Desde a última terça-feira (05) a compra e venda de sementes de maconha é legal na Argentina. A resolução, promulgada pelo Instituto Nacional de Sementes, entrou em vigor no momento de sua publicação no Diário Oficial. A partir de agora, a venda de sementes de cannabis não é mais crime, desde que sejam variedades registradas e não sejam necessários pré-requisitos para a compra.
De acordo com informações divulgadas pela revista THC, para comercializar uma semente, a variedade deve ser previamente registrada no Instituto Nacional de Sementes e ter a aprovação do órgão. Uma vez aprovadas, as sementes podem ser comercializadas acompanhadas de uma série de rótulos com informações sobre segurança, rastreabilidade e autenticidade do produto.
No momento existem quatro variedades registadas que já podem ser vendidas legalmente. Embora a compra possa ser feita sem registro ou exigência, o cultivo de cannabis e a posse da planta só podem ser realizados para fins terapêuticos mediante inscrição prévia no Cadastro Nacional de pessoas autorizadas a cultivar de forma controlada para fins medicinais e/ou terapêuticos.
“O fato de existirem sementes de cannabis certificadas com rastreabilidade de origem agrega valor à indústria desde o início da cadeia. A semente de cannabis argentina vai ser um modelo no mundo”, disse Gabriel Giménez, Diretor Nacional do Instituto Nacional de Sementes, em declarações à revista THC.
Há pouco mais de um mês, o país promulgou a lei para o desenvolvimento industrial dos usos medicinais e industriais da maconha. O projeto de lei ampliou a estrutura regulatória anterior sobre cannabis para permitir que empresas privadas, cooperativas e pequenos produtores possam cultivar e produzir cannabis para fins medicinais e industriais para uso na Argentina e para exportação.
Referência de texto: Cáñamo
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