Também será votada a extensão da descriminalização aprovada em 2000 para incluir as substâncias psicoativas surgidas nos últimos anos.
A Assembleia da República de Portugal está debatendo alguns projetos de lei que visam expandir a descriminalização das drogas aprovada em 2000 de forma a incluir também as substâncias psicoativas surgidas nos últimos anos. Os projetos, apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Social Democrata, também propõem flexibilizar os limites estabelecidos pela atual lei para diferenciar traficantes de usuários, tudo com o intuito de evitar que usuários de drogas sejam punidos pelo consumo.
De acordo com a legislação em vigor, em Portugal uma pessoa pode portar legalmente até dez vezes a quantidade de uma dose padrão de drogas, mas depois dessa quantidade já é considerado tráfico de drogas. Os projetos de lei propõem que a quantidade de drogas seja apenas um “indicativo” e não um critério inequívoco que sirva para a sentença automática, de modo que sejam os juízes que avaliem em cada caso se uma pessoa é traficante ou apenas um consumidor.
“Se alguém for pego com 15 doses, porque mora no interior do país e vai a um centro urbano comprar a droga mais barata para consumo próprio, não pode ser automaticamente tratado como criminoso e condenado à pena”, afirmou a deputada socialista Cláudia Santos, segundo o portal La Vanguardia. Ambos os projetos foram aprovados na semana passada na Assembleia da República de Portugal e previsivelmente terão a sua votação final na próxima semana e, se aprovados, serão enviados ao Presidente do país.
Referência: Cáñamo / La Vanguardia
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