Na última terça-feira (7), a Câmara de Sorocaba, município de SP, aprovou um projeto de lei que proíbe a realização da Marcha da Maconha e eventos semelhantes. O projeto do prefeito Rodrigo Manga, do partido Republicanos, tramitava desde novembro de 2022 e passou nas duas votações da sessão extraordinária.
O projeto estabelece a proibição de marchas, eventos, feiras, reuniões e práticas “que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de relativas a substâncias ilícitas ou ilegítimas psicotrópicas ou entorpecentes, que possam causar dependência de qualquer natureza”.
As vereadoras Iara Bernardi, do PT, e Fernanda Garcia, do PSOL, criticaram o projeto aprovado e afirmaram já haver jurisprudência do STF a favor de atos populares, como é o caso da Marcha da Maconha.
Ativistas que acompanharam a sessão criticaram a censura e cobraram explicações de Rodrigo Manga sobre as denúncias de superfaturamento de mais de R$ 10 milhões na negociação de um prédio comprado pela Prefeitura da cidade.
Conforme publicado pelo portal g1, o Executivo enviou um texto como justificativa onde afirma que “a realização de atos (como a Marcha da Maconha) e adoção de condutas ofensivas a todo um sistema pautado pela máxima tutela das crianças e adolescentes não depende apenas do Estado, mas também da família e da sociedade”.
Os vereadores aprovaram também um projeto que proíbe a comercialização de revistas, livros, ou artigos congêneres em bancas da cidade que “façam apologia à posse e uso pessoal de substâncias ilícitas entorpecentes ou psicotrópicas, que possam causar dependência”.
O texto aprovado traz censura ao trabalho da imprensa e também impede, por exemplo, a realização de audiência pública para tratar do tema. Em caso de descumprimento da lei poderá ser aplicada uma multa de até R$ 100 mil.
Sobre o projeto que proíbe atos como a Marcha da Maconha, a Comissão de Justiça da Casa deu parecer de constitucionalidade, mas ativistas afirmaram que entrarão com ação de recurso na Justiça.
Referência de texto: G1 Sorocaba / Jundiaí
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