Este é um projeto de lei para modificar a legislação sobre a posse de maconha.
Em algumas semanas, o Parlamento irlandês votará um projeto de lei para legalizar o uso adulto da maconha no país. De acordo com o The Journal, este é um projeto de lei relativamente breve que modificará a legislação sobre posse de cannabis incluída na Lei de Uso Indevido de Drogas. A proposta, que será apresentada pelo partido político People Before Profit, estava prevista para ser apresentada no começo do ano, mas acabou por ser adiada.
Embora o projeto atual seja apenas para permitir o consumo adulto de maconha, e não inclua aspectos como a legalização do cultivo, a proposta pode ser modificada assim que passar pela primeira votação necessária para iniciar seu processamento. Para que seja aprovado, é necessário o apoio dos partidos no Governo e, caso isso aconteça, poderão ser acrescentadas alterações quando passar para as comissões parlamentares.
“O projeto de lei acabará com a criminalização da maconha para uso pessoal. A People Before Profit é a favor da regulamentação total, mas este é um trampolim para isso. Este projeto de lei legalizará a posse de até 7 gramas de cannabis”, disse Gino Kenny, do People Before Profit, observando que este projeto de lei poderia trazer a lei da Irlanda ao mesmo nível que a de Malta ou a futura lei de Luxemburgo. A intenção do partido é apontar para uma regulamentação que futuramente inclua também a venda de maconha. Além do People Before Profit, o partido Verde também defendeu anteriormente um modelo de acesso semelhante ao dos coffeeshops na Holanda.
“O sistema que temos agora simplesmente não funciona e enriquece um pequeno número de pessoas na sociedade. Isso atrai todos os tipos de pessoas para o sistema de justiça criminal, e acho que os recursos do estado seriam mais bem gastos tirando as pessoas do sistema de justiça criminal. Acho que há um apetite neste país por um debate diferente sobre o uso de drogas”, acrescentou Gino Kenny.
#CannabisReformIreland Time to legislate. People Before Profit will be introducing a bill this month to change the law around cannabis use in Ireland. pic.twitter.com/BBinKsAIyN
— Gino Kenny TD (@Ginosocialist) November 5, 2022
Referência de texto: Cáñamo
Comentários