O governo de Israel descriminalizou a posse de cannabis e abriu a porta para eliminar em grande parte registros criminais relacionados à maconha. O ministro da Justiça, Gideon Sa’ar, assinou uma ordem para que o simples porte de cannabis para uso pessoal não seja mais considerado crime e não acarretará a ameaça de julgamento ou implicará em antecedentes criminais. Além de encerrar o processo penal, a descriminalização aprovada reduz a multa de 1.000 shekels (R$ 1.561) para 500 shekels (R$ 780,50).

Conforme publicado pelo portal GCI, a remoção de antecedentes criminais em crimes relacionados à maconha ainda precisa ser regulamentada pelo Parlamento. Espera-se que a lei permita que aqueles com condenações por uso adulto de cannabis solicitem a eliminação. No caso de pessoas que tenham processos criminais em andamento, podem solicitar a retirada das acusações por meio da polícia.

A política de descriminalização não se aplicará a menores ou agentes militares, policiais ou penitenciários que estejam de plantão. Esses funcionários também não serão elegíveis para apuração de antecedentes.

Referência de texto: GCI / Cáñamo

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