EUA: três senadores apresentam um projeto de lei federal para regulamentar a maconha

A proposta acabaria com a proibição federal da maconha e manteria a autoridade dos estados para decidir suas próprias políticas de acesso.

O líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, Chuck Schumer, apresentou na quarta-feira o projeto de lei federal para regulamentar a maconha nos Estados Unidos. A Lei de Oportunidade e Administração da Cannabis (Cannabis Management and Opportunity Act) foi apresentada em uma entrevista coletiva com o presidente do Comitê de Finanças do Senado, Ron Wyden, e o senador Cory Booker, também patrocinadores do projeto.

A lei proposta acabaria com a proibição federal da maconha e removeria condenações anteriores por crimes não violentos relacionados à maconha, permitindo que as pessoas solicitassem uma nova sentença. Também criaria um imposto federal sobre os produtos de cannabis e alocaria uma parte das receitas para as pessoas das comunidades mais afetadas pela guerra contra as drogas que desejam entrar na indústria canábica.

O projeto de lei não aplicaria uma única regulamentação de acesso à cannabis para todo o território dos EUA, mas manteria a autoridade dos estados para decidir suas próprias políticas sobre a planta. A proposta também inclui uma transferência de poderes sobre a cannabis, que deixaria de ser um assunto da DEA e passaria para a Food and Drug Administration (FDA), o Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF), e o Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB).

“Isso é monumental porque, finalmente, estamos agindo no Senado para corrigir os erros da fracassada guerra contra as drogas”, disse Chuck Schumer em depoimentos compartilhados pelo portal Marijuana Moment. “Fui o primeiro líder democrata a se manifestar a favor da legalização da maconha e usarei minha influência como líder da maioria para fazer disso uma prioridade no Senado”.

O líder da maioria disse durante a coletiva que decidiram apresentar a proposta em coletiva e aguardar para apresentá-la no Senado porque neste momento não têm o apoio necessário para aprovar o projeto: “Isso vai ser um processo. Este é um projeto de lei. Pretendemos mostrá-lo a todos os interessados”. Schumer disse que a Casa Branca está ciente de que a legislação será apresentada e que ele e os outros patrocinadores “pretendem mostrar o projeto de lei e pedir seu apoio”.

Este projeto não é o mesmo que a Lei MORE (Lei de Oportunidade, Reinvestimento e Expurgo), que foi aprovada no ano passado na Câmara dos Deputados, depois retirada no Senado, e reintroduzida no Congresso em maio passado.

Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo