O partido político no poder no México diz que a legalização da cannabis para uso adulto é mais uma vez uma prioridade na sessão do Senado deste ano. Claro, essa tem sido uma história contada por anos.
O partido Morena, do presidente Andrés Manuel López Obrador, informou em comunicado à imprensa em 24 de agosto que Rafael Espino de la Peña, chefe da comissão de justiça do Senado, afirmou a importância econômica da planta em um recente fórum público intitulado “Cannabis in Mexico”. O fórum aconteceu nos dias 24 e 25 de agosto e foi patrocinado por um grupo de defensores da indústria da maconha.
“O uso da cannabis para fins terapêuticos, industriais ou recreativos é uma questão de saúde e segurança pública, de desenvolvimento econômico e de garantia da liberdade de decidir esclarecidamente sobre seu consumo”, teria dito o senador.
Espino de la Peña sublinhou o fato de que a legalização para uso adulto pode ser uma bênção para a economia do México, que tem sido ameaçada de recessão como resultado da situação econômica dos Estados Unidos. Ele teria afirmado que a maconha poderia trazer até 18 milhões de pesos por ano (um pouco menos de um milhão de dólares – uma estimativa conservadora, dado que a população do México é de cerca de 130 milhões) através da produção e venda.
O senador reconheceu que a abordagem proibicionista centenária do país em relação à droga não alcançou os resultados desejados de impedir seu uso.
Espino de la Peña afirmou que tornar a regulamentação mais flexível em relação ao mercado canábico teria os efeitos de “alargar o emprego, melhorar a saúde e a segurança, ajudar o desenvolvimento econômico”.
Claro, esta não é a primeira vez que o governo mexicano faz tais afirmações. De fato, a legislatura vem afirmando que a legalização da cannabis para uso adulto é uma prioridade desde 2018, quando a Suprema Corte declarou a proibição do país inconstitucional (pela primeira vez). Até mesmo aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e pela câmara baixa na primavera de 2021. Mas as duas casas nunca encontraram um compromisso entre suas diferentes versões, sempre colocando o processo de volta à estaca zero nas sessões legislativas subsequentes.
O atraso na implementação dos regulamentos foi tão extremo que, em junho de 2021, o tribunal superior tomou a medida adicional de ordenar que a agência federal de saúde começasse a emitir autorizações individuais para consumo e cultivo de maconha. A agência ainda não emitiu uma única autorização, embora muitos mexicanos tenham enviado solicitações.
No dia seguinte a 20 de abril deste ano, a líder do Senado mexicano Olga Sánchez Cordero, que era uma conhecida defensora da descriminalização das drogas antes de ingressar no partido Morena do presidente, divulgou uma declaração dizendo que o México estava “atrasado” quando se tratava da legalização da planta para uso adulto.
Alguns defensores da cannabis acreditam que o atraso pode ser atribuído à relutância pessoal do presidente AMLO em ampliar o acesso à planta. O presidente, que veio a público com sua fé evangélica bem depois de ser eleito, comentou em diferentes ocasiões que ele mesmo restabeleceria a proibição se fosse determinado que a maconha “prejudica” o México após a legalização.
Referência de texto: Merry Jane
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