Os senadores prometeram discutir e aprovar o projeto antes do final de 2021, mas agora garantem que só será discutido em fevereiro de 2022.
Depois de sofrer inúmeros atrasos, a lei que regulamenta a cannabis no México foi adiada novamente e não será aprovada (se for aprovada) até 2022. Algumas semanas atrás, um amplo grupo de senadores anunciou que concordou em priorizar a discussão sobre a maconha para aprovar um texto antes do final da última sessão do ano. Mas a sessão terminou em 15 de dezembro sem que um texto legislativo tivesse sido aprovado ou discutido na Câmara.
O senador do Partido Trabalhista Ricardo Monreal, presidente do Conselho de Coordenação Política do Senado, que anunciou que o Senado daria prioridade à maconha antes do final de 2021, disse há poucos dias que a legislação sobre a cannabis só seria tratada em fevereiro 2022. “Os senadores não podem ter pressa em aprovar leis que não leram ou não foram suficientemente acordadas”, disse o senador, conforme citado pelo canal Televisa.
Os legisladores mexicanos aguardam a regulamentação desde 2019, quando a Suprema Corte do país emitiu uma decisão na qual considerava que a proibição da maconha para adultos era inconstitucional e obrigou o poder legislativo a aprovar uma lei. Inicialmente, o Supremo Tribunal Federal fixou prazo para a aprovação de uma lei que expirava em outubro de 2019, mas os deputados solicitaram três prorrogações sucessivas, cujo último prazo expirou em 30 de abril de 2021 sem que uma lei fosse aprovada.
Depois disso, a Suprema Corte aprovou uma Declaração Geral de inconstitucionalidade para os artigos referentes ao uso, posse e cultivo de maconha para uso pessoal, anulando assim a proibição dessas atividades e legalizando de fato a cannabis. A maconha foi legalizada, mas sem uma lei que regulasse seu uso. Desde então, os legisladores prometeram em mais de uma ocasião que abordarão a regulamentação em breve.
Referência de texto: Cáñamo
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