por DaBoa Brasil | maio 5, 2024 | Meio Ambiente
O governo de Estremadura, uma comunidade autônoma da Espanha, aprovou um projeto para cultivar cânhamo na região, em conjunto com Portugal, para conservar zonas transfronteiriças de elevado valor ecológico. A iniciativa enquadra-se no Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Inter-regional Espanha-Portugal (POCTEP) que visa promover uma indústria ambientalmente sustentável baseada em produtos que possam ser fabricados com fibras da planta de cannabis.
Este empreendimento terá um financiamento total de 1,3 milhões de euros disponibilizado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A iniciativa será realizada na zona EURACE, uma área de 92.500 km2 e equivalente a 16% da Península Ibérica.
O projeto denominado POCTEP BRGENEER tem como objetivo gerar novos empregos nas regiões portuguesas Centro e Alentejo e em Estremadura. A intenção é que o cânhamo seja introduzido como uma alternativa sustentável para substituir diversos materiais nocivos ao meio ambiente. Segundo o comunicado oficial do governo de Estremadura, a iniciativa visa gerar cadeias de alto valor produtivo que possam dinamizar as zonas rurais da zona de cooperação.
O cânhamo não pode ser usado apenas para aproveitar suas fibras na criação de pneus e de biocombustíveis. A planta é fitorremediadora e tem a capacidade de absorver grandes quantidades de metais pesados do solo. Para ganhar dimensão, foram desenvolvidas iniciativas em Chernobyl para que a planta reduza os níveis de contaminação radioativa nos terrenos da cidade onde explodiu a central nuclear em 1986. Por esta razão, o projeto de cooperação entre Espanha e Portugal visa conservar as áreas com elevado valor ecológico, em um contexto de crise ambiental.
Referência de texto: Cáñamo / el Periódico Extremadura
por DaBoa Brasil | jul 14, 2023 | Política
Também será votada a extensão da descriminalização aprovada em 2000 para incluir as substâncias psicoativas surgidas nos últimos anos.
A Assembleia da República de Portugal está debatendo alguns projetos de lei que visam expandir a descriminalização das drogas aprovada em 2000 de forma a incluir também as substâncias psicoativas surgidas nos últimos anos. Os projetos, apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Social Democrata, também propõem flexibilizar os limites estabelecidos pela atual lei para diferenciar traficantes de usuários, tudo com o intuito de evitar que usuários de drogas sejam punidos pelo consumo.
De acordo com a legislação em vigor, em Portugal uma pessoa pode portar legalmente até dez vezes a quantidade de uma dose padrão de drogas, mas depois dessa quantidade já é considerado tráfico de drogas. Os projetos de lei propõem que a quantidade de drogas seja apenas um “indicativo” e não um critério inequívoco que sirva para a sentença automática, de modo que sejam os juízes que avaliem em cada caso se uma pessoa é traficante ou apenas um consumidor.
“Se alguém for pego com 15 doses, porque mora no interior do país e vai a um centro urbano comprar a droga mais barata para consumo próprio, não pode ser automaticamente tratado como criminoso e condenado à pena”, afirmou a deputada socialista Cláudia Santos, segundo o portal La Vanguardia. Ambos os projetos foram aprovados na semana passada na Assembleia da República de Portugal e previsivelmente terão a sua votação final na próxima semana e, se aprovados, serão enviados ao Presidente do país.
Referência: Cáñamo / La Vanguardia
por DaBoa Brasil | abr 26, 2023 | Política
No último dia 20, Dia Internacional da Maconha, o partido político português Iniciativa Liberal apresentou um projeto de lei para regulamentar o uso adulto da maconha e o mercado comercial da planta e seus derivados. O projeto propõe permitir o autocultivo e a criação de um mercado de produção e venda baseado na concorrência e com menos restrições do que as incluídas em outros regulamentos. O projeto pode começar a ser discutido no Parlamento a partir do próximo mês de junho.
Segundo informações publicadas pelo portal Canna Reporter, o partido Iniciativa Liberal se antecipou ao Bloco de Esquerda, que já havia anunciado que apresentaria um projeto de legalização para setembro. O projeto apresentado pela Iniciativa Liberal enquadra-se na defesa da liberdade pessoal, e propõe diversas medidas para a criação de um mercado comercial liberal de maconha.
O projeto inclui o direito de produzir e comercializar qualquer produto feito de cannabis ou seus derivados. De acordo com o texto, seria permitida a produção e venda de maconha misturada com outras ervas, como o tabaco, e em bebidas alcoólicas e cafeinadas. Também propõe permitir a venda de produtos comestíveis e daria liberdade aos produtores para fabricar produtos com modificações em “aspectos como aroma, sabor, estética da embalagem ou perfil dos efeitos psicoativos”.
O texto inclui uma possível limitação do teor de THC dos produtos e estabelece limitações à venda a pessoas “que não tenham 18 anos de idade, aparentem ter alguma anomalia psíquica ou estejam visivelmente embriagadas”. O texto também permite a venda online de produtos de cannabis. No caso do autocultivo, o projeto propõe um máximo de seis plantas por pessoa, com a obrigatoriedade de cultivo apenas de sementes autorizadas e com a proibição de comercialização dos produtos cultivados.
Referência de texto: CannaReporter / Cáñamo
por DaBoa Brasil | abr 7, 2023 | Política
Políticos do governo e da oposição se manifestaram publicamente a favor da regulamentação.
A iniciativa cidadã e política a favor da regulamentação da cannabis em Portugal foi manifestada nas ruas de Lisboa na semana passada numa manifestação convocada pelo Movimento Associativo Mães pela Cannabis sob o título de Marcha pela Cannabis. A manifestação terminou nas escadarias da Assembleia da República, onde vários políticos, do Governo e da oposição, se manifestaram publicamente a favor do regulamento e levantaram ânimos perante a possibilidade de ser apresentada brevemente uma proposta de lei.
A crónica da manifestação publicada pelo portal CannaReporter mostra como o Secretário Nacional dos Direitos, Liberdades e Garantias da Juventude Socialista, Francisco Themudo, afirmou que para além de ter um desejo pela legalização da maconha, neste momento existem as condições políticas necessárias para avançar para uma regulamentação abrangente. “Fumar é um ato de liberdade, temos o direito de fazê-lo com segurança”, disse o secretário socialista.
O deputado Rodrigo Saraiva, do partido Iniciativa Liberal, também expressou sua convicção de que é hora de avançar com uma política regulatória para a planta de cannabis, e afirmou que um projeto de lei regulatória pode ser apresentado ao parlamento ainda este ano e chegar até o primeiro debate “com algum consenso prévio”.
Em junho do ano passado, o partido Bloco de Esquerda registrou no Parlamento um projeto de lei para legalizar todos os usos da planta de cannabis e regular o acesso para adultos, incluindo a comercialização e o autocultivo, mas até agora não prosperou.
Referência de texto: Cáñamo / CannaReporter
por DaBoa Brasil | jun 17, 2022 | Política
O partido Bloco de Esquerda registrou um novo projeto de lei no Parlamento Português para legalizar todos os usos da planta de maconha e regular o acesso para adultos, incluindo a comercialização e o autocultivo. O partido apresentou uma proposta semelhante há cerca de um ano, mas foi ineficaz com a dissolução da assembleia e a convocação antecipada de eleições.
O projeto contempla a venda de cannabis para adultos em estabelecimentos comerciais autorizados, a venda de maconha pela internet e o cultivo doméstico de até cinco plantas por pessoa. Conforme publicado pelo portal CannaReporter, a proposta inclui também a regulamentação da produção e venda de alimentos e bebidas psicoativas, aspecto que havia sido vetado no projeto anterior.
O que é proibido é “a venda de cannabis enriquecida com aromas, sabores ou aditivos”, bem como a venda de cannabis sintética, sendo introduzida a possibilidade de estabelecer limites para a potência de THC dos produtos. “O Estado deve regular todo o circuito de cultivo, produção e distribuição, podendo determinar um limite máximo de THC, bem como o preço ao consumidor, para combater o tráfico e o mercado ilegal”, diz o texto.
O deputado que apresentou a proposta do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, defendeu que Portugal deve seguir o caminho que outros países europeus como Malta, Alemanha ou Luxemburgo estão a tomar, e salientou que a legalização é uma forma de combater o mercado ilegal, substâncias adulteradas e consumo sem informação.
Referência de texto: Cáñamo
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