A proposta inclui a regulamentação do direito de consumir, possuir e cultivar maconha, por pelo menos cinco anos.
Cinco parlamentares dinamarqueses de cinco partidos políticos diferentes apresentaram uma proposta de legislação para criar um programa piloto de acesso à cannabis para adultos. A proposta, apresentada no início de março, consiste em criar uma legislação que dê acesso à cannabis para um determinado número de pessoas por pelo menos cinco anos e que o teste sirva para determinar uma futura regulamentação permanente.
O texto apresentado pelos parlamentares propõe um sistema semelhante ao que está sendo implementado na Suíça. A ideia é incluir uma série de municípios que queiram fazer parte do programa piloto para habilitar estabelecimentos, controlados pelo Estado, para a venda de maconha para uso adulto. Também está incluída na proposta a regulamentação do direito de consumir, possuir e cultivar a planta. Não está claro se a proposta limitaria o acesso à maconha a um determinado número de pessoas residentes nos municípios que aderem ao programa, ou se, ao contrário, uma pessoa de outro município também poderia ir comprar maconha ou cultivá-la.
O documento registrado especifica que a cannabis a ser vendida deve ser produzida na Dinamarca e as únicas pessoas que poderiam acessá-la seriam os residentes com mais de 18 anos de idade. Os preços seriam regulados levando em consideração o preço do mercado ilegal para que fossem competitivos e pudessem atrair consumidores para o mercado legal. Os benefícios derivados da venda da maconha seriam utilizados para programas de prevenção e tratamento de problemas de dependência. “A proibição da cannabis existente não restringiu o consumo ou venda de produtos de cannabis na Dinamarca desde a introdução de uma proibição há 40 anos”, argumentam os parlamentares no documento apresentado, conforme citado pelo portal NewsWeed.
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