NÃO!
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