Itália: comissão do parlamento aprova projeto para legalizar o autocultivo de maconha

O projeto inclui o direito de cultivar até quatro plantas de maconha e a descriminalização do uso adulto e do porte de pequenas quantidades da erva.

O Comitê de Justiça da Câmara dos Deputados italiana aprovou um projeto de lei para descriminalizar o cultivo de até 4 plantas de maconha para uso pessoal. A medida foi apoiada por vários partidos. Todos os parlamentares de centro-direita, exceto um, votaram contra a medida, enquanto o partido Italia Viva se absteve.

Caso a medida acabe sendo votada no plenário da Câmara, seria aprovada com o apoio dos próprios partidos. “É um primeiro passo na direção certa, mas agora é necessário que a maioria que hoje aprovou o texto básico se comprometa a fazê-lo chegar ao plenário, evitando que o texto seja sufocado em comissão entre as tantas medidas governamentais que estão por vir. É preciso vontade política para identificar uma via”, disse o deputado Riccardo Magi ao La Repubblica.

O texto aprovado é a síntese de três projetos de lei encaminhados à Comissão de Justiça por três das partes que o apoiaram. O projeto inclui o direito de cultivar até quatro plantas de maconha para uso pessoal, a descriminalização do uso adulto e o porte de pequenas quantidades da droga e a possibilidade de substituir as penas de prisão impostas por um delito de produção e tráfico de pequena quantidade de drogas por trabalhos comunitários.

Referência de texto: Cáñamo