por DaBoa Brasil | jun 25, 2024 | Política
O Recurso Extraordinário (RE) 635.659, ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, será retomado hoje, dia 25/06. O item está na 1ª posição na ordem de julgamentos do dia e o tema será discutido no plenário físico da corte, com início às 14h.
O caso será retomado com o voto do ministro Luiz Fux.
O julgamento no STF começou em agosto de 2015, mas já foi interrompido cinco vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.
Até o momento, o placar é 5×4, cinco ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e, a agora aposentada, Rosa Weber) se manifestaram a favor da descriminalização, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram contra. Os três primeiros votaram para que o porte e uso pessoal continue sendo considerado crime, admitindo somente que o STF estabeleça um limite para diferenciar usuário de traficante. Toffoli também votou para que o porte continue sendo considerado crime e disse que o limite deveria ser estabelecido pelos poderes executivo e legislativo.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes, relator do caso, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou o voto para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com até 60g de maconha e com até 6 plantas fêmeas para cultivo pessoal.
O STF julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
Entenda o caso:
O processo em análise no Supremo refere-se à condenação do mecânico Francisco Benedito de Souza que assumiu a posse de 3 gramas de maconha dentro de uma cela na prisão em Diadema (SP). A Defensoria Pública recorreu, argumentando que o artigo da Lei Antidrogas que define o porte como crime contraria a Constituição, pois a conduta é parte da intimidade da pessoa e não prejudica a saúde pública.
Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
por DaBoa Brasil | jun 23, 2024 | Economia, Política
A ministra da Saúde, Pia Dijkstra, confirmou que a medida já está pronta para ser implementada e que, pelo menos, durará até setembro. Agora, em dez cidades será possível comprar derivados fabricados no país europeu e de forma legal.
Após a aprovação, em março passado, pelo Parlamento dos Países Baixos, da extensão a novas cidades do teste piloto de venda de maconha cultivada no país em coffeeshops, a medida está agora pronta para ser lançada. Isto foi confirmado há alguns dias pela ministra da Saúde, Pia Dijkstra, que disse que as análises “em pequena escala” permitirão aprimorar o sistema tendo em vista a “fase experimental”, que começou em 2023.
O sistema holandês tem as suas particularidades. Embora várias cidades estejam autorizadas a distribuir derivados de maconha nas lojas, a produção da planta não é permitida. Diante de anos de reclamações de empresários e ativistas, em dezembro do ano passado começou um programa piloto para que os moradores pudessem vender flores cultivadas no país e encomendadas por uma série de associações. A experiência começou nas cidades de Tilburg e Breda, no sul do país. Mas agora serão mais oito locais. Almere, Arnhem, Groningen, Heerlen, Voorne aan Zee, Maastricht, Nijmegen e Zaanstad são as jurisdições que irão lançar a venda de maconha produzida no país.
Segundo declarações da ministra da Saúde, este teste com novas cidades que vendem maconha vai durar pelo menos até setembro deste ano. Após esse período, as autoridades avaliarão o impacto da medida e decidirão se a ampliam ou não.
Embora a medida tenha impacto na ideologia do Partido da Liberdade, de extrema-direita, partido mais votado nas últimas eleições legislativas e que será membro do futuro governo de coligação, o Parlamento rejeitou qualquer possível veto à iniciativa dos Países Baixos de produzir sua maconha para comercialização interna.
Referência de texto: Cáñamo / Europapress
por DaBoa Brasil | jun 22, 2024 | Cultivo
Um dos grandes erros dos cultivadores que estão começando no mundo do cultivo indoor é ter que lidar com plantas grandes. Os principais motivos são querer comparar o cultivo indoor (dentro de casa) com o cultivo outdoor (ao ar livre), acreditando sempre que serão obtidas plantas muito pequenas quando o fotoperíodo for alterado para floração, uma má escolha de genética para cultivo e até uma má escolha de iluminação.
No cultivo indoor, a altura ideal das plantas não deve ultrapassar 50-60cm. O poder de penetração de qualquer sistema de iluminação é limitado. Tudo o que estiver abaixo das pontas das plantas receberá muito menos qualidade de luz. É até normal que as áreas mais baixas fiquem à sombra das folhas superiores, então as plantas estarão gastando energia desenvolvendo certas áreas que não serão produtivas.
Portanto, não vale a pena uma planta atingir uma altura grande desde que possamos evitá-la. Será mais fácil lidar com plantas de 50 ou 60cm do que com plantas de 100cm. Uma das regras que mais se repete em todo guia de cultivo é alterar o fotoperíodo do crescimento à floração assim que as plantas atingirem 30cm de altura e já tiver passado um mês desde a germinação.
Em condições normais de cultivo, ambas as coisas aconteceriam praticamente ao mesmo tempo. E se tivéssemos a sorte de as plantas ultrapassarem os 30cm em menos de 4 semanas, por mais que mudássemos o fotoperíodo para a floração, as plantas só floresceriam depois de 4 semanas, que é quando atingem a idade sexual adulta. Isso sempre se refere ao cultivo de plantas a partir de sementes.
A grande maioria das variedades, na fase de transição do crescimento para a floração, sofre um forte estiramento geral. Às vezes eles podem multiplicar x3 ou x4 sua altura inicial. Em geral, as sativas e os híbridos, tanto indica/sativa como sativa dominante, são os que tendem a esticar mais. É por isso que técnicas de cultivo como SCROG ou Main-Lining são as mais utilizadas com este tipo de variedades no indoor.
Qualquer técnica que consista em suprimir a apical dominante fará com que a planta utilize sua energia em um desenvolvimento mais uniforme dos galhos inferiores. Com uma simples poda apical conseguiremos uma planta menor, onde todos os ramos terão um desenvolvimento mais semelhante. Por um lado, renuncia-se ao grande bud central, ou top bud, orgulho de todo cultivador. Mas por outro lado, obtém-se um número maior de apicais, mas de tamanho menor.
A iluminação é importante
A iluminação também é importante para controlar o crescimento das plantas. Uma iluminação inadequada ou muito distante fará com que as plantas se estiquem em busca de mais qualidade de luz. O resultado são plantas esguias, com caules finos e ramificações que começam bem longe dos vasos. Isso se torna bastante complicado de resolver após o fato.
Ao longo de toda a fase de crescimento, manter uma distância correta das pontas das plantas ao sistema de iluminação será fundamental para um desenvolvimento mais harmonioso e compacto. Caso alguma das plantas tenha um crescimento maior que suas companheiras, sempre as coloque em uma das laterais da tenda de cultivo para que as plantas sob a iluminação não tenham possíveis sombras.
Referência de texto: La Marihuana
por DaBoa Brasil | jun 21, 2024 | Saúde
Um novo estudo sobre os impactos da maconha em adultos mais velhos conclui que o uso de cannabis pode proporcionar múltiplos benefícios terapêuticos para a população, incluindo saúde, bem-estar, sono e humor.
Os autores também observaram “reduções consideráveis na intensidade da dor e na interferência da dor entre pacientes idosos relatando dor crônica como sua condição primária”.
A pesquisa, publicada esta semana na revista Drugs and Aging, pretende abordar o que os autores chamam de “uma escassez geral de pesquisas de alta qualidade” sobre cannabis e adultos mais velhos “e uma prática metodológica comum de excluir pessoas com mais de 65 anos de ensaios clínicos”. Em uma época em que os pacientes mais velhos recorrem cada vez mais ao uso medicinal da maconha em busca de alívio.
“Evidências internacionais de que os indivíduos mais velhos podem ser os que mais crescem no uso de maconha, juntamente com sua frequente exclusão de ensaios controlados, indicam uma necessidade crescente de evidências do mundo real para avaliar a eficácia e a segurança dessas drogas para indivíduos mais velhos”, diz o estudo.
“Houve melhorias consistentes nas medidas de saúde geral e bem-estar após 3 meses de tratamento. Houve também reduções consideráveis na intensidade da dor e na interferência da dor”.
A equipe de pesquisa de cinco pessoas, da organização Drug Science, com sede no Reino Unido, e do Centro de Neuropsicofarmacologia do Imperial College London, analisou dados do T21, um “grande estudo observacional de indivíduos que procuram cannabis prescrita para uma série de condições primárias no Reino Unido” que foi lançado em 2020.
A prescrição de medicamentos à base de cannabis (CBMPs) é legal no Reino Unido desde 2018, observam os autores, embora “tenha havido falta de acesso no Serviço Nacional de Saúde e os CBMPs sejam mais comumente prescritos através do setor privado”. E embora as diretrizes nacionais recomendem apenas dois produtos e um canabinoide sintético, “existem atualmente mais de 200 CBMPs não licenciados disponíveis para prescrição no Reino Unido”.
“Indivíduos mais velhos experimentam melhorias consideráveis na saúde e no bem-estar quando são prescritos produtos à base de cannabis”.
Os resultados dos pacientes foram medidos por medidas autorreferidas de qualidade de vida, saúde geral, humor e sono. Os resultados mostraram “melhorias consistentes em cada uma das quatro medidas de bem-estar entre o início do tratamento e o acompanhamento de 3 meses”.
“Indivíduos mais velhos que continuam a tomar CBMPs relatam uma melhoria considerável na saúde e no bem-estar quando lhes são prescritos CBMPs”, concluiu a análise. “Embora a extensão da melhoria na qualidade de vida e no humor tenha sido menor para os indivíduos mais velhos do que para aqueles com menos de 65 anos, ainda foi substancial e, juntamente com melhorias na saúde geral e no sono, sugere que os indivíduos mais velhos podem obter múltiplos benefícios para a saúde com o uso dos CBMPs”.
“Houve reduções significativas no estado de depressão e nas dificuldades de sono”.
Os níveis de melhoria na saúde geral, qualidade de vida e sono, diz a pesquisa, “foram semelhantes para indivíduos mais velhos e mais jovens”.
Os autores disseram que as descobertas começam a preencher uma lacuna nas pesquisas existentes sobre a maconha.
“Atualmente, faltam dados publicados sobre o uso prescrito de cannabis em indivíduos mais velhos no Reino Unido”, escreveram os autores. Uma pesquisa nacional realizada pelo Centre for Medical Cannabis “não conseguiu distinguir os indivíduos mais velhos com mais de 55 anos”, observaram, e os dados populacionais sobre o consumo de maconha por pessoas com mais de 59 anos não são recolhidos pelo Gabinete de Estatísticas Nacionais do país. Os dados da pesquisa também não diferenciaram entre uso médico e adulto.
Houve algumas diferenças notáveis entre os grupos mais jovens e mais velhos de pacientes pesquisados no novo estudo. Por exemplo, uma proporção maior de pacientes mais velhos era do sexo feminino, mais relataram dor crônica como condição primária e eram mais propensos a tomar vários medicamentos prescritos. No entanto, eram menos propensos a ter usado maconha antes e menos propensos a relatar o uso diário antes do início do tratamento.
“Essas análises indicaram uma redução substancial na intensidade da dor”.
Em termos de produtos prescritos, os pacientes com mais de 64 anos eram “mais propensos a receber óleo dominante em CBD e menos propensos a receber flor dominante em THC mediante prescrição”.
“Apesar destas diferenças, houve evidências de melhoria consistente em múltiplas medidas de bem-estar para estes indivíduos após o início do uso de cannabis”, continua o relatório. “Embora pareça que a extensão das melhorias tanto no humor como na qualidade de vida tenha sido menor naqueles com 65 anos ou mais em comparação com os indivíduos mais jovens, as melhorias foram consideráveis e contribuem para a nossa compreensão atualmente limitada da cannabis em indivíduos mais velhos”.
Deste lado do Atlântico, responsáveis norte-americanos dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) anunciaram este ano que a agência utilizará US$ 8,4 milhões para apoiar ensaios clínicos sobre a segurança e eficácia da terapia psicodélica assistida para tratar a dor crônica em adultos mais velhos.
Um aviso do governo dos EUA sobre o programa de subvenções diz que a investigação pode incluir psicodélicos “clássicos” – incluindo psilocibina, DMT, LSD e mescalina – bem como compostos semelhantes, como o MDMA. A cannabis e a cetamina não são consideradas psicodélicas para efeitos dos ensaios clínicos.
Entretanto, um estudo financiado pelo governo dos EUA no ano passado descobriu que entre os adultos norte-americanos, o consumo de maconha e de substâncias psicodélicas atingiram “máximas históricas”, enquanto o consumo de maconha entre adolescentes permaneceu estável.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 20, 2024 | Política
Em discurso contraditório, o ministro Dias Toffoli votou contra a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, dia 25, com o voto de Fux.
Durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, Dias Toffoli citou os diversos usos históricos da planta, os problemas relacionados ao consumo de álcool (e que ainda assim é legal) e a omissão de agências, como a ANVISA, na regulamentação do uso medicinal da planta.
Enfatizou que a maconha foi criminalizada mais por “argumentos moralistas do que evidencias científicas sólidas” e que a proibição da maconha foi baseada em “impulsos moralistas e racistas”. Reforçou que, tratando-se do usuário, a lei deve ter “enfoque na saúde e não na criminalização”.
Em contradição, interpreta que o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional. Ainda assim, acredita que deve haver foco em uma política de redução de danos e uma diferenciação entre usuários e traficantes, ficando a cargo dos poderes legislativos e executivos estipular a quantidade para essa diferenciação.
Toffoli havia pedido vista (mais tempo para análise dos autos) e interrompeu a votação no dia 5 de março.
O julgamento no STF começou em agosto de 2015, mas já foi interrompido cinco vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.
Até o momento, o placar é 5×4, cinco ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e, a agora aposentada, Rosa Weber) se manifestaram a favor da descriminalização, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram contra. Os três primeiros votaram para que o porte e uso pessoal continue sendo considerado crime, admitindo somente que o STF estabeleça um limite para diferenciar usuário de traficante.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou o voto para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com até 60g de maconha e com até 6 plantas fêmeas para cultivo pessoal.
O STF julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
Entenda o caso:
O processo em análise no Supremo refere-se à condenação do mecânico Francisco Benedito de Souza que assumiu a posse de 3 gramas de maconha dentro de uma cela na prisão em Diadema (SP). A Defensoria Pública recorreu, argumentando que o artigo da Lei Antidrogas que define o porte como crime contraria a Constituição, pois a conduta é parte da intimidade da pessoa e não prejudica a saúde pública.
Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
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