por DaBoa Brasil | mar 11, 2022 | Política
O governo de Israel descriminalizou a posse de cannabis e abriu a porta para eliminar em grande parte registros criminais relacionados à maconha. O ministro da Justiça, Gideon Sa’ar, assinou uma ordem para que o simples porte de cannabis para uso pessoal não seja mais considerado crime e não acarretará a ameaça de julgamento ou implicará em antecedentes criminais. Além de encerrar o processo penal, a descriminalização aprovada reduz a multa de 1.000 shekels (R$ 1.561) para 500 shekels (R$ 780,50).
Conforme publicado pelo portal GCI, a remoção de antecedentes criminais em crimes relacionados à maconha ainda precisa ser regulamentada pelo Parlamento. Espera-se que a lei permita que aqueles com condenações por uso adulto de cannabis solicitem a eliminação. No caso de pessoas que tenham processos criminais em andamento, podem solicitar a retirada das acusações por meio da polícia.
A política de descriminalização não se aplicará a menores ou agentes militares, policiais ou penitenciários que estejam de plantão. Esses funcionários também não serão elegíveis para apuração de antecedentes.
Referência de texto: GCI / Cáñamo
por DaBoa Brasil | jul 19, 2021 | Política
O projeto eliminaria penas pesadas e infrações criminais por posse de até 50 gramas de maconha, mas ainda sendo passível de multa.
O Comitê Ministerial de Legislação israelense aprovou recentemente um projeto de lei para descriminalizar o porte de maconha para uso adulto. A medida promovida pelo Governo visa acabar com as penalizações graves para a posse de cannabis para uso pessoal e eliminar o processo penal nestes casos. Um ano atrás, Israel tinha mais dois projetos abrangentes de regulamentação da maconha na mesa que foram deixados no limbo e agora o novo governo quer começar com a descriminalização.
Se uma pessoa for pega com cannabis em Israel, será multada em 250 euros se for a primeira vez e 500 euros se for a segunda vez. A partir da terceira, aplica-se a classificação de crime grave no código penal. O projeto de lei que o novo governo quer aprovar estabelece um máximo de 50 gramas na posse de cannabis para uso pessoal. Se uma pessoa for pega com menos do que esse valor, será penalizada com uma multa de 125 euros e sempre sem possibilidade de ser acusada de um crime. A partir de 50 gramas a multa seria de 500 euros, desde que comprove que é para consumo próprio.
O projeto de lei também permitiria que as pessoas com condenações anteriores por crimes relacionados à cannabis apelassem ao Procurador-Geral para que os registros criminais fossem desocupados. De acordo com o The Jerusalem Post, a lei também inclui uma reclassificação do canabinoide CBD para que possa ser usado como suplemento alimentar.
Referência de texto: Cáñamo / The Jerusalem Post
por DaBoa Brasil | nov 18, 2020 | Política
Israel pode ser uma das próximas nações a legalizar a maconha para uso recreativo, de acodo com a recomendação do Comitê do Governo do país.
O Comitê do governo diz que está pronto para recomendar a legalização da maconha em Israel.
Segundo relatou o jornal israelense The Times of Israel, o comitê do governo encarregado de revisar as leis de cannabis do país está agora pronto para recomendar a legalização total. Ainda nesta semana, publicará seu relatório.
O comitê interministerial é composto por representantes da Polícia de Israel, do Ministério da Segurança Pública e do Ministério da Saúde. A equipe recomendará ao governo que continue seus esforços para descriminalizar a cannabis como uma direção para a legalização total.
Essas recomendações estudadas pelo Comitê vão em outra direção no caso do Ministério da Saúde. Anteriormente, este Ministério era contra qualquer legalização que não fosse exclusivamente para fins medicinais. Essa virada da mais alta autoridade em saúde em Israel seria devido a uma mudança de estratégia.
Novas medidas em Israel nos últimos anos
Nos últimos anos, o país hebreu está dando passos no sentido de tornar mais disponível o uso da cannabis para fins medicinais. Muitos usuários no país reclamaram da dificuldade de acesso ao medicamento natural devido ao número limitado de dispensários disponíveis e ao preço. Por sua vez, Israel busca ser um grande ator global na exportação da planta.
Atualmente e desde 2017, o uso recreativo da maconha no país está parcialmente descriminalizado pelo Ministério da Segurança Pública. O usuário pego consumindo só tem que pagar uma pequena multa ou, dependendo do caso, entrar em tratamento, mas sem processo criminal.
Projetos em junho passado
Em junho passado, duas leituras preliminares de dois projetos de lei relacionados para legalizar o uso de cannabis foram aprovadas no parlamento israelense . São necessários três votos para que se tornem lei em Israel.
Se a maconha acabar sendo legalizada no país mediterrâneo, ela poderá ser comprada ou vendida para consumo pessoal por maiores de 21 anos em lojas autorizadas. No entanto, o autocultivo ainda seria ilegal e estaria esperando por novas atualizações na lei.
O novo regulamento descreveria como renovar as disposições para a cannabis terapêutica. Isso tornaria para os pacientes um acesso mais fácil aos seus tratamentos. Além disso, a nova legislação tornaria mais fácil para os produtores obterem uma licença. No caso dos usuários, as novas medidas teriam como objetivo cimentar a descriminalização. Agora seriam até 50 gramas de posse e consumo, quantidade que ficaria impune, desde que você tenha 21 anos ou mais.
Declaração conjunta
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, do partido Likud, e o ministro da Defesa do partido Blue and White, em junho passado, declararam conjuntamente seu apoio ao avanço da legislação sobre descriminalização e legalização. Isso seria “por meio de um modelo responsável que se adaptará ao Estado de Israel e à população israelense”, afirmou o comunicado.
Após a declaração conjunta, o Ministro da Segurança Pública, Amir Ohana, mostrou seu apoio à flexibilização da aplicação das leis contra o uso de cannabis. Com este apoio explícito do Ministro e cujo ministério é responsável pela supervisão das forças policiais, ele responderia ao pedido do Superior Tribunal de Justiça que instava o tribunal a anular a criminalização do uso e porte de cannabis para fins recreativos.
“A posição do novo ministro da segurança pública é minimizar o dano tanto quanto seja possível para cidadãos cumpridores da lei que cometeram crimes relacionados com o uso de drogas”, respondeu o ministério.
O maior importador e exportador mundial de cannabis
O país hebreu se tornou o maior importador mundial de maconha para fins médicos. E agora Israel também pretende ser o maior exportador de cannabis para todos os seus usos.
Com esses avanços nos movimentos, busca criar uma base sólida para ajudar a se estabelecer como um grande produtor de cannabis e por sua vez um grande exportador. O novo governo israelense e com esses gestos (como a criação de comitês especializados que assessoram na direção da legalização do uso e do comércio), está lançando desta vez uma base sólida. A indústria israelense da maconha está olhando muito favoravelmente para os últimos movimentos de seu governo.
Durante os próximos dias, espera-se que os relatórios do comitê especial sejam publicados, embora o que já foi avançado por vários meios de comunicação, como The Times of Israel, leve-os na direção da pró-indústria e legalização da maconha.
Agora, mais do que nunca, Israel parece estar caminhando para a liderança internacional em sua indústria canábica. Já é líder em maconha para fins medicinais e também é líder em pesquisa com a planta.
Referência de texto: The Times of Israel / La Marihuana
por DaBoa Brasil | jul 14, 2020 | Economia
Superando a Alemanha, Israel acaba de se tornar o país que mais importa flores de maconha no mundo.
Israel precisou apenas de seis meses para se tornar o país que mais importa flores de maconha no mundo. Até então, o primeiro lugar era dos alemães. Desde o início de 2020, Israel já importou 6 toneladas de cannabis, enquanto os registros da Alemanha permanecem em torno de 3 toneladas.
Por que tanta maconha é importada, considerando que Israel também é um grande produtor da flor? A maconha para fins medicinais é descriminalizada desde 2019 e um grande número de médicos a prescreve com total liberdade. Por outro lado, a demanda por cannabis é cada vez mais “requintada” e os consumidores querem maconha de melhor qualidade. Se somarmos a isso que as leis de importação e exportação da maconha foram relaxadas, nos deixa com uma imagem bastante agradável para os negócios de cannabis.
O país do Oriente Médio tem o recorde mundial de uso de cannabis per capita: cerca de 27% da população fumou maconha em algum momento do ano passado.
O mais curioso sobre tudo isso é que Israel nunca havia importado cannabis antes do final de 2019 e agora eles são os primeiros do mundo. Embora vença nas flores, outros países detêm outros prêmios de importação. A Austrália, por exemplo, é o país do mundo que mais importa óleo da planta.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | jun 22, 2020 | Política
A lei para descriminalizar a maconha em Israel está no caminhando, passou o primeiro obstáculo e já está indo ao Parlamento.
No caso seja aprovada, e parece provável que isso aconteça, a legislação descriminalizará o porte de até 50 gramas de maconha enquanto legaliza o porte e o uso de até 15 gramas por pessoas com mais de 21 anos.
No sábado passado, o comitê ministerial aprovou a lei para que ela acabasse sendo discutida no Knesset, o Parlamento de Israel. O fato de esse comitê aprovar a lei é um passo muito importante para acabar sendo incorporado ao corpo jurídico do país.
“Pela primeira vez na história do Estado de Israel, minha medida legislativa está oficialmente começando a regular o mercado de cannabis em Israel”, disse Likud MK Sharren Haskel, que copatrocinou a legislação juntamente com o Blue MK e White Ram Shefa. “Tenho orgulho de trazer boas notícias para mais de um milhão de usuários de maconha e dezenas de milhares de pessoas doentes”.
O primeiro-ministro e seu gabinete também sugeriram que estão perto de aprovar a legislação. Em suas palavras, também foi sugerido que eles estão estudando a legalização, mas nada se sabe sobre isso ainda.
Fonte: The Times of Israel
Referência de texto: Cáñamo
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