A legislação federal para descriminalizar a maconha em nível federal nos EUA avançou. A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei de Oportunidade, Reinvestimento e Expurgo de Maconha (MORE), ou HR 3617, em votação no plenário na sexta-feira (01). É a segunda vez que a Câmara aprova o projeto de lei. A legislação histórica segue para o Senado.
A Lei MORE foi aprovada em 1º de abril em uma votação majoritariamente partidária de 220 a 204. Uma versão anterior do projeto de lei foi aprovada em dezembro de 2020 – também em uma votação majoritariamente partidária – que foi a primeira legislação abrangente de reforma da política de cannabis a receber uma votação no plenário ou ser aprovada por qualquer câmara do Congresso.
A Lei MORE removeria a maconha da Lei de Substâncias Controladas, permitindo que os estados legalizassem os mercados de cannabis sem medo de interferência federal. Incluiria disposições para a expulsão ou nova condenação de pessoas com condenações federais não violentas por maconha.
Também promoveria a diversidade na indústria da cannabis em nível estadual e ajudaria a reparar os danos desproporcionais causados pela Guerra às Drogas. De acordo com uma análise recente do Escritório de Orçamento do Congresso, a lei, se aprovada, aumentaria as receitas fiscais em mais de US $ 8 bilhões em um período de 10 anos e também reduziria drasticamente os custos das prisões federais.
“Em um momento em que a maioria dos estados regula o uso de maconha e quando a maioria dos eleitores de todas as ideologias políticas apoia a legalização, não faz sentido do ponto de vista político, fiscal ou cultural que os legisladores federais continuem apoiando a ‘terra plana’ das fracassadas políticas proibicionistas federais do passado”, disse o vice-diretor da NORML, Paul Armentano, à revista High Times. “É hora de os membros do Senado seguirem a liderança da Câmara e tomarem as medidas apropriadas para adequar a lei federal com a opinião pública majoritária e com o status legal e cultural da planta em rápida mudança”.
“É hora de o Senado ter a coragem de fazer o que a Câmara dos Deputados já fez duas vezes, votar para acabar com nossa guerra fracassada e racista contra os consumidores de maconha”, disse o diretor executivo da NORML, Erik Altieri, ao High Times . “O público americano, não importa sua persuasão política, apoia esmagadoramente a legalização e o governo federal deve reconhecer a vontade do povo e enviar prontamente a Lei MORE à mesa do presidente”.
“Esta votação é um indicador claro de que o Congresso finalmente está ouvindo a grande maioria dos eleitores que estão cansados de nossas políticas fracassadas de criminalização da maconha e os danos que continuam a infligir em comunidades em todo o país todos os dias”, disse o diretor político da NORML, Morgan Fox. “Já faz muito tempo que paramos de punir adultos por usarem uma substância objetivamente mais segura que o álcool e que trabalhemos para lidar com os impactos negativos díspares que a proibição infligiu aos nossos indivíduos mais vulneráveis e comunidades marginalizadas por quase um século”.
“Chegou a hora de os legisladores federais deixarem de lado as diferenças partidárias e reconhecerem que as políticas de legalização em nível estadual são publicamente populares, bem-sucedidas e são do melhor interesse do nosso país”, acrescentou Fox. “Agora que a Câmara mais uma vez apoiou a reforma sensata e abrangente da política de cannabis, pedimos fortemente ao Senado que avance nessa questão sem demora”.
Outras organizações concordaram com a urgência da legislação. O US Cannabis Council (USCC) é uma força líder para acabar com a proibição federal – particularmente criando uma indústria de cannabis equitativa e orientada por valores, que é um dos fatores que definem a Lei MORE.
“A votação histórica de hoje ocorre enquanto o Senado se prepara para a introdução formal da Lei de Administração e Oportunidade de Cannabis. Em conjunto, o Congresso está sinalizando fortemente que o fim da proibição federal da cannabis está se aproximando”, disse o CEO da USCC, Steven Hawkins, em comunicado enviado ao High Times.
Hawkins também reconhece a batalha árdua que o projeto de lei enfrentará.
“Há muito mais trabalho a ser feito antes que qualquer projeto de lei chegue à mesa do presidente, mas estamos nos aproximando do fim da era da proibição da cannabis”, disse Hawkins. “À medida que mais estados lançam programas de cannabis para uso médico e adulto, à medida que a maioria dos americanos que apoiam a reforma continua a crescer e à medida que mais americanos têm empregos em uma indústria que já emprega mais de 400.000 pessoas, a pressão aumentará no Congresso para agir”.
O projeto segue agora para o Senado, onde precisa de 60 votos para avançar. Atualmente, não há projeto de lei complementar no Senado, no entanto, Schumer, o líder da maioria, juntamente com os senadores Booker e Wyden, devem apresentar um projeto abrangente de reforma da maconha no próximo mês.
“Com o apoio dos eleitores à cannabis legal em um nível mais alto e mais e mais estados se afastando da proibição, elogiamos a Câmara por mais uma vez dar este passo para modernizar nossas políticas federais de maconha”, afirmou o CEO e cofundador da NCIA, Aaron Smith. “Agora é a hora de o Senado agir em uma legislação de reforma sensata para que possamos finalmente acabar com o fracasso da proibição e promover um mercado bem regulamentado para a cannabis”.
A MORE Act certamente não é o único projeto de lei federal que está avançando. Enquanto isso, em 24 de março de 2022, o Senado aprovou por unanimidade a Lei de Expansão de Pesquisa de Canabidiol e Maconha (CMRE). A versão atual da Lei CMRE simplificaria o processo de inscrição para pesquisadores, permitindo-lhes estudar cannabis e pressionar a Food and Drug Administration (FDA) dos EUA a promover e desenvolver produtos farmacêuticos à base de maconha.
Além disso, a senadora Nancy Mace apresentou a Lei de Reforma dos Estados, que alguns defensores acreditam ter melhores chances no Senado, enquanto outros discordam.
Como são necessários 10 senadores republicanos para aprovar a Lei MORE no Senado, alguns se preocupam com suas chances de cruzar a linha de chegada. George Macheril, CEO da Bespoke Financial, credor da indústria de cannabis, é uma dessas pessoas. “Embora se espere que a votação da Câmara da Lei MORE seja aprovada novamente, vemos isso mais como um gesto simbólico que terá muito poucas chances de sobreviver ao Senado”, disse Macheril ao High Times em 25 de março.
Referência de texto: High Times
Comentários