por DaBoa Brasil | ago 30, 2024 | Política
Este ano, a Alemanha tornou-se um novo país que permite todos os usos da maconha. Mas agora, a última notícia é que você também pode dirigir sob o efeito da erva. Isto foi recentemente confirmado pelo Presidente Frank-Walter Steinmeier, que assinou um novo regulamento de legalização que entrou em vigor em abril.
A partir de agora, você poderá dirigir carros na Alemanha mesmo consumindo maconha. No entanto, foi estabelecido um limite de 3,5 nanogramas de THC por mililitro de sangue. Este valor é análogo ao limite de álcool de 0,5%. Se o nível da substância no organismo for ultrapassado, deverá ser paga uma multa de 500 euros. Enquanto nas ocasiões em que se registe que o condutor também consumiu álcool, a multa será de mil euros.
Tal como acontece com as bebidas alcoólicas, os titulares de carteiras de motorista pela primeira vez e os menores de 21 anos não estão autorizados a conduzir sob a influência de THC. Nestes casos, a multa será de 250 euros, desde que se mantenha abaixo dos 3,5 nanogramas da referida substância psicoativa.
Mesmo antes de a legalização da maconha ter sido aprovada na Alemanha, os controles rodoviários já eram um tema de debate entre as autoridades. Embora a princípio a posição majoritária fosse de que a mera presença de THC poderia ter consequências, finalmente um grupo de especialistas do Tribunal de Trânsito aconselhou estabelecer o limite de 3,5 nanogramas de THC no sangue, caso contrário ocorreria um colapso devido ao grande número de multas.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | jul 3, 2024 | Economia, Política
Os clubes alemães de maconha agora podem começar oficialmente a se candidatar para iniciar operações — o mais recente passo na implementação da lei de legalização da maconha no país europeu.
Embora as autoridades locais tenham começado a aceitar inscrições para possíveis cooperativas de maconha na última segunda-feira (1), ainda pode levar algum tempo até que os membros possam começar a obter cannabis sob a lei de legalização do país, com estados individuais livres para definir certas regras para as instalações.
Tornou-se legal na Alemanha que adultos possuam e cultivem maconha para uso pessoal em abril, mas não há meios de obter maconha legalmente de outra forma.
Os clubes sociais — que podem ter até 500 membros cada e vender até 50 gramas de maconha por pessoa a cada mês — representam a mais recente iteração da lei.
Os clubes sociais de maconha “são uma parte importante da luta contra o mercado ilegal”, disse Carmen Wegge, uma legisladora do Partido Social Democrata (SPD) em uma publicação nas redes sociais na segunda-feira, de acordo com uma tradução. “Mesmo que você não tenha um polegar particularmente verde, um (clube) é certamente uma boa alternativa”.
A deputada verde Kirsten Kappert-Gonther chamou a parte do clube social da lei de legalização que está entrando em vigor de “outro marco de uma política orientada pela razão”, acrescentando que “representa um passo elementar para conter o mercado ilegal”.
Defensores e partes interessadas ainda aguardam o plano do governo para o segundo pilar da lei, que deverá prever um modelo de vendas comerciais mais amplo.
No mês passado, os legisladores alemães também aprovaram uma série de mudanças na lei de legalização da maconha do país, impondo restrições relacionadas à direção prejudicada e dando aos estados mais autoridade para definir limites ao cultivo de maconha dentro de suas fronteiras.
As emendas foram resultado de um acordo anterior entre o governo federal e os legisladores, feito para evitar um atraso de meses na implementação da lei de legalização.
Uma das mudanças dá aos estados maior flexibilidade para definir restrições ao cultivo em cooperativas que agora podem começar a distribuir maconha aos membros. Os governos regionais poderão impor limites ao tamanho das cooperativas.
Na Baviera, por exemplo, o ministro da saúde disse que as políticas do estado serão “tão restritivas quanto possível”, e não se espera que os clubes abram antes do último trimestre deste ano, informou o Augsburger Allgemeine.
Uma medida separada que os legisladores federais adotaram no mês passado define um limite de THC per se para dirigir sob efeito da maconha. A legislação — que se mostrou mais controversa dada a falta de evidências científicas que apoiam a eficácia de tais políticas — faz com que os motoristas sejam considerados prejudicados se tiverem mais de 3,5 ng/ml de THC no sangue. A emenda também proíbe dirigir se uma pessoa tiver usado maconha e álcool, independentemente da quantidade.
Enquanto isso, o Ministro da Saúde Karl Lauterbach, que liderou os esforços de legalização da maconha do governo, disse aos membros do Bundestag em dezembro que “estão atualmente examinando” o plano de vendas comerciais como parte do segundo pilar. Mas com a legalização em vigor, houve uma pressão crescente para acelerar esse processo.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 10, 2024 | Política
Os legisladores alemães aprovaram uma série de alterações à lei de legalização da maconha no país, impondo restrições relacionadas com a condução prejudicada e dando aos estados mais autoridade para estabelecer limites ao cultivo de maconha dentro das suas fronteiras.
Depois de passar por duas comissões, o Bundestag adotou as alterações na última quinta-feira. Este é o resultado de um acordo anterior entre o governo do país e os legisladores que foi feito para evitar um atraso de meses na implementação da legalização.
Uma das mudanças daria aos estados maior flexibilidade para estabelecer restrições ao cultivo em cooperativas que poderão começar a distribuir maconha aos membros em julho. Os governos regionais poderiam impor limites ao tamanho dos cultivos das cooperativas.
Atualmente, os adultos podem possuir e cultivar maconha para uso próprio, mas ainda não existe um modelo de vendas em vigor.
“O novo projeto de lei… leva em conta as preocupações dos estados”, disse Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre (FDP), segundo uma tradução. “Estamos ampliando a avaliação, flexibilizando o controle das associações de cultivo, possibilitando adequações nos polos de cultivo e promovendo capacitação adicional para especialistas em prevenção de dependências”.
A nova mudança também permite que os clubes de maconha contratem trabalhadores remunerados para realizar diversas tarefas que não estão diretamente relacionadas com o cultivo ou distribuição de cannabis.
Uma medida separada que os legisladores adotaram estabelece um limite de THC per se para condução prejudicada. A legislação – que se revelou mais controversa dada a falta de provas científicas que apoiem a eficácia de tais políticas – faria com que os condutores fossem considerados prejudicados se tivessem mais de 3,5 ng/ml de THC no sangue. A emenda também proíbe dirigir se a pessoa tiver consumido maconha e álcool, independentemente da quantidade.
Isto ocorre em um momento em que o governo está simultaneamente avançando com a segunda fase da legalização da maconha para criar um programa piloto para vendas comerciais – através de um processo administrativo, em vez de ter os legisladores aprovando um projeto de lei separado para promulgar a reforma como era inicialmente esperado.
“Agora é urgente avançarmos, conforme estabelecido no acordo de coligação”, disse Lütke. “A lei do segundo pilar com projetos modelo para cadeias de abastecimento comercial para combater o mercado ilegal e fortalecer a economia da cannabis deve finalmente ser apresentada”.
O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que liderou os esforços governamentais de legalização da maconha, disse aos membros do Bundestag em dezembro que “estamos atualmente examinando” o plano de vendas comerciais. Mas com a legalização em vigor, tem havido uma pressão crescente para acelerar esse processo.
“Precisamos de prevenção e educação em vez de proibição e ignorância!”, disse a deputada verde Kirsten Kappert-Gonther. “Infelizmente, a União é muitas vezes conhecida pela sua ignorância”.
O Conselho Federal, representando estados individuais, tentou anteriormente bloquear a proposta de legalização agora promulgada em setembro passado, mas acabou falhando.
Embora o Gabinete Federal da Alemanha tenha aprovado o quadro inicial para uma medida de legalização no final de 2022, o governo também disse que queria obter a aprovação da União Europeia para garantir que a implementação da reforma não os colocaria em violação das suas obrigações internacionais.
As autoridades deram o primeiro passo em direção à legalização em 2022, dando início a uma série de audiências destinadas a ajudar a informar a legislação para acabar com a proibição no país.
Funcionários do governo de vários países, incluindo os EUA, também se reuniram na Alemanha em novembro passado para discutir questões de política internacional sobre a maconha, enquanto o país anfitrião trabalha para promulgar a legalização.
Um grupo de legisladores alemães, bem como o Comissário dos Estupefacientes, Burkhard Blienert, visitaram separadamente os EUA e percorreram os negócios de maconha da Califórnia em 2022 para informar a abordagem do seu país à legalização.
A visita ocorreu depois que altos funcionários da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram uma reunião inédita para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto.
Os líderes do governo de coligação disseram em 2021 que tinham chegado a um acordo para acabar com a proibição da maconha e promulgar regulamentos para uma indústria legal, e primeiro previram alguns detalhes desse plano no ano passado.
Um novo inquérito internacional divulgado em 2022 encontrou apoio maioritário à legalização em vários países europeus importantes, incluindo a Alemanha.
Entretanto, o órgão de controle de drogas das Nações Unidas (ONU) reiterou recentemente que considera a legalização da maconha para fins não médicos ou científicos uma violação dos tratados internacionais, embora também tenha dito que aprecia que o governo da Alemanha tenha reduzido o seu plano sobre a cannabis antes da recente votação.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 3, 2024 | Economia, Política
No dia 1º de abril, a Alemanha tornou-se um novo país que regulamentou todos os usos da maconha. Entre os pontos de seu regulamento está a criação de associações civis que podem agregar associados que comprem flores e mudas, já que o autocultivo também é permitido. Agora, a última notícia é que dois meses após a legalização, as vendas de sementes e clones dispararam.
De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria YouGov, 7% dos participantes responderam que compraram clones ou sementes de maconha desde o início da legalização. Esta tendência é composta em maior medida pelos jovens adultos, uma vez que 14% dos que responderam afirmativamente tinham entre 18 e 34 anos. No caso dos alemães com mais de 65 anos, apenas 2% afirmaram ter adquirido os insumos para autocultivo.
De qualquer forma, a maioria dos entrevistados afirmou não ter planos de adquirir sementes ou clones, com um total de 78% das respostas. No entanto, a pesquisa fornece dados relevantes para começar a compreender o fenômeno do autocultivo na Alemanha. Cerca de 3.375 pessoas participaram do estudo. Isto significa que, se 7% dos participantes possuem os elementos essenciais para iniciar a produção própria de cannabis, há pelo menos 236 pessoas que já o fazem. Além disso, 11% dos entrevistados disseram que planejam fazê-lo. Em seguida, seriam acrescentados 371 novos cultivadores que, pela primeira vez, adquiririam sementes e mudas legalmente na Alemanha.
Referência de texto: Cáñamo / MMJDaily
por DaBoa Brasil | maio 6, 2024 | Economia, Política
Segundo a imprensa local, o Ministério Federal da Agricultura distribuiu uma carta solicitando comentários sobre possíveis regulamentações para permitir a venda de maconha para adultos no varejo.
Há pouco mais de um mês, foi lançada na Alemanha a legalização abrangente da maconha, permitindo o autocultivo e a criação de clubes para um máximo de 500 membros. Mas agora, a principal potência da Europa começou a trabalhar na segunda fase da sua regulamentação: vendas comerciais em dispensários.
Embora tenha sido acordado que a venda em dispensários seria formalizada com um segundo projeto de lei, o portal de comunicação local Tagesspiegel Background garantiu que os regulamentos recentemente aprovados incluirão regulamentos para estabelecer os requisitos e obrigações que as lojas que vendem maconha devem cumprir.
Segundo o portal, o Ministério Federal da Agricultura distribuiu uma carta solicitando comentários sobre possíveis regulamentações para permitir a venda no varejo no âmbito de um programa piloto. Os comentários devem ser feitos até 10 de maio. Por seu lado, o Ministro da Saúde Karl Lauterbach, que tem sido o principal promotor da legalização, disse aos membros do Bundestag em dezembro passado que o plano para a venda comercial de maconha na Alemanha está sendo examinado.
Dada a ambiciosa iniciativa de Lauterbach, alguns parlamentares teriam tentado bloquear a legislação e o governo de coligação alemão chegou a um consenso para não incluir as vendas em dispensários nesta primeira legislação e obter os votos necessários para sancionar um regulamento que permitisse o autocultivo e a criação de clubes sociais. Agora, o governo retomaria o projeto de licenciamento comercial com o desenvolvimento de regulamentações para a lei de uso adulto da maconha.
Referência de texto: Cáñamo
Comentários