A proposta prevê uma sanção de 150 salários mínimos, são 12 anos de trabalho com o salário mínimo para conseguir pagar.
Está tramitando no Senado da República Dominicana um projeto de lei para ampliar a lei de drogas a tal ponto que os discursos públicos que mencionem substâncias proibidas sejam penalizados. A lei, apresentada pelo senador Hato Mayor Cristóbal Venerado Castillo (PRM) -considerado em 2020 como um dos senadores mais ricos do país -, propõe sancionar quem incluir menções a drogas proibidas em qualquer tipo de mídia, incluindo músicas ou camisetas.
Segundo o jornal El Caribe, o projeto de lei visa proibir qualquer música, publicação, publicidade, propaganda ou programas distribuídos por qualquer meio de comunicação “que contenham estímulos e mensagens subliminares, auditivas, impressas ou audiovisuais que tendam a favorecer o consumo e o tráfico ilícito de drogas e substâncias controladas”. A proposta do senador é introduzir a proibição por meio da reforma do artigo 36 da lei de drogas, porque, segundo ele, roupas que fazem alusão às drogas estimulam o consumo e fazem o que é ilegal parecer normal e legal.
Embora o referido artigo da lei já proíba a promoção do uso de drogas e substâncias controladas, no momento não contempla sanções. A proposta do senador é que menções a drogas proibidas tenham multa equivalente a 150 salários mínimos do país. Ou seja, uma pessoa que ganha um salário mínimo e é processada por usar uma camiseta com uma folha de maconha teria que passar 12 anos e meio trabalhando sem gastar um centavo do salário – sem poder pagar a alimentação ou moradia – para poder pagar a sanção. O senador que promoveu a medida declarou em 2020 um patrimônio de 6,6 milhões de dólares. O projeto foi apresentado ao Senado no dia 7 de dezembro e ainda não começou a ser debatido.
Referência de texto: Cáñamo
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