O projeto eliminaria penas pesadas e infrações criminais por posse de até 50 gramas de maconha, mas ainda sendo passível de multa.
O Comitê Ministerial de Legislação israelense aprovou recentemente um projeto de lei para descriminalizar o porte de maconha para uso adulto. A medida promovida pelo Governo visa acabar com as penalizações graves para a posse de cannabis para uso pessoal e eliminar o processo penal nestes casos. Um ano atrás, Israel tinha mais dois projetos abrangentes de regulamentação da maconha na mesa que foram deixados no limbo e agora o novo governo quer começar com a descriminalização.
Se uma pessoa for pega com cannabis em Israel, será multada em 250 euros se for a primeira vez e 500 euros se for a segunda vez. A partir da terceira, aplica-se a classificação de crime grave no código penal. O projeto de lei que o novo governo quer aprovar estabelece um máximo de 50 gramas na posse de cannabis para uso pessoal. Se uma pessoa for pega com menos do que esse valor, será penalizada com uma multa de 125 euros e sempre sem possibilidade de ser acusada de um crime. A partir de 50 gramas a multa seria de 500 euros, desde que comprove que é para consumo próprio.
O projeto de lei também permitiria que as pessoas com condenações anteriores por crimes relacionados à cannabis apelassem ao Procurador-Geral para que os registros criminais fossem desocupados. De acordo com o The Jerusalem Post, a lei também inclui uma reclassificação do canabinoide CBD para que possa ser usado como suplemento alimentar.
Referência de texto: Cáñamo / The Jerusalem Post
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