O governo italiano aposta na necessidade de acabar com a criminalização do uso e posse de drogas. Isto ficou claro no Relatório Anual sobre a Toxicodependência, elaborado pela Presidência do Conselho de Ministros e enviado ao Parlamento. O relatório fala explicitamente da “descriminalização” das drogas como estratégia a ser adotada, pouco depois de chegar ao Parlamento um projeto de lei para descriminalizar o consumo e o autocultivo de maconha.
O texto do relatório aponta para a necessidade de “revisão das normas que preveem sanções penais e administrativas contra pessoas que usam drogas”. Segundo o jornal La Repubblica, o texto propõe subtrair “algumas condutas ilícitas da ação criminosa” e “revisar simultaneamente o regime sancionatório”. Até agora o Governo não se pronunciou sobre a possível descriminalização e deixou a questão para o debate parlamentar, mesmo quando um referendo para descriminalizar a cannabis estava prestes a ser realizado este ano.
“Na realidade, as sugestões do Relatório vão ainda mais longe do que o nosso texto (para descriminalizar a maconha), que prevê, por exemplo, a descriminalização da venda da pequena quantidade quando produzida sem fins lucrativos”, disse Riccardo Magi, deputado e promotor da proposta de lei sobre a cannabis que está no Parlamento. Segundo o deputado, a publicação deste relatório significa que o Governo vai apoiar o projeto de lei sobre o autocultivo de maconha e que por isso pode ser aprovado sem problemas.
Referência de texto: La Repubblica / Cáñamo
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