O objetivo é reverter os efeitos das políticas proibicionistas que caíram especialmente sobre as classes sociais mais baixas e as comunidades mais oprimidas.
O senador César Cravioto, do partido Morena, apresentou uma proposta de anistia a pessoas condenadas ou processadas por crimes relacionados à posse e uso da planta de cannabis sem intenção de tráfico. O projeto de lei, composto por 8 artigos, foi especialmente elaborado para reverter os efeitos das políticas proibicionistas da maconha que levaram ao julgamento e condenação de milhares de pessoas, que na maioria dos casos pertencem a classes sociais mais baixas ou comunidades que mais sofrem opressão.
“Um dos passos para a reconstrução do tecido social é, justamente, a reconciliação nacional, que deve ser garantida a partir de um grande processo de reconhecimento dos erros que o Estado tem cometido, principalmente, em seus jovens”, disse o senador ao explicar o argumento do projeto de lei.
Segundo o jornal Milenio, a proposta de anistia seria aplicada com uma série de condições, entre as quais se o crime pelo qual foi processado não seja um crime violento e que o candidato não tenha repetido o comportamento. A proposta é dirigida especialmente a pessoas em situação de pobreza ou extrema vulnerabilidade, pertencentes a povos ou comunidades indígenas ou negras, ou que foram obrigadas a cometer um crime. O texto legal prevê uma comissão composta pelo Executivo Federal para coordenar os atos de anistia e estabelece que os pedidos devam ser resolvidos pela comissão no prazo máximo de quatro meses.
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