O projeto inclui a legalização do uso adulto de maconha e a regulamentação de um mercado comercial.
A Câmara dos Deputados da Colômbia aprovou o projeto de regulamentação da cannabis que busca descriminalizar seu uso e estabelecer um sistema de acesso para adultos. Este é o segundo debate legislativo que passa este projeto, que foi inicialmente apresentado como dois projetos separados por dois parlamentares do Partido Liberal.
O projeto foi aprovado há poucos dias com 105 votos a favor e 33 contra. Durante o debate na câmara, o ministro do Interior, Néstor Osuna, disse que a medida vai ao encontro das intenções do Governo de acabar com a interdição da fábrica. “Este é um governo de mudança e essa mudança tem um de seus pontos nevrálgicos em uma nova política de drogas que elimina os traficantes, a penalização do cultivo de camponeses pobres”, disse o ministro.
A proposta aprovada visa modificar a lei para estender os usos permitidos da planta de cannabis, que atualmente estão limitados ao uso medicinal e industrial, para permitir o consumo por qualquer adulto e para que as empresas operem comercialmente com cannabis para atender o mercado. A medida é uma síntese das duas propostas separadas apresentadas pelos deputados Carlos Ardila e Juan Carlos Losada, incluindo um artigo para destinar parte dos impostos arrecadados com a maconha aos governos municipais e departamentais, para que possam ser usados em programas de prevenção e fortalecer a descentralização.
Referência de texto: Cáñamo
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