Os legisladores australianos aprovaram na quinta-feira um projeto de lei para descriminalizar localmente a posse de drogas atualmente ilícitas, incluindo psilocibina, heroína e cocaína, no território federal que inclui a capital do país, Canberra.
A Assembleia Legislativa do Território da Capital Australiana (ACT) aprovou a legislação do deputado Michael Pettersson do Partido Trabalhista em uma votação de 13 a 6, com algumas emendas oferecidas pelo governo.
A lei, que entrará em vigor no próximo ano para dar tempo às para ajustar as políticas, fará com que a posse de pequenas quantidades de oito drogas seja punível com multa, advertência ou participação em um programa de desvio de drogas, em vez de tempo de prisão. A multa de $ 100 AUD (cerca de R$ 330) pode ser dispensada se a pessoa concluir voluntariamente o programa.
A ACT já descriminalizou a maconha no início dos anos 1990, e a Assembleia aprovou um projeto de lei de legalização não comercial da cannabis de Pettersson que entrou em vigor em 2020, permitindo que adultos com 18 anos ou mais possuíssem e cultivassem maconha para uso pessoal.
Aqui está o limite de posse para cada droga sob a nova política de descriminalização:
Cocaína: 1,5 gramas
Heroína: 2 gramas
MDMA: 3 gramas
Metanfetamina: 1,5 gramas
Anfetamina: 2 gramas
Psilocibina: 2 gramas
Ácido lisérgico: 2 miligramas
LSD: 2 miligramas
“É uma abordagem sensata e baseada em evidências para a política de drogas”, disse Pettersson sobre a proposta de descriminalização das drogas em seus comentários finais antes da votação na quinta-feira. “O projeto de lei trata da redução de danos, reduzindo as interações das pessoas comuns com o sistema de justiça criminal”.
“A guerra às drogas é uma política fracassada”, disse ele. “Em todo o mundo, destruiu inúmeras vidas e dizimou comunidades inteiras. É baseado em ciência defeituosa e desinformação. Não parou o uso de drogas. Não reduziu o uso de drogas”.
Ele acrescentou que vê a proposta de descriminalização como o “próximo passo lógico na estratégia mais ampla de minimização dos danos causados pelas drogas que já está em andamento no ACT”.
O governo executivo do território recomenda alterações na legislação que acabou sendo adotada com o apoio do patrocinador. A metadona foi retirada da lista original de substâncias descriminalizadas, por exemplo. O governo também garantiu uma revisão atrasando a implementação por um ano.
Conforme alterado e aprovado, o projeto de lei reduz ainda mais a pena máxima por posse de drogas que não são especificamente descriminalizadas para um máximo de seis meses de reclusão.
A ministra da Saúde da ACT, Rachel Stephen-Smith, disse que o território “tem uma comunidade progressista e apoia mudanças baseadas em evidências, e as evidências para apoiar a descriminalização da posse de pequenas quantidades de uma variedade de drogas estão lá”, segundo a Australian Broadcasting Corporation.
“Sabemos que tratar o uso de drogas como um problema de saúde em vez de criminoso não está apenas reduzindo os danos para os indivíduos que usam drogas, mas também acaba construindo uma comunidade mais segura”, disse ela. “Esta é uma mudança responsável e progressiva absolutamente alinhada com o compromisso da estratégia nacional de drogas com a minimização de danos”.
A principal oposição à legislação veio dos liberais de Canberra, que argumentaram que a “reforma radical” levaria ao aumento do uso de drogas e condução prejudicada.
O líder do partido, Jeremy Hanson, disse que “não vai mudar o número de pessoas que entram no sistema de justiça criminal e não vai resolver o problema que temos agora, que não é o número suficiente de pessoas que podem ter acesso ao tratamento”.
O patrocinador, Pettersson, criticou a oposição na quinta-feira, argumentando que a posição do partido equivale a uma postura partidária. Ele destacou que, na comissão durante a última legislatura, o próprio Hanson “falou um pouco favoravelmente” para sua proposta de explorar a descriminalização das drogas e falou especificamente sobre a reforma das leis para pessoas que usam MDMA em festivais de música.
“Em algum lugar, de alguma forma, os liberais de Canberra perderam a convicção de defender o que realmente acreditam”, disse Pettersson. “Porque alguns deles acreditam nisso”.
Ele também falou sobre a política de descriminalização da maconha de longa data que foi promulgada no ACT quase três décadas atrás, dizendo que fornece uma “estrutura” para a lei de descriminalização mais ampla que os legisladores agora aprovaram. Na última Assembleia em 2020, a posse e o cultivo pessoal de cannabis foram totalmente legalizados no território.
Enquanto isso, membros do Partido Verde da Austrália no estado de Victoria revelaram recentemente um plano de legalização da maconha antes de uma eleição no próximo mês. A proposta prevê um mercado comercial para maiores de 18 anos.
O primeiro-ministro de Nova Gales do Sul, na Austrália, disse separadamente no mês passado que o governo não adotaria uma política de descriminalização de drogas no estado, embora um inquérito do comitê especial de 2020 sobre a metanfetamina tenha recomendado a reforma.
Referência de texto: Marijuana Moment
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