Desde 2015, o Recurso Extraordinário (RE) 635.659, ação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, encontrava-se parado no STF. Finalmente, foi marcada uma data para a retomada do julgamento: dia 24 de maio.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para a próxima quarta-feira (24/5). Esse tema será discutido no plenário físico da corte.
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Dados de um estudo realizado entre 2013 e 2015 revelaram que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil são decorrentes da apreensão de quantidades inferiores a 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha. Na pauta do STF, o item está na 4ª posição na ordem de julgamentos para o próximo dia 24.
Referência de texto: Poder360 / Correio Braziliense
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