Paraguai: projeto de lei para legalizar a maconha é apresentado no Congresso

A lei visa autorizar o autocultivo e as associações de cultivo compartilhado para uso adulto e medicinal da planta.

A coalizão de partidos de esquerda Frente Guasu e várias organizações da sociedade civil apresentaram um projeto de lei ao Congresso Nacional do Paraguai para regulamentar o uso e cultivo da maconha no país sul-americano. O projeto, que contempla a descriminalização da cannabis e a regulamentação da sua produção, foi elaborado na sequência das reuniões que decorreram na primeira Conferência Internacional sobre Cannabis, realizada no último mês de julho.

Esta conferência foi convocada pela Presidência do Parlamento. “O senador Óscar Salomón, presidente do Congresso, convocou uma conferência internacional para discutir as oportunidades médicas e comerciais geradas pelo uso da cannabis em todas as suas formas”, explicou Juan Cabezudo, um dos principais membros da Granja Madre, uma das organizações que participaram da redação.

O objetivo do projeto é, antes de tudo, descriminalizar a planta de maconha, seus derivados e seus usos sob o enfoque dos direitos humanos. Em seguida, declarar a indústria da cannabis de interesse nacional, com foco em oportunidades medicinais e industriais; criar o Instituto Nacional da Cannabis, como órgão público do Estado com a participação da sociedade civil, para fiscalizar e aplicar a lei da Cannabis; autorizar o autocultivo privado e associações de cultivo para uso adulto e medicinal da planta e seus derivados; e estabelecer diretrizes para a prevenção do uso de cannabis por menores, bem como restrições à produção e consumo em espaços públicos.

Referência de texto: Cáñamo