O projeto de legalização da cannabis para uso adulto na Costa Rica foi apresentado pelo Governo e incluiu clubes de cannabis como forma de acesso à planta para adultos. A minuta do projeto foi apresentada na semana passada, revelando que serão permitidas duas formas de acesso à cannabis independentes do circuito comercial de venda, incluindo o autocultivo doméstico e o cultivo coletivo em clubes.
“É autorizada a criação de clubes sociais para consumo de cannabis. Estes clubes devem cumprir as condições de registo e licenciamento estabelecidas pelo regulamento desta lei e respeitando as zonas ou locais de consumo proibidos”, refere o artigo 12.º do projeto de lei, elaborado pelo Governo e enviado à Assembleia Legislativa.
O governo da Costa Rica optou por incluir esta forma de acesso não comercial (baseada no modelo dos clubes espanhóis de cannabis) em sua proposta, assim como muitos outros países que pretendem regular a maconha para uso medicinal estão fazendo. Os clubes de cannabis regulamentados já são legais no Uruguai e Malta, enquanto Luxemburgo e Alemanha os incluíram em seus projetos legislativos para a futura legalização.
“O projeto visa legalizar, controlar e regulamentar o consumo, cultivo, produção e comercialização de cannabis para fins recreativos”, explicou o Presidente da República, Rodrigo Chaves Robles, durante cerimônia realizada para anunciar que o processo legislativo do projeto começou.
“É uma questão de saúde pública, mas também uma questão de crime”, disse ele durante seu discurso, no qual também reconheceu que o projeto pode gerar relutância. “Está muito claro para mim que esta não é uma questão fácil para muitas pessoas, mas as evidências científicas são claras. Peço aos que duvidam: analisem, esta é uma questão que merece escrutínio e debate nacional. Peço à Assembleia Legislativa que possa analisar este projeto e realizar um debate técnico e racional”, expressou.
Referência de texto: Cáñamo
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